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quarta-feira, 16 de outubro de 2024

MAIS SINDICÂNCIA EM PORTO SEGURO

A Corregedoria-geral de Justiça reabriu sindicância contra o juiz André Marcelo Strogenski, da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Porto Seguro/BA, visando apurar violação dos deveres no exercício do cargo e a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilarem de terra, fraude processual e agiotagem. O magistrado, que está afastado desde junho, poderá estar envolvido no denominado "Liga da Justiça", que é um esquema de corrupção na Costa do Descobrimento baiano, com participação de juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Executivo municipal. Busca-se saber sobre paralisação de ação penal, por 14 anos, contra o ex-prefeito do município, José Ubaldino Alves Pinto Júnior, e Carlos Roberto de Martins. Sindicância aberta contra Strogenski tinha sido arquivada, em agosto/2023.


A ação penal foi extinta sem julgamento do mérito, por prescrição. Sabe-se que três processos contra Ubaldino foram arquivados pelo juiz da 1ª Vara Criminal, por prescrição. Além disso, o magistrado foi acusado no âmbito da "Liga da Justiça", onde "sobreviveram fatos suficientemente hábeis a indicar graves indícios de parcialidade do Magistrado André Marcelo Strogenski. Relatório da Corregedoria-geral de Justiça aponta que o juiz não tinha controle e registro de bens apreendidos, além do fato de que o magistrado cedia "sem qualquer controle", veículo aos servidores, estagiário, motorista/segurança particular, terceiros, instituições oficiais e ONGs. 


 

 



MANCHETES DE ALGUS JORNAIS DE HOJE, 16/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

8/1: Moraes determina extradição de envolvidos que estão na Argentina


O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Infecção por HIV

Laboratório responsável por testes contaminados foi contratado para fazer 1,7 milhão de exames

Contrato para atender o Estado do Rio foi suspenso após escândalo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Como uma playlist colocou sanidade de Trump em foco na reta final da eleição

Kamala ataca aptidão mental de adversário após ele interromper comício para ouvir música por quase 40 minutos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Deputado Marcinho Oliveira é alvo 

de operação da PF

O deputado estadual Marcinho Oliveira teve o gabinete e o apartamento 

vasculhados pela PF durante operação ontem

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Aeroporto Salgado Filho será reaberto 

na próxima segunda-feira, 21, confirma ministro

Local volta a operar com 70% da capacidade, com pouco mais de 120 voos diários

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo sobe proposta para salário mínimo da função pública para 875 euros em 2025

O Governo "mantém os 52 euros com [um mínimo] 2%" para a atualização geral dos salários  

terça-feira, 15 de outubro de 2024

DIA DO PROFESSOR

No Brasil, o dia 15 de outubro, é reservado para comemorar o Dia do Professor; nesta data, celebra-se a importância da função do professor em todas as áreas e que prestam inestimáveis serviços a todos os cidadãos. A data não foi inserida como feriado nacional ou mesmo ponto facultativo, mas tornou-se um feriado escolar, de conformidade com o Decreto Federal n. 52.682 de 14 de outubro de 1963. O Dia do Professor origina-se de ato do Imperador Pedro I, em 1827. Com o Decreto Imperial estabeleceu-se que "todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras". Teriam a obrigação de construir escolas primárias de ensino elementar, denominadas naquela época de "Escolas de Primeiras Letras". O decreto mencionava sobre "a descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados". Todavia, o Decreto só passou a ser cumprido em 1947. 


Nesse ano foi oficializada a "Comissão Pró-oficialização do Dia do Professor". As homenagens ao Dia do Professor tiveram início em São Paulo, no antigo Ginásio Caetano de Campos, na Rua Augusta. Naquela época, o período letivo do segundo semestre tinha início no dia 1º de junho até 15 de dezembro e somente dez dias de férias. Assim, alguns professores organizaram uma parada e congraçamento com troca de ideais com os pais. De São Paulo partiu-se para comemoração da data em outros estados, como Santa Catarina, que se seguiu aos paulistas. No Brasil, a data só se tornou oficial em outubro de 1963, com o Decreto acima anotado. No mundo, a data é festejada, mas em dias diferentes, a exemplo, da Índia que reservou o dia 5 de setembro, no México, em 15 de maio, nos Estados Unidos que se tem um feriado não oficial, comemorado na terça-feira da primeira semana de maio.   

Na verdade, o professor nunca foi valorizado pela significação que representa. Nem cabe discutir sobre o salário, na grande maioria dos estados totalmente defasados, originando que professores deixem o ensino e busquem outras profissões para sobreviver. É triste esta realidade, quando se rememora que todos os grandes homens passaram pelos bancos escolares da professora primária.

