FILHO DE PELÉ É ABSOLVIDO

Edson Cholbi Nascimento, Edinho, filho de Pelé, foi o único réu, dentre os sete, a ser absolvido pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Edinho foi absolvido por insuficiência de provas, segundo decisão do juiz Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande/SP. A pena mais elevada foi destinada a Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, com 25 anos de reclusão; ele está desaparecido há 16 anos. Escreveu o julgador: "O monitoramento das conversas interceptadas revelou que o réu Ronaldo, vulgo Naldo, Naldinho ou Gordão, coordenava as operações reportavam-se prestando contas, dando satisfações e dele ouvindo as orientações e ordens". Sobre Edinho, escreveu o magistrado: "Assim, atento ao devido processo legal, ao ônus probatório das partes e ao que foi carreado aos autos, outra solução não resta senão a absolvição do denunciado referido".   

Dentre os réus, quatro tiveram a punibilidade extinta, face à prescrição, vez que as penas variavam entre 12 a 16 anos de reclusão e o prazo prescricional é de 12 anos, na forma do art. 109, inc. III do Código Penal. O marco interruptivo deu-se em outubro/2011, recebimento da denúncia. Na ação penal por lavagem de dinheiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 14ª Câmara de Direito Criminal, em fevereiro/2017, reduziu a pena, aplicada pelo juízo de primeiro grau de 33 anos para 12 anos e dez meses e 15 dias. Edinho, atualmente, cumpre a pena, em regime aberto.

 

EX-PARLAMENTARES SÃO CONDENADOS

Eduardo Cunha e Henrique Alves foram condenados pelo juízo da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em ação de improbidade administrativa, por ter recebido mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. O magistrado assegura que "há elementos suficientes de que o parlamentar (Henrique Alves) se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar o processo de aprovação de crédito no FI/FGTS". A verba originava-se de esquema de corrupção para recebimento de propinas, vinculadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal que alegou "parceria criminosa" entre os dois ex-deputados, que receberam R$ 4,15 milhões, em setembro/2014. Um empresário e colaborador das investigações esclareceu a prática do crime. 

Na decisão, o julgador assegura que "é impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie recebido do empresário, por ordem de Cunha, em cifras bastante elevadas e em condições totalmente suspeitas". Eduardo Cunha e Henrique Alves foram condenados também à perda dos bens obtidos ilegalmente no valor de R$ 4,15 milhões, além da multa de igual valor. Os dois tiveram suspensos seus direitos políticos. Os valores nunca foram declarados à Justiça Eleitoral  

MEDICINA DEIXA DE SER A PREFERIDA

Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado pelo Ministério da Educação a carreira de Medicina já não atrai tanto os jovens. A Engenharia Naval desponta como a mais desejadas pelos jovens, mas a oferta é bastante limitada com concorrência de 55 candidatos para uma vaga. Enquanto Medicina teve 685.347 candidatos para 13.052 vagas, Engenharia Naval contou com 13.329 inscritos para somente 243 vagas. Nos estabelecimentos privados, Artes Ciências foi superior a Medicina, porque contou com 10 candidatos por vaga; o total de 2.417 inscritos disputando 235 vagas, mostra a pouca oferta. Nas faculdades pagas, Medicina teve 276.446 candidatos para 38.068 vagas. 

Os cursos mais concorridos são: ABI (Área Básica de Ingresso) Computação; TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação); Psicologia e Biomedicina. Em 2022, dos 2.3 milhões que concluíram o ensino médio, apenas 27% ingressaram na educação superior, em 2023, dos quais 58% em instituições federais, 21% em estaduais e 59% em privadas. Dos 44% de alunos egressos do ensino médico técnico, somente 26% prosseguiram os estudos. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro tinha plano de golpe e intenção de fuga desde 2021, diz PF

Investigadores encontraram slides no computador de Mauro Cid, que indicam possíveis cenários para a trama golpista 

