quarta-feira, 30 de outubro de 2024

PROCURADOR RECORRE DE DECISÃO DE MINISTRO

A Procuradoria-geral da República, na decisão do ministro Gilmar Mendes, manifestou contra a anulação de todas as condenações do ex-ministro José Dirceu. O próprio procurador, Paulo Gonet assinou no parecer desde o mês de abril. Gonet afirma que tanto Dirceu quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "foram condenados em processos distintos", daí porque "não faz sentido estender a suspeição do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, para os casos do ex-ministro petista". Escreveu mais o Procurador: "Não tem sido outro entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos às questões de ordem estritamente pessoal que aproveitaram ao jurisdicionado Luiz Inácio Lula da Silva".

De conformidade com publicação de hoje no blog, na matéria intitulada "O Judiciário Destrambelhou, o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-juiz Sergio Moro contra José Dirceu. O ministro simplesmente ampliou a decisão do Supremo no caso de Lula, decisão de 2021, acerca da suspeição de Moro, e aplicou também no processo de Dirceu. No parecer, o Procurador afirmou que "o pedido da defesa de Dirceu não deveria ser atendido por estar em desacordo com o Código de Processo Penal". Afinal, como diz Gonet, o benefício só poderia ser ampliado para Dirceu se Lula e Dirceu respondessem ao mesmo processo; no caso, foram condenações distintas. Diz mais o Procurador: "Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa. Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferente, não cabe repetir ou estender a decisão anterior". A Procuradoria deverá recorrer da decisão de Mendes, e a decisão caberá à Segunda Turma e não ao Plenário.

O JUDICIÁRIO DESTRAMBELHOU!

Não dá para entender! Condenações em três instâncias é apreciada e reformada por UM MINISTRO que sozinho, anula tudo que foi feito por um juiz, com a sentença, mantida por desembargadores, integrantes do Tribunal Regional Federal, e por ministros, integrantes do STJ, com os acórdãos. O ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, de segunda-feira, 28, anulou todas as condenações proferidas contra José Dirceu. Mendes para definir o caso serviu-se de decisão do Supremo que considerou o então juiz Sergio Moro como suspeito para julgar processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ora, Lula é um, cometeu crimes diferentes daqueles praticados por Dirceu, mas o ministro considerou tudo igual. O então juiz de Curitiba, Sergio Moro, condenou José Dirceu em dois processos, em 2016 e 2017, com penas de 34 anos de prisão, sendo uma de 23 anos e outra de 11 anos. Essas condenações foram apreciadas por dois tribunais. O ministro Mendes invocou bilhetes trocados entre Moro e procuradores para beneficiar Dirceu. Alega que Dirceu ficou impedido de que "tivesse direito a um julgamento justo e imparcial". O ministro aceitou o argumento da defesa de que foi "um ato preparatório da Lava Jato para denunciar Lula. É lastimável, mas alguns ministros preocupam-se atualmente em desmantelar tudo o que foi feito pela Lava Jato e não julga ou julga mau os processos atuais.

A defesa faz adivinhação, aceita e endossada pelo julgador. Gilmar escreve na peça: "A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva". Assim, depois de admitir Lula como candidato e presidente da República, o ministro procedeu da mesma forma e habilitou Dirceu a buscar cargos políticos. O senador Moro afirmou que a anulação não tem nenhuma "base convincente, uma vez que suas decisões sobre Dirceu foram confirmadas por três instâncias". Diz mais o senador: "todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT"

TABELIÃ DENUNCIA DESEMBARGADORES

Os desembargadores Alexandre Bastos, Sidnei Soncini Pimentel e Vladimir Abreu foram denunciados ao CNJ pela tabeliã Perla Lilian Delgado, de Iguatemi/MS, acusados de favorecer à advogada Iolanda Michelsen Pereira, investigada por advocacia predatória. O caso ocorreu em 2021, quando a advogada questionou sobre a recusa no registro de uma casa, imóvel adquirido pela advogada, sob fundamento de irregularidade na cobrança de impostos. A oficial alega que seguiu as normas de fiscalização e exigiu o recolhimento correto dos impostos, mas a advogada obteve decisões favoráveis nas instâncias, inclusive com intervenção dos desembargadores denunciados. O CNJ negou pedido liminar da oficial, assegurando que a denúncia não continha elementos para justificar a investigação. Os magistrados denunciados pela oficial estão incluídos na Operação Ultima Ratio da Polícia Federal.

