OAB PEDE AFASTAMENTO DE DIRETOR DE PRESÍDIO

A OAB da Bahia pediu afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade. A Procuradoria de Prerrogativas da seccional protocolou representação administrativa, na Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, denunciando o diretor. A OAB/Ba também apresentou representação no Ministério Público da Bahia, solicitando providências. O diretor José Freitas "deu um tapa no celular do advogado Jan Clay Alves, quando foi pedido celeridade na unidade". O advogado estava com o celular em área que é permitido o uso e tudo foi registrado em vídeo, que circula pela internet. 

O gerente de Procuradoria Jurídica da OAB/BA, Edgar Freitas disse: "arrancar o celular de um advogado, no exercício de suas funções, viola não apenas o sigilo da suas comunicações, como o próprio exercício da advocacia". Esclarece que a agressão viola também o Estatuto da Advocacia.     

CRIANÇAS BRASILEIRAS NÃO SABEM SOMAR NEM DIMINUIR

O ensino no Brasil tem recaído com o passar dos tempos. Na atualidade, 51% das crianças do 4º ano fundamental não sabem interpretar gráficos simples ou somar ou subtrair números de três algarismos, a exemplo de 200 - 150 ou 300 - 120. O nível de conhecimento delas é considerado "baixo". Esse e outros dados são mostrados pelo Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências, de conformidade com divulgação na quarta-feira, 4, pela Associação Internacional para Avaliação do Desempenho Educacional. Deu-se a primeira participação do Brasil nessas provas aplicadas a cada quatro anos, desde 1995. Entre os alunos de 9 anos, a média dos brasileiros foi de 400 pontos, à frente apenas de Marrocos, Kuwait e África do Sul. Entre os brasileiros do 4º ano, que participaram do estudo, 5% tiveram o pior rendimento, no máximo 259 pontos, importando na conclusão de que eles não sabiam responder.

No 8º ano, idade média de 13 anos, 62% não sabem calcular o lado de um quadrado. A conclusão é que o Brasil "está atrasadíssimo em relação ao que é esperado para o ensino fundamental II". O percentual de mais de 60% dos jovens brasileiros não alcançaram nem o patamar mais baixo na escala geral. Com a média de 378 pontos, o Brasil está à frente apenas do Marrocos, e foi ultrapassado pelo Irã, Uzbequistão, Chile, Malásia, Arábia Saudita, África do Sul e Jordânia. Os 5% de brasileiros com pior nota, o rendimento mais alto alcançou 243 pontos, importando na conclusão de que os brasileiros não souberam responder a nada.     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Senador do PL diz que PM deveria ter jogado homem do 'penhasco' e apaga post

O caso ocorreu na madrugada de segunda-feira, 2, e foi flagrado por um vídeo que repercutiu nas redes sociais. No momento da ação, o policial que joga o homem da ponte estava com sua câmera corporal desligada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Acordo comercial UE-Mercosul deve ser selado 

hoje no Uruguai após 20 anos de negociações

Expectativa é criar mercado comum de 700 milhões de pessoas, 

com PIB somado de US$ 22 trilhões

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Nunes morou em imóvel de empreiteiro com R$ 600 mi em contratos sem licitação na prefeitura

Procurado pela Folha, prefeito de São Paulo afirma que não sabia que o imóvel tinha como dono um fornecedor do município

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Suspeito morre e outras 7 pessoas ficam 

feridas após confrontos com a PM

Ocorrências foram registradas nos bairros de Narandiba e Tancredo Neves. 

Vítimas hospitalizadas são policiais militares, mãe de um suspeito 

e pessoas que esperavam transporte em ponto de ônibus.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Mercosul e UE esperam anunciar acordo de livre comércio apesar da rejeição de alguns países europeus

Blocos pisaram no acelerador para tentar alcançar um acordo sobre o texto antes da chegada de Donald Trump

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

DIA PROMETE SER COMPLICADO

Tudo sobre uma sexta-feira de greves que 

afetará escolas, centros de saúde e comboios

 

RADAR JUDICIAL

CORREIÇÃO EM FORMOSA DO RIO PRETO/BA

A Corregedoria Nacional de Justiça fará correição extraordinária na comarca de Formosa do Rio Preto hoje e amanhã, focada principalmente no Cartório de Registro de Imóveis. A portaria foi assinada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques. No período da correição os trabalhos forenses e os prazos processuais serão suspensos e o ato será realizado entre as 9.00 horas às 17.00 horas nesses dois dias. São juízes designados para a correição: Fernando Chemin Cury, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e Márcio Evangelista, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.   

PRESCRIÇÃO DE PROCESSOS

Foram analisados 8 mil processo de improbidade administrativa, vinculados à Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Destes estão sujeitos à prescrição, durante o ano de 2025, o total de 1.971 processos e serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para emprestar prioridade nos julgamentos e evitar a prescrição. Tudo isso acontece depois que a Lei 14.230/2021 reduziu o prazo de prescrição para quatro anos. 

