MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Justiça do Distrito Federa é ágil para julgar feminicídios

Taxa de condenação contra assassinos de mulheres na capital federal, 

entre 2022 e outubro de 2024, é de 96%

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Um ano após lei entrar em vigor, diferença salarial entre homens e mulheres muda pouco

Distinção para cargos de mesma função é de R$ 660 e caiu só 

um ponto percentual com a regra

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ganhe esquerda ou direita, Uruguai deve continuar tentando atrair milionários

Eleição de domingo define quem irá comandar o país; as duas forças 

que disputam a Presidência tendem a manter incentivos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PF e MP desarticula facção criminosa 

especializada no comércio ilegal de armas

A operação, denominada "Protegido", foi realizada em Porto Seguro, 

no sul da Bahia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Braga Netto diz que foi um dos poucos a manter lealdade a Bolsonaro e nega tentativa de golpe

Ex-ministro da defesa e da Casa Civil foi um dos 37 indiciados pela Polícia Federal em inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT  

Apoios para integrar alunos estrangeiros não chegam às escolas

Continuam a chegar diariamente às escolas alunos estrangeiros. Ministro da Educação 

assumiu como prioridade melhorar a integração destes estudantes, mas professores 

e diretores garantem estar tudo na mesma

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Celso Rocha de Barros

Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e autor de "PT, uma História".

SALVAR ARTIGOS

FORÇAS ARMADAS

Bolsonarismo perdeu eleição e tentou matar quem venceu

A ação foi interrompida por motivos alheios à vontade dos criminosos

A Polícia Federal descobriu que o golpe dos bolsonaristas em 2022 incluía um plano de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.

O plano foi elaborado pelo general Mário Fernandes, que trabalhava na Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a PF, o plano foi impresso no Palácio do Planalto e apresentado ao Jair no Palácio da Alvorada. Dois dias antes, Bolsonaro havia apresentado a minuta do golpe aos chefes das Forças Armadas.

O plano previa o recrutamento de seis assassinos, para os quais deveriam ser providenciados seis telefones celulares novos. A polícia descobriu que, nos dias seguintes, seis militares, com celulares recém-comprados, seguiram Alexandre de Moraes. As mensagens dos golpistas mostram que o atentado foi abortado na última hora porque uma sessão do STF foi suspensa.

Isto é: não foi só planejamento. A execução começou, mas foi interrompida por motivos alheios à vontade dos criminosos.

Ex-presidente da República Jair Bolsonaro em evento do PL no Rio de Janeiro -  Ricardo Moraes - 16.mar.24/Reuters

Era tudo parte do mesmo movimento: Bolsonaro tentava convencer os chefes militares, os kids pretos planejavam os assassinatos, políticos bolsonaristas e acampados nas portas dos quartéis tentavam criar uma onda de apoio popular ao golpe. A investigação da PF mostra que o general Fernandes, autor do plano de assassinato, era um dos principais articuladores entre o Planalto, os acampados, os caminhoneiros e a turma do agronegócio.

Alguns analistas dizem que o golpe de Bolsonaro nunca teve chance de dar certo porque nunca contou com a rede de apoios que bancou o golpe de 64.

A diferença é mesmo notável: Bolsonaro acabara de ser derrotado nas urnas. Lula era um presidente eleito, não um vice que chegou ao poder porque o presidente renunciou. A mídia brasileira nunca apoiou Bolsonaro como apoiou os golpistas de 64. Os Estados Unidos desta vez se opuseram ao golpe.

Mas isso só quer dizer que, para o golpe bolsonarista dar certo, teria que ser muito mais violento que o de 1964.

É por isso que outras ditaduras sul-americanas foram mais violentas que a brasileira: porque enfrentaram mais oposição. Alguém duvida que Jair "não sou coveiro" Bolsonaro teria coragem de ordenar um banho de sangue?

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Entenda conexões entre descobertas da PF e falas do bolsonarismo em 2022

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Jango não resistiu ao golpe para evitar uma guerra civil. Jair tentou o golpe sabendo que começaria uma. Um coronel golpista citado pela PF diz claramente: "Vai dar uma guerra civil? Vai dar. Eu tenho certeza que vai dar".

De agora em diante, é isso: se você se aliar ao bolsonarismo, está se aliando aos bandidos que perderam a eleição e tentaram matar quem ganhou para dar início a uma guerra civil.

Quando você ler a manchete "Bolsonaro indicou vice de Nunes", ouça "Quadrilha que tentou matar Lula e Alckmin para começar guerra civil indicou vice de Nunes". Quando você ler "Tarcísio defende Bolsonaro", ouça "Tarcísio defende quadrilha de assassinos que perdeu eleição e tentou começar guerra civil".

Essa era a briga de Elon Musk: permitir que essa gente toda pudesse continuar conspirando em público para matar brasileiros.

É sempre possível que os assassinos do Jair consigam uma anistia com os ladrões do centrão. Mas uma coisa é certa: esse barulho que você ouviu na quinta-feira, quando a Polícia Federal indiciou Jair e seus cúmplices, era o som das instituições funcionando. Funcionando bonito.OLTAR

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RADAR JUDICIAL

TOCANTINS IMPEDIDO DE AUMENTAR O QUADRO

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, negou, ontem, 22, pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins para aumentar o quadro de desembargadores da Corte; o fundamento foi de que o Tribunal "não atingiu índice mínimo de produtividade". A decisão diz: "Com o resultado do IPC-Jus do JTTO foi de 70,53%, de acordo com o art. 5 da Resolução CNJ 184/2013, o presente anteprojeto de lei está obstado de ser analisado quanto aos demais critérios". Houve aprovação do Tribunal de Justiça e editada lei desde dezembro/2023; todavia, para instalação, necessita de autorização do CNJ. Tocantins possui atualmente 12 desembargadores e pretendia instalar mais 8, fazendo o total de 20 cadeiras.

MAIS UM FORAGIDO É PRESO

O quarto foragido das ações de invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foi preso na terça-feira, 19, pela policia da Argentina, quando rumava para a Cordilheira dos Andes, buscando fugir para o Chile. Ele vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal na província de San Luis. Joel Borges Correia foi condenado 13 anos e seis meses de prisão; ele passará por uma audiência, oportunidade que será avaliada sua extradição. A maioria dos 61 condenados buscaram refúgio na Argentina. Os fugitivos alegam que são perseguidos políticos pelo Brasil.   

MINISTRO FLEXIBILIZA PRISÃO DE TORRES

O ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, no governo Bolsonaro,  Anderson Torres, obteve permissão para deixar sua residência à noite e nos fins de semana, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida cautelar foi suspensa face a alegação de que a mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, 70 anos, enfrenta câncer incurável. A permissão concedida a Torres destina-se a movimentação de sua casa para a residência da mãe e para o hospital. Anderson Torres foi preso em janeiro e a liberação aconteceu em maio/2023, com as medidas cautelares.  

ESQUERDA MOBILIZA PARA PRISÃO DE BOLSONARO

A esquerda programa para 10 de dezembro a realização de um ato nacional pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente indiciado pela Polícia Federal, no inquérito que apura a tentativa de golpe. O grupo é formado pelas lideranças do Povo sem Medo, Brasil Popular e a Coalização Negra por Direitos, que reunem entidades como a CUT, MTST, UNE e CMO. Esse grupo deflagrou a campanha "Fora Bolsonaro", durante seu governo. A data de 10 de dezembro presta-se por ser o Dia Internacional dos Direitos Humanos.  

