CANDIDATA COMPRA VOTO, NÃO É ELEITA, E QUER O DINHEIRO

Uma candidata a vereadora no município de Oliveira dos Brejinhos/BA, segundo mensagens em áudios no WhatsApp, não conseguiu eleger e pede devolução do dinheiro dos que receberam o valor, mas não votaram nela, na eleição de 2024. Consta na mensagem: "Gente, usa de bom senso, dói na consciência de vocês. Vocês pegaram o meu dinheiro e não votou (sic) em mim. Devolva o meu dinheiro, por favor, vou passar meu Pix aqui. Quem tiver Deus no coração que devolva meu dinheiro". Prossegue: "Olha, o que eu tenho ajudado gente. Era óculos, era dentadura, era cesta básica, ajudei de todas as formas para acontecer o que aconteceu. O pessoal de Oliveira dos Brejinhos, veio gente pedir desculpa, mas não, o povo não tem culpa, o culpado é quem pegou meu dinheiro e não votou". Adiante: "Tá na hora de corrigir seus erros, devolva meu dinheiro, por favor. Deixa eu passar o meu Pix, quem tiver Deus no coração, quem for de Deus, que manda meu dinheiro. Quem for diabólico, do demônio, é que vai pagar no fogo do inferno o que fez comigo". Diz mais a candidata: "Pensa num lugar desgraçado, de gente bandida, ladrão, chama-se Oliveira dos Brejinhos e regiões circunvizinhas. (...) Eu gastei cento e pouco mil, comprei 1.090 votos. Falei, sempre tem um ladrão, bandido, falso, safado, pode me falsear, me roubar, mas eu calculei que tinha uns 900 votos. Você acredita só tive 27 votos?". Diz mais a candidata, na urna com o nome de Geni do Carvão: "Não é feliz quem fez isso comigo. Já tô feliz já em parte. Uma bandida que pegou meu dinheiro já pegou fogo na casa dela ontem. Ela ligando pedindo ajuda, eu falei, "vai para o inferno desgraçada, cê nem para ter morrido dentro dela, bandida. Graças a Deus, Deus já tá castigando. Quem mexer comigo, minha filha, mexeu com Jesus. Porque eu sou 100% Jesus". 

A candidata, no áudio, confessa ter comprado 1.090 votos, mas só recebeu menos de 5%; o candidato, dos 11 vereadores eleitos menos votado no município, obteve 481 votos. A cota do fundo eleitoral foi repassada para a candidata no valor de R$ 10 mil, segundo informou o deputado federal Sérgio Brito. A matéria é do Jornal Folha de São Paulo.    

MUSK ESCONDE O JOGO

O sul-africano e bilionário Elon Musk desenvolve projetos que chamam a atenção do mundo e da China. Trata-se dos satélites Starlink, recentemente, com autorização para conectar diretamente celulares à internet. Musk estará servindo o governo Donald Trump e isso aprofunda ainda mais a desconfiança dos chineses sobre o verdadeiro objetivo com os satélites Starlink. A China já dispõe de canhões laser em submarinos, capazes de destruir o objetivo de Musk. Seus milhares de satélites, prolongamento da SpaceX, permanecem em órbita baixa e tem a promessa de levar a internet a inúmeros pontos de todo o mundo. Todavia, esse pode não ser o fundamento maior do sul-africano, ao menos no entendimento do governo chinês, que desconfia de planos militares, espionagem ou desestabilização de sistemas de comunicações locais. 

Assim, cientistas chineses equipam submarinos com mastros retráteis, possuindo lasers de alta potência, capazes de destruir satélites em órbita baixa, como ocorre com a Starlink, mas sem deixar sinal de onde partiu o ataque. Essa estratégia chinesa mostra o desvio armamentista do mundo, consistente em lasers em submarinos. O pior é que não há regulamentação dessas armas espaciais e o cenário está aberto para concorrência nessa nova modalidade e armas espaciais. A aproximação de Musk com Trump contribui para desanuviar o ambiente e provocar reação sobre os projetos do sul-africano.       