METAS NACIONAIS PARA 2025

No 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande, foram aprovadas as 10 Metas Nacionais para 2025. Ficou estabelecido que deverá haver mais julgamento de mais processos do que os distribuídos, item constante da Meta 1, e julgamento das ações mais antigas, fixado na Meta 2. O CNJ diz que existe quase 1,3 milhão de processos com mais de 15 anos sem julgamento. O estímulo da conciliação constitui a Meta 3. O julgamento de processos de crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, inserem-se na Meta 4. A redução da taxa de congestionamento tornou-e a Meta 5. Processos ambientais, Meta 6. O julgamento dos processos referentes aos direitos das comunidade indígenas e quilombolas, Meta 7. A Meta 8 prioriza o julgamentos dos processos de feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A Meta 9 é o estímulo à inovação. A Meta 10 prioriza a promoção dos direitos da criança e do adolescente. 

BOLSONARO CORREU RISCO DE CASSAÇÃO

Em junho/1993, quando era deputado federal, no primeiro mandato pelo Partido Progressista Reformador, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu o golpe militar e o fechamento do Congresso, em entrevista à TV Brasília; ele era capitão da reserva e correu risco de cassação do mandato. Em 25 de junho/1993, a entrevista com Jair Bolsonaro na TV Brasília, ele ameaçava a ordem e o pedido de intervenção no Congresso. Naquela oportunidade, Bolsonaro mantinha admiração pelo ex-presidente do Peru Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade e autor da dissolução do Congresso peruano. Bolsonaro, naquele ano, dizia que a qualidade de vida do brasileiro era melhor durante a ditadura.  

OS PENDURICALHOS 

A Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho divulgaram hoje, 4, nota, criticando PEC que reduz as exceções ao teto salarial do funcionamento, atualmente em R$ 44 mil. Questiona-se sobre o pacote de gastos do governo, publicado na quinta-feira, 28. Na proposta, o Ministério da Fazenda "mantém a exceção ao limite de remuneração apenas as indenizações citadas em uma lei complementar que deveria ser aprovada logo depois da emenda à Constituição". Os subscritores da nota advertem sobre a possibilidade de "efeitos adversos, como o risco de aposentadoria de quase metade dos juízes e desembargadores". É que, segundo a nota, "aproximadamente 50% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderiam optar por se aposentar imediatamente". Prosseguem: "As vagas abertas em decorrência das aposentadorias precisariam ser supridas com novas contratações, o que significaria mais gastos com concursos públicos". 

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho insistiram no argumento de que "quase 40% dos servidores cumpriram requisitos para a aposentadoria". O problema todo situa-se nos penduricalhos.  

Salvador, 5 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JOVEM ARREMESSADO DE UMA PONTE

O policial militar Luan Felipe Alves Pereira, 29 anos, foi preso na manhã de hoje, 5, quando chegava para trabalhar na Corregedoria, por ter jogado, no domingo, 1º, um homem de cima de uma ponta, na cidade de Ademar, em São Paulo. O pedido de prisão preventiva foi avaliado pelo Tribunal de Justiça Militar e as investigações apuram o caso. O número de morte originadas de intervenção policial, em São Paulo, soma 760 ocorrências, somente neste ano e 2024. Foi recomendado para a Polícia Militar utilizar câmeras corporais em todas as operações policiais, "implementando mezaninos eficazes de fiscalização para garantir o cumprimento da obrigação de uso de câmeras corporais e sua ativação no momento determinado". 

O pai do rapaz que foi jogado, em entrevista ao Jornal Nacional, Antonio Donizete do Amaral declarou que o filho de 25 anos não tem passagem pela polícia e trabalha como entregador. Declarou mais: "Ele está bem, mas não conseguirmos falar com ele. É inadmissível, não existe isso aí. A polícia está aí para fazer a defesa da população, não fazer o que fez. Trabalhador (o filho), menino que sempre correu atrás do que é dele. Não tem envolvimento, passagem (pela polícia), não tem nada. Queria a explicação desse policial e o porquê ele fez isso". A Corregedoria da Polícia Militar afastou das ruas 13 policiais envolvidos direta ou indiretamente no episódio".     

CONSELHEIROS: BONS SALÁRIOS

O cargo vitalício de conselheiro dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado proporciona vida boa também no que se refere ao salário; o básico é R$ 37.589,95, mas com esse valor seguem os penduricalhos, inseridos em tribunais do país. Entre janeiro e outubro deste ano, o conselheiro Antonio Honorato recebeu R$ 631.046,40; na segunda posição de melhor salário recebido, o conselheiro Marcus Presídio, fez jus, nesses dez meses, do total de R$ 610.826,20. Segue o conselheiro e ex-deputado João Bonfim, que foi premiado com salários de R$ 571.321,28. Dos membros da Corte, quem recebeu menos foi o conselheiro Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho, com R$ 513.563,94.

