"X" E A FAKE NEWS

O bilionário Elon Musk, dono da plataforma "X", não se cansou de criticar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não poderia colher frutos desse cenário indevido, daí porque começa a perder campanhas publicitárias do governo federal. Em 2023, a rede social recebeu quase R$ 8 milhões em campanhas da Secretaria de Comunicação Social, da Presidência e dos ministérios. Em 2024, Meta recebeu mais verbas para publicidade na internet, seguida pelo Google, Kwai e Tim Tok. Musk foi incluído como investigados no inquérito sobre a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Sob fundamento de descumprimento de decisões judiciais, o "X" foi derrubado no Brasil, desde o mês de agosto, pelo ministro Alexandre de Moraes. 

O sul-africano não se conteve e declarou que o ministro tornou-se um ditador e que "tinha Lula em uma coleira". Mais tarde ainda apimentou sua manifestação, assegurando que Lula era um "cão de colo" de Moraes. Todavia, em outubro, o "X" voltou a funcionar no Brasil, depois que a empresa pagou a multa de R$ 28,6 milhões e comprometeu a cumprir decisões judicias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou: "Olha, a única coisa que queremos é que esse empresário trate os países com respeito e não utilize fake news para informar o povo, seja o povo americano, seja o povo brasileiro". 

 

REELEIÇÃO NOS TRIBUNAIS É INCONSTITUCIONAL

A Emenda Constitucional 134/2024, responsável pela reeleição em Tribunais de Justiça, é inconstitucional, segundo o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ingressou com medida, no STF, para anular a nova regra. A EC foi promulgada em setembro e confere reeleição nos tribunais com mais de 170 desembargadores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Procuradoria-geral da República pede suspensão imediata da reeleição, considerando que o pleito, em São Paulo será realizado no dia 25 de novembro próximo. A Emenda atinge somente os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro que têm mais de 170 desembargadores. 

O Procurador-geral assegura que a eleição para os cargos diretivos de Tribunais de Justiça é regulamentada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de iniciativa do STF. O art. 102 desta lei fixa o mandato para os cargos de direção em dois anos, vedada a reeleição. Na petição, o Procurado esclarece que a Loman "tem como propósito prevenir a politização dos tribunais, comprometendo a imparcialidade da magistratura". O fato de a lei permitir a recondução somente nos tribunais com mais de 170 desembargadores importa em afrontar o princípio constitucional da isonomia. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Declaração final do G20 pede fim da guerra em Gaza e taxação dos ultrarricos 

A declaração, aprovada pelos membros presentes, pede o fim das guerras entre Rússia e Ucrânia e na Faixa de Gaza, além da taxação dos ultrarricos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Mísseis de longo alcance podem forçar Rússia a negociar a paz, diz líder diplomático dos EUA

Secretário de Estado assistente falou sobre temas sensíveis da cúpula 

e transição energética

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CNJ envia denúncia sobre violência doméstica contra candidato em SP para presidente da OAB

Conselheira aponta encaminhamento para 'avaliação da adoção das providências que entender cabíveis'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Daniela Borges e Ana Patrícia disputam 

hoje eleições da OAB-BA 

Advogadas e advogados baianos participam hoje das eleições para 

provimento dos cargos eletivos da OAB da Bahia para o triênio 2025-2028

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

G20 publica declaração de líderes tratando 

de fim de guerras e taxação de ultrarricos

Texto foi assinado de forma conjunta e não faz condenações a Rússia e Israel

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Marco Serronha: “Acho que Portugal não vai sofrer impactos diretos pelo uso de mísseis por parte da Ucrânia”

Ouvido pelo DN, o tenente-general refere que a autorização dada pelos EUA a Kiev para utilizar mísseis 

