MUSK E TRUMP COM ALEGAÇÕES FRAUDULENTAS

Nunca uma eleição americana teve tantas alegações de fraudes eleitorais como nesta que se processa para o pleito do próximo mês de novembro, envolvendo os candidatos Kamala Harris e Donald Trump; o número de mentiras novas é o dobro da média semanal de agosto e setembro, ocorridas seis anos atrás. Acontece que o sul-africano Elon Musk, dono do "X" envolveu-se abertamente na campanha do ex-presidente, mesmo porque recebeu a promessa de que vai trabalhar na Casa Branca. Levantamento da Newsguard aponta que numa semana foram descobertos 15 novos temas falsos sobre roubo na eleição, espalhados através de 963 sites e 793 contas em redes sociais. Os indicados como autores de desinformação sobre fraude eleitoral situam-se no âmbito da campanha de Donald Trump e Elon Musk. Nessa semana, sem comprovação alguma, a campanha do ex-presidente publicou denúncias de supressão de votos na Pensilvânia, oportunamente, desmentidas. Na terça-feira, 29, Trump postou no X: "Uau! O condado de York, na Pensilvânia, recebeu milhares de formulários de registro de eleitores potencialmente fraudulentos". Em horas, registrou-se mais de 1 milhão de visualizações.  

 

Trump segue o mesmo caminho do pleito de 2020, quando, naquele ano, entraram só na Pensilvânia, com 43 ações denunciando fraudes eleitorais; isso não contribuiu e Trump perdeu a eleição, quatro anos atrás. Steve Bannon, ex-assessor de Trump, que cumpriu pena na prisão até dias atrás, começou a fazer política suja no seu podcast The Way Room. Escreveu ele: "Todos os dias após 5 de novembro serão um novo Stalingrado (famosa batalha da Segunda Guerra Mundial). Se eles não conseguirem tirar a vitória de Trump, eles vão tentar anular a eleição e fazer algo para deslegitimar sua vitória". Entendidos asseguram que Trump e sua comitiva preparam para contestar a eleição em caso de derrota nas urnas. Poderão seguir a mesma rota da invasão do Capitólio, em 2020. A desinformação alcança os hispânicos, 19% da população americana, quando dizem que "há imigrantes sem documentos chegando do México e se registrando de forma ilegal para votar na eleição". Outra afirmação falsa é de que Kamala Harris é comunista e vai implantar o comunismo nos Estados Unidos. Elon Musk, segundo levantamento do FactChaqueado, gastou ao menos US$ 73 mil para difundir a desinformação eleitoral nos estados-pêndulo de Geórgia e Nevada. 

MINISTRA NEGA RECURSO DE J&F

A J&F ingressou com dois recursos especiais, no caso da venda da Eldorado Brasil Celulose para a Papel Excellence, mas a ministra Nancy Andrighi, do STJ, negou a ambos, em decisão de terça-feira, 29. O questionamento referia-se a decisão de primeiro grau, responsável pela manutenção da arbitragem que autorizou 100% das ações da Eldorado Celulosa à Paper. Os donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, buscavam anular a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem.  A ministra, na decisão, mandou que o Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal julgasse o mérito da Reclamação. 

Em outra decisão, a ministra confirmou a escolha do tribunal paulista acerca da competência do relator na anulação da arbitragem, que julgou favoravelmente à Paper. O desembargador Franco de Godoi, relator do caso, votou negando pedido de anulação e condenando a J&F em litigância de má-fé. Escreveu o magistrado: "Viola a boa-fé a adoção de condutas contraditórias da parte processual, de modo a alterar suas posições sobre as teses debatidas nos autos, em conflito com os argumento por ela anteriormente levantados, com o mítico propósito de aproveitar as conveniências de cada momento processual". 

CARTÓRIO UNIFICADO NA FAZENDA PÚBLICA

Sete entidades, a exemplo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outras, protocolaram pedido de providências no CNJ, questionando a criação do cartório unificado da Fazenda Pública, em Salvador; todavia, o conselheiro Caputo Bastos, do CNJ, negou a liminar, depois de esclarecimentos sobre a proposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O conselheiro alegou que no "exame superficial da matéria" não identificou a presença da plausibilidade do direito e o perigo da demora para conceder a medida de urgência. O fundamento do pedido situa-se no "imenso retrocesso" no atendimento aos cidadãos e advogados da Bahia, vez que há uma "experiência" da mesma sistemática nas Varas Cíveis e de Família que "infelizmente produziu efeitos negativos desde a sua instalação".   