Os conselheiros são "merecedores" dos mesmos benefícios que desfrutam os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Dentre as vantagens estão a vitaliciedade, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custa, além de outras. Os conselheiros são apontados pela Assembleia Legislativa, quatro, ficando os outros três na competência da chefia do Executivo, escolhidos entre auditores, membros do Ministério Público e o terceiro de livre escolha. Há exigência geral para ser conselheiro: ter entre 35 e 65 anos de idade e a aposentadoria compulsória acontece aos 75 anos.  

 

 

 

 

 

A PRESIDÊNCIA SERÁ GRANDE BALCÃO DE NEGÓCIO

A presidência dos Estados Unidos nesses próximos quatro anos será um grande balcão de negócios para Trump e para seu parceiro, Elon Musk. Neste sentido, o presidente eleito indicou ontem, 4, o bilionário Jared Isaacman para a Nasa, agência espacial americana. Atualmente Isaacman é CEO de uma empresa de pagamentos, a Shift4 Payments, além aliado bem próximo de Elon Musk, que ocupará o novo Departamento de Eficiência Governamental. Ele fez duas viagens com a SpaceX de Musk. Trump escreveu no X, rede de Musk: "A paixão de Jared pelo espaço, a experiência como astronauta e a dedicação em expandir os limites da exploração, desvendar os mistérios do universo e promover a nova economia espacial o tornam idealmente adequado para liderar a Nasa em uma nova e ousada era". Isaacman terá o comando de orçamento de R$ 150,6 bilhões. Grande partes dos programas da Nasa tem algum relacionamento com a Space X, de Musk.  

 

Outra escolha questionada para o governo Trump é a de Peter Navarro, indicado para atuar como conselheiro sênior para o comércio e manufatura. Acontece que Navarro acaba de cumprir pena de quatro meses de prisão pela prática do crime de desacato, quando se negou em cooperar com a investigações feita pelo Congresso, relacionada com o 6 de janeiro, ocasião na qual os apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, buscando impedir a diplomação de Joe Biden.       

ACERVO PROCESSUAL!?

O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou Ação Popular, proposta por um procurador do Trabalho aposentado, questionando atos sobre a cumulação de acervo processual, de conformidade com a Resolução 256/2023 do CNMP. O autor da ação assegura que os pagamentos referentes à cumulação de acervo processual geram lesão ao erário público, daí porque pede a suspensão dos pagamentos feitos e se decrete a invalidade dos atos administrativos. Esse ato disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental e administrativo pelos membros do Ministério Público da União, concedendo licença compensatória face à cumulação, que, certamente, será transformada em indenização. O CNJ seguiu as pegadas do Ministério Público e através da Resolução 528/2023, de outubro, reforçou o direito de juízes e desembargadores no benefício da eventual cumulação de acervo processual. 

O ministro entendeu que "o instrumento judicial não preenche os requisitos mínimos que permitam sua análise e julgamento pelo STF". Citou caso semelhante no qual a Corte manifesta o entendimento de que a ação popular não pode ser utilizada como substituta de ações de controle de constitucionalidade. Concluiu que as regulamentações do Ministério Público e do CNJ devem ser questionadas por ações diretas de inconstitucionalidade. É certo que o órgão competente não vai admitir revisão na criação do benefício por acúmulo de processos. Em outras palavras, o CNMP e o CNJ entendem que o acúmulo de processos no gabinete do juiz ou do desembargador, necessariamente, não resultou de incúria dos membros dos órgãos, daí porque merecem pagamento licença que termina e pagamento extra. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

MP pede semiaberto para blogueiro que tentou explodir aeroporto de Brasília

Wellington Macedo está preso na Papuda desde setembro de 2023, após ser capturado pela Interpol. MP argumenta que ele já cumpriu requisitos para liberação

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ministros do STF saem em defesa de Dino em meio a crise das emendas no Congresso

Determinação impõe regras mais rígidas para liberar recursos que projeto de lei sancionado por Lula.

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Eleições da OAB nos estados viram trampolim para Conselho Federal

Presidentes de seccionais são reconduzidos ao cargo ou eleitos para vagas 

no órgão supremo da entidade

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Tribunais que fiscalizam gastos públicos 

pagam supersalários de R$ 100 mil

Quando contabilizados apenas os meses com vencimentos 

acima do teto, a média salarial desses servidores chega a R$ 100 mil

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

SEGURANÇA

Comissão do Senado aprova projeto que amplia 

permissão de infiltração virtual por policiais

Projeto está pronto para seguir para a próxima etapa legislativa, podendo ir diretamente para a Câmara dos Deputados

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Custo da habitação em Portugal tem dos piores agravamentos do mundo rico

Países mais problemáticos são: "Reino Unido, Canadá, Austrália, Letónia e Portugal". 

