"SOFRENDO FELIZ DA VIDA"

O cientista político Rubens Figueiredo lançou o livro "Sofrendo Feliz da Vida", no qual estuda "o que existe de verdade no clichê de que o brasileiro arruma sempre um jeitinho para sobreviver às intempéries do dia a dia". Diz o autor: "Problemas não nos faltam. Somos um país pobre e estamos entre as oito nações socialmente mais desiguais do mundo. Porém, nos rankings internacionais de felicidade mais conhecidos, temos posição de destaque". Figueiredo invocou o Global Happiness, responsável pela indicação do Brasil como o quinto país mais feliz do mundo, ocupando a 49ª posição. O cientista assegura que "o conceito de felicidade, é algo que diversos autores tentaram definir ao longo da história, começando em escritos dos gregos Tales de Mileto e Sócrates, séculos antes de Cristo". Figueiredo busca também ensinamentos de Oswald de Andrade, quando no Manifesto Antropófogo afirmou: "Antes de os portugueses descobrirem o Brasil, o Brasil já tinha descoberto a felicidade".  

O cientista Rubens, baseado em pesquisas, afirma: "O brasileiro foi disparado o povo que disse estar mais feliz da vida do que satisfeito com as condições de seu dia a dia, uma diferença de 16 pontos percentuais". Ele traz comparação, "nos EUA esse intervalo é de 5 pontos, e de apenas 1 ponto na média dos locais pesquisados. Em outras palavras, o mundo segue a lógica de que quem está satisfeito com sua vida também diz ser uma pessoa feliz, mas o Brasil, não. Vivemos mal e nos sentimos bem". O autor questiona a felicidade alegada do brasileiro: "Por que o brasileiro é feliz? Porque é feliz. Ponto". Adiante: "Seriamos dezenas de milhões de ingênuas Alices enxergando maravilhas num país tão cheio de percalços e injustiças?"            

 

CANDIDATO DE PEPE MUJICA É PRESIDENTE DO URUGUAI

Yamandú Orsi, 57 anos, assumirá a presidência do Uruguai, no próximo mês de março, depois da eleição de ontem. Ele obteve 49,66% dos votos contra 46,06% de Álvaro Delgado, com 94% das urnas apuradas. O novo presidente foi governador do departamento de Canelones, e é professor de história e trabalhava com o pai em um armazém. José Pepe Mujica, 89 anos, é o padrinho político de Orsi e declarou que "talvez seja meu último voto". Depois de muitos anos, desde 1988, o presidente não é da região de Montevidéu; ele torna-se o primeiro fora da região da capital do país a ser consagrado nas urnas. O novo presidente vai unir e trabalhar pelo Uruguai rural e o urbano, nos próximos cinco anos. Orsi recebe o governo de Luis Lacalle, marcando a volta da esquerda depois de cinco anos. O Movimento de Participação Popular, fundado em 1989, mesma agremiação de Mujica, iniciou com os ex-guerrilheiros Tupamaros na política. 

Ontem mesmo, Orsi declarou: "Eu serei o presidente que construirá uma sociedade mais integrada, onde, além disso, apesar das diferenças, jamais ninguém poderá ficar para trás do ponto de vista econômico, social e político". A esquerda celebra o retorno de Orsi, renovação iniciada por Tabaré Vázquez, morto em 2020, e Pepe Mujica, chamado de professor dos novos políticos da esquerda. Agora, com Orsi e Carolina Cosse, sua vice, há renovação do centro-esquerda. O novo governo a partir de março terá pequena maioria no Senado, mas na Câmara há divisões. 