RADAR JUDICIAL

PAPA: GENOCÍDIO EM GAZA

O Papa Francisco acusou Israel de praticar genocídio, em Gaza, e pediu, publicamente, investigação. Afirmou o Sumo Pontífice: "O que está ocorrendo em Gaza, que, segundo alguns especialistas, parece ter as características de um genocídio, deveria ser investigado com atenção para determinar se se enquadra na definição técnica que sustentam juristas e organismos internacionais". No novo livro do papa "A esperança nunca decepciona", que será lançado amanhã, 19, constam esses trechos, publicados pelos jornais La Stampa e El País. Relatório  de um comitê da ONU, publicado na quinta-feira, considera os métodos empregados por Israel como genocídio. Como sempre, Israel reagiu e declarou que atuou em "autodefesa", em Gaza, como represália pelo "massacre genocida de cidadãos israelenses, ocorridos em outubro/2023. Mas não se compreende como matar mais de 40 mil palestinos para vingar a morte por terroristas de 1.2 mil israelenses. 

HONORÁRIOS: LEGITIMIDADE CONCORRENTE

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em agravo de instrumento, negou provimento para assegurar sobre a desnecessidade de indicação na petição do nome do advogado da parte vencedora, vez que a legitimidade é concorrente entre a parte e o advogado. O Tribunal determinou que a parte emendasse a inicial para alterar o polo passivo da execução, substituindo o nome da parte pelo nome do advogado, que é o titular dos honorários. A Turma não considera necessária que a execução de honorários seja instaurada em nome do advogado. O desembargador Coutinho de Arruda, relator, escreveu: "Ressalta-se, como bem anotado nas razões recusais expostas, que é pacífico o entendimento de que há legitimidade concorrente entre a parte e o seu advogado para a execução da verba honorária sucumbencial fixada". O caso envolveu uma instituição bancária que inseriu o nome da autora no cadastro de inadimplentes, face a dívida não reconhecida de R$ 84,57 em anuidade de cartão de crédito. A ação foi julgada procedente e declarou inexigível o crédito, fixando a verba honorários de R$ 2 mil para o advogado da causa.  

ALEMANHA: MAIS DE 2 BILHÕES DE IMPOSTOS SOBRE CÃES

No ano passado, a Alemanha arrecadou 421 milhões de libras, correspondente a R$ 2.6 bilhões em impostos sobre cães e a previsão é que nos próximos anos haja aumento desse valor. A população canina no país é estimada em 10 milhões e as famílias que possuem mais de um animal tem valor aumentado. As taxas são originadas dos municípios e cada cidade decide sobre o valor a ser cobrado; a taxa aumenta no caso de a raça do animal for considerada perigosa, a exemplo do mastim napolitano e fila brasileiro. Os animais são identificados com um chip e devidamente registrados. Há exigência e punição para o tutor que não recolher as fezes do animal em valores situados entre 35 e 250 euros, ou seja R$ 216,00 a R$ 1.500,00. 

MOTORISTA: 17 HORAS DE TRABALHO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou uma empresa de transporte e logística da cidade de Araucária/PR a pagar indenização por danos existenciais no valor de R$ 2 mil, além de danos morais, também estabelecido em R$ 2 mil, seguido de horas extras, intervalos e descansos não usufruídos. A ação foi promovida pelo motorista, após ser demitido, e era contratado como carreteiro e viajava para várias regiões do país, trabalhando 17 horas por dia e sem o descanso semanal. O relator invocou o histórico de passagens em pedágios para não admitir as ponderações da empresa que negou o tempo de trabalho do motorista. Escreveu o desembargador Eduardo Miller Baracat no voto: "São evidentes, portanto, as incongruências identificadas nos próprios documentos apresentados pela reclamada, de modo que não há como reputá-los fidedignos". Declarou que "não há prova nos autos que demonstre jornada diversa da alegada na inicial". 

DOIS ESTUDANTES DEMITIDOS: COMENTÁRIOS RACISTAS    

Vídeo com comentários racistas e preconceituosos foram feitos por alunos da Pontifícia Universidade Católica, PUC/SP, contra estudantes da Universidade de São Paulo, USP. Os dois alunos foram demitidos de seus estágios, nos escritórios de Pinheiro Neto e Castro Barros Advogados, depois que viralizou, nas redes sociais, as ofensas. A ocorrência deu-se durante os Jogos Jurídicos Estaduais, em Americana/SP, no sábado, 16. No jogo de handebol entre estudantes de direito da PUC e colegas, da USP foram registrados comentários racistas e aporafóbicos, promovidos pelos alunos da PUC. O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP mostrou indignação com o fato criminoso.

Salvador, 18 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FIDUCIANTE NÃO INTIMADO

Em agravo de instrumento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar e suspendeu leilões extrajudiciais de um imóvel, sustentado em falhas no procedimento de notificação de mora. O recurso aconteceu contra decisão do juízo da 9ª Vara Federal Cível de Goiás que indeferiu a tutela de urgência. O autor comprovou que o processo de eleição, promovida pela instituição bancária, contém vícios, principalmente pela falha na citação; afirma que o mensageiro do cartório tentou notificar a parte em três ocasiões, sem conseguir. O relator, desembargador Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, assegurou que a intimação por edital só é admitida quando esgotadas as possibilidade de localização do devedor. Explicou que não há documento algum comprovando as tentativas de intimação pessoal, através dos Correios, com aviso de recebimento.  

A 4ª Turma do STJ já decidiu que, "nos contratos de garantia de alienação fiduciária de imóvel regida pela Lei 9.514/1997, para que ocorra a consolidação da propriedade fiduciária em nome do credor, o devedor fiduciante deverá ser regularmente intimado". O relator finalizou: "Nesse contexto, como não se pode exigir prova negativa por parte do autor e a fim de se evitar o perecimento de eventual direito seu e considerando, também, o poder geral de cautela, impõe-se a concessão da medida pleiteada, tendo em vista a necessidade de maiores elementos que, eventualmente, poderão ser oferecidos pela própria agravada (tais como a expedição de notificação aos recorrentes sobre a realização dos leilões, publicação dos respectivos editais e até mesmo informações acerca da renegociação da dívida).  

 

DELEGADO É ABSOLVIDO

O delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini foi absolvido pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal das acusações de prevaricação e de abuso de autoridade, em caso de 2022, envolvendo o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras. O Ministério Público Federal denunciou o delegado, porque iniciou investigação contra Aras, sem autorização judicial. A denúncia foi recebida em dezembro/2023. O delegado solicitou busca e apreensão do celular do Procurador, agindo de forma irregular, quando pediu depoimento do então ministro Paulo Goes, à época no Ministério da Economia. O caso remonta à investigação no início de 2022, causada pelo advogado de Paulo Guedes, Ticiano Figueiredo, tentando marcar reunião, fora da agenda de Aras; ele iria tratar da dispensa de Guedes de depoimento na Polícia Federal.  

O delegado serviu-se do vazamento da conversa sobre o comparecimento de Guedes e solicitou ao STF busca e apreensão e perícia no celular de Aras, mas o pedido foi negado. Calandrini pediu também depoimento do ex-ministro da Economia, mas também foi indeferido pelo ministro Roberto Barroso. O entendimento do juízo da 12ª Vara Federal foi de que, apesar de questionável a atuação de Calandrini não se configura abuso de autoridade nem prevaricação, porque o trabalho passava pela supervisão de superiores. Ademais, a alta cúpula da Polícia Federal tomou ciência da solicitação do depoimento de Guedes. Calandrini terminou respondendo a processo administrativo interno na Polícia Federal.

 

PROFESSOR MATA E 10 ANOS DEPOIS É PRESO

Em 2010, no município de Santa Rita de Cássia/BA, sob fundamento de "legítima defesa da honra", o professor Igor Azevedo Bomfim foi julgado e absolvido por ter matado sua companheira, Mayara de Souza Lisboa Azevedo, 22 anos, com sete tiros. Nesse primeiro julgamento houve absolvição, mesmo com a confissão do criminoso, mas no segundo, neste ano, foi condenado a 10 anos em regime de prisão em regime fechado. Igor só foi preso pela Polícia Militar, na sexta-feira, 15, em seu apartamento, onde morava com a família, em Brasília, para onde se mudou, em 2013. Ele ensinava em escola pública e era síndico do condomínio, onde morava. No ano passado, a tese de "legítima defesa da honra" foi julgada inconstitucional. Igor viveu com Mayara por um ano e 8 meses e não tinham filhos; Igor tem dois filhos, de relacionamento com outra mulher.

A relação entre Igor e Mayara era prejudicada por ciúme doentio, segundo ficou constatado pelo inquérito policial. Em novembro/2010, Igor, de posse de uma arma, enquanto Mayara tomava banho, matou a mulher e fugiu de moto para a fazenda do pai; apareceu depois de 12 dias para alegar que matou Mayara "em defesa da honra". A defesa conseguiu absolvição de Igor. Muitas pessoas da cidade, com faixas em frente ao fórum, protestaram contra a liberdade de Igor. O Ministério Público recorreu e conseguiu anular o julgamento, que se deu em 4 de junho, com condenação; muitos recursos impediram a prisão de Igor até que transitou em julgado e neste mês, 14, a sentença de 10 anos, 10 meses e 18 dias iniciou a ser cumprida com a prisão do criminoso. 

ÊXODO DE USUÁRIO DO "X"

Após as eleições presidenciais dos Estados Unidos, tem sido grande o êxodo de usuário da plataforma "X", de Elon Musk. Ele perde e outros com a mesma prestação de serviço crescem. Tanto marcas quanto pessoas explicam como motivo para abandonar o "X" o apoio financeiro e retórico de Musk à campanha de Donald Trump nas eleições deste ano. Movimentos anteriores marcaram o declínio de usuário no "X"; trata-se da época na qual Musk assumiu o controle do Twitter, em outubro/2022, e quando o Brasil baniu a plataforma, em agosto deste ano. Recentemente, o jornal britânico The Guardian informou que ia deixar de postar no "X". As empresas de mídia americanas NPR e PBS suspenderam de postar na plataforma desde o ano passado; a emissora Austraian Broadcasting Corporation reduziu em dezenas de páginas no "X". O ST. Pauli, da Alemanha, em nota oficial anunciou sua retirada da plataforma, onde estava desde o ano de 2013 e tinha mais de 250 mil seguidores. O motivo para o clube deixar a plataforma foi que Musk transformou a rede social em "um amplificador de ódio capaz de influenciar a campanha eleitoral parlamentar alemã". O time acusa Musk de usar a plataforma para fazer política em favor de Trump; a agremiação passou a usar a rede social BlueSky.

O êxodo é justificado pelo contínuo aumento de conteúdo negativo na plataforma, incluindo assuntos tóxicos. A pesquisadora de comunicação política da Universidade Vrije Amsterdam, Silvia Majo-Vasques, declarou: "As empresas de notícias não têm recursos ilimitados, o público não tem atenção ilimitada, então elas podem ter que tomar uma decisão estratégica se houver uma plataforma que esteja associada a um alto nível de incertezas quando se trata de como as conversas evoluirão no curto prazo". Outras plataformas ganham força, mas o "X" é "o pior e é problemático por uma série de razões políticas, mas isso não significa que essas outras plataformas sejam necessariamente boas".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Biden autoriza Ucrânia a usar armas de longo alcance dos EUA contra Rússia

A informação ainda não foi confirmada pela Casa Branca e pelo Pentágono. 

O uso dos mísseis pode significar uma escalada definitiva da guerra

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

G20 no Brasil

Ataque massivo da Rússia à Ucrânia às vésperas da cúpula trava trecho crucial da declaração final

Debate sobre parte geopolítica do texto pode ressurgir durante encontro de líderes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Pacote de corte de gastos está pronto e só depende do Ministério da Defesa, diz Haddad

Ministro da Fazenda disse que conjunto de medidas acertado com Lula é do tamanho que a área econômica elaborou e que anúncio será em breve