Na petição, as entidades assegura que "o modelo distanciará ainda mais a advocacia dos magistrados, gerará a centralização do trabalho e acarretará afastamento do servidor em relação aos processos", além do distanciamento da "eficiência e à garantia do acesso à Justiça". O conselheiro justifica que a implantação do Cartório segue "determinação do CNJ no julgamento do relatório da correição extraordinária realizada de 9 a 12 de julho".  

 

 

 

SUPREMA CORTE AJUDOU TRUMP

A Suprema Corte através dos tempos, anteriores à eleição, tomou decisões altamente benéficas para Donald Trump. Uma delas foi a decisão para proibir o aborto a nível nacional, em 2022, além da ampla imunidade favorecendo o ex-presidente. Nunca houve, nos Estados Unidos, um ex-presidente para responder a tantas acusações e processos, um dos quais dependendo somente de publicação da condenação, postergada para depois da eleição, em nítida proteção ao ex-presidente. Trump responde a processos na esfera estadual e na federal. Um deles trata da compra do silêncio da atriz pornô Sormy Daniels, com quem Trump teve um caso na véspera da eleição de 2016. Assim, o ex-presidente tornou-se o único na história do país a ser condenado pela Justiça. Trump ainda tem processos de fraude e abuso sexual. O ex-presidente responde na Geórgia, por interferência eleitoral, após a derrota, em 2020. Ele pressionou autoridades do estado para que "encontrassem votos" para garantir-lhe a vitória.  

Trump tem processo movido pelo Departamento de Justiça, acusado de remover documentos confidenciais da Casa Branca e guardá-los na sua mansão em Mar-a-Lago, na Flórida. A Corte Suprema barrou, em março desde ano, um processo, iniciado pela Suprema Corte do Colorado, em dezembro/2023, sob fundamento de que era inconstitucional. A acusação contra Trump neste caso era de que ele cometeu insurreição, no caso da invasão do Capitólio, no 6 de janeiro. A tese de imunidade livrou Trump e levantou-se até a hipótese de que um presidente poderia mandar matar adversários sem ser responsabilizado por isso. Por tudo isso e muito mais, a Suprema Corte dos Estados Unidos tem merecido críticas acerbas pela conduta, até mesmo pessoal, de alguns de seus membros.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

O que levou a Câmara a rejeitar proposta 

de taxar grandes fortunas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Prefeituras contratam empresas de assessores parlamentares para terem recursos liberados

Valor recorde em emendas parlamentares nas mãos do Congresso atrai a atenção de prefeitos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Brasília é a capital do lobby e não conseguimos impedir todos os malfeitos, diz presidente do STJ

Herman Benjamin afirma que mecanismos de controle estão sendo aperfeiçoados em meio a investigação sobre suposto esquema de venda de decisões

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Câmara de Salvador aprova reajuste do IPTU

A Câmara de Salvador aprovou o reajuste do IPTU da capital baiana 

após votação na tarde de ontem

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas

Proposta segue para CCJ e precisa ser aprovada por deputados e senadores para se tornar lei

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Aborto: Colégio de Obstetrícia a favor de proposta do PS de alargamento para 12 semanas e contra posição oficial da Ordem dos Médicos

Órgão que representa obstetras e ginecologistas dá OK ao aumento do prazo, afirmando que melhora  

RADAR JUDICIAL

MUSK VIOLOU REGRAS DE VISTO

O bilionário Elon Musk está sendo acusado de ter violado regras de visto durante a fundação da Zip2, sua primeira empresa, vendida depois por US$ 300 milhões; ele trabalhou irregularmente na década de 1990, segundo noticiou o Washington Post, em publicação no domingo, 27. O sul-africano desembarcou em Palo Alto, na Califórnia, em 1995, buscando por-graduação em Stanford; todavia, abandonou antes mesmo de se matricular e foi cuidar de criar sua empresa, a Zip2. Na rede social "X", Musk declarou que estava no país com visto J-1, convertido posteriormente em H1-B, que permitia sua atividade. Essa afirmação de Musk não é verdadeira, segundo especialistas em imigração; com efeito, a autorização exigia matrícula ativa em curso integral. 

