REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A nova Reforma do Ensino Médio entrará em vigor no próximo ano para estudantes da primeira série do ensino médio; somente em 2026, valerá para estudantes da segunda série e em 2027 atingirá os estudantes da terceira série. A nova lei prevê o total de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, das quais 2.400 horas deverão ser destinadas à formação geral básica: Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza, constante de biologia, física e química, e ciências humanas, constante de filosofia, geografia, história e sociologia. O conteúdo dessas matérias será definido pela Base Nacional Comum Curricular. 

A mudança resultará em aumento da carga horária mínima da formação geral básica, nos três anos, que, antes, era de 1.800 horas. Haverá regulamentação dos itinerários formativos e revisão de construção de diretrizes para sejam oferecidas. A carga horária mínima dos itinerários será de 600 horas. Para formação técnica e profissional, a carga será de 1.200 horas. A reforma exige que todas as escolas tenham ao menos dois itinerários formativos. A lei não prevê Ensino a Distância e exige o ensino médio de forma presencial.         

 

ISRAEL MATOU 2 MIL LIBANESES EM 15 DIAS

Israel sabe das dificuldades do Exército do Líbano, mas diz que não tem como alvo o Líbano, apesar dos bombardeios; Israel aproveita a crise econômica do Líbano e promove sucessivos ataques ao país; o Líbano tem falta de equipamentos e de contingentes, segundo avaliam especialistas. Os ataques ao Líbano, que tiveram início em 20 de setembro, causaram 2 mil mortes, das quais 127 crianças, até quinta-feira, 3, segundo o Ministério da Saúde libanês. O Exército israelense passou a invadir o Líbano por terra. A situação do Hezbollah é diferente, porque financiado pelo Irã.  

Na reunião do Conselho de Segurança da ONU, na quarta-feira, 2, representante interino do Líbano na ONU, Al Sayyid Hadi Hashim, declarou que Israel leva o Líbano para a mais séria crise humanitária grave, com milhares de pessoas ao desabrigo. O representante da ONU afirmou que um milhão de libaneses deixaram suas casas, face ao conflito; o Líbano já abriga 500 mil palestinos e 2 milhões de sírios deslocados. Disse mais Hashim: "O que está acontecendo agora, com essas mortes, pessoas desabrigadas e destruições sem precedentes, não pode ser mais tolerado ou ignorado. As crianças dos subúrbios do sul de Beirute estão dormindo nas ruas". O Hezbollah enfrente os israelenses e matou 50 soldados, em confrontos diretos.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

STF intima Marçal para depor em até 24 horas por uso do X após proibição

 

GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Um ano da guerra

Milhares marcham em apoio a Gaza e ao povo palestino em várias cidades do mundo; veja fotos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cadeirada, vaivém das pesquisas e laudo falso; relembre a campanha de SP em 8 momentos

Disputa pela prefeitura teve 1º turno marcado por debate com agressão, Lula e Bolsonaro ausentes, racha na direita, insinuações sobre uso de drogas e biruta nas pesquisas

A TARDE - SALVADOR/BA

Boulos pede prisão e cassação de Marçal por falso laudo sobre drogas 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Peritos da Polícia Civil confirmam que laudo de

 Marçal contra Boulos é falso

Justiça Eleitoral determinou à Polícia Federal que instaurasse inquérito policial para investigar o caso porque, em tese, Marçal teria cometido quatro crimes 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Castro Almeida: "Seria estranho, na Europa do século XXI, ter um militar na Presidência"

Em entrevista ao DN, o ministro da Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, fala sobre a eventual candidatura de Marques Mendes à Presidência da República e da "estranheza" de ter um militar 

RADAR JUDICIAL

MUSK PAGA MULTA DE 28 MILHÕES

A rede social X, do empresário Elon Musk, prometeu pagar ontem, 4, as multas arbitradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os valores totais alcançaram R$ 28,6 milhões e foram depositados em conta em banco que não o indicado pelo ministro. Depois disto, a plataforma juntou comprovantes do pagamento e pediu liberação da rede no Brasil. Na petição, a defesa de Musk alega que "não teve a intenção de burlar o bloqueio determinado por Moraes nos dois dias em que a rede voltou a funcionar para alguns usuários do país, em setembro". A rede de Musk tenta voltar a operar no Brasil desde meados do mês de setembro e tinha saído no final de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, face à recusa em indicar um representante legal para representar a rede social.   

MERCEDES-BENZ É CONDENADA 

Em Ação Civil Pública requerida pelo MPT da 15ª Região, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho condenou a Mercedes-Bens a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, face a atos de assédio e discriminação contra seus trabalhadores. A empresa foi condenada também na multa por obrigações de fazer e não fazer, no valor de R$ 100 mil por dia, caso descumpra a condenação. O Ministério Público do Trabalho investigou a Mercedes-Benz, depois de receber denúncias de trabalhadores feridos em decorrência do trabalho, porque isolados no interior da fábrica em Campinas/SP, durante o processo de reabilitação e expostos a situações vexatórias e humilhantes.  