GENERAL É PRESO

O general da reserva Walter Braga Netto, que foi ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa em 2022, foi preso na manhã de hoje, 14, no âmbito da operação da tentativa de golpe de Estado.  Braga Netto ficará detido em dependências militar do Comando Militar do Leste e buscas e apreensões foram realizadas em endereços vinculados ao militar. A prisão é justificada como meio de "evitar a reiteração das ações ilícitas". As investigações concluíram que Braga Netto participou de dois núcleos do grupo: "Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado" e o "Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos". 

O ministro Alexandre de Moraes, sustentado em informações da Polícia Federal, assegurou que o grupo agiu "para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder". O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado, juntamente com ex-ministros como Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além de Braga Netto, Mauro Cid e outros. 

DESEMBARGADOR RECEBE COMENDA

A Comenda Dois de Julho foi entregue ontem, 13, ao desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia, no plenário Orlando Spínola, da Assembleia Legislativa do Estado. O homenageado recebeu o prêmio pela "trajetória brilhante do magistrado na defesa dos direitos humanos e do Estado Democrática de Direito". Ao ato estiveram presentes autoridades do Judiciário e da política da Bahia, além de familiares. O desembargador falou sobre o evento: "Receber esta comenda é uma honraria indescritível. É o reconhecimento de uma vida dedicada à Justiça e ao bem comum". O magistrado é natural de Jequié; graduou-se em Direito em 1987, pela Universidade Católica do Salvador, além de ser pós-graduado em Direito Público, Direito Eleitoral e Direito do Estado pela Faculdade de Direito da UFBA.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Blogueiro que tentou explodir o aeroporto vai para o semiaberto

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Moeda americana

Com dólar alto, indústria já prevê elevar preços a partir de janeiro, com impacto na inflação 

O aumento da taxa de juros e a incerteza no cenário fiscal influenciam nas previsões para 2025.

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Suposta candidata fala que comprou 1.000 votos, recebeu só 29 e pede devolução em Pix; ouça

PSD da Bahia abre processo interno para apurar caso; candidata a quem 

o áudio é atribuído não se manifesta

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

IBGE prevê em 2025 safra de grãos 

6,7% maior na Bahia

Esse prognóstico se baseia, sobretudo, numa expectativa de que 

a safra do principal produto agrícola do estado, a soja, 

será 10,6% maior no próximo ano

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF rejeita devolução do passaporte 

e desbloqueio das redes de Marcos do Val

O julgamento segue no plenário virtual com prazo de término às 23h59 

desta sexta-feira 13, mas todos os ministros já votaram

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo ainda tem de cortar mais despesa ou aumentar receita para não violar Pacto europeu

“Na ausência de novas medidas para conter despesa ou aumentar receita, será difícil 

alcançar o objetivo de crescimento da despesa líquida definido 

no plano de médio prazo, colocando em risco o cumprimento das regras europeias”, 

alerta o Banco de Portugal, governado por Mário Centeno.

RADAR JUDICIAL

CASTRAÇÃO POR PEDOFILIA 

Projeto de lei que determina castração química de condenados por pedofilia, depois do transito em julgado da decisão, foi aprovado ontem, 12, pela Câmara dos Deputados. O autor deste crime, inclusive sua fotografia, serão disponibilizadas em cadastro organizado pelo CNJ. O texto seguirá para o Senado onde será submetido a votação. O Projeto aprovado explica que a castração química será realizada, através do uso de medicamentos inibidores da libido. Os deputados consideraram o crescimento dos abusos de pedofilia e o Projeto integra pacotes relacionado com a segurança pública e presta-se para responder aos altos índices de violência no país. 