O imóvel tinha valor comercial de R$ 830 mil, mas foi adquirido por R$ 440 mil, com pagamentos de R$ 90 mil de entrada e R$ 350 mil financiados. A recusa no registro deve-se ao fato de que a cartorária não aceitou o valor do imposto, sustentada no que constava no contrato de financiamento. A advogada obteve declarações da assessoria jurídica da Prefeitura de Iguatemi, assim como do responsável pela emissão da cobrança do ITBI, mas os documentos foram rejeitados pelo oficial do cartório de imóveis. A advogada estava beneficiada por decisões judiciais favoráveis, inclusive no segundo grau. O caso continuou para ser decidido pela presidência do Tribunal de Justiça do estado. A tabeliã alega que "o contrato deixava claro que o valor da avaliação do imóvel era de R$ 830.000,00, faltando recolher sobre R$ 390.000,00". Anteriormente, o Ministério Público e a Procuradoria-geral de Mato Grosso do Sul manifestaram que a alíquota foi cobrada a menor. A tabeliã levou o caso para o CNJ, mas o ministro Mauro Campbell negou o pedido da servidora.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF aponta "graves omissões" do GSI na proteção do Planalto no 8/1 e mira generais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ciro Nogueira: 'Tarcísio é o melhor para 2026, mas está deixando a desejar na articulação'

Senador adverte que presidência não é concurso público e SP não é maior que o Brasil

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cemitérios de SP, com milhares de túmulos abandonados, terão geolocalização de corpos

Sistema já funciona em Araçá e Santo Amaro, e concessionária prevê mais 5 até maio

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Caiado diz que direita não tem dono e

precisa se moderar para ganhar em 2026

Governador de Goiás elegeu aliado na capital Goiânia e prepara

projeto político para disputar eleição presidencial em 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Kamala diz que liberdade dos EUA não deve ser sacrificada por “tirano mesquinho”

Candidata à presidência lembrou de ataque contra a democracia em janeiro de 2021

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Desaparecidos: Portugal não tem base de dados que junte todos os casos

Os órgãos de polícia criminal estimam que, todos os anos, desaparecem, em Portugal, entre três a quatro mil pessoas. No entanto, os desaparecimentos são colocados nos sistemas dos OPC

terça-feira, 29 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

Em Dubai com assessor jurídico

FREGUESES DOS JATINHOS DA FAB

Ministros do governo, presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado, comandantes militares abusam no uso dos jatinhos da FAB; somente no curso deste ano, foram 1.303 mil voos. Quem mais usou desse privilégio foi o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, que fez 104 viagens; com este número Barroso superou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que fez 99 viagens. Neste mês de outubro, o campeão no uso dos jatinhos foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco que fez oito viagens.

ARRUDA É CONDENADO

José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, foi condenado a suspensão de seus direito políticos, por 12 anos e a pagar multa de R$ 152,5 mil, de conformidade com sentença do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública, publicada ontem, 28. Nerci Soares Bussamra e o ex-chefe da Casa Civil do Distrito Federal, José Geraldo Maciel, tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos, além da multa que cabe a cada um no valor de R$ 152,5 mil. Vídeo mostrou Nerci, da Uni Repro, entregando em propina a importância de R$ 152,5 mil ao então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. O favorecido desse esquema ilegal foi o ex-governador, segundo o Ministério Público do Distrito Federal. Foi negada a condenação do ex-vice-governador Paulo Octávio e Marcelo Carvalho, este diretor das empresas de Paulo Octávio, sob fundamento de que as provas não demonstraram o recebimento de propinas por eles.

BICHEIRO MANDA MATAR E É PRESO

Ontem, 29, o bicheiro Rogério de Andrade foi preso a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, acusado de ter sido o mandante do assassinato de Fernando Miranda Iggnácio, em novembro/2020, quando este descia de um helicóptero, e caminhava para o carro, no retorno de Angra dos Reis; ele era genro de Castro de Andrade, também vinculado ao jogo de bicho. Foi pedida a prisão de Gilmar Eneas Lisboa, acusado de monitorar a vítima até a execução. Os dois foram denunciados pela prática do crime de homicídio qualificado. A polícia cumpriu mandados expedidos pelo juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri.

SALÁRIO DO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS

O presidente Joe Biden recebe mensalmente a importância correspondente a R$ 190 mil brutos, além de auxílios. A ideia para fixação desse valor deu-se para afugentar a corrupção. Nesse total é descontado os impostos normais, que possibilita salário líquido de R$ 145 mil. Segundo a Constituição americana, o presidente é funcionário público. Além do direito de morar na Casa Branca, o presidente ainda recebe o correspondente a R$ 560 mil para mobiliar a residência oficial ao seu gosto. Anualmente, ele tem direito ao correspondente a R$ 850 mil para despesas de alimentação, manutenção da casa e viagens internacionais e mais o correspondente a R$ 110 mil referente a entretenimento.

TRUMP PROMETE PENA DE MORTE PARA IMIGRANTES

O ex-presidente Donald Trump assegurou que imporá a pena de morte para imigrantes que assassinarem cidadãos americanos. Todavia, ele não tem esse poder, porque nos Estados Unidos, cada estado dispõe de sua própria política de pena de morte. Desde o ano de 2000, ocorreram 16 execuções, 13 das quais no fim do governo de Trump, entre 2017 e 2021, segundo o Centro de Informação sobre Pena de Morte. Trump classificou a imigração como maior questão desta eleição.

Salvador, 29 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COMÍCIO DE TRUMP AGRIDE PORTO-RIQUENHOS

O comediante Tony Hinchcliffe, em comício do candidato Donald Trump, no domingo, 27, em Nova York classificou Porto Rico como "ilha flutuante de lixo". Os porto-riquenhos consideraram a declaração do seguidor de Trump como ofensiva e a imprensa entende que este fato pode prejudicar Trump na eleição do próximo dia 5 de novembro. A ocorrência deu-se em disputa dos dois candidatos pelos votos latinos. Disse o comediante: "Não sei se vocês sabem, mas literalmente existe uma ilha flutuante de lixo no meio do oceano agora. Acho que se chama Porto Rico". A manifestação foi condenada por Kamala Harris, porque preconceituosa. Disse Hinchcliffe que os latinos "amam fazer bebês" e assim procedem "da mesma forma com que entram no nosso país". Em outros pronunciamentos, nas suas redes sociais, o comediante usa termos racistas e xenofóbicos.

A ocorrência mereceu vários comentários dos internautas, um dos quais diz: "Estamos cientes de que você é um comediante, mas quando você é um palestrante em um evento de campanha, o que você diz reflete na campanha". Outro porto-riquenho escreveu: "Parabéns por eleger a vice-presidente, você sabe quantos porto-riquenhos votam nos estados indecisos (aqueles que tanto democratas quanto republicanos podem vencer)?". A candidata Kamala Harris informou na sua rede social sobre a atuação dela pelos porto-riquenhos e declarou que continuará nessa luta na presidência.

JUIZ CAPPIO CONTINUARÁ AFASTADO

O juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, afastado de sua função no Tribunal de Justiça da Bahia, ingressou com recurso, questionando a participação no julgamento do desembargador e conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano e pedindo anulação do processo administrativo disciplinar, responsável pelo seu afastamento, originado do CNJ. O ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática, negou a aspiração do magistrado, sob fundamento de que a atuação do desembargador Rotondano, enquanto membro do Tribunal da Bahia, "não denota causa de impedimento, uma vez que se vislumbra sua atuação em instâncias distintas". O ministro considerou descabida a proposta de Cappio, porque o STF não é instância recursal das decisões do CNJ. A abertura do PAD deu-se na sessão do dia 13 de agosto, quando o relator, então corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, votou pela permanência de Cappio no cargo, decisão questionada pelo conselheiro Rotondano e pela maioria dos membros do CNJ.

O afastamento de Cappio obedeceu ao seu histórico disciplinar, frente ao "caos processual que sempre deixa nas unidades onde atua", juntamente com prática de atos de obstrução processual, segundo expressou o conselheiro que mostrou a existência de 52 processos disciplinares contra o juiz. Na informação ao STF, Rotondano explicou "Por fim, no último tópico, foi apresentado um panorama histórico da conduta disciplinar do processado, tão somente para contextualizar que o PAD em foco não se trata de uma situação isolada, mas vem se repetindo ao longo dos anos. Desse modo, evidencia-se que a medida cautelar imposta sustenta-se, de forma autônoma". O conselheiro ainda diz que Cappio distorceu seu voto, quando restringe a necessidade do afastamento cautelar. Interessante é que o então corregedor, Salomão, invoca o fato de Cappio não está mais na 3ª Turma Recursal, esquecendo de que onde esse magistrado passou deixou confusão e o rastro de acúmulo excessivo de processos, sem julgamento.