Santana, 15 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 




RADAR JUDICIAL

VIDA EXTRATERRESTRE

O professor Simon Holland declarou que as evidências de vida extraterrestre foram encontradas e muito em breve serão publicadas. O sinal originado de ondas de rádio, com cinco horas de duração, de uma região em torno da estrela Proxima Centauri, distante 4,2 anos-luz da Terra, situa-se como uma das evidências. A primeira vez que se constatou esse sinal aconteceu em abril/2019. Explica o professor, em entrevista a BBC: "Encontramos uma inteligência extraterrestre não humana em nossa galáxia, e as pessoas sabem disso".

APRESENTADORA É CONDENADA

A atriz e apresentadora Antonia Fontenelle foi condenada por ofensas propagadas em suas redes sociais contra Débora Diniz Rodrigues, acusada de ser defensora de pedófilos e do crime de pedofilia de conformidade com publicação no Instagram. A sentença fixou indenização de R$ 20 mil e originou-se do juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Além da indenização, Fontenelle está obrigada a fazer retratação pública nos mesmos canais usados para a acusação. A escritora publicou em suas redes sociais sobre as propostas prioritárias do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava flexibilização das regras acerca da compra, porte e posse de armas de fogo. 

ADVOGADO COÇA PARTES ÍNTIMAS E É CONDENADO

Um advogado foi condenado na indenização por danos morais, fixado em R$ 2 mil, porque câmeras de segurança flagraram ele coçando suas partes íntimas. Isso ocorreu, depois de desentendimento com a síndica do condomínio. Na reclamação, a autora alega que, após advertência por descumprir normas do condomínio, "praticou ato obsceno como forma de retaliação". A defesa assegurou que o caso deu-se face a "problema médico" por "sofrer de intensa coceira nas regiões inguinais devido a uma infecção fúngica". A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que manteve sentença condenatória. 


DESEMBARGADOR É AFASTADO

O desembargador José Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, depois de ofensa, em audiência virtual, à advogada Roberta Neves, em 2020, foi punido pelo CNJ com afastamento temporário do caro pelo período de dois meses. Ele disse "faz essa carinha de filha da puta que você já vai ver". A OAB de Santa Catarina, naquele ano, realizou ato de desagravo, e, em 2021, foi instaurado no CNJ o Processo Administrativo Disciplinar, que resultou no afastamento temporário.  

CNJ ARQUIVA RECLAMAÇÕES CONTRA DESEMBARGADOR

Três reclamações disciplinares contra o desembargador Rogério Medeiros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foram arquivadas pelo CNJ. Medeiros, através de e-mails, em grupo fechado, declarou que "as cortes internacionais de direitos humanos têm viés ideológico de esquerda". Na rede interna do tribunal circularam mensagens atribuídas a Medeiros, onde afirma: "Não sou contra os direitos humanos, mas eles não podem ter só o lado esquerdo e do de bandidos". O então corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, no ano passado, arquivou reclamações oferecidas pelo senador Fabiano Contarato e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Outras reclamações contra o desembargador foram arquivadas.  

Santana, 15 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



ALÉM DE DITADOR, MALUCO!

Só pode ser considerado maluco o ato do ditador da Coreia do Norte, quando determinou e foi explodida hoje, 15, as principais rodovias que ligavam seu país à Coreia do Sul. O governante Kim Jong-un, em 2023, decretou a Coreia do Sul como "Estado hostil". As rodovias de Gyenongui e Donghae, a 10 metros da divisão com a Coreia do Sul, foram detonadas e escavadeiras completaram o serviço, segundo mensagem do Estado-Maior Sul-coreano. As Coreias foram divididas na guerra de 1950/1953, mas de lá para cá tiveram tímida aproximação que não foi adiante e tornaram-se mais divididas com a pandemia, quando os norte-coreanos retomaram os testes de mísseis balísticos. Em 2018/2019, o ex-presidente Donald Trump promoveu conversas, mas não tiveram progresso.   


Os Estados Unidos passaram a promover a integração militar com Seul; no pais não há mais armas atômicas, mas o Norte alardeia a posse de 50 ogivas nucleares. Em 2020, durante a pandemia, o governo do maluco Kim Jong-un explodiu o escritório de ligação entre os dois países, existente na fronteira. Desde 1950, os norte-coreanos continuam abandonando o país e rumando para o Sul; de lá para cá 30 mil norte-coreanos deixaram o país em fuga para Seul. O regime do ditador aproximou com a Rússia de Vladimir Putin com quem celebrou pacto de defesa mútua.   

 

ISRAEL ATACA ATÉ A ONU

Ataque ao Líbano
A população do Líbano, no percentual de 25%, está sendo obrigada a evacuar, de conformidade com ordens dos criminosos de Israel; nesse caso, os libaneses deixam suas casas em áreas nas quais o Líbano resolveu bombardear. Segundo a agência da ONU, no dia de hoje, 15, essa esdrúxula manifestação dos soldados israelense implica em perturbar com a vida de 1,2 milhão de pessoas. O pior é que tais avisos tornaram-se uma constante no Líbano, desde o 20 de setembro, quando houve a primeira ofensiva no país, sempre com a alegação de perseguir integrantes do Hezbollah. Anteriormente, esse mesmo subterfúgio prestou-se para arrasar com Gaza. Os bombardeios no Líbano atingem a capital, Beirute, e o sul do país. Os moradores, temendo perder a vida, retiram de suas casas, com a roupa do corpo; depois dos bombardeios não encontram mais nada onde eram suas residências, salvo entulhos.      


Os residentes recebem ordens de Israel por celular e pela imprensa local, vez que o Exército do Líbano não tem força suficiente para enfrentar os carniceiros. Até os capacetes azuis, soldados da ONU, deslocados para conter os conflitos e proteger a população, estão sendo perseguidos pela Exército israelense. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, em algumas oportunidade, determinou que os agentes da missão da ONU deixassem esta ou aquela área, afastando da fronteira com Israel. O chefe da missão, entretanto, assegurou que os capacetes azuis iriam permanecer no território libanês. As forças da ONU acusam o Exército de Israel de disparar "repetida" e "deliberadamente" contra suas instalações, ferindo cinco capacetes azuis.   

 

MILEI QUER REVOGAR 70 LEIS

O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou proposta para revogar 70 leis, consideradas por ele como inúteis, obsoletas e limitadoras da liberdade. Dentre essas leis, há algumas da época de Juan Domingo Perón, 1895/1974. O ministro de Desregulamentação e Transformação do Estado, economista Federico Sturzenegger, assegurou que o projeto foi enviado ao Congresso. Segundo o ministro, uma dessas leis, a de n. 14.034, de 1951, afirma que o argentino que contribuir conta aplicação de sanções políticas e econômicas conta o país, será punido com pena de cinco a 25 anos de prisão. No entendimento do ministro, essa lei "impõe pena de prisão aos argentinos que defendam, em âmbitos internacionais, os direitos humanos no país". Outra lei permite que deputados e senadores possam estacionar seus carros em qualquer parte. 


O projeto de Milei está sendo chamado de Lei Hojarasca, folhagem em português, referindo-se ao amplo volume de papel e à velhice e obsolescência das normas. Muitas das leis que se pretende revogação foi criadas na épocas dos regimes militares. Milei diz que vai derrubar os controles cambiais fixados, em 2019, responsável pela limitação na compra de moeda estrangeira por pessoas ou por empresas.   



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo é contra "anti-STF" e pede prioridade para economia

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Nunes e Boulos fazem intensa troca de acusações sobre apagão e requentam denúncias do 1º turno

Crise afeta capital desde sexta; candidato à reeleição faltou a evento de GLOBO, Valor e CBN

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Professor no Brasil enfrenta instabilidade enquanto ainda busca valorização

País não avançou na melhoria salarial para seus 2,4 milhões docentes do ensino básico, umas das metas da década

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Baianos comemoram cinco anos de 

canonização de Santa Dulce

Conhecida afetivamente como o Anjo Bom da Bahia, Irmã Dulce teve 

sua cerimônia de canonização presidida pelo Papa Francisco, no Vaticano, 

no dia 13 de outubro de 2019

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PT de Porto Alegre entrará na Justiça contra Michelle Bolsonaro

“É uma facção. São mentirosos, são cruéis, querem roubar”, disparou a mulher de Jair Bolsonaro contra o Partido dos Trabalhadores: frase motiva a representação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Advogado de Salgado muito crítico: "É uma vergonha mundial. Talvez na Rússia seja uma coisa apreciada"

Ricardo Salgado já foi identificado formalmente pelo tribunal, que de seguida 

dispensou o ex-banqueiro de ficar presente na sessão e de comparecer nas seguintes.

segunda-feira, 14 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

GENERAL 27 VEZES MAIS QUE SOLDADO

Nas instituições federais, as disparidades salariais assombram e provocam a demandada na busca de melhores condições em outras atividades. Entre os militares, por exemplo, um general percebe salário 27 vezes superior ao que ganha um soldado. No meio da Polícia Rodoviária Federal, o plano de carreira, entre os diversos níveis são proporcionais de conformidade com a carreira, diferentemente do que ocorre no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Os oficiais generais tornaram-se o grupo dos 1% mais ricos do país, vez que recebem mais de R$ 30 mil por mês, enquanto os soldados e cabos figuram na realidade dos brasileiros de renda mais baixa. Na Polícia Rodoviária Federal os mais graduados receberão R$ 23 mil em 2025, enquanto os que ingressam na carreira recebem R$ 12,2 mill.  