PAGAMENTO VIA PIX

Resolução do Banco Central por Pix, na quinta-feira, 12, permite pagamento de boletos; trata-se de nova modalidade de cobrança, denominada de boleto dinâmico. O pagamento será processado através de QR Code, inserido no boleto e o uso terá início no mês de fevereiro próximo. A nota do Banco esclarece: "Desse forma, incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos, a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix". O boleto destina-se aos pagamento de dívidas em cobrança, através de duplicatas. 

ANUIDADE DA OAB É MANTIDA

O valor da anuidade da OAB/BA para o ano de 2025 fica mantida em R$ 850,00, de acordo com votação na sessão de hoje, 13, do Conselho Pleno. Esse valor vigora desde o ano de 2020, sem nenhum reajuste. A anuidade dos estagiários de Direito foi estabelecida em R$ 85,00, mesmo valor de 2024. Na sessão, foi aprovada a proposta de orçamento para 2025, previsto em R$ 40 milhões, sendo R$ 2 milhões a mais que este ano de 2024. Hermes Hilarião, vice-presidente eleito, declarou que "o valor arrecadado pela seccional não fica inteiramente com a seccional. Desses valores, 20% vai para a CAAB e isso é um repasse obrigatório; 10% para o Conselho Federal da OAB e 2% para o Fundo de Investimento da Advocacia. 

MUDANÇA NO QUINTO

Na última sessão do ano, a OAB aprovou resolução que modifica o processo de formação da lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional da advocacia ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Caberá ao Conselho Pleno da seccional elaborar uma lista com 12 nomes e submeterá à classe para diretamente votar nos seis nomes a serem encaminhados ao Tribunal para formação da lista tríplice. Até este ano, sem a mudança, qualquer advogado poderia candidatar à vaga, no limite de 60 candidatos.  

ROBERTO JEFERSON É CONDENADO

O ex-deputado federal Roberto Jeferson foi condenado hoje, 13, pelo STF pela prática dos crimes e atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu no sentido de aplicar a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão; ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin propuseram a pena de 5 anos, 2 meses e 28 dias. O ministro André Mendonça manifestou o entendimento de que a matéria não é de competência do STF, enquanto o ministro Nunes Marques propunha remeter o caso para decisão de juízo de primeira instância, com a alternativa de fixação da pena em 2 anos e 11 meses. .   

Salvador, 13 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

DETENTOS FOGEM DE CONJUNTO PENAL

Detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, em número de 16, fugiram na noite da quinta-feira, 12, facilitado por um grupo armado que invadiu o local e trocou tiros com os seguranças, além de cortar parte da cerca metálica. O comandante regional da PM, coronel Luís Alberto Paraíso, informou que os internos perfuraram o teto de uma cela, no mesmo tempo em que o grupo armado invadiu o presídio, com o objetivo de resgatar Edinaldo Pereira Souza, conhecido como Dada, chefe da facção Primeiro Comando de Eunápolis. O grupo cortou a grade e passou a atirar nas guaritas, enquanto isso, os detentos desceram através de cordas e fugiram para o matagal. Os presos cumpriam pena por tráfico de drogas e homicídios qualificados. Até o momento, os presos não foram recapturados. 

Nesta sexta, equipes da CIPE - Mata Atlântica promoveram buscas na vegetação, mas ainda não encontraram os fugitivos; equipes da Polícia Civil e Militar prosseguem nas buscas dos presos. O Conjunto Penal de Eunápolis destina-se a presos do sexo masculino, provisórios e condenados, em regimes fechado e semiaberto e atende às comarcas de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Itarantim, Potiraguá, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. O presídio tem capacidade para 457 vagas, mas, atualmente, possui 554 internos, portanto, além do limite.   