GRAVAÇÃO NÃO AUTORIZADA

Gravação de ligação telefônica não autorizada é válida desde que seja para provar dano pós-contratual, segundo decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de acórdão da 1ª Turma do TST que validou gravação telefônica de uma vendedora para pedir indenização por danos pós-contratual a uma corretora de seguros de Cuiabá. O ex-empregador dava informações negativas da trabalhadora a alguém que tinha interesse em contratar a vendedora. A vendedora trabalhou na corretora entre 2017 e 2019 e declarou que, após a dispensa, foi entrevistada por várias empresas, mas "não era selecionada, ainda que tivesse larga experiência para as vagas ofertadas". Esse cenário fez com que a vendedora desconfiasse de que seu ex-patrão dava más referências sobre ela. A vendedora arquitetou com duas pessoas para ligar para a empresa e pedir referências sobre ela eram desabonadoras.

Assim, a vendedora alegou que essas informações inverídicas causaram-lhe difícil acesso ao mercado de trabalho. O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região manteve a sentença. O entendimento do TRT foi de que a prova era ilícita, vez que obteve através de simulação. Houve recurso e o TST modificou acórdão para julgar procedente a ação. O relator Hugo Scheuermann assegurou que no TST "a gravação telefônica realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é lícita como prova, ainda que quem gravou não faça parte da relação contratual e processual". O relator invocou entendimento do STF que "fixou a tese jurídica de que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro (Tese 237 de repercussão geral). Assim, foi determinada a baixa dos autos à Vara do Trabalho para prosseguir no julgamento dos pedidos da vendedora.       

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PIAUÍ

O Piauí criou um robô de WhatsApp no laboratório Opala LAB que funciona na sede do Tribunal de Justiça do Estado, em Teresina, facilitando a comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário. JuLIA é o robô de WhatsApp, criado no laboratório Opala LAB. O desembargador José Wilson Ferreira, coordenador do Opala Lab, informou que "durante cerca de três meses nós vamos ficar dando esse suporte para o CNJ e depois eles poderão fazer a migração para o sistema próprio. Mas a princípio vamos suportar a demanda nacional com o suporte que temos hoje no Tribunal de Justiça do Piauí". Essa inteligência artificial teve início no Piauí no ano passado; de início, somente no tribunal, mas depois os cidadãos passaram a contar com a ferramenta. O CNJ quer levar para todo o Brasil o módulo JuLIA Sentinela, destinado a atender mulheres em situação de violência doméstica. 

Atualmente, a JuLIA dispõe de vários módulos que ajudam servidores públicos do Tribunal, magistrados, advogados e toda a sociedade no acompanhamento da movimentação dos processos na justiça do estado. São utilizados mais de três milhões de informações para resolver dúvidas sobre o funcionamento do Judiciário do Piauí. Um desses módulos é a JuLIA que explica e transforma os termos das decisões judicias em linguagem simples, entendível pelo cidadão comum. O usuário para usar a ferramenta deve salvar o número de telefone da JuLIA (86 98128-8015) na sua agenda; depois disso basta chamar a JuLIA no WhatsApp e começar a conversar.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Orsi vence eleições e se torna o novo presidente do Uruguai; Lula parabeniza

Resultados saíram na noite deste domingo (24/11). As 22h27 da noite, com 94.44% dar urnas apuradas — em um total de 2.296.491 de eleitores — Yamandú Orsi tinha 49.66% dos votos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Casa própria: financiamento para imóveis usados cai mais de 80%; entenda os motivos 

Após restrições, crédito imobiliário com verba do FGTS desaba

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro e aliados se apegam a tese de perseguição para rebater acusações de golpismo

Fala de Lula é distorcida nas redes sociais, e indiciados buscam atingir credibilidade das investigações

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Sob a sombra do 8 de janeiro, STF julga 

responsabilidade das redes sociais

Corte passa a analisar na quarta-feira três ações que tratam de regras para 

as plataformas e a responsabilidade das empresas por conteúdos publicados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo atualiza para 17 o número de mortos 

em acidente em Alagoas 

Ônibus saiu da estrada em uma região montanhosa chamada Serra da Barriga

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Judiciária registou 344 mulheres violadas entre janeiro e setembro deste ano

Segundo os dados mais recentes da PJ, foram mortas 15 mulheres nos primeiros 

três trimestres de 2024

RADAR JUDICIAL

CERCO POLICIAL À EMBAIXADA

O prédio da embaixada da Argentina, em Caracas, está sob cerco policial dos venezuelanos desde sábado, 23. Asilados na embaixada, em número de seis, que estão em asilo político, temem por eventual invasão. A embaixada argentina em Caracas está sob tutela do Brasil, desde que houve rompimento das relações entre Argentina e Venezuela. As pessoas que estão protegidos na embaixada queixam-se da falta do sinal de celular bloqueado e uma viatura policial permanece em frente ao local. Em comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina protestou contra o assédio venezuelano e declarou tratar-se de violação ao direito internacional de proteção às embaixadas e aos asilados. O governo argentino exige salvo-conduto para que os opositores do regime deixem o país e agradeceu ao Brasil pela proteção à embaixada. 

ELEIÇÃO NO URUGUAI

O segundo turno das eleições presidenciais no Uruguai está acontecendo no dia de hoje, 24. Yamandú Orsi, candidato de centro-esquerda e Álvaro Delgado, de centro-direita disputam a presidência do país. Estão aptos a votar pouco mais de 2.7 milhões de eleitores de população de 3,4 milhões de habitantes. As pesquisas no dia de ontem apontaram disputa acirrada entre o candidato do ex-presidente Mujica e o candidato governista. No primeiro turno, Orsi, candidato da oposição, obteve 43,7% dos votos, enquanto Delgado contou com 26,9%. O atual presidente derrubou a inflação, aumentou o emprego e os salário e é bastante popular no Uruguai. O sistema eleitoral no Uruguai ainda é em cédulas de papel. Na cabine, o eleitor escolhe a cédula, coloca em um envelope e deposita na urna.  

CEMITÉRIOS EXPLORAM

Foi preciso intervenção do STF para acabar com a exploração dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação em São Paulo. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou hoje, 24, que o município de São Paulo restabeleça os valores máximos cobrados antes da privatização. Escreveu o ministro: "Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos". O ministro atendeu em parte ação do PCdoB, que contestou a gestão privada de cemitérios e crematórios e ainda solicitou que o município volte a assumir os serviços.  

BOLSONARO FORA DO PARTIDO

O Missão, partido que está sendo criado pelo MBL, deve situar-se no campo da direita, mas sem adentrar em especificações ideológicas, segundo assegura o presidente Renan Santos; ele avisa que "se for bolsonarista está fora". A expectativa é de que a sigla deverá nascer em 2025 a tempo de disputar as eleições para o Congresso, governos e Presidência da República. O MBL, que apareceu nas manifestações do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, vai continuar existindo, mas limitado às atividades do seu quadro. "O partido será pragmático na sua política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidários e eleitoral", diz o presidente.   

HEZBOLLAH DEVOLVE ATAQUES DE ISRAEL  

O grupo Hezbollah disparou pelo menos 185 foguetes e outros projéteis contra Israel no dia de hoje, 24. Houve danificação de prédios e alguns feridos. Líderes do Hezbollah informaram que o ataque foi resposta ao bombardeios israelenses no centro de Beirute, no sábado, 23, sem aviso prévio, quando deixou 29 mortos. As incursões de Israel sobre o Líbano já matou mais de 40 militares libaneses. Em Haifa, um foguete atingiu um prédio residencial e corre risco de desabamento. Desde o início das agressões, Israel já matou mais de 3.700 pessoas, no Líbano.   

Salvador, 24 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

A judicialização da saúde no Brasil foi tema desenvolvido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Roberto Barroso. Ele declarou que mais de 800 mil processos são relacionados com a saúde e estão pendentes de julgamento, com 483 mil novas ações ajuizadas somente em 2024; eram 21 ações por mês, subiu para 61 neste ano. Escreveu o ministro: "Administrar judicialmente a saúde exige ponderar entre o direito à vida de quem postula e os limites orçamentários disponíveis". O STF julgou Recurso Extraordinário no qual foram definidos parâmetros para concessão de medicamentos fora das listas do SUS; definiu-se que os medicamentos para serem fornecidos, dependem de excepcionalidade, a exemplo da fosfoetanolamina sintética, no tratamento do câncer.  

O ministro incentivou os magistrados no uso do e-Natjus, que é o sistema desenvolvido pelo CNJ, juntamente com o Ministério da Saúde e o Hospital Albert Einstein; o sistema fornece informações técnicas sobre medicamentos e tratamentos. O ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1234 no STF, disse da criação de plataforma nacional para monitorar e padronizar o cumprimento das decisões judiciais na área de saúde. Serão distribuídas cartilhas e materiais de orientação para uso da ferramenta, que facilitará a festão de demandas judiciais.    

LEILÃO: EXCESSO DE PENHORA

O excesso de penhora inviabiliza leilão de imóvel para quitar dívida. Trata-se de propriedade avaliada em valor bem superior ao que consta na execução. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás modificou decisão monocrática anterior, na defesa dos réus, e manteve o leilão da propriedade para pagamento de dívida. A decisão importou em revogar os efeitos de expropriação com suspensão do leilão. Como foi o caso: na primeira instância, o juízo determinou penhora do imóvel; os réus pediram para impedir o venda e o Tribunal negou; na sequência ingressou-se com agravo interno para pedir revisão pelo colegiado que suspendeu o leilão. A parte alegou que a propriedade era usada como moradia e subsistência pelo responsável, pelas empresas. 

A avaliação pericial fixou o valor do imóvel em R$ 10.422.688,30, enquanto o valor da dívida atualizada foi de R$ 826.294,64. O relator, desembargador Gerson Santana Cintra, escreveu no agravo interno: "Entrementes, em uma análise mais específica do caso, feita a partir da leitura das razões do agravo interno, observo que os temas agitados no recurso originário e na decisão a quo agravada, em especial, os afeitos à redução à penhora e à atualização monetária do valor do imóvel a ser alienado, têm, ao menos em tese, relevância (razão) e natureza de ordem pública, o que não pode ser desconsiderado. Assim, o exercício de retratação deve ser positivado, porquanto evidenciada a probabilidade do direito". 

SUSPENSÃO DO SALÁRIO DE BOLSONARO

O subprocurador-geral do Ministério Público, no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, requereu suspensão do pagamento do salário de Jair Bolsonaro, que recebe, como capitão reformado, a importância de R$ 12,3 mil. Mais 24 militares ativos e da reserva do Exército são citados na representação, por participação na tentativa de golpe de Estado, entre os quais os generais da reserva Augusto Heleno, Braga Neto e o tenente-coronel Mauro Cid com salários de R$ 36,5 mil, 35,2 mil e R$ 27 mil respectivamente. Escreve o subprocurador: "A se permitir essa situação - a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos - o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura". O subprocurador afirma que os salários desses militares, por ano, atingem o valor de R$ 8,8 milhões. 

É solicitado o bloqueio de bens no valor de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela Polícia Federal. Cabe ao Tribunal de Contas da União analisar o pedido. Escreve mais Lucas Furtado: "Por haver esse evidente desdobramento causal entre a tama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens".  

EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

Execução fiscal de R$ 2.759,00 foi extinta pelo juízo de primeira instância, face ao valor considerado irrisório. A Fazenda Nacional recorreu e a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu por improvida a apelação. O desembargador federal, Roberto Carvalho Veloso, na condição de relator, assegurou que no "atual cenário normativo conduz inexoravelmente à extinção da execução fiscal, independentemente da ocorrência da prescrição". O relator invocou o julgamento do Tema 1184, repercussão geral do STF, onde ficou assentada a seguinte tese: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado". 

O CNJ aprovou a Resolução 547/2024, visando "instituir medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais no Poder Judiciário, a partir do julgamento do Tema 1184 da repercussão geral". A resolução admite legitimidade da extinção fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, considerando o princípio constitucional da eficiência administrativa. No caso, o valor da execução fiscal era de R$ 2.759,00, que não ultrapassa R$ 10 mil.