RADAR JUDICIAL

GOIÂNIA: CAIADO OU BOLSONARO?

O desafio em Goiânia situa-se na candidatura dos dois que permaneceram no páreo, visando a Prefeitura da cidade. Sandro Mabel, empresário e ex-deputado federal por quatro mandatos, 65 anos, é o candidato de Ronaldo Caiado, o governador do Estado. Fred Rodrigues, 39 anos, tentou ser vereador em 2020, mas não conseguiu, é apoiado por Jair Bolsonaro. Ele tornou-se deputado em 2022, mas teve o mandato cassado em 2023, por irregularidades na prestação de contas da campanha anterior. Fred ganhou o primeiro lugar no primeiro turno, com 31,14% dos votos, enquanto Mabel, a segunda colocação com 27,66% dos votos. 

ACIDENTE COM COQUEIRO: INDENIZAÇÃO

A juíza Valéria Longobardi, da 2ª Vara Judicial de Pirapozinho/SP, julgou procedente ação de indenização, na qual o autor alega que ficou paraplégico, porque atingido por um coqueiro durante limpeza de área rural de sua propriedade, feita pela prefeitura de Narandiba, a pedido do proprietário do imóvel. O acidente causou lesões gravíssimas na coluna cervical do autor, que ficou paraplégico, incapacitado para desempenho de atividades diárias e laborais. Pediu indenização por danos morais, reparação de danos materiais, gastos com médicos e pensão mensal vitalícia. Em recurso, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a sentença que fixou os danos morais em R$ 150 mil, danos materiais em R$ 9 mil e pensão vitalícia de um salário mínimo. 

O desembargador Martin Vargas, na condição de relator, não aceitou a alegação de culpa exclusiva da vítima, porque permaneceu próxima do coqueiro no momento da limpeza, assegurando que a responsabilidade foi do ente público por conduta omissiva de seus servidores.  

KAMALA NA FRENTE

Hoje, 8, foram divulgados dois resultados da eleição nos Estados Unidos, que acontecerá no próximo mês. Dois levantamentos apontaram vitória da vice-presidente Kamala Harris sobre Donald Trump. Um resultado adveio do Jornal New York Times em parceria com o Siena College e o outro da agência de notícias Reuters, juntamente com o instituto Ipsos. No primeiro, Kamalla obteve 49% das intenções de voto e Trump, 46%. A pesquisa anterior deste mesmo instituto mostrava empate entre os dois com 47% para cada um. A outra pesquisa da Reuters/Ipsos mostra Kamalla com 46% e Trump com 43%.  

BOLSONARO PERDE E PEDE NOVA ELEIÇÃO

O ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu em município que se envolveu bastante para sufragar o nome do empresário Renato Araújo. Trata-se de Angra dos Reis/RJ, onde ele pediu, na data de hoje, nova eleição, alegando abuso de poder Econômico e político, além de uso da máquinas por parte do prefeito Fernando Jordão, em favor de seu candidato, Carlos Ferreti. A diferença entre os dois candidatos foi 1.102 votos, em cidade que não terá segundo turno, porque com menos de 200 mil habitantes. Araújo é bem próximo do ex-presidente e foi o responsável pela reforma da casa de veraneio de Bolsonaro. 

IMPENHORABILIDADE ATÉ 40 SALÁRIOS

O STJ, na sua maioria, definiu que a impenhorabilidade de contas bancárias atinge até 40 salários mínimos, ampliando a incidência do art. 833, X do CPC/15. Os incisos IV e X do art. 833 do CPC limitavam a impenhorabilidade em 40 salários mínimos, considerando como meios de subsistência do devedor. Entendimento do STJ ampliou a impenhorabilidade, além da caderneta de poupança, alcançando qualquer conta bancária do devedor. O entendimento da Corte de Justiça garante o mínimo existencial, com satisfação das necessidades básicas do indivíduo. 

Santana, 8 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MARÇAL PODE SER INELEGÍVEL POR 8 ANOS

Pablo Marçal, que semeou tanta confusão na disputa da Prefeitura de São Paulo, deverá enfrentar algumas ações na Justiça Eleitoral e poderá ser condenado à inelegibilidade por 8 anos a contar da data do último pleito. São 9 ações de investigação eleitoral em tramitação na 1ª instância, apresentadas por vários autores e por motivações diversas. Entre as ações não se conta ainda o laudo falso, divulgado por Marçal sobre a acusação de consumo de drogas por Guilherme Bousos, e que atingiu 7 milhões de visualizações. Há uma ação, requerida pelo PSB e por Boulos, que se refere a transferência de R$ 5 mil a candidatos a vereador em todo o país em troca de um vídeo de apoio. 