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Violência policial

Homem atirado de ponte e morte em loja geram revolta e põem em xeque preparo da PM de SP

Governador e secretário de segurança pública criticaram publicamente a agressão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Reprovação do governo Lula no mercado financeiro chega a 90% após pacote de Haddad, diz Quaest

Quase 60% do mercado acha que o arcabouço fiscal, substituto do teto de gastos, não tem nenhuma credibilidade

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Academia Brasiliense de Direito será 

instalada no Ministério Público da União

A solenidade terá conferência do Procurador-Geral da República - PGR, 

Paulo Gustavo Gonet Branco, oportunidade em que o procurador 

também receberá o título de Sócio Benemérito 

da Academia Brasiliense de Direito

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Assembleia do RS aprova criação de cargos e promoções no Ministério Público

Reestruturação de carreira cria 220 cargos entre CCs e FGs e garante 

promoção de 20% dos servidores do MP a cada ano

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

TESTES

Alunos do 8.º ano abaixo da média em testes internacionais de Matemática

Resultados de 2023 representam descida estatisticamente relevante 

em Matemática (4.º e 8.º anos) e Ciências (8.º ano), face à avaliação anterior. 

Porém, alunos do 8.º ano estão acima da média em Ciências e do 4.º ano 

RADAR JUDICIAL

PROFISSÕES ASSOCIADAS À INFELICIDADE

Estudo da Universidade de Harvard revelou as profissões associadas à infelicidade. Foram investigados fatores como carga horária, estresse, isolamento e falta de crescimento profissional do caixa e do professor. Destacam-se como profissões vinculadas à insatisfação: técnico de farmácia, engenheiro de projetos, professor, caixa, analista de dados e representante de atendimento ao cliente. As profissões com pouca interação social ou conexões interpessoais impactam na diminuição da felicidade. Também contribuem para insatisfação os trabalhos com esforço repetitivo e jornadas noturnas. O diretor da pesquisa, Robert Waldinger, declara que "o fator mais importante para a satisfação no trabalho e na vida é a qualidade dos relacionamentos interpessoais, reforçando que conexões humanas positivas são essenciais para o bem-estar".  

EX-VOCALISTA É PRESO

O juiz Jesaías da Silva Andrade, titular da Vara Criminal de Execuções Penais e Infância e Juventude, expediu mandado de prisão contra Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, o Dudu, ex-vocalista da banda New Hit, atualmente é Back vocal de Kannário; ele foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão pela prática do crime de estupro de duas adolescentes, em Ruy Barbosa/BA, e o recurso não alterou a punição; a prisão deu-se ontem, 2, no aeroporto de Salvador, depois de identificado pelo sistema de reconhecimento facial.    

JUÍZA DE MATO GROSSO É CONDENADA

A juíza Sonja Faria Borges de Sá foi condenada pela prática do desvio de recursos públicos, quando nomeou servidores para cargos de confiança no seu gabinete, na 1ª Vara da Comarca de Jaciara, mas que trabalhavam somente para serviços particulares na residência da magistrada, localizada em Curitiba; eles desempenhavam atividades domésticas, pagamento de contas pessoais, jardineiro, motorista e segurança. Assim permaneceu entre os anos de 2005 e 2007, com prejuízo para os cofres públicos, calculados em R$ 144.034,33. Houve recurso especial contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que foi parcialmente conhecido, mas negada reforma da sentença. 

ESTUDANTES DEIXAM ARGENTINA

O aumento do custo de vida e das mensalidades na Faculdade de Medicina está causando a saída de brasileiros que estudam em Buenos Aires. Muitos rumam para o Paraguai, onde pretendem continuar com o curso de medicina. No ano de 2022, estavam matriculados no curso de medicina 20.255 estudantes brasileiros, sendo que 12.131, no sistema público. 