ITÁLIA DENUNCIA ISRAEL

O governo italiano afirmou na quinta-feira, 10, que as Forças israelenses promoveram ataques contra a Força Interina das Nações Unidas no Líbano e essa ação pode constituir "crime de guerra". Asseguraram que não se pode apresentar o pretexto de que o ataque deu-se por "erro". Na verdade, não aconteceu um fato isolado, mas pelo menos em duas oportunidades os israelenses atacaram a Força Interina das Nações Unidas no Líbano. 

ISRAEL DESTRÓI O LÍBANO

Depois da destruição de Gaza, os carniceiros israelenses direcionaram seu poderio armamentista, com ajuda dos Estados Unidos, contra os libaneses. Em bombardeio acabaram com o mercado centenário, da cidade de Nabatieh, no sul do Líbano. A área destroçada pelos israelenses, o mercado da era otomana, era o coração comercial da cidade, transformado em "pilhas de escombros carbonizados". A impressão que deixou foi "como um terremoto tivesse arrasado o mercado. Tudo foi destruído, até o pequeno bistrô onde costumávamos tomar café de manhã". Não é a primeira vez que Israel invade o Líbano, pois em 1982, os carniceiros cercaram Beirute e atacaram o país. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ainda tem a audácia de pedir para a ONU retirar suas tropas da Força Interina no Libano! Israel continuou a bombardear o Líbano hoje, 14, quando mataram 21 pessoas, na região de Aitou, de maioria cristã.  


SÃO PAULO SEM ENERGIA

A tempestade que ocorreu em São Paulo, na sexta-feira, 11, provocou ventos de mais de 100 km/h. Com isso, houve significativo colapso no fornecimento de energia, possibilitando que 2,6 milhões de consumidores ficassem sem eletricidade, nas suas casas e nos seus estabelecimentos comerciais. Depois de 48 horas do acidente, ainda permaneceram sem energia 760 mil consumidores, além dos semáforos apagados. A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, prometeu tomar as devidas providências nos serviços prestados pela Enel e o Ministério de Minas e Energia publicou comunicado enumerando falhas da Enel e também da fiscalização pela Aneel.    

LULA É ATACADO

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter-se mantido do lado da Venezuela, sem nunca alegar falsidade do resultado das eleições de julho, o procurador-geral do país, Tarek William Saab, chefe do Ministério Público, acusou o Brasil, juntamente com o Chile, de serem "agentes da CIA". Disse o procurador que só faz o que o ditador Nicolás Maduro manda: "Quem é o porta-voz que eles colocam dizendo as coisas mais bárbaras contra nosso país através dessa chamada "esquerda"? O senhor Boric, que agora está acompanhado por Lula. Para mim, Lula foi copiado na prisão. Essa é a minha teoria". Prossegue: "Parte dessa chamada esquerda copiada pela CIA e pelos Estados Unidos na América Latina agora tem dois porta-vozes, Lula, que não é o mesmo que saiu da prisão, por tudo que acusou agora, não é o mesmo em nada: nem seu físico, nem em como ele se expressa".   

Santana, 14 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



RÉUS CONDENADOS POR DOCUMENTO FALSO

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso para autorizar aplicação do indulto presidencial a dois réus condenados por uso de documento falso. O entendimento é de que "não cabe ao Poder Judiciário entrar no mérito de ato administrativo normativo do chefe do Executivo federal com base em questões de política criminal, sob pena de violação dos limites de competência delimitados pela Constituição". A defesa dos réus pugnou pela concessão do indulto, vez que preenchiam os requisitos legais, na forma do Decreto 11.302/2022. O relator, desembargador Guilherme de Souza Nucci, assegurou que os réus "preenchem os requisitos de cunho objetivo do decreto presidencial, já que são primários e foram condenados, de modo definitivo, pela prática de crimes cuja pena máxima é inferior a cinco anos". 



Explica o relator: "No mais, ao contrário do alegado nas razões recursais, não há falar em inconstitucionalidade do Decreto nº 11.302/2022, cuja elaboração, frise-se é de competência discricionária e exclusiva do Presidente da República, conforme se extrai do disposto no art. 84, inciso XII, da Constituição federal".