 

TRIBUNAL: HONORÁRIOS

O Tribunal de Justiça de Goiás, em liminar, suspendeu eficácia do artigo 4º, § 5º, da Lei Municipal n. 11.269/2024, de Goiânia. O dispositivo tratava da redução de até 70% dos honorários advocatícios de sucumbência de procuradores em casos de recuperação de créditos mediante anistia. A OAB/GO ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade em defesa da advocacia pública e valorização dos honorários, alegando que "a legislação municipal invadia competência exclusiva da União para legislar sobre direito processual, conforme disposto no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. 

O presidente da OAB/GO, advogado Rafael Lara Martins, disse que "a medida não apenas atenta contra a independência da advocacia pública, mas também configura uma usurpação de competência, uma vez que a legislação sobre honorários advocatícios é matéria de direito processual, sob domínio exclusivo da União". Em casos semelhantes, é a segunda vitória da OAB/GO, porque, em outro caso, foi declarada inconstitucionalidade do artigo 3º, § 3º da Lei Municipal n. 2.723/2023, responsável pela suspensão dos honorários de sucumbência em situação de anistia tributária. Neste caso, a decisão foi confirmada no julgamento final.    

SENADO APROVA CANDIDATOS AO CNJ

O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 12, os nomes dos advogados Marcello Terto e Silva, 50 votos, e Ulisses Rabanada, 55 votos, indicados pela OAB para a vaga destinada à advocacia no CNJ; foi aprovada também o nome do advogado Rodrigo Badaró, 58 votos, que é presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, do Conselho Federal da OAB. Os nomes deverão ser remetidos à Presidência da República para nomeação. Marcello Terto busca a recondução, porque ocupou o cargo entre 2022 e 2024. Ele mostrou a produtividade de seu trabalho com mais de 1,5 mil audiências realizadas além de decisões. O conselheiro declarou que lhe preocupa o fato de "alguns juízes para atingir suas metas julguem preocupados com o número, esquecendo-se do aspecto humano que oriente o mérito perseguido em cada processo".  

O advogado Ulisses Rabanada declarou ser "crucial compreender que as prerrogativas dos advogados não são privilégios individuais, mas garantias do cidadão, fundamentais para assegurar a defesa plena e justa". Ele garantiu que no CNJ defenderá "o respeito à separação dos poderes e preserve a autonomia dos tribunais". O candidato Rodrigo Badaró, indicado pelo Senado, afirmou que "honrei o mandato que a OAB na época me deu e o Senado validou, trabalhando contra os abusos dos promotores e dos procuradores, pela pauta de gênero, contra o racismo, e pela igualdade e justiça social".  

 

TSE NÃO RESPONDE SOBRE FRAUDE

Candidatos a prefeito e a vereador de muitas cidades são acusados de fraude na eleição municipal de 2023, promovendo transferência em massa de títulos eleitorais, mediante a compensação em dinheiro dos eleitores que aceitam. Os dados comprovam que em mais de 700 municípios registrou-se aumento de eleitores no percentual de 10%, e até mais, com transferências. Em 82 cidades houve crescimento de eleitores entre 20% e 46% e em algumas constatou-se mais eleitores que habitantes.  Para esse cálculos não se inclui os novos eleitores entre 16 e 18 anos. Até o momento o TSE não se manifestou sobre o caso, que já comporta investigações pela Polícia Federal, Ministério Público e ações judiciais nas comarcas. Apesar de solicitada pela imprensa, a ministra Carmen Lúcia não se manifestou. Os eleitores apresentavam comprovantes falsos de residência para efetivar a transferência e, em alguns municípios, essas mudanças de domicílios eleitorais proporcionaram eleição de candidatos.

Goiás teve o maior número de municípios com falsificação de transferência de eleitores; são 19 entre as quais a cidade de Guarinos, crescimento de 46%, Davinópolis com eleitores em maior número do que a população. A imprensa queixa-se de perguntas formuladas ao TSE, sobre o fato, sem respostas e a presidente da Corte assegurou que "o fato de um município ter mais eleitores do que habitantes não é um indicador, por si só, de fraude".