ADVOGADO E DEFENSOR SÃO PRESOS

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, GAECO, do Ministério Público da Paraíba, cumpriu hoje, 3, dois mandados de prisão contra um defensor público, Marcos Antonio Maciel de Melo e o assessor Vinícius Queiroz de Sousa, investigados na Operação Integridade, que teve início em novembro deste ano. A operação presta-se para apurar desvios de finalidade na atuação da Defensoria Pública da Paraíba, com captação indevida de clientes. Eles são acusados também de ameaçar testemunhas e destruir provas essenciais. Envolve-se também no caso a judicialização fraudulenta em massa, usando indevidamente a estrutura da Defensoria.   

                                               Salvador, 3 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados  

TRUMP: CAQUISTOCRACIA

Trump e Musk 

A eleição do Donald Trump para ocupar o posto mais importante em todo o mundo não recomenda estabilidade; pelo contrário, haverá distúrbios. O recado começa com a escolha de seus auxiliares: Matt Gaetz, nomeado para Procurador-geral, é acusado de crimes sexuais e de uso de drogas ilícitas, além de responder a investigação ética no Congresso. Gaetz sentiu-se fora do barco e renunciou à indicação, alegando que ele era visto como o pior dos piores. Robert F. Kennedy Jr nomeado para secretária de Saúde, tem opiniões estúpidas sobre vacinas; Tulsi Gabbard, designado para comandar os serviços de inteligência dos Estados Unidos, tem "declarações amigáveis sobre os déspotas da Síria e da Rússia"; Pete Hegseth, apresentador da Fox News será o secretário de Defesa, mas é acusado de agressão sexual. 

Nesse início, antes mesmo da posse no cargo, verifica-se nomeação de auxiliares polêmicos; a FOLHA de São Paulo encontrou a palavra exata como referência do governo que vai iniciar em janeiro, CAQUISTOCRACIA, ou seja o governo dos piores, ao contrário da aristocracia, governo dos melhores. O "Make America Great Again", expressão criada pelo governo Trump, desandou e torna-se uma CAQUISTOCRACIA. 

 

FILME CONTA TRAJETÓRIA DE PROFESSORA

Uma professora de Ceilândia, Gina Vieira Ponte, terá sua trajetória profissional retratada em filme a ser lançado no próximo ano. Cristiano Vieira, cineasta brasiliense, dirige o filme que se originou de conversa com sua irmã, também professora em Ceilândia. Diz ele: "Ela mencionou uma colega que estava transformando a dinâmica em sala de aula e rompendo paradigmas no ensino público. Isso despertou meu interesse, pois na produtora Studio 10 Filmes buscamos contar histórias universais a partir de personagens enraizados em Brasília". O filme conta a vida da professora e narra a depressão após a perda da mãe, a influência da professora Creuza para abraçar a profissão, a frustração, advinda da dificuldade em conectar com os alunos e o nascimento do projeto Mulheres Inspiradoras. Gina ficou surpresa com o convite e até resistiu da ideia, preocupada com alteração na compreensão de sua própria biografia. Mas o cineasta aguardou e as consultas de Gina a familiares e amigos definiu aceitação do projeto. 

O cineasta explica que "O Projeto Mulheres Inspiradoras, que eu criei em 2014, e que também será retratada na obra, é sobre o resgate e o registro da história de mulheres, então, eu comecei a pensar em o quanto seria positivo que o filme permitisse que mães, professoras, donas de casa, estudantes assistissem e pensassem sobre a urgência de se recuperar e documentar a história de mulheres. A ideia de que mulheres com histórias parecidas com a da minha mãe poderia ver o filme, de se verem representadas e se orgulharem de si mesmas, me agradava muito". Gina vê sua trajetória semelhante à história de muitas brasileiras. Recorda seu antepassado, de família pobre, mas seus pais valorizavam a educação. A previsão é que o filme seja concluído em fevereiro de 2025 e Gina espera que a obra possa influir na valorização da "carreira docente e a necessidade de fortalecimento da escola pública". A obra de Cristiano Vieira não é um documentário, mas um filme de ficção.

