CRUCIFIXO EM PRÉDIOS PÚBLICOSEm 2009, o Ministério Público Federal ingressou com ação contra a União no Tribunal Regional Federal, visando retirar símbolos religiosos de locais de ampla visibilidade e de atendimento ao público, em prédio da União e no estado de São Paulo. Em 2019, a ação subiu em recurso para o STF, após o Tribunal Regional da 3ª Região negar o pedido, sob fundamento de que a "presença dos símbolos religiosos é uma reafirmação da liberdade religiosa e do respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira". O relator, ministro Cristiano Zanin escreveu no voto vencedor: "O cristianismo esteve presente na formação da sociedade brasileira, registrando a presença jesuítica desde o episódio do descobrimento e, a partir daí, atuando na formação educacional e moral do povo que surgia". Em sessão virtual que tem encerramento para 26 próximo, o voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, portanto maioria da Corte.
DESEMBARGADOR É APOSENTADO
O desembargador Luiz Fernando Lima, afastado do cargo desde outubro/2023, pelo CNJ, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia, quando completou 75 anos de idade, de conformidade com ato publicado hoje, 25. O magistrado responde a processo administrativo disciplinar, no CNJ, depois que, em outubro/2023, durante o plantão, concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, um dos líderes da facção Bonde do Maluco e investigado pela prática dos crimes de homicídio, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro. Luiz Fernando, que assumiu o cargo em julho/2013, recorreu ao STF para retornar ao cargo, mas não obteve êxito, porque a 1ª Turma rejeitou seu pedido.
INFLAÇÃO COMEÇA A CAIR
A inflação deste ano deverá situar-se em 4,63%, queda de 0,01 ponto, em relação à semana passada. A previsão é de economistas, segundo boletim Focus, divulgado hoje, 25. Desde 15 de julho, esta é a primeira vez que há perspectiva de inflação em queda. Mesmo com esta pequena diminuição o teto da meta do Banco Central é 3%, admitido o percentual de 1,5% para cima ou para baixo.
MORTOS NO ACIDENTE DE ÔNIBUS
O número de mortos subiu para 18 pessoas, no acidente do ônibus escolar que capotou em ribanceira, na tarde de ontem, 24, na serra da Barriga, onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, em União dos Palmares/AL. Trata-as de um ônibus contratado pelo município e cedido à Secretaria de Cultura para o projeto Pôr do Sol, na Serra. A dificuldade reside no fato de que não há listas dos passageiros do ônibus, composto de turistas, estudantes e moradores em geral. Os bombeiros informam que são 48 vítimas, sendo que 16 pessoas morreram no local do acidente. Foram resgatadas com vida 30 pessoas, mas continuam internadas nas unidades de saúde da região.
MAIS ELEITORES
O Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando a situação do município de Mangaratiba; é que em cinco meses apareceram milhares de novos eleitores; nos primeiros cinco meses do ano, foram 5,5 mil eleitores pedindo transferência. Muitos foram indeferidos, porque os endereços não existiam ou eram terrenos baldios. Suspeita-se de fraude com transferências de domicílio eleitoral, consistente em pessoa que moram em outras cidades, recebem dinheiro ou outras vantagens para transferir o título eleitoral. O certo é que o município possui atualmente mais eleitores, 46.874, do que a população, 41.220. As investigações já constataram que alguns desses eleitores transferiram para receber R$ 100,00.
Salvador, 25 de novembro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