GUERRA: 10 MIL SOLDADOS

O ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, mandou para a guerra entre Rússia e Ucrânia 10 mil soldados, todos jovens recrutas; isso foi possível depois que Vladimir Putin assinou acordo de defesa mútua com Kim Jong-un. O ditador russo está implorando a outros países para mandar soldados a fim de enfrentar a Ucrânia. É que "mais de 600 mil soldados russos foram mortos ou feridos na guerra de Putin, e ele é incapaz de sustentar o seu ataque à Ucrânia sem apoio estrangeiro", declarou o secretário-geral Mark Rutte, em Bruxelas. Disse mais: "O aprofundamento da cooperação militar entre a Rússia e a Coreia do Norte é uma ameaça tanto para a segurança do Indo-Pacífico como da Euro-Atlântica". Os soldados norte-coreanos já estão na linha de frente, na região de Kursk, de conformidade com relatos da revista norte-americana Forbes. O jornal Wall Street Journal, dos Estados Unidos, já tinha noticiado o mesmo fato.

Em diálogo com o presidente português

As conversas interceptadas anunciam que milhares de soldados norte-coreanos estão a caminho para região, ocupada em parte pelo exército da Ucrânia, sob comando de Volodymyr Zelensky, em Kursk. Os soldados da Coreia do Norte mandados para a guerra são recrutas, de estatura baixa e sem experiência militar. O ministro da Defesa da Coreia do Sul declarou que os soldados designados para a guerra são como "bucha de canhão".

MUSK: COMPRA VOTO NOS ESTADOS UNIDOS

O Ministério Público da Filadélfia, nos Estados Unidos, ingressou com ação judicial para impedir a continuidade do sorteio de US$ 1 milhão para eleitores. Trata-se do America PAC, comitê controlado por Elon Musk, e que pratica claramente a compra de votos nos estados-pêndulo, para seu candidato favorito, Donald Trump. O promotor Lawrence Krasner alega que os brindes violam as leis estaduais de proteção ao consumidor e "os sorteios são uma loteria ilegal que induzir os moradores da Pensilvânia a compartilhar dados pessoais". Na ação o promotor escreveu: "o PAC da América e Musk elaboraram seu esquema de loteria ilegal para influenciar os eleitores nas eleições. Se não foi proibido, o esquema de loteria prejudicará irreparavelmente os moradores da Filadélfia - e outros moradores da Pensilvânia e manchará o direito do público a uma eleição livre e justa".

No sábado, 19, o Sul-africano Mus entre o primeiro cheque a um participante do comício em Harrisburg, no estado e os sorteios continuam sendo diários, destinados somente para estados-pêndulo - onde a disputa está muito equilibrada e ainda há muitos indecisos - podem participar. Segundo o jornal "Philadelphia Inquirer", metade dos vencedores do sorteio são da Pensilvânia. Os PACs são comitês de ação política, mas servem para pessoas doarem dinheiro ou apoiarem seus candidatos. A tramoia de Musk consiste em distribuir US$ 1 milhão por dia para que assinar na sua petição online, onde consta: As Primeira e Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. Ao assinar abaixo, estou declarando meu apoio à Primeira e Segunda Emendas". Os que assinarem nessa petição terão de ser dos estados pêndulos: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin. A tramoia ainda dá US$ 100 para quem indicar um eleitor registrado na Pensilvânia. Pagar pessoas com intenção de induzi-las ou recompensa-las por votar ou se registra constitui crime nos Estados Unidos e é punido com prisão.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Quem é o comediante responsável pela 'piada' que abalou a campanha de Trump

Conhecido por ‘roast comedy’, Tony Hinchcliffe já teve programa na Netflix. No X, ele afirmou que pessoas que criticaram declaração ofensiva sobre Porto Rico "não têm senso de humor"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Resultado das urnas antecipa busca do PT de Lula e do PL de Bolsonaro por alianças mais ao centro

PL fala em buscar campo além da direita; governo condiciona reforma ministerial a apoio à reeleição

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Caiado diz que país cansou do jeito como Bolsonaro faz política

Governador de Goiás afirma que eleição aplicou lição ao ex-presidente e

que ninguém aguenta falsos dilemas ideológicos