A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa publicou documento denominado de Carta de Foz do Iguaçu, aprovado em assembleia, realizada no início deste mês, com recomendações para o uso da IA por magistrados. Estiveram presentes representantes de nove nações de língua portuguesa e a entidade recomendou cursos de capacitação como necessária para os juízes trabalharem com essa ferramenta, advertindo de que a aplicação de sistemas de IA "pode trazer inúmeros benefícios, como a celeridade no exame de processos, a padronização de procedimentos a redução de erros humanos". O proveito pelo uso da IA é imenso para advogados e magistrados, seja na realização de pesquisas, na busca de informações, na análise de documentos e de processos, na redução de custos e no aumento da eficiência. A previsão de resultados de demandas judiciais, sustenta-se com referência a casos anteriores e contribui para que os advogados possam tomar decisões. A análise de leis, de contratos, enfim de quaisquer documentos, insere-se na principal operação para os escritórios de advocacia, sendo também relevante para os juízes. A identificação de casos de menores complexidades ajuda na solução mais rápida dessas questões, assim como a descoberta de atividades ilegais, de erros e omissões, podendo prevenir e aprimorar o trabalho de quem milita na seara jurídica. É importante a IA no aprimoramento e nas qualidades das decisões judiciais.
O amparo da IA no campo penal direciona-se principalmente para as execuções da pena. A gestão de presos é significativa, considerando fundamentalmente, o número enorme de pessoas que são levadas para as cadeias, mesmo antes de serem condenadas ou daqueles que cumprem penas, em número que ultrapassa a 600 mil. A IA auxilia na indicação do término da pena, no preenchimento para o progresso de regime, no livramento condicional, além de outros benefícios. Em todos os campos do direito, o magistrado deve conscientizar-se de que a ferramenta presta-se como suporte para sua decisão.
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