ADVOGADO COM 100 KG DE MACONHA

Um advogado foi preso em flagrante por tráfico de drogas, pela Polícia Civil; seu nome não foi revelado. A prisão aconteceu na sexta-feira, 22, quando deslocava com 100 quilos de maconha no porta-malas de um carro no bairro de Novo Horizonte, em Teresina/PI. O delegado Charles Pessoa, coordenador do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, declarou que havia monitoramento do advogado, por suspeita de participação em organização criminosa e no tráfico de drogas. O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB, seccional do Piauí, esteve presente no momento da prisão. 

Salvador, 23 de novembro de 2024.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

VICE-PRESIDENTE: "SEM INGERÊNCIAS NAS NOSSAS FUNÇÕES"

O presidente da Argentina, Javier Milei, em entrevista ao jornal La Nación, na quinta feira, 21, afirmou que sua relação com a vice é "meramente institucional", limitada ao "necessário para cumprir nossas funções". Ele disse que Victoria Villarruel, 49 anos, "não tem nenhuma ingerência na tomada de decisões" e ela não participa de reuniões de gabinete. Milei acusou sua substituta dele estar "próxima do círculo vermelho", referindo-se ao comunismo; todavia, Villarruel originas-se de família de militares argentinos e afirma que a ditadura militar no país, entre 1976 e 1983 foi "guerra" contra o comunismo. A vice-presidente acumula o cargo de presidente do Senado e Milei não possui maioria nas duas casas do Congresso. A pessoa de confiança de Milei é sua irmã, que desempenha o cargo de secretária de governo na gestão.    

O desentendimento entre Milei e Villarruel tem sido noticiado pela imprensa; em julho, a vice-presidente defendeu jogadores argentinos, flagrados "entoando cânticos racistas sobre a origem africana de jogadores da seleção francesa de futebol". Karina Milei, a irmã do presidente, em nome do governo, pediu desculpas às autoridades francesas pela "Negacionista da ditadura militar argentina". Em evento, em setembro de 2023, Villarruel declarou: "É hora de reivindicar aqueles que lutaram contra os grupos terroristas que tentaram instalar o comunismo na Argentina e que hoje estão presos injustamente por uma Justiça enviesada e manipulada pela esquerda".    

 

EX-PREFEITO MORTO É CONDENADO

O ex-prefeito de Itapitanga/BA, Dernival Dias Ferreira, já falecido, foi condenado, juntamente com três empresas, por fraudes em licitação. O Ministério Público Federal acusou o prefeito e as empresas pela prática do crime de improbidade administrativa em licitações com recursos do Fundo Nacional de Saúde, realizadas pelo prefeitura no município, em 2007. As investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, na Operação Vassoura de Bruxa, concluíram que as práticas consistiram em fracionamento de compras, direcionamento de licitações e emissão de notas fiscais frias. As irregularidades foram apontadas como "erros de grafia idênticos nas propostas, ausência de assinatura em documentos-chave e uso do mesmo endereço e telefone por diferentes empresas, cujos sócios possuem vínculo familiar". 

A sentença indica que houve "conluio entre as empresas para frustrar a competitividade das licitações, com o ex-gestor tendo autorizado e homologado os certames fraudulentos". O juiz apontou a violação dos princípios como a economicidade e eficiência, causando o mau uso do dinheiro público. Além do ex-prefeito, já falecido, as empresas, solidariamente, terão de restituir aos cofres públicos o ressarcimento integral do dano e pagamento de multa civil de R$ 10.695,48. No curso da operação Vassoura de Bruxa, o Ministério Público Federal ingressou com 25 ações penais e de improbidade administrativa, referentes a desvios de recursos públicos em vários municípios, entre os anos de 2006 e 2008.  