PROMOTORES FISCALIZAM ELEIÇÕES

Nas 199 zonas eleitorais da Bahia, sendo 180 no interior e 19 em Salvador, estarão 200 promotores eleitorais para fiscalizar as eleições. São 33.229 candidatos que concorrem aos cargos, dos quais 32.877 disputam uma vaga na Câmara de Vereadores. Segundo o Guias das Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral, o estado conta com 11.283.507 eleitores, dos quais 52% são mulheres e 48% homens. O Ministério Público da Bahia recebeu 2.228 notícias de fato acerca de irregularidades, a exemplo de assédio eleitoral, violência política de gênero, abuso de poder político ou econômico, corrupção eleitoral e propaganda irregular.  

ISRAEL "NÃO DURARÁ MUITO"

O aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, durante as orações semanais do islã, em Teerã, ontem, 4, fez várias declarações sobre o enfrentamento a Israel. Asseverou que Israel "não durará muito" e chamou "todos os muçulmanos" para lutar contra o país. O aiatolá defendeu ataque com mísseis ao território israelense e defendeu as ações do Hamas como "atos legítimos". Explicou que a arremetida foi "um ato internacional lógico e legítimo, e os palestinos tinham razão". Disse Khamenei: "A resistência da região não vai recuar inclusive com a morte de nossos líderes".  

INCONSTITUCIONAL LEI DE PESAGEM DE BOTIJÃO

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF declarou inconstitucional a Lei 4.274/2008, do Distrito Federal, que obriga a pesagem de botijão e cilindro de gás liquefeito de petróleo, GLP, na presença dos consumidores. O governo do Distrito Federal questionou a lei, alegando que os estados não têm competência para legislar sobre energia, nem impor obrigação ao setor de prestação de serviços. O relator, ministro Flávio Dino, assegurou que há leis federais específicas sobre a matéria, a exemplo da Lei 9.048/95, que obrigou a disponibilização de balanças pelos revendedores de gás a fim de que os consumidores possam pesar o botijão. O ministro citou uma lei do Paraná, semelhante a do Distrito Federal, que foi declarada inconstitucional pelo STF.

PREFEITURA, PRESENTE PARA MULHER

O ex-deputado estadual José Juscelino Rezende, pai do ministro das Comunicações do governo Lula, em comício, na sexta-feira, 27, pediu ajuda aos eleitores para dar a prefeitura do município de Presidente Juscelino/MA "de presente" para sua mulher". A advogada Aline Rezende, esposa do ex-deputado, é quem poderá receber o presente. José Juscelino, ao lado de Aline, falou no comício: "Querem ou não querem me ajudar a dar esse presente para minha mulher?" Na Justiça Eleitoral, Aline declara ser solteira. O pai do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi o autor do inusitado pedido.

Santana, 5 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

FILHOS REQUEREM INVENTÁRIO NO DIA DA MORTE DO PAI

Os filhos de Cid Moreira, Roger e Rodrigo, falecido no dia 3 deste mês, aos 97 anos, protocolaram pedido de inventário no mesmo dia da morte do pai. Os herdeiros, que estavam brigados com o pai, não sabem se deixou testamento, mas asseguram que Cid ficaram "muitos imóveis e direitos autorais, contas em bancos, aplicações, recebimentos outros"; fixaram o valor da causa em R$ 100 mil. Os filhos acusam a viúva de dilapidar o patrimônio do pai, desde o ano de 2021; alegam que ela transferiu R$ 40 milhões para sua conta pessoal e de um parente, vendeu 11 dos 18 imóveis de Cid e manteve o pai em "cárcere privado", afirmação negada pelo Ministério Público, após investigação. Os filhos pediram até a interdição do pai que se queixou dos filhos, porque empenhados em "atrapalhar o seu casamento". 

Roger e Rodrigo ingressaram na Justiça com pedido para investigar Fátima Sampaio, a esposa de Cid, porque a madrasta apoderou dos bens dele de forma "abusiva". Os filhos investiram contra Fátima e afirmaram que ela deixou o marido sem alimentar e sem as medicações, demonstrando interesse único no patrimônio do apresentador. Anteriormente, em 2023, o Ministério Público arquivou processo iniciado por um dos filhos, Roger, contra Fátima, alegando que o pai era vítima de maus-tratos. A decisão contrariou os filhos porque definiu que Cid Moreira "é lúcido e orientado, plenamente capaz de realizar atos da vida civil e que não há qualquer indício de situação de risco, tratando-se de representação infundada". 