COLAPSO DA VIDA NA TERRA: 2026

Estudo científico, elaborado na década de 1960, declara que haverá colapso da vida humana na Terra, no ano de 2026. O trabalho, desenvolvido pelo cientista austríaco-americano, Heinz von Forester, juntamente com seus colegas, foi apresentado em 1960 e conclui que o dia 13 de novembro de 2026 poderá ser crítico para a humanidade, se o ritmo de crescimento da população continuasse como naqueles anos. No relatório, denominado Doomsday: Frida, 13 November, A.D. 2026, os cientistas não tratam de eventos apocalípticos como terremotos, epidemias ou desastres naturais, mas estudam a vida humana. Os estudiosos asseguram que o aumento da população desemboca na falta de recursos naturais e infraestrutura global incapazes de sustentar a vida humana.   

O resultado de tudo isso será escassez de alimentos, água e outros recursos necessários para a vida do homem no planeta, criando crise global. O que alivia é que o crescimento da população nas últimas décadas diminuiu e estabilizou, reduzindo a possibilidade da catástrofe anunciada. O estudo foca, principalmente, na impossibilidade de obtenção de recursos suficientes para manter o homem.  

DESEMBARGADORES NÃO USAM TORNOZELEIRAS

O cinco desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acusados de corrupção e venda de sentenças judiciais, ainda não se apresentaram para serem instaladas as tornozeleiras eletrônicas, de conformidade com decisão do STJ. Essa medida cautelar prestou-se para substituir a prisão dos magistrados, como foi pedida pelo Ministério Público. A decisão, que afastou todos eles de suas funções por 180 dias, além de proibidos de acessar às dependências de órgãos públicos, de comunicarem com outras pessoas investigadas, foi prolatada no dia 24 de outubro. Na operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 2,7 milhões na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso.  

FILHA DE BUSH VOTA EM KAMALA

A filha do ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, declarou apoio à democrata Kamala Harris para a Presidência do país, inclusive fez campanha no fim de semana, segundo revelação da revista People, na terça-feira, 29. Barbara tem 42 anos e declara independente, apesar de ser neta e filha de ex-presidentes republicanos. Outros republicanos fogem das propostas de Trump, fundamentalmente sobre migração e democracia. O vice-presidente, Dick Cheney, no governo George Bush, e a filha dele, Liz Cheney, também afirmaram que votarão em Kamala.   

DESEMBARGADOR DEFENDE HOME OFFICE

O desembargador Amaury Kuklinski ficou isolado na defesa do Home office; os outros membros do Tribunal de Mato Grosso do Sul posicionam-se contra e a favor dos julgamentos presenciais. Na Justiça matogrossense, 100% dos magistrados, atualmente, trabalham presencialmente. Kuklinski não aceita a afirmação de que os trabalhos remotos são menos produtivos. Declarou: "Verifiquei no meu gabinete que todos em Home office, inclusive eu, rendem muito mais (cerca de 30%), porque em casa você não perde tempo com deslocamentos, não sai para almoçar, não enfrenta o trânsito e trabalha no momento mais adequado e em diversas sessões diárias".   

Salvador, 30 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

      Pessoa Cardoso Advogados.      

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A juíza Patrícia Cerqueira lança amanhã, 31, sua mais recente obra: Direitos da Pessoa Com Deficiência no Âmbito Previdenciário e Tributário. No lançamento estará presente o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, que fará palestra sobre Inclusão e Fraternidade. O evento contará com dois painéis, sendo o primeiro com participação do desembargador Rolemberg Costa, na condição de presidente da mesa; os painelistas Ivan Kertzman, auditor fiscal da Receita Federal com o tema: Principais Aspectos no âmbito previdenciário; Clériston Cavalcante de Macêdo com o tema: Jurisprudência atualizada sobre direitos das pessoas com deficiência; e o debatedor Fernando Caburri, promotor de Justiça do Estado da Bahia. 

No painel 2, com início para às 15.00 hs, figuram como presidente da mesa, o desembargador Maurício Kertzman Szporer; os painelistas Conselheiro Pablo Coutinho com o tema A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - uma mudança de paradigma; Maurício Requião, professor adjunto da Universidade Federal da Bahia, com o tema Novo conceito de deficiência e seus reflexos na teoria das capacidades; e a autora juíza Patrícia Cerqueira, com o tema Pessoas com deficiência em situação de curatela e sistema de Justiça - desafios e possibilidades; como debatedora a professora Luciana Silva Garcia, do Instituo Brasiliense de Direito Público.        