Outra ação que pode complicar a vida de Marçal trata de realização de sorteios e falas contra a Justiça Eleitoral, onde afirma "violação contínua, sistemática, reiterada e programada" de diversos pontos da legislação eleitoral. O apresentador José Luiz Datena entrou com ação acerca de doações à campanha de Marçal, originadas de beneficiários de programas sociais. 

MALAFAIA: BOLSONARO É COVARDE!

O pastor Silas Malafaia, grande apoiador de Jair Bolsonaro, decepcionou-se com o ex-presidente, depois dos resultados das eleições municipais de São Paulo. Diz que ele omitiu por medo de eventual vitória de Pablo Marçal, ganhar e passar a ser líder da direita. Malafaia assegura que um líder "não está preocupado com redes sociais, se vai perder ou se vai ganhar seguidores". A decepção estende-se a Nikolas Ferreira, porque teve atitude "de politiqueiro velho". Malafaia cita outros que lhe desagradou, mas o maior desencanto foi com Bolsonaro. Cita a omissão do ex-presidente em São Paulo, onde ficou em cima do muro, e no Paraná; afirma que é "aliado, e não alienado" e diz que "Bolsonaro foi covarde, omisso. Para ficar bem sabe com quem? Com seguidores. Que político é esse, meu Deus?" 

Malafaia afirma que, no domingo, mandou um "zap" para Bolsonaro: "como você apoia um canalha que falsificou documento, que quer dividir a direita e o voto evangélico, que ora fala bem de você, ora fala mal?" O pastor informa que Bolsonaro "jogou para os dois lados". Desafia para questionar o fato de Bolsonaro e os filhos não terem tratado com uma linha sequer sobre a eleição de São Paulo. Queixa-se de ter mandado mais de 30 "zaps" para Bolsonaro e não mereceu nenhuma resposta.  

 

PRESIDENTE DA ABIC NA SUIÇA

O presidente da ABIC, Pavel Monteiro Cardoso, como convidado especial, participou do Swiss Fórum & Dinner 2024, evento realizado pela SCTA - Swiss Coffee Trade Association -, em Basel, na Suíça, entre os dias 2 e 4 de outubro. O evento reuniu 800 líderes globais do setor cafeeiro de todo o mundo, onde se debateu sobre temas essenciais para a indústria, como adaptação às mudanças econômicas, a promoção da sustentabilidade e a transformação das novas pressões regulatórias em oportunidades de crescimento. Nos cinquenta anos de existência da ABIC, foi a primeira vez que a entidade esteve representada, principalmente, porque em convite especial. O trabalho do atual presidente da ABIC, com participação na conferência da NCA, realizada em março último, em Nashville, nos Estados Unidos, serviu para o convite de participação em uma exclusiva reunião com todos os líderes do café no mundo. 

É certo que o presidente da NCA, Bill Murray, participará do 30º Encafé, que acontecerá no final deste ano. O presidente da ABIC promove singular relacionamento com as principais lideranças do mundo, no ramo cafeeiro e acredita que a próxima reunião dos cafeicultores do Brasil haverá participação de representantes do ramo de café de outros países.        

BOLSONARO EMPREGOU TODOS OS FILHOS

O ex-presidente Jair Bolsonaro cuida bem do bom emprego para os filhos. Carlos Bolsonaro, o filho "02", foi reeleito ontem como vereador, com 130.480 votos, o mais votado no Rio de Janeiro. Em 2020, Carlos foi o segundo mais votado, mas teve queda de 34%, se comparada com a eleição de 2016, quando obteve 106.657 votos. Carlos foi o único vereador do PL eleito para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. O emprego é tão bom que Bolsonaro arranjou uma colocação na Câmara de Vereadores de Camboriú, para seu filho mais novo, 26 anos, o quarto, Jair Renan Bolsonaro. O filho "04" usou o mesmo nome do pai, nas urnas, além do número de fácil memorização: 22222. Jair Renan foi o mais votado com 3.033 votos. Jair Renan residia no Rio de Janeiro e mudou para Balneário Camboriú, depois da eleição de 2022, evitando concorrer com o irmão Carlos. Jair Bolsonaro esteve em Camboriú, fazendo campanha para o filho que estava proibido de falar, para evitar falar bobagens. 

