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| Eden, o oficial e as duas mulheres |
O servidor foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia, em novembro/2020. O promotor expõe que Eden mantinha relacionamento extraconjugal com a estudante Anna Carolina Lacerda Dantas, ré na ação penal, situação aceita por Selma, temendo separação e perda da guarda das crianças. A companheira relatou para familiares várias agressões sofridas de Eden, além do fato de ter de aceitar relação a três com outras mulheres, visando satisfazer os desejos sexuais do companheiro. O primeiro Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador absolveu Eden do homicídio, mas o Ministério Público recorreu da decisão. O Ministério Público narra que, no dia do crime, Selma e os dois suspeitos do crime foram a uma festa e usaram entorpecentes e álcool. Posteriormente, na casa do casal, houve discussão entre os três, quando Selma foi agredida "brutalmente", em várias parte do corpo, na cabeça, nádegas, coxas, joelhos, braços e rosto e a mulher teve hemorragia intracraniana, face às agressões na cabeça, vindo a falecer.
O Júri julgou 234 processos com condenações, 109 absolvições e quatro desclassificações; foram extintas a punibilidade de 298 processos, por morte dos réus, 267 por prescrição e um por cumprimento de pena. Esses dados remontam ao primeiro semestre deste ano. Na 2ª Vara do Júri estão acumulados para julgamento 1.030 processos; na Vara do Júri de Feira de Santana, 892, na Vara do Júri de Vitória da Conquista, 692 processo, na Vara do Júri de Barreiras, 661 e na 1ª Vara do Júri da capital, 599 processos. Em Salvador, estão pendentes 2.603 ações penais. Em 2024, as varas de competência do júri receberam 77 novos casos e julgou 547. Os julgamentos acontecem com maior celeridade na 2ª Vara do Júri, 148, seguido pela 1ª Vara do Júri, 116 e 1ª Vara do Júri, 92. O tempo médio de uma ação penal de processos pendentes de competência do Júri é de nove anos e 11 meses.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
TEMPODf bate nove recorde de calor e registra o dia mais quente do ano
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
O Ex-presidente Jimmy Carter completou 100 anos no dia 1º de outubro; ele foi vencedor do Nobel da Paz, em 2002, 21 anos depois que deixou a Casa Branca. Um dos filhos de Carter procurou-lhe se pretendia comemorar os cem anos e ele respondeu: "Estou tentando votar em Kamala Harris". O ex-presidente, que reside em Plains, na Geórgia, está com a saúde fragilizada mas continua com a mente lúcida. Carter foi senador estadual, nos anos 1960, governador e presidente da República, nos anos 1970. Rosalyynn, sua esposa, viveu junto com o marido por 77 anos e morreu aos 96 anos, em novembro/2023.
MULHER DE TRUMP DEFENDE ABORTO
A mulher do ex-presidente Donald Trump, Melania Trump, em livro de memórias defende o direito ao aborto, segundo noticia o jornal The Guardian. No livro, que deve ser publicado no próximo dia 8, em formato digital, escreve Melania: "É imperativo garantir que as mulheres tenham autonomia ao decidir suas preferências em relação a ter filhos, com base em suas próprias convicções, livres de intervenções ou pressões do governo". Prossegue: "Por que qualquer pessoa além da própria mulher deveria ter poder de determinar o que ela faz com seu próprio corpo? O direito fundamental à liberdade individual de uma mulher, de sua própria vida, lhe dá autoridade para encerrar uma gravidez caso ela deseje".
MORRE CID MOREIRA
O jornalista, locutor e apresentador da TV globo, Cid Moreira, 97 anos, faleceu hoje, em um hospital de Petrópolis/RJ, onde ele estava internado, em tratamento de pneumonia. O Memória Globo noticia que Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional por 8 mil vezes. O apresentador iniciou, como locutor, em 1963, no "jornal de Vanguarda", da TV Rio; em 1969, ele estreou na Globo, e nesse mesmo ano, foi convocado para o recém lançado Jornal Nacional. Durante 26 anos, Cid Moreira foi o principal personagem na apresentação do Jornal Nacional.
PROPRIETÁRIO DE CARRO SEM RESPONDER POR MULTAS
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Estado do Pará, decidiu que o proprietário do carro pode ingressar na Justiça para anular multas aplicadas, depois que se constatou que a placa de seu veículo foi clonada. A relatoria do caso coube à desembargadora Ana Carolina Romana que aceitou a documentação do carro, licenciado em Goiás. A relatora assegurou que o Departamento Estadual de Trânsito "deve substituir a placa do veículo, conforme pedido do proprietário do carro, como forma de prevenir novas notificações".