 

MERKEL LANÇA LIVRO E FALA DE TRUMP

Angela Merkel, primeira-ministra da Alemanha no período de 2005 a 2021, lançará, na próxima semana, seu livro de memórias, mas somente em alemão e inglês: "Liberdade: Memórias 1954-2021". Em entrevista à revista alemã Der Spiegel, ela conta sua vida, sua carreira política e seu relacionamento com líderes de vários países. Merkel mostra-se inquieta com o segundo mandato de Donald Trump, principalmente porque ele terá no seu gabinete Elon Musk. Isso importa concluir que da autoridade política para influir no governo, passa-se para a autoridade das empresas, através do capital ou da capacidade tecnológica. Afinal, Musk é dono da maioria dos satélites em órbita e isso constitui motivo de preocupação. No livro, concluído antes da reeleição de Trump, Merkel escreve sobre o encontro que teve com o presidente eleito, em 2017, quando ela deslocou-se a Washington. 

Sobre Trump, está escrito no livro: "Ele julgava tudo da perspectiva do empresário do ramo imobiliário que havia sido antes de entrar na política. Cada pedaço de terra só podia ser vendido uma vez, e se ele não o conseguisse, outra pessoa o faria. Era assim que ele via o mundo". Adiante ela diz que "Ele acreditava que todos os países estavam em competição uns com os outros, em que o sucesso de um era o fracasso do outro. Ele não acreditava que a prosperidade de todos poderia ser aumentada por meio da cooperação". Merkel tece considerações sobre a impressão de Trump sobre Putin: "Ele estava claramente muito fascinado com o presidente russo. Nos anos seguintes tive a impressão de que era atraído por políticos com tendências autocráticas e ditatoriais".   

    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Após ajustes, governo corta mais R$ 6 bilhões do Orçamento deste ano

No limite do prazo legal, o Ministério do Planejamento encaminhou ontem à noite o relatório bimestral de receitas e despesas. O documento diz que o deficit ficará em R$ 28,7 bilhões, dentro da margem permitida pela LDO

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PF ouvirá militar ‘kid preto’ na próxima semana e vai complementar relatório sobre plano golpista 

Tenente-coronel é suspeito de participar de articulação de trama para matar Lula, Alckmin e Moraes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Indicação de Musk pode trazer a Trump conflitos de interesses e de opiniões

Bilionário acumula contratos com os EUA e tem atuado como sombra do presidente, mas há dúvidas sobre pontos de tensão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PGR deve denunciar Bolsonaro no início 

de 2025

A expectativa é que, assim que a denúncia chegar à Corte, Moraes leve 

o recebimento da acusação para o julgamento da Primeira Turma do STF

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Militares indiciados queriam arrastar promotor 

e deputados para gabinete do golpe, avalia PF

Cúpula de controle tentaria “evitar ilações para desinformar a população” e buscar apoio político oficial para ruptura

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

F-16, bombas e muito treino. Enquanto não há novo aeroporto, a missão no Campo de Tiro dispara

A instalação militar, que dará lugar ao novo aeroporto de Lisboa, continua a cumprir diariamente o desígnio principal: treinar os militares para cenários de guerra e as forças de segurança para lidarem com armas de fogo. O DN acompanhou, em exclusivo, um raro exercício de dois F-16, com uso de bombas e munições reais.

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

Em ação de danos morais contra um banco, a juíza Adriana Marilda Negrão, da 8ª vara Cível de Santo Amaro/SP, exigiu apresentação de procuração com assinatura manuscrita do outorgante e firma reconhecida em cartório. A ação é de inexigibilidade de débito contra um banco, mas a autora reside no Estado de Pernambuco. Acontece que o advogado tem habilitação para atuar nos estados do Rio Grande do Sul e em São Paulo. A magistrada tomou esta providência depois que constatou ausência de informações na procuração, como assinatura digital, certificadora, "hash" e outras informações que entende necessárias. 

A juíza exigiu também que a autora juntasse documento comprovante de sua residência atual, além de extratos bancários detalhados das contas e cartões de créditos dos últimos três meses para decisão sobre o pedido de assistência judiciária. A magistrada invocou o disposto no art. 139, inc. III do Código de Processo Civil e, neste sentido, tem mantido contato com a Corregedoria de Justiça do Estado, buscando evitar litigância predatória.