De acordo com o novo outlook da OCDE, "baixa acessibilidade da habitação 

em regiões mais dinâmicas pode restringir a capacidade 

RADAR JUDICIAL

LULA: 90% DE REPROVAÇÃO NO MERCADO

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reprovação de 90% no mercado financeiro; isso acontece após anúncio do pacote de corte de gastos, nas medidas tidas como insuficientes pelos economistas. Esse percentual foi apontado, anteriormente, em março/2023, logo após a posse do presidente. A pesquisa foi realizada pela plataforma de investimentos Genial e pela empresa de inteligência de dados Quaest. Na pesquisa anterior, realizada em março, a gestão Lula teve reprovação de 64%. Em julho/2023, a avaliação do governo teve melhor receptividade, 44%.

CRIMINOSOS PASSAM POR ADVOGADO

Mais de 10 clientes em contato com seu advogado, Marcelo Magalhães, buscaram informações sobre alegação de julgamento de indenização, importando em valores a serem liberados. O advogado negou a decisão judicial que lhe foi atribuída a autoria. Tudo não passou de um golpe e a Polícia Civil do Ceará investiga. O resultado é que uma professora, que não quis ser identificada, depositou para os criminosos R$ 5 mil, na expectativa de que iria receber a indenização. Explicou a professora: "Eles me mandaram uma mensagem pelo WhatsApp, tinha a foto do doutor Marcelo Magalhães e os dados do escritório, eu acreditei que fosse ele. Não vi que não era o mesmo número (do telefone). Eles mandaram uma mensagem dizendo que eu ia receber um valor de uma causa trabalhista e que o alvará ia ser expedido pela Justiça". Eles inventaram que teria de pagar taxa de Imposto de Renda, em 27,5% do valor total. Com isso, a professora pagou R$ 2.496,00. Adiante, novo telefonema, dizendo tratar-se de auditor do Banco Central e ela teria de pagar Imposto sobre Operações Financeiras. Ela desembolsou mais R$ 2.640,00.

"HOMENS PELA JUSTIÇA"

"Homens pela justiça" é o grupo de advogados de Brasília que pretendem revisar decisões judiciais que causem prejuízos aos homens. O grupo queixa-se de injustiças em processos criminais, a exemplo do envolvimento na Lei Maria da Penha, da guarda e alimentos. Um advogado que foi incluído involuntariamente no grupo denunciou o caso à seccional; ele informou que o grupo conta com centenas de advogados inclusive um professor de direito, advogado Douglas Santos, e um presidente de subseção da OAB, advogado Manoel Da Cruz Da Silva. O intuito do grupo é equilibrar os direitos, vez que as mulheres estão levando vantagem. Na descrição do grupo consta: "Nosso objetivo é analisar e procurar soluções para as injustiças causadas contra a figura masculina. Isso visa verificar as decisões judiciais, administrativas e legislativas que causam prejuízos aos homens sem que haja um contraditório, ampla defesa e um equilíbrio entre as partes envolvidas (sic)". 

MILHÕES SAÍRAM DA LINHA DE POBREZA

Entre os anos de 2022 e 2023, segundo pesquisa do IBGE, 8,7 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza; todavia, o número ainda é grande dos que permanecem na pobreza, no total de 59 milhões de brasileiros. A série histórica do IBGE teve início em 2012 e, em 2023, alcançou-se os menores níveis de pobreza e extrema pobreza. O Banco Mundial instituiu um parâmetro internacional para medir a pobreza, constante de renda de até US$ 6,85 por pessoa por dia. Quem não alcança esse valor, equivalente a R$ 665,00 por mês, são consideradas em situação de pobreza. A diminuição da pobreza situa-se no mercado de trabalho e no aumento da cobertura de benefícios sociais, segundo Leonardo Athias, gerente de Indicadores Sociais do IBGE.  

GANHADORA DO NOBEL DE PAZ É LIBERADA

A ativista Narges Mohammadi, 51 anos, ganhadora do Nobel de Paz de 2023, pelas suas condições de saúde, foi liberada pelo governo do Irã, mas por 21 dias, visando recuperar de operação nos ossos. Ela é mãe de gêmeas e liderou protestos por direitos das mulheres e contra a pena de morte no Irã. Mohammadi está presa desde 2022. Logo que entrou na prisão, a ativista sofreu várias paradas cardíacas, face às más condições do presídio, que está superlotado. A pena dela foi de 10 anos e não foi considerado o fato de ela ter recebido o prêmio Nobel da Paz.     

Salvador, 4 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.