Flávio Bolsonaro foi deputado estadual no Rio de Janeiro em quatro mandatos; disputou a Prefeitura do Rio, em 2016, mas ficou em 4º lugar, com 14% dos votos válidos.  Em 2018 tornou-se senador pelo Rio de Janeiro com mais de 300 mil votos, mesmo ano da eleição de seu pai. Jair Bolsonaro condecorou o próprio filho com a medalha da Ordem do Mérito Naval, em 11 de junho de 2019. O outro filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro é deputado federal por São Paulo, desde 2015. A continuidade da família na Câmara dos Deputados, pelo Estado de São Paulo, e no Senado Federal, pelo Rio de Janeiro, será testada em 2026, quando o deputado e o senador pleitearão mais um mandato.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Chuva traz alívio aos brasilienses, mas também causa transtornos

 

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Cofres cheios

Emenda Pix turbina taxa de reeleição de prefeitos, que foi de 94% nas 178 cidades mais beneficiadas

Índice bate a taxa de recondução nas eleições deste ano, de 81,4%, a maior da história

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Malafaia diz que Bolsonaro é covarde e omisso e questiona: 'Que porcaria de líder é esse?'

Pastor afirma que dubiedade de ex-presidente nas eleições às prefeituras de São Paulo e de Curitiba 'foi uma vergonha'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PSD de Otto se mantém no topo e PL de Roma despenca

A sigla, liderada no estado pelo senador Otto Alencar, 

garantiu 115 gestores em municípios baianos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir 

para o semiaberto

Silveira foi condenado por tentativa de impedir exercício dos poderes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Governo vai pagar 20 milhões em indemnizações para a saída de até 250 trabalhadores na RTP

O primeiro-ministro abriu hoje a conferência em que o Governo apresenta as medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social, que inclui o fim da publicidade na RTP até 2027.

RADAR JUDICIAL

ABSTENÇÃO NA ELEIÇÃO

A abstenção na eleição de domingo foi de 21,71%, segundo dados divulgados pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os números foram maiores do que o registrado na eleição municipal de 2016, 17,58%, mas menor do que em 2020, 23,5%; neste caso, há de ser considerado que, em 2020, o país atravessou a explosão da Covid-19. O percentual de eleitores que justificaram a ausência deu-se no percentual de 65,9%. No primeiro turno do pleito, de ontem, constatou-se 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundos divulgou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

MARÇAL PODE SER IMPEDIDO DE DISPUTAR ELEIÇÕES

O candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, poderá sofrer punição com proibição de disputar as próximas eleições inclusive para a Presidência da República, em 2026. Dentre os problemas que ele atravessa, situa-se a divulgação do laudo médico falso, buscando prejudicar seu concorrente Guilherme Boulos, acusado de usar cocaína. O perfil de Marçal foi derrubado do Instagram no sábado, 5. Outro problema que Marçal vai enfrentar é sobre pagamento, em dinheiro, para seguidores que compartilham seus vídeos nas redes sociais; ainda tem uma ação que contesta a oficialização de sua candidatura a prefeito, porque ignorou o estatuto do partido PRTB. Houve também uma tentativa de homicídio e omissão de socorro, quando levou um grupo de alunos a um morro em condições climáticas adversas.  

IRÃ PREPARA PARA GUERRA

O Irã cancelou todos os voos no país, entre domingo, 6, e hoje, segunda-feira, até às 21.00 horas. O cancelamento aconteceu face a restrições operacionais, segundo um porta-voz do governo. Anteriormente, o Irã suspendeu voos, quando lançou mísseis contra Israel.

7 DE OUTUBRO: UM ANO DE GUERRA

Hoje, completa um ano de guerra no Oriente Médio. Os atentados terroristas do Hamas, responsáveis pela morte de 1.200 pessoas, além dos 250 israelenses que têm como reféns. Depois disso, Israel pratica verdadeira carnificina, matando quem estiver em Gaza, envolvendo crianças, mulheres e idosos; mais de 40 mil palestinos perderam a vida e os carniceiros israelenses ainda querem matar mais. Ampliaram a guerra para o Líbano, onde dizem que tem terroristas escondidos. Mas o grande fundamento para prolongar a guerra, de preferência guerreando com o Irã, e outros que aparecerem, é que o primeiro- ministro Benjamin Netanyahu deverá ser deposto do cargo logo que acabar a guerra. Tramita na Justiça de Israel processos contra Netanyahu que, certamente, será condenado à prisão. 

