RADAR JUDICIAL

CNJ AFASTA JUIZ 

CNJ, por unanimidade, decidiu ontem, 22, em Sessão Ordinária, manter afastado de suas atividades jurisdicionais o juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspeito de ter recebido vantagens indevidas no exercício da função. A decisão aconteceu no julgamento de Reclamação Disciplinar, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O relator do caso assegurou que há "indícios suficientes para que se leve a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados". O presidente do CNJ e do STF, ministro Roberto Barroso declarou que a decisão sustenta-se "numa incomum proximidade entre o magistrado e um falecido advogado, e uma suspeita razoavelmente fundada de que recebia vantagens indevidas"

JUIZ APOSENTADO FEZ DEFESA ORAL

O juiz aposentado, no exercício da advocacia, Antonio Pessoa Cardoso, atuou ontem, 22, na defesa oral de clientes do escritório Pessoa Cardoso Advogados. Trata-se de demanda envolvendo Normélio Moura Costa e outros contra Mineração Caraíba, MCSA, e Ero Copper Corporation. A atuação deu-se em recurso de apelação contra sentença da juíza da comarca de Jaguarari que excluiu os autores da posse de ações da Ero, adquirente da empresa Mineração Caraíba. O Tribunal de Justiça da Bahia, através da 5ª Câmara atendeu as ponderações dos apelantes e foi anulada a sentença, por decisão unânime, de conformidade com o pleito de Pessoa Cardoso Advogados.  

REDE "X" SERÁ CONVOCADA

A rede "X" será convocada para prestar esclarecimentos "especificamente" "sobre quais serão os impactos da mudança do uso de dados dos usuários da plataforma, uma vez que houve alterações dos termos de uso da tecnologia", segundo informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD. A medida origina-se de publicações na rede pelos usuários, visando inteligência artificial generativa Grok, criada pela "X". É que a plataforma promete ceder dados e publicações de usuários para treinar a inteligência artificial. "Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outros medidas poderão ser tomadas".

AEROPORTO DE BARREIRAS

As propostas das empresas interessadas na licitação para ampliação do aeroporto de Barreiras/BA estão abertas a partir de hoje, 23, sendo marcada a abertura das apresentações para 17 de dezembro. O governador anunciou o aporte de R$ 44 milhões para as obras. A conclusão dos melhoramentos no aeroporto acontecerá em oito meses. Os trabalhos prestam-se para ampliar a pista de pouso, decolagem e Taxiway, construção de novo pátio para aeronaves, novo terminal de passageiros, além de serviços de drenagem e balizamento noturno. Depois da conclusão, Barreiras poderá ter aviões, tipo Boeing 737, com capacidade de transportar até 215 passageiros.  

CANDIDATO DE BOLSONARO MENTE

O candidato à Prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues, apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, informou à Justiça Eleitoral ter curso superior completo, como bacharel em direito, mas a informação da Pontifícia Universidade Católica, PUC, onde ele diz que se diplomou, afirmou ontem, 22, que Fred não concluiu a graduação, porque deixou de cumprir 200 horas de atividades complementares obrigatórias. O candidato publicou em suas redes sociais uma parte de seu histórico escolar na PUC de Goiânia, onde se constata aprovação em várias disciplinas do curso de direito. Escreveu o candidato: "Adversário desesperado. Concluí o curso de direito na PUC. Tá aqui. Mas preferi atuar na área digital. Não quis seguir carreira de advogado nem atuar no direito". A PUC prestou as informações face a ação movida pelo coligação adversária de Fred. Ele tem 39 anos, mas tentou ser vereador em 2020 e não conseguiu; foi eleito deputado estadual, em 2022, mas teve o mandato cassado em 2023, por irregularidades na prestação de contas da campanha anterior. O ex-presidente participa ativamente na campanha do candidato.   

Salvador, 23 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

    

NEGOCIAÇÕES DE DECISÕES JUDICIAIS

Foi deflagrada ontem, 23, a 7ª fase da Operação Patronos VII, visando recuperar bens conseguidos ilegalmente, através de negociações em decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. O ex-juiz eleitoral e filho da desembargadora Lígia Cunha, o bacharel Rui Barata Filho é um dos alvos da Operação. Em julho, a Polícia Federal cumpriu mandados, na Operação Faroeste, e uma dessas diligências direcionou-se para a casa do advogado Rui Barata. Na primeira etapa dessa operação foram arrecadados veículos e embarcação pertencente ao advogado e o Ministério Público Federal acusa o advogado de tráfico de influências por ser filho de desembargadora. Barata e o filho de outra desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, na 5ª fase da operação, são acusados de corrupção, envolvendo terras do oeste da Bahia, em área de 300 mil hectares. 

A primeira denúncia do Ministério Público Federal assegura que Barata abriu escritório de advocacia em Barreiras, onde estava a mãe, que assumiu o cargo de desembargadora da Câmara Especial do Oeste, criada em 2015. Relatório do Coaf apontou movimentação bancária incondizente com o patrimônio do advogado, no valor de R$ 23,8 milhões, do qual uma parte sob responsabilidade do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino. 

VENEZUELA E NORUEGA ESTÃO FORA DO BRICS

Até que enfim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pode comparecer ao encontro, tomou posição que enaltece a democracia e pune a corrupção e as ditaduras da Venezuela e da Noruega. Esses dois países foram impedidos de integrar os Brics, nem mesmo como parceiros, de conformidade com admissão de 12 países, em Kazan, na Rússia que pressionou para admissão da Venezuela, mas a diplomacia brasileira foi a vitoriosa. O motivo maior da rejeição da Venezuela prende-se à fraude nas eleições de julho. Em 2023, na África do Sul, o número de membros do Brics foi ampliado de 4 para 9. O encontro na Rússia encerra-se amanhã, 24, e o presidente brasileiro foi representado pelo chanceler Mauro Vieira. Na América Latina, Cuba e Bolívia, além de Tailândia, Vietnã, Malásia, Indonésia, Belarus, Turquia, Nigéria, Uganda, Uzbequistão e Cazaquistão, receberão convites para integrar o bloco. 

O ditador Nicolás Maduro apareceu de surpresa para pressionar o ingresso da Venezuela, mas não obteve êxito, apesar do trabalho de Vladimir Putin para atender a Maduro. A mesa ocorrência deu-se com a Nicarágua, pois Putin também movimentou-se para admissão do país no Brics. No próximo ano, o Brasil assume a presidência do Brics.