STF CONDENOU MAIS 14 DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Em sessão virtual, encerrada na sexta-feira, 25, o STF condenou mais 14 participantes dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Doze deles recusaram o Acordo de Não Persecução Penal, proposto pela Procuradoria-geral da República. Nas ações penais, consta que os réus acamparam em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e outro grupo invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Uns foram condenados a um ano de detenção, substituída por restrição de direitos e multa de 10 salários mínimos, pela prática do crime de associação criminosa; em dois casos, os réus foram condenados a 12 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado; terão de pagar R$ 30 milhões. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes assegurou que mais de 400 réus optaram por confessar os crimes e firmaram Acordo de Não Persecução Penal. As defesas buscaram isentá-los de crimes, sob fundamento de que as condutas não foram individualizadas e não houve intenção de cometer os crimes. Prevaleceu o entendimento do relator de que se tratou de ação conjunta com a mesma finalidade e executada por diversas pessoas e todas contribuíram para o resultado como coautores.   

PROCURADOR RECORRE DE DECISÃO DE MINISTRO

A Procuradoria-geral da República, na decisão do ministro Gilmar Mendes, manifestou contra a anulação de todas as condenações do ex-ministro José Dirceu. O próprio procurador, Paulo Gonet assinou no parecer desde o mês de abril. Gonet afirma que tanto Dirceu quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "foram condenados em processos distintos", daí porque "não faz sentido estender a suspeição do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, para os casos do ex-ministro petista". Escreveu mais o Procurador: "Não tem sido outro entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos às questões de ordem estritamente pessoal que aproveitaram ao jurisdicionado Luiz Inácio Lula da Silva".   

De conformidade com publicação de hoje no blog, na matéria intitulada "O Judiciário Destrambelhou, o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-juiz Sergio Moro contra José Dirceu. O ministro simplesmente ampliou a decisão do Supremo no caso de Lula, decisão de 2021, acerca da suspeição de Moro, e aplicou também no processo de Dirceu. No parecer, o Procurador afirmou que "o pedido da defesa de Dirceu não deveria ser atendido por estar em desacordo com o Código de Processo Penal". Afinal, como diz Gonet, o benefício só poderia ser ampliado para Dirceu se Lula e Dirceu respondessem ao mesmo processo; no caso, foram condenações distintas. Diz mais o Procurador: "Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa. Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferente, não cabe repetir ou estender a decisão anterior". A Procuradoria deverá recorrer da decisão de Mendes, e a decisão caberá à Segunda Turma e não ao Plenário.      

O JUDICIÁRIO DESTRAMBELHOU!

Não dá para entender! Condenações em três instâncias é apreciada e reformada por UM MINISTRO que sozinho, anula tudo que foi feito por um juiz, com a sentença, mantida por desembargadores, integrantes do Tribunal Regional Federal,  e por ministros, integrantes do STJ, com os acórdãos. O ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, de segunda-feira, 28, anulou todas as condenações proferidas contra José Dirceu. Mendes para definir o caso serviu-se de decisão do Supremo que considerou o então juiz Sergio Moro como suspeito para julgar processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Ora, Lula é um, cometeu crimes diferentes daqueles praticados por Dirceu, mas o ministro considerou tudo igual. O então juiz de Curitiba, Sergio Moro, condenou José Dirceu em dois processos, em 2016 e 2017, com penas de 34 anos de prisão, sendo uma de 23 anos e outra de 11 anos. Essas condenações foram apreciadas por dois tribunais. O ministro Mendes invocou bilhetes trocados entre Moro e procuradores para beneficiar Dirceu. Alega que Dirceu ficou impedido de que "tivesse direito a um julgamento justo e imparcial". O ministro aceitou o argumento da defesa de que foi "um ato preparatório da Lava Jato para denunciar Lula. É lastimável, mas alguns ministros preocupam-se atualmente em desmantelar tudo o que foi feito pela Lava Jato e não julga ou julga mau os processos atuais.  

A defesa faz adivinhação, aceita e endossada pelo julgador. Gilmar escreve na peça: "A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva". Assim, depois de admitir Lula como candidato e presidente da República, o ministro procedeu da mesma forma e habilitou Dirceu a buscar cargos políticos. O senador Moro afirmou que a anulação não tem nenhuma "base convincente, uma vez que suas decisões sobre Dirceu foram confirmadas por três instâncias". Diz mais o senador: "todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT"