RADAR JUDICIAL

PROFESSORA: 50 ANOS

Em Mandado de Segurança, uma candidata ao magistério de Aracaju/SE pediu anulação de um item do edital que estabelece a idade máxima de 50 anos, para inscrever no concurso de professor do município. O questionamento deve-se ao fato de o edital violar o disposto no art. 7º, inc. XXX da Constituição Federal, que impede discriminação, no caso por idade. O juízo local concedeu liminar e a candidata está autorizada a realizar todas as etapas do concurso e, se aprovada, poderá tornar-se professora de Aracaju.   

PADRE É INDICIADO

O padre José Eduardo de Oliveira e Silva foi indiciado pela Polícia Federal como participante do golpe de Estado, visando a retirada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do poder. Ele integrou reunião do dia 19 de novembro/2002, no Palácio do Planalto, oportunidade na qual foi discutida a minuta golpista. O padre é natural de Piracicaba/SP e foi ordenado na Diocese de Osasco, em 2006, atuando na Paróquia de São Domingos. O padre é citado pelo ministro Alexandre de Moraes como integrante do núcleo jurídico do esquema. Consta na lista de indiciados os nomes de 37 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro.

PRIMEIRA BAIXA NA EQUIPE DE TRUMP

O ex-deputado Matt Gaetz, escolhido pelo presidente eleito Donald Trump, para ocupar o cargo de procurador-geral dos Estados Unidos, comunicou ontem, 21, sua renúncia à indicação que nem era oficial. A desistência de Gaetz deu-se depois de reuniões com senadores, onde se discutiu sobre a confirmação de seu nome. No final da reunião, constatou-se que Gaetz não obteria votos suficientes para a confirmação necessária para exercer o cargo. A indicação de Trump foi bastante controvertida, considerando o fato de que ele não tinha experiência necessária desempenhar a missão, pois nunca foi promotor ou procurador e exerceu a advocacia por período curto. O Partido Republicano, que alega ser "o partido da lei e da ordem", ficou numa corda bamba, porquanto a aprovação do nome importaria em submeter aos caprichos de Trump. 

VEREADOR ELEITO É CONDENADO

O juiz Daniel de Sousa Campos, da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, admitiu representação do Ministério Público Eleitoral e condenou o ex-secretário municipal de Saúde e vereador, recentemente eleito pelo município de Alto Taquari. Michel Lucas Rocha Souza, do União Brasil, vai cumprir a pena de 1 ano, 2 meses e 25 dias de reclusão, além de pagar multa pelos crimes cometidos de injúria eleitoral e racismo. Em comício, quando era candidato, Michel chamou opositores de "macacos". O vereador, entretanto, poderá recorrer em liberdade.  

SICA É ELEITO PARA OAB/SP

O atual vice-presidente da seccional de São Paulo, Leonardo Sica, foi eleito ontem, 21, como presidente da OAB da capital de São Paulo para o triênio de 2025-2028. Ele conseguiu 116.858 votos, correspondente a 52,48% dos votos válidos. A vice-presidente na chapa foi Daniela Marchi Magalhães. A atual presidente, Patricia Vanzolini pleiteou e foi eleita conselheira Federal. Na eleição de São Paulo votaram o total de 250.512 advogados.  

Salvador, 22 de novembro de 2024.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

RETIRANTES DA PLATAFORMA "X"

A atriz Jamie Lee Curtis é um dos nomes que resolveram abandonar a plataforma  "X", ex-Twitter, atualmente pertencente a Elon Musk. O escritor Stephen King foi outro que deixou o "X", com a seguinte declaração: "Tentei ficar, mas a atmosfera se tornou tóxica demais". A plataforma de audiência Similarweb mostra a desativação de 60 mil contas, em média, por dia; a plataforma passou a ser denominada de "X-odo", referência a êxodo, ou "X-it", em referência a saída. Profissionais como professores e médicos figuram entre os que deixaram o "X"; organizações como Balenciaga e The Guardian também deixaram a plataforma. The Guardian em editorial escreveu: "O X é uma plataforma de mídia tóxica e seu proprietário Elon Musk, tem sido capaz de usar sua influência para moldar o discurso político". James O"Brien, apresentador de rádio da LBC declarou que o "X" virou "esgoto priorizado em seu feed em vez de pessoas que você realmente poderia achar interessantes". O diretor executivo da Mongabay, organização ambiental, Rhett Butler assegurou que desde a compra da plataforma por Musk apareceram benefícios decrescentes e houve "mais interações negativas, acusações de viés e outras dinâmicas desafiadoras que tornaram a plataforma menos tolerável para a equipe que a gerencia".   

O Linkdin tem sido alternativa de quem deixa o "X". Butler diz: "Como uma organização sem fins lucrativos, priorizamos entender quem consome nossos relatórios e como eles usam essa informação, em vez de focar apenas nos números de tráfego". Tatiana Prowell, oncologista, mudou para o Bluesky. Ela diz: "Parece mais com o Twitter de alguns anos atrás. As trocas eram mais produtivas e a atmosfera era mais positiva". O diretor executivo da agência de talentos curtis Brown Group escreveu: "Minha sensação é que a natureza tóxica do X trabalha contra o desejo de espalhar alegria através da leitura". Já o romancista John Niven explica: "Seu uso (para) feeds de notícias e promoção de livros não compensa mais atravessar um oceano de sujeira".   

 

BOLSONARO SERÁ JULGADO NO PRÓXIMO ANO

O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser julgado, sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, ainda no próximo ano. A Polícia Federal concluiu o longo relatório com 800 páginas, envolvendo 37 pessoas, das quais 25 militares, incluindo generais do Exército. Os ministros alegam que é necessário concluir o julgamento no primeiro semestre de 2025 para evitar o calendário eleitoral de 2026, com as eleições presidenciais. O relatório está com o relator, ministro Alexandre de Moraes, que promete remeter para a Procuradoria-geral da República na próxima semana, a quem cabe oferecer a denúncia ou pedir arquivamento. O procurador poderá requerer diligências para emitir sua manifestação. Há outras investigações contra Bolsonaro, na Procuradoria, e, poderão ser juntadas, a exemplo do caso da venda das joias e da falsificação da carteira de vacinação do ex-presidente e de familiares.  

Na apreciação da Polícia Federal, Bolsonaro participou de movimento para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, com apresentação de proposta de golpe de Estado. A Marinha, através do comandante Almir Garnier colocou as tropas à disposição para o golpe, segundo narra a Polícia Federal; essa acusação é confirmada pelos comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior. Além da ruptura do poder, militares do Exército formularam planos para o assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alkmin e do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro sabia da pretensão do general da reserva Mário Fernandes, vez que ele integrava o governo e encontrou com o então presidente no Palácio do Planalto. O movimento foi iniciado em 15 de dezembro/2022, mas os oficiais cancelaram a missão. Apenas a Aeronáutica não integrou o grupo que prometia romper com a democracia no país.    

 

 

 

 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro é o primeiro ex-presidente a ser indiciado por planejar golpe

PF implica Bolsonaro e outras 36 pessoas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. É a primeira vez que um ex-presidente eleito democraticamente é indiciado por planejar golpe

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Três inquéritos 

Somadas, penas máximas de crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado chegam a 68 anos de prisão

PF responsabilizou ex-presidente por tentativa de golpe, fraude em cartão de vacina e caso das joias

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Acusados por invasão do Capitólio contam com perdão de Trump no início do governo

Republicano prometeu mais de uma vez dar clemência a apoiadores que participaram de ataque

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Julgamento de Bolsonaro e demais 

indiciados pode ocorrer em 2025

Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações

CORREIO DO POVO  - PORTO ALEGRE/RS

Plano de golpe contava com estrutura e funções organizadas

São mais de 800 páginas relativas às operações Tempus Veritatis e Contragolpe, 

que levaram ao indiciamento de 37 pessoas: entre elas, Bolsonaro e Braga Netto 

Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

Detido mais um fugitivo de Vale de Judeus

Recapturado em Trás-os-Montes o recluso Fernando Ribeiro Ferreira, de 61 anos, 

natural de Tarouca e preso pela primeira vez com 16 anos. No cadastro 

tem onze condenações, incluindo uma pena máxima por roubos

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO: INDICIADO POR TRÊS CRIMES

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ele deu entrevista ao portal "Metrópole" e, posteriormente, postou na rede social X. Declarou Bolsonaro: "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei". Disse mais Bolsonaro: "Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar".    

GOVERNADOR INDIGNADO COM PLANO DE MATAR

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse estar bastante preocupado e indignado com o plano de 2022, visando matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alkmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A Polícia Federal, na terça-feira, 19, realizou operação contra organização criminosa, envolvida no planejamento. O governador Leite declarou: "A tentativa de eliminar adversários políticos, inclusive ameaçando as suas vidas, é deplorável sobre todos os aspectos possíveis e demonstram um completo desprezo pelos valores democráticos e civilizatórios". O governador defendeu "punição rigorosa" para os envolvidos no plano.

JUÍZA MANDA ABRIR INQUÉRITO CONTRA PREFEITO

A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, negou arquivamento e mandou a Polícia Federal abrir novo inquérito sobre a "máfia das creches". Neste caso, o prefeito Ricardo Nunes será investigado, acusado de receber propina de entidade que tinha contato com o município, na área de ensino infantil. O caso teve início em 2019, e a Polícia Federal alegou que a matéria é complexa, vez que conta com 116 envolvidos. Trata-se do repasse para a Associação Amiga da Criança e do Adolescente do valor de R$ 49,8 milhões, originado da prefeitura. Acontece que a presidente da ACRIA foi registrada como empregada de uma empresa, que tem a mulher e a filha do prefeitos como sócias. Junta-se a isso, o fato de que o prefeito Nunes recebeu R$ 31,5 mil de uma gestora de creche, investigada por emitir notas frias.  

 

GOVERNADOR É CASSADO PELA QUARTA VEZ

O governador de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido por Antonio Denarium, teve seu mandato cassado, na terça-feira, 19, pela quarta vez, pelo Tribunal Regional Eleitoral; também foi cassado o vice-governador Edilson Damião. Trata-se de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo referentes a nove condutas em ações anteriores. O relator, desembargador Renato Pereira Albuquerque, julgou parcialmente procedente a ação e votou pela inelegibilidade dos dois por oito anos. Foi determinada realização de novas eleições. Na mesma sessão, foi jugada improcedente a ação contra o senador Hiran Gonçalves. Em 2023, o governador foi cassado pela quarta vez, sendo que a última, em janeiro, deveu-se a abuso de poder político e econômico. O caso está dependendo somente de decisão do TSE e já com parecer ministerial pela manutenção da cassação.  

SECRETÁRIO DE DEFESA ABUSOU SEXUALMENTE DE MULHER

Pete Hegseth, ex-apresentador e comentarista do canal de TV Fox News, foi indicado pelo presidente eleito Donald Trump como secretário de Defesa. As autoridades da Califórnia noticiaram que uma mulher acusou Hegseth de agressão sexual, em outubro/2017. A mulher declarou à polícia que foi abusada sexualmente em 2017 pelo futuro secretário; afirmou que ele "trancou a porta de um quarto de hotel na Califórnia e se recusou a deixá-la sair, de acordo com um relatório investigativo detalhado divulgado na quarta-feira, 20.  

Salvador, 21 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso advogados.

   

PRISÃO CONTRA NETANYAHU

Três acusados de crimes de guerra no Oriente Médio tiveram mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Penal Internacional hoje, 21. Trata-se do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant e o líder do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri. Eles poderão ser presos se viajarem para um dos mais de 120 países, signatários do Estatuto de Roma, responsável pela criação do tribunal. O pedido de prisão foi formulado no mês de maio, pelo procurador Karim Khan, pela prática dos crimes referentes aos ataques de 7 de outubro/2023, com 12.000 mortos, em Israel, juntamente com a vingança de Israel que já matou mais de 40 mil pessoas. O procurador acusa as autoridades de Israel de "matar deliberadamente os civis de fome e de extermínio e/ou assassinato". Escreveu o procurador: "Afirmamos que os crimes contra a humanidade dos acusados foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, para cumprir uma política de Estado".  

Em Tel Aviv

As acusações contra os dirigentes do Hamas incluem "estupro e outras forma de violência sexual e tomada de reféns como crime de guerra". Apesar de Israel não ser signatário do tribunal de Haia e muito menos reconhecer sua jurisdição em Gaza, não se vê impedimento para a expedição dos decretos de prisão contra as autoridades israelenses.   

 

CONTRATO: ANALFABETO E ASSINATURA

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em embargos declamatórios, determinou intimação pessoal da parte autora, visando regularizar procuração e anulando decisão que invalidou cláusulas contratuais referentes à forma de pagamento de cartão de crédito. Sustentado no que dispõe o art. 595 do Código Civil, se uma das partes não souber ler, nem escrever, o contrato deve ter assinatura a rogo, com duas testemunhas. Trata-se de condenação de um banco na indenização de R$ 5 mil por danos morais e a devolução em dobro de valor que descontou do benefício de aposentada, além dos honorários. O banco questionou procuração outorgada aos advogados sem assinatura a rogo, como prevê o art. 595 do Código Civil; além disso informou que o comprovante de residência está em nome de terceiro, sem declaração alguma de vínculo ou coabitação. 

O banco pediu saneamento dos vícios e improcedência da ação com multa por litigância de má-fé. O relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, determinou intimação pessoal para que a autora regularize sua representação processual. Escreveu no voto: "À vista disso, diante da conferência do documento de identidade, ao constatar se tratar de pessoa analfabeta, seria imprescindível, para o aperfeiçoamento da procuração, a aposição da digital da autora, a assinatura a rogo de pessoa de confiança da analfabeta, bem como a assinatura de duas testemunhas, como exige o art. 595 do Código Civil, requisitos estes que, frise-se, não foram integralmente preenchidos". Terminou conhecendo os embargos do banco e condenando a autora ao pagamento de custas processuais, além dos honorários.  

 

CNJ CONTRA RACISMO

Na 15ª Sessão Ordinária de 2024, o CNJ aprovou Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, responsável pela orientação aos magistrados sobre os impactos do racismo e suas interseccionalidades nas decisões judiciais. O presidente do CNJ e do STF, ministro Roberto Barroso disse: "A democracia só é plena com a participação de todos. Se excluímos uma parcela expressiva da população, ela não se realiza em sua totalidade". "O Protocolo propõe ações afirmativas como resposta à exclusão história da população negra". Disse mais o presidente: "A abolição foi irresponsável, sem inclusão social, renda, educação ou terras. Temos essa obrigação histórica". Afirmou que "com 50% da população se identificando como preta ou parte, promover inclusão gera aumento de produtividade e PIB".

O conselheiro João Paulo Shoucair, relator do ato normativo e presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial assegurou que "o documento fornece diretrizes práticas para juízes, com foco na análise de aspectos raciais nos casos corretos". A juíza Karen Luise Vilanova expôs: "É indispensável garantir acesso à Justiça e tratamento equitativo para todas as pessoas, assegurando um desenvolvimento sustentável e respeitoso à diversidade". O Protocolo estabelece três medidas principais: formação continuada obrigatória para todos os membros do Judiciário, monitoramento por estudos analíticos sobre raça e gênero, e supervisão de práticas discriminatórias por órgãos correlacionais.     

 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

 

ESTADOS UNIDOS VETAM RESOLUÇÃO DE TRÉGUA NA FAXIA DE GAZA

A 12ª resolução do Conselho de Segurança da ONU, propondo trégua nos enfrentamentos entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza, foi vetada ontem, 19, pelos Estados Unidos, que votou contra a proposta, único dos quinze membros; apenas quatro resoluções foram aprovadas, mas sem prever o final da guerra. A justificativa dos Estados para usar o poder de veto é que na resolução não se associava o cessar-fogo à libertação dos reféns. Apenas cinco países tem poder de veto: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido, porque membros permanentes; as vagas rotativas do órgão são ocupadas atualmente pelo Equador, Japão, Malta, Moçambique e Suíça, mas no próximo ano serão substituídos por Argélia, Coreia do Sul, Eslovênia, Guiana e Serra Leoa. A resolução foi iniciativa dos dez integrantes não permanentes do conselho, que previa também a retirada das tropas de Israel de Gaza. O documento estabelecia a libertação das 101 pessoas, sequestradas pelo Hamas, no 7 de outubro; das 102, 34 estão mortas.     

 

Apesar do esforço para aprovar a resolução do cessar-fogo, Israel costuma violar decisões que não não sejam convenientes e a desobediência não tem maiores repercussões. É que a punição por desrespeito à resolução com sanções econômicas ou outras, depende dos membros permanentes e, certamente, também, neste caso, Estados Unidos usarão o poder de veto. Majed Bamya, embaixador adjunto da Palestina na ONU, declarou que não havia "absolutamente nenhuma justificativa" para os Estados Unidos vetarem a proposta que buscava "impedir atrocidades". Pelo menos 44 mil palestinos morreram na guerra e invasão de Israel que continua matando também crianças, mulheres e idosos.