SERVIDORES: MAIS DE R$ 40 MIL EM OUTUBRO

O teto constitucional de R$ 44 mil, pago a ministro do STF, está sendo ultrapassado por magistrados de instâncias inferiores, mas também por servidores no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo Metropolítica, na folha de pagamento do mês de outubro, no portal de transparência do Tribunal, foram contabilizados 112 servidores da ativa com salários superiores ao teto. No cargo de oficial de justiça avaliador do total de 1.465, alguns percebem entre R$ 45 mil a R$ 66 mil, entre 47 servidores; seguem os atendentes judiciais, que trabalham nos gabinetes dos desembargadores, oito deles recebem além do teto. Outros beneficiados são os assessores de juiz, diretores de secretaria de vara, escrivães, subescrivães, administradores de fórum, agentes de proteção ao menor, secretários de desembargador, técnicos de nível médio e supervisores de expediente.  

Segundo Metropolítica, há um subescrivão, no gabinete de um desembargador, cuja remuneração líquida, quase chega a R$ 100 mil, no mês de outubro, apesar de o salário desse servidor ser de R$ 10,8 mil. Uma supervisora de expediente, também no gabinete de um desembargador, recebeu R$ 80 mil em outubro. Dos 112 servidores com vencimentos acima do teto, 14 receberam R$ 60 mil no mês de outubro. Uma servidora, no gabinete da presidência, com remuneração básica de R$ 4.091,00, teve rendimentos de R$ 55 mil, sendo que metade deste valor refere-se a adicionais, indenizações, vantagens pessoais e gratificações.     

NOVAS CARREIRAS

Segundo análise da inteligência artificial, três profissões perdem relevância no mercado de trabalho, face às mudanças tecnológicas. São elas: administração de empresas, devido a crescente automação de tarefas administrativas; Direito, face as ferramentas de IA que são capazes de processar e analisar grandes volumes de informações jurídicas com maior rapidez, diminuindo a necessidade de advogados, fundamentalmente para tarefas repetitivas; Jornalismo tradicional, vez que tem aumentado os conteúdos originados da inteligência artificial, passando a exigir profissionais em formatos digitais, multimídia e análise de dados. 

Não se conclui no desaparecimento dessas carreiras, mas numa reinvenção; os administradores, especializando em gestão de projetos de tecnologia e inovação; os do ramo do Direito, focando em áreas emergenciais, como o direito digital e segurança cibernética e o jornalismo, investindo em direito digital e técnicas de analise de dados. Enfim, num mundo digital, torna-se importante a escolha de uma carreira que "garanta oportunidades futuras".           

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

General Mario Fernandes avalia delação premiada em investigação do golpe

Ministro autoriza vinda de militares para ficarem presos no Comando do Planalto. General Mário Fernandes, um dos articuladores da trama para a manutenção de Bolsonaro no poder, estaria estudando colaboração

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Veja diferenças

Liberação de emendas: entenda em cinco pontos as exigências de Dino e o que foi aprovado

Decisão tornou mais rígida a norma decidida por deputados e senadores

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

VIDA PÚBLICA

Pessoas com deficiência são só 1,4% dos servidores públicos federais

Inclusão esbarra em desafios no acesso à educação e em juntas médicas de concursos, que dificultam entrada desses profissionais

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Nova sede da Advocacia-Geral da União 

é inaugurada em Salvador

O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia, 

acompanhando o ministro da Casa Civil Rui Costa, e o ministro 

da Advocacia Geral da União Jorge Messias.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ao menos 56 mortos após 'tumultos em 

partida de futebol em Guiné

Tumultos foram registrados após os protestos de torcedores contra as decisões do árbitro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo queria 200 professores reformados nas escolas. Regressam 63

Pelo amor à profissão, para recuperar algum do tempo de serviço congelado ou porque a reforma não chega para pagar contas. São variados os motivos que levaram docentes reformados a manter-se em funções. Mas a meta do Executivo ainda está longe.