EX-PRESIDENTE É INVESTIGADO POR ESTUPRO

Evo Morales, ex-presidente da Bolívia, é investigado pela prática do crime de estupro de uma menor de idade, ocorrida há oito anos, quando ainda era presidente do país, segundo ação proposta pela Procuradoria Geral. A investigação foi possível depois de relatório de inteligência da polícia, realizado em setembro, pela procuradoria do Departamento de Tarija, comandada por Sandra Gutiérrez. A prisão não aconteceu, porque uma juíza de Garantias do país indeferiu o pedido. A notícia foi dada pelo ministro da Justiça, César Siles, que declarou na entrevista coletiva: "Observamos com indignação crimes graves que pretendem ficar na impunidade. Refiro-me concretamente a uma menina estuprada aos 15, 16 anos". A adolescente deu luz a uma menina, cujo "pai reconhecido na certidão de nascimento é o senhor Evo Morales Ayma". O ex-presidente é investigado em outro caso de tráfico de pessoas, envolvendo uma menor de idade. 

O caso tornou-se público depois que a promotora de Justiça Sandra Gutiérrez declarou que foi destituída do cargo depois que pediu a prisão de Morales. O procurador-geral de então, Juan Lanchipa, afirmou que a procuradora cometeu "erros processuais" e ainda determinou criação de comissão, formada por promotores especializados e integrantes da procuradoria de crimes de gênero. O ex-presidente está impedido pela Justiça Eleitoral de concorrer nas próximas eleições.  

ELEIÇÃO: 463 MIL CANDIDATOS

Na eleição de amanhã, 6, em torno de 6 mil candidatos, dos 463 mil, que disputam, tiveram registro de suas candidaturas indeferido; todavia, o prazo para recorrer favorece à continuidade na campanha eleitoral. No pleito de 2020, os números eram maiores, porque 13 mil candidatos dos 557 mil disputaram, apesar de indeferido o registro e aguardando recurso. Os prazos conferidos pela lei para recursos e julgamento final, inclusive do TSE, são impraticáveis, porque apenas cinco semanas. Em relação à eleição de 2020, ocorreram 23 eleições suplementares, somente no estado de São Paulo. Não se tem números em referência às eleições suplementares em todo o país. O candidato só perde seu direito de continuar na disputa depois de manifestação do TSE, salvo se, anteriormente, deu-se o transito em julgado da decisão nas entrâncias inferiores.  

Há sugestões para evitar esse inconveniente de o eleitor votar num candidato que a Justiça, posteriormente, invalida toda a votação. Seria a "introdução de uma espécie de pré-registro de candidatura, em que seria verificado se aquela pessoa estaria apta a ser candidata. Ou então que os prazos para registro de candidatura se dessem com uma distância maior da data da eleição. Não houve, porém, mudanças nesse sentido até o momento".  

ISRAEL NÃO SE IMPORTA EM DESTRUIR O MUNDO!

A indústria petrolífera do Irã está tomando precauções, porque Israel ameaça investir no golfo Pérsico com atos terroristas, como retaliação ao ataque de mísseis balísticos promovidos por Teerã, mas que não causou danos importantes. Os superpetroleiros da estatal iraniana NITC estão sendo retirados do terminal principal de exportação do país, temendo a ação terrorista de Israel. No porto da ilha de Kharg, na costa norte do país, concentram-se 90% dos embarques de petróleo iraniano para exportação. Os ataques de Israel servem para manter no cargo o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu que se serve do êxito obtido contra o Hamas para investir pesado e alastrar a guerra para o Líbano e agora para o Irã. Nem os Estados Unidos manifestam pela pretensão de Netanyahu e a linha dura para destruir as instalações do programa nuclear do Irã. Israel dispõe de 90 bombas atômicas e o Irã trabalha para ter sua bomba atômica. 

Israel tem de imediato plano de atacar a infraestrutura de exploração, refino e venda de petróleo, dificultando a vida econômica do país; neste sentido, pretendem atingir a ilha de Kharg. O Irã é responsável por 4% do petróleo do mundo, mas dispõe de reservas no percentual de 12%, segundo atesta a Agência Internacional de Energia. Israel não quer avaliar o impacto que causará ao mundo em caso de ataques desferidos contra a estrutura petrolífera do país. O carniceiro Netanyahu tem tomado as iniciativas de expandir a guerra, sem dar atenção ao presidente americano que tem os dias contados na chefia da Casa Branca.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Boulos pede prisão de Marçal após divulgação de suposto laudo de uso de drogas

Candidato do PRTB voltou a acusar o psolista de uso de cocaína e divulgou suposto encaminhamento de Boulos por surto psicótico. A publicação acabou apagada pelo próprio Instagram

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleição em SP

Secretária: médico nunca atuou em clínica citada por Marçal contra Boulos. 'Assinatura não é dele'