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Dino e Zanin votam contra retirar símbolos 

religiosos de órgãos públicos

Os magistrados sustentam que, desde que os símbolos religiosos sejam 

compreendidos como uma manifestação da tradição cultural brasileira, 

não há violação na Constituição

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PF investigará incêndio na casa de autor 

de atentado em Brasília

Mulher foi retirada da residência por populares com queimaduras

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

MÉDIO ORIENTE

Ataques israelitas matam 111 pessoas em Gaza

RADAR JUDICIAL

DATAFOLHA: FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Em pesquisa nacional, o Datafolha aferiu o que pensa o funcionalismo público e obteve os números de que oito em cada dez brasileiros pugnam pela demissão de funcionários públicos em má performance; 71% defende reforma administrativa para mudar a forma de avaliar o trabalho dos servidores. O percentual de 47% indica que o Brasil deveria gastar menos com salários e benefícios dos servidores, enquanto 33% pensam que deveria manter o nível atual de gastos e 18% de que o Brasil deveria gastar mais com funcionários públicos. A maioria, no percentual de 56% diz que os servidores precisam de garantia de que não serão demitidos; 90% defende a avaliação constantes dos servidores.  

CASAS DE LEGISLADORES E MINISTROS SÃO SAQUEADAS  

No estado de Manipur, nordeste da Índia, foram realizadas manifestações contra mortes violentas na região e houve saque e protestos com fogo colocados nas casas legislativas e de ministros. Com isso foi desafiado o toque de recolher local, pelo segundo dia seguido, em Imphal, capital do estado. Manipur passou a ser dividia em dois grupos étnicos: o vale controlado pelos Meitei e as colinas dominadas pelo Kuki. As rebeliões tiveram início com a morte de uma mulher de 31 anos da comunidade Kuki, que foi queimada viva. Os manifestantes reclamam responsabilização pela violência que causou a morte de pelo menos duas mulheres e duas crianças.  

ADOÇÃO; DEVOLUÇÃO; DANOS MORAIS

Três crianças irmãs, de 1, 6 e 7, anos passavam pelo período de convivência por um casal; na segunda etapa da convivência, quando foi concedida a concessão da guarda provisória dos três, com duração de 90 dias, o casal resolveu devolver as crianças. O fundamento para rejeitar a adoção foi de que as crianças estavam em "brigas constantes e ausência de gratidão". A Promotoria ingressou com ação civil e assegurou que essa conduta é comum na infância, afirmando que o casal demonstrou despreparo para a função parental. O caso deu-se em Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba, e foi encerrado com acordo homologado pela Vara da Infância e da Juventude, no mês de outubro, tendo o casal de pagar por danos morais o valor de R$ 50 mil.

ASSASSINATO DE ADVOGADA É SOLUCIONADO DOIS ANOS DEPOIS

Há dois anos, uma advogada Carolina da Cunha Pereira França Magalhães, morreu ao cair do oitavo andar de um apartamento no bairro Santo Bento, em Belo Horizonte. A investigação policial concluiu que não houve suicídio, mas assassinato. O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o então namorado de Carolina, advogado Raul Rodrigues Costa Lages, como autor do crime e a denúncia foi recebida em setembro, pelo juiz Bruno Sena Carmona, do Tribunal do Júri. A conduta foi tipificada como homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe. Ele está respondendo pelo crime em liberdade. O casal estava no apartamento e a morte deu-se à noite; a mulher deixou dois filhos de outro relacionamento. Lages afirmou que houve discussão com a companheira e deixou o apartamento. 

MINISTÉRIO PÚBLICO: IBANEIS INFERFERIU NA ELEIÇÃO

A interferência do governo do Distrito Federal nas eleições da OAB/DF está sendo apurada por improbidade administrativa, de conformidade com providência do Ministério Público do Distrito Federal. O candidato Cleber Lopes, advogado do governador Ibaneis Rocha, teve participação do governo com propagandas disfarçadas de candidatos e interferência direta de integrantes do governo. Apura-se uso da máquina do governo em Taguatinga, maior região administrativa de Brasília. Em Taguatinga, Ibaneis Rocha anunciou o nome de Lopes como candidato à OAB/DF. A apuração teve início com representação apresentada pela advogada Wanessa Cândido.   

Salvador, 17 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.