AFASTADO DESEMBARGADOR
O desembargador Antônio Francisco Montanagna, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi afastado por 60 dias, em razão de postagens em redes sociais com conteúdo discriminatório e de cunho político-partidário. O PAD foi iniciado por denúncia da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, que historiou as postagens no período eleitoral de 2022. Em uma das publicações, Montagna comparou eleitoras dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva com os de Jair Bolsonaro, considerado discriminação e preconceito de gênero. A relatora do caso conselheira Renata Gil decidiu que o magistrado "violou essas normas ao publicar conteúdos de cunho político, o que comprometeu a neutralidade exigida pela função".
Santana, 3 de outubro de 2024.
O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais comprovou, por fotos nas redes sociais, a mulher junto com outro homem, de conformidade com imagens em procedimento administrativo, que causou a extinção da pensão, porque recebia a pensão desde junho/2021, como viúva do segurado do IPSM. O cancelamento deu-se embasado no art. 25, inc. II da Lei Estadual 10.366/1990, no qual "o direito do beneficiário à cota individual de pensão se extingue pelo casamento ou companheirismo". O juízo de primeiro grau julgou improcedente, mas a Câmara reformou a sentença.
No dia 1º de outubro, Israel atacou uma escola que abrigava palestinos deslocados, perto da cidade de Gaza, e aí matou 19 pessoas. A guerra foi deflagrada depois que, em atentado, o Hamas, matou 1,2 israelenses. O primeiro-ministro de Israel, o incendiário Netanyahu, em manifestação absolutamente cínica, natural das pessoas más, declara que chegou o momento de "Irã livre". Não se sabe se o criminoso e chefe de governo israelense, que deverá ser condenado e preso, logo que haja o final dos processos que responde, não se sabe, se ele usa essa expressão, para dizer que seu país estará livre depois que matou boa parte dos palestinos, e agora parte para matar libaneses e tenta investir conta os iranianos. Além das mortes, dos ferimentos, da destruição de muitas cidades, os israelenses causaram grave crise humanitária e sanitária na região. O desentendimento não está fácil de ser solucionado, pois Israel quer a libertação dos reféns, enquanto o grupo palestino reclama a retirada total das tropas na Faixa de Gaza.
Mas Israel não ataca só os palestinos ou só os libaneses; direciona suas agressões contra o Irã para onde disparou, na noite do dia 1º, 180 mísseis, com duração de uma hora, além de projéteis de impacto direto no sul e centro do país. Evidente, que o Irã prometeu e respondeu às afrontas de Israel, com o assassinato do líder do Hezbollah, Hassan Nasraliah. Boa parte da população de Israel teve de buscar abrigo. O porta-voz das Forças de Defesa de Israel, Daniel Hagari, declarou que "o ataque terá consequências". Mas, indaga-se: quem atacou primeiro. Foi, evidentemente, Israel. O presidente Lula, muito apropriadamente, declarou, ao chegar no México, na terça-feira: "O que eu lamento profundamente é o comportamento do governo e Israel. Sinceramente, é inexplicável que o Conselho da ONU não tenha autoridade moral de fazer com que Israel sente em uma mesa para conversar ao invés de só saber matar". Enquanto isso, rodadas de negociações para um cessar-fogo aconteceu em Doha, na semana passada, mas ainda não se encontrou o caminho de suspensão dos ataques desmedidos de Israel.
Santana, 3 de outubro de 2024.