Iolanda Rodrigues mantém certificado assinado pelo profissional. Boulos pedirá prisão de coach 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ladrões roubam carro e itens da equipe de Lula durante vistoria do GSI a escola em São Bernardo (SP)

Agentes do Gabinete de Segurança averiguavam local em que o presidente vota quando criminosos abordaram motorista; celulares e crachás foram levados

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Candidato mais rico do País é do partido 

de Marçal e condenado por estelionato

Ele foi condenado, em agosto deste ano, a dois anos e seis meses 

de reclusão - transformada em pagamento de multa e prestação 

de serviço à comunidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Carro de equipe de segurança de Lula é roubado 

em São Bernardo do Campo

Motorista contratada para prestar serviço foi rendida por homens armados

DIÁIRO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Carlos Moedas diz que "o país não pode ficar refém de vaidades partidárias". E anuncia que sem-abrigo da Igreja dos Anjos já têm casa

Este é o primeiro 5 de Outubro no atual quadro de Governo minoritário PSD/CDS-PP 

chefiado por Luís Montenegro.

 

RADAR JUDICIAL

UFBA SOBE NO RANKING

A Universidade Federal da Bahia ocupa a 17ª posição do Brasil e 69ª da América Latina; mesmo em posição não muito confortável, mas subiu dois degraus em relação ao ano passado, quando figurava na 19ª e 73ª posições. Cinco universidades baianas aparecem entre as 100 primeiras. A Universidade do Vale do São Francisco aparece na 52ª posição, a Universidade de Feira de Santana, na 55ª; a Universidade do Estado da Bahia, na 76ª e a Universidade de Salvador, na 93ª posição. O resultado foi divulgado pela 14ª edição do QS World Univesity Rankings. Na América Latina, a Universidade de São Paulo está em primeiro lugar, mas no ranking global, na 92ª. A melhor universidade do mundo é o Massachusetts Institute of Technology, dos Estados Unidos, seguido pelo Imperial College of London e pela Universidade de Oxford, as duas do Rio Unido. 

PRESIDENTE É HOMENAGEADA NO PARÁ

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pena Resende, recebeu a Medalha do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Pará. A honraria foi entregue pelo ministro do STJ, Mauro Campbell, em cerimônia de ontem, 3, no XII encontro do Conselho de Presidentes de Justiça do Brasil. Neste evento, estão reunidos os presidentes dos tribunais brasileiros, que se prolongará até sábado, 5, onde se discute sobre boas práticas, estabelecimento de estratégias conjuntas e sobre assuntos de interesse do Judiciário.  

PEZÃO, CANDIDATO A PREFEITO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é candidato na eleição do próximo dia 6 a prefeito do município de Piraí/RJ. A candidatura de Pezão foi impugnada pelo Ministério Público, fundamentado no fato de que ele está com direitos políticos suspensos, face a condenação por improbidade administrativa, transitada em julgada em 2022. O TRE, com base em decisão do ministro do STF, André Mendonça, do STF, deferiu o registro de Pezão. Mendonça atendeu a pedido de Pezão e suspendeu a pena de impedimento face aos seus direitos políticos. 

GAROTINHO, CANDIDATO A VEREADOR

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, é candidato na eleição do próximo dia 6 a vereador do Rio de Janeiro. O registro da candidatura de Garotinho foi indeferido, em setembro, pela 125ª Zona Eleitoral, face a condenação por improbidade administrativa em 2018. O ministro Luis Felipe Salomão concedeu, na quarta-feira, 2, liminar para suspender a pena que impedia Garotinho de ser candidato. O julgamento do caso pelo TRE foi suspenso ontem, 3, face a um pedido de vista. Ainda não se sabe quando o caso será julgado pelo TRE.  

CONDOMÍNIO: RACISMO 

O condomínio Quinta do Golfe Jardins, em São José do Rio Preto/SP, foi condenado na indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Um homem negro foi ao condomínio com sua moto para participar de festa de um amigo, mas, quando se apresentou na portaria social, foi orientado para seguir pela entrada de serviços. Na lista de participantes da festa constava o nome do rapaz, mas os funcionários não se interessaram em saber do nome dele. Outros convidados entraram normalmente pela portaria social. O juiz Sérgio Barbatto Júnior serviu-se de vídeos gravados pela vítima na ocasião. Escreveu o magistrado na sentença: "Assistido várias vezes, fica absolutamente claro que a porteira e seu colega de trabalho não estão de má-fé e não tratam o requerente com aberto desrespeito. Mas seu comportamento é absolutamente inadequado e fruto de uma realidade social permeada por um racismo estrutural fundante e imperceptível para uma vasta maioria da população que continua a ser ensinada que o Brasil é um país racista ou intolerante (sendo um dos países mais racistas, intolerantes e machistas do mundo por qualquer medida)". Há recurso da sentença, na qual o condomínio alega que houve um mal-entendido.  

Santana, 4 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.