VEREADOR: 12º MANDATO

O vereador Nildo Artur Luz, o Pitanta, foi reeleito, no domingo, 6, pela 12ª vez vereador de Florianópolis, completando 52 anos no legislativo do município. Nesta eleição, foi o segundo mais votado com 2.252 votos. Pitanta foi eleito pela primeira vez em 1976, com 20 anos de idade; em 2013, na condição de presidente da Câmara de Vereadores, assumiu o cargo de Prefeito por seis meses. Em 2014, ele tentou a Assembleia Legislativa, mas não se elegeu; em 2016, retornou para a Câmara de Vereadores e disse que "vereador  não se aposenta".    

Santana, 7 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

"TERRORISTA, GENOCIDA"

O empresário Rami Rkein, brasileiro naturalizado, desembarcou na manhã do domingo, em Guarulhos/SP, com seus pais, que estavam em Israel e ele viajou, anteriormente, para resgatá-los. Ele diz que perdeu familiares no conflito e chamou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de terrorista e genocida. Assegurou sobre a covardia do governo de Israel que avisa os ataques aos vilarejos do Líbano pela madrugada, com pouco tempo para dispersão. Diz ele: "o povo está dormindo à noite, pela madrugada, e de repente vem o covarde do porta-voz de Israel, mostra um mapa com alvos em vermelho e dá 15 minutos para o povo sair. Depois, bombardeiam tudo e o povo precisa sair de casa com a roupa do corpo".

Explica Rhein: "Para que todo mundo saiba: Netanyahu é terrorista, genocida e covarde. Eles são covardes e terroristas. É uma covardia dizer que tem bombas e armamentos embaixo de escolas e hospitais. Se ele acha que nesses lugares têm bombas, salve as crianças, as pessoas com deficiência, os idosos e as mulheres desses lugares antes de bombardear, mas não fazem isso...O mundo inteiro está vendo o que está acontecendo".    

TRIBUNAL MANDA REDUZIR JUROS

O Tribunal de Justiça de Goiás, através da 10ª Câmara Cível, reformou sentença para inadmitir a taxa de juros de 2,06% ao mês, e 27,72% ao ano, porque ultrapassou em mais de 100% a média de mercado, que é de 0,93% e 11,71%. A empresa celebrou contrato de empréstimo no valor de R$ 150.656,81, com uma  agência de turismo, em 2020, a ser pago em 83 parcelas. Com o inadimplemento, o banco ingressou com ação judicial contra a empresa, cobrando o valor de R$ 198.862,05, aí incluído encargos e juros moratórios. Os sócios da empresa questionaram abusividade dos juros e pediram revisão do saldo devedor, mas o juízo da 31ª Vara Cível de Goiânia negou o pedido, provocando a apelação.  

 

O desembargador Aureliano Albuquerque Amorim, relator do caso, considerou a vulnerabilidade da empresa diante da pandemia de Covid-19, frente às atividades de turismo impactadas pela doença e causando graves danos ao negócio. Escreveu o desembargador no acórdão: "Por conseguinte, constatada frente à média de mercado, superando o dobro desta, impõe-se a reforma parcial da sentença para determinar o recálculo do débito à taxa média de mercado vigente à época da contratação para a modalidade contratual, mantendo-se os demais encargos de normalidade, e afastar os encargos moratórios".  

 

CASAS DE APOSTAS NO RIO

O desembargador João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu liminar concedida pelo juízo da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, acolhendo pedido da Advocacia-geral da União, AGU. Trata-se de liberação de apostas esportivas online credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Loterj. A decisão permitia operação de apostas online sem necessidade de credenciamento federal, além de desconsiderar as restrições nacionais de publicidade e patrocínio. A continuidade das apostas na Loterj foi permitida pelo juízo de primeiro grau, sustentado no entendimento de territorialidade das apostas pela residência do apostador, no caso estado do Rio de Janeiro. 

A AGU alegou que a decisão do juízo de primeiro grau criou insegurança jurídica, além de comprometer a fiscalização nacional das apostas, e facilitar práticas irregulares. A União asseverou sobre a regulação Federal ser necessária para garantir uniformidade da atividade em todo o território nacional.