O adversário dos Mendes, em Diamantino, Carlos Kan, tem discurso de moralidade e anticorrupção. O partido de Bolsonaro, PL, doou R$ 300 mil para a campanha do irmão de Gilmar Mendes. Chico Mendes, o candidato, é empresário do agronegócio e tem patrimônio de R$ 56 milhões. O prefeito do município, Manoel Loureiro, não concorre à reeleição, nem apoia a nenhum dos dois candidatos. Gilmar Mendes esteve em solenidade, na cidade, e juntou-se a Loureiro, daí porque se conclui que o prefeito apoia o candidato irmão do ministro. Depois da visita, o irmão do ministro e candidato, fala com Bolsonaro toda semana.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Saída de aliados do ex-presidente da campanha do prefeito se acentuou na reta final da disputa
FOLHA DE SÃO PAULO - SAO PAULO/SP
Palestinos contam centenas de mortos, milhares de presos em condições obscuras e militarização de colonos, relata Igor Gielow
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
STF admite novo júri após absolvição de réu por clemência
Situação ocorre quando MP recorre de decisão do júri popular
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Nível de satisfação com o SNS cai para menos de metade
Através de resolução, o CNJ aprovou ontem, 30, novas regras acerca de reclamações trabalhistas. De agora em diante, o acordo ajustado entre empregador e empregado, na rescisão do contrato de trabalho, desde que homologado pela Justiça do Trabalho, dá quitação final, impossibilitando ingresso de reclamação trabalhista sobre os termos do acordo. O ministro Luis Roberto Barroso, autor da proposta, declarou que a "litigiosidade no Brasil prejudica a formalização de postos de trabalho e também os investimentos". O ministro afirmou que, em 2017, tramitavam 5.5 milhões de processos na Justiça do Trabalho; em 2018, caiu para 4,9 milhões e em 2019 para 4,5 milhões. Em 2020, subiu para 5,7 milhões, em 2021, passou para 5,6 milhões, em 2022, continuou na casa dos 5,4 milhões.
ANULADA PRISÃO DA PRIMEIR-DAMA
A Justiça Eleitoral da Paraíba revogou ontem, 1º, a prisão da primeira-dama de João Pessoa. A decisão foi proferida pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa; ela mesma havia decretada, no dia 28, a prisão de Lauremília Lucena, esposa do atual prefeito Cícero Lucena. A magistrada alegou que Lauremília "não tem condenações criminais na Justiça, possui residência fixa e ocupação lícita e constituiu advogado, demonstrando comprometimento com a Justiça". A prisão de Lauremília foi convertida em medidas cautelares. No mesmo sentido, foi revogada a prisão da vereadora Raíssa Lacerda, secretária municipal do governo Cícero Lucena.
CANCELAMENTO DE VOO: INDENIZAÇÃO
O juiz Gustavo Braga Carvalho, do 4º Juizado Especial Cível de Goiás, condenou a Decolar e a TAM a pagar R$ 20.321,80 a um consumidor de Goiás, pelo cancelamento de viagem para San Diego, nos Estados Unidos, sem aviso prévio. O passageiro comprou as passagens pelo site da Decolar e foi marcado o voo para 2 de maio/2023. A Latam informou que o cancelamento aconteceu por motivos operacionais, mas não foi suficiente para reverter a condenação de R$ 10 mil por danos morais e R$ 10.321,80 por danos materiais. O magistrado invocou o Código e Defesa do Consumidor para aplicar a responsabilidade solidária da Decolar e da Latam.
PROCURADORIA RECORRE DE DECISÃO DE TOFFOLI
A Procuradoria-geral da República, através do titular, Paulo Gonet, ingressou com recurso da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou os atos da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de ocultação de bens e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. O ministro resolveu aplicar o mesmo entendimento no caso de Marcelo Odebrecht. O Procurador assegura que o processo em apreciação não guarda relação direta com o feito da Odebrecht, mesmo porque as decisões foram prolatadas em várias instâncias. Gonet censurou a decisão de Toffoli, porque "incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência do STF".
PROVAS DO WHATSAPP ANULADAS
Mensagens originadas do WhatsApp de um criminoso por tráfico de drogas são anuladas. A 6ª Turma do STJ considerou que "o acesso ao conteúdo do celular foi feito sem autorização judicial e sem o consentimento válido do réu". Assim, foi determinado a baixar do processo à origem para reavaliar o caso. Os policiais acessaram às mensagens no momento da prisão do réu, sob fundamento de que havia permissão para constatar o que havia no aparelho. Todavia, a defesa afirmou que o depoimento dos policiais não comprova o consentimento. O relator, ministro Sebastião Reis Jr, escreveu no voto: "Declaro nulas as provas decorrentes do acesso ao telefone celular do embargaste pelos agentes policiais. Consequentemente, deve o juiz natural identificar as provas derivadas de tais diligências que deverão ser invalidadas e reavaliar, caso remanesçam outros elementos probatórios independentes suficientes para, por si só, lastrear o convencimento acerca da autoria delitiva da condenação proferida".
Salvador, 2 de outubro de 2024.
