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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

JUÍZES E SERVIDORES TERÃO DE DEVOLVER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Os juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverão devolver R$ 10.055,0 recebido a título de auxílio-alimentação, segundo determinação da presidência do Tribunal, obedecendo decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que suspendeu o pagamento do auxílio. A desembargadora Clarice Claudino da Silva orientou os juízes a depositar o valor na conta do tribunal em uma parcela, enquanto os servidores poderão devolver o valor com desconto em folha, de forma parcelada. O Tribunal informou que "está adotando as medidas administrativas necessárias para cumprimento da ordem de suspensão". Na decisão da presidência do Tribunal, a partir de janeiro/2025, o benefício passaria a ser de R$ 2.055,00 por mês.  

    

O CNJ informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem 323 magistrados e 4.835 servidores e o valor total do benefício excepcional somaria o montante de R$ 51,8 milhões; em 2023, o tribunal teve despesa total e R$ 2.47 bilhões, tornando o segundo tribunal estadual com maior gasto com magistrados, com valor médio mensal de R$ 116.622,00, incluindo benefícios, encargos, previdência social, diárias, passagens e indenizações. Acima de Mato Grosso está o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com R$ 120.354,00, em média. Com servidores, Mato Grosso situa-se na quarta posição com despesa média de R$ 22.313,00 por servidor. 

 

JIMMY CARTER ESTÁ MORTO

O ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, morreu ontem, 29, aos 100 anos, em sua casa, na Geórgia; em vida recebeu o prêmio Nobel da Paz, em 2002. Anteriormente, sua esposa, Rasalynn Carter, faleceu em 19 de novembro/2023, aos 96 anos. Jimmy Carter, antes da morte, teve vários atendimentos domiciliares e, em outubro, ele ainda votou pelo correio, em Kamala Harris. Um dos filhos de Carter estudou em escola pública, diferentemente dos presidentes do país. O pai do ex-presidente foi deputado estadual, na Geórgia.  Carter venceu Gerald Ford, vice de Nixon, na eleição de 1976, com 51% dos votos populares e 297 dos 538 delegados do Colégio Eleitoral, em pleno escândalo do Watergate, que causou a renúncia de Nixon. Carter visitou o Brasil, em 1978, no governo de Ernesto Geisel.  


Em novembro/1979, ele enfrentou os 52 americanos feitos reféns na embaixada, no Teerã, e ficaram presos por 444 dias. Carter não conseguiu liberá-los e a tentativa, em abril/1980, através de ação militar, foi frustrante. O governo do Irã só libertou os reféns no dia em que Carter passou o cargo para o presidente eleito Ronald Reagan, vez que não conseguiu reeleger-se.      



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Uso da força policial: governadores do Nordeste defendem decreto

Gestores afirmam que medida do governo federal não altera a autonomia dos estados. Posicionamento vai na contramão do que pensam governadores 
do Sul e do Sudeste

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Malu Gaspar

Com crise entre Congresso e Dino, governo Lula distribui R$ 2,5 bilhões de 'emendas disfarçadas'

Colunista teve acesso a mensagens trocadas entre parlamentares 

e assessores de Alexandre Padilha

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULOS/SP

Morre aos 100 Jimmy Carter, que presidiu EUA nos anos 70 e ganhou Nobel da Paz

Democrata teve mais sucesso como líder pacifista ao deixar o cargo 

após não se reeleger

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Dino diz que investigação da PF sobre 
emendas é ‘necessidade nítida’

Ministro do STF autorizou execução de verbas já empenhadas 
e movimentação de recursos para saúde

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Dino abre exceções para execução de emendas, 
mas fala em “ápice da balbúrdia” no orçamento

Magistrado permitiu execução de emendas impositivas para a Saúde e de comissão empenhadas até 23 de dezembro

DIÁIRO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Apoio à deslocação faz baixar salário dos professores

Muitos docentes viram o seu rendimento encolher em dezembro, primeiro mês 

em que lhes foram pagas ajudas de custo. Alerta é do Movimento Escola Pública, 

que denuncia aplicação de impostos no extra recebido 

domingo, 29 de dezembro de 2024

RADAR JUDICIAL

LASER APONTADO PARA AVIÃO: PRISÃO

Francisco Teixeira foi preso em Miami, porque na noite de Natal apontou um laser verde para aviões, nas proximidades do Aeroporto Internacional de Miami. Ele é acusado de uso indevido de dispositivo de iluminação a laser, infração grave, segundo o boletim de ocorrência. O piloto da American Airlines relatou o caso à polícia que rastreou até o La Quinta Inn Hotel, perto do aeroporto, onde prendeu o brasileiro em um quarto do hotel. As autoridades alegam que esse comportamento "não apenas coloca em risco a vida de passageiros e tripulantes, mas também interrompe as operações do aeroporto e os protocolos de segurança".   

TRIBUNAL LIBERA JOGADORAS PRESAS

O juiz Fernando Oliveira Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu, na sexta-feira, 27 liberdade provisória para as quatro jogadoras do River Plate, presas desde o dia 20 de dezembro. O magistrado impôs condições como pagar indenização de R$ 25 mil ao gandula Kayque Rodrigues, vítima do crime, além de proibidas de deixar o Brasil. As moças foram detidas pela prática do crime de injúria racial, em partida de futebol contra o Grêmio, no estádio do Canindé, em São Paulo. A partida entre os dois times foi encerrada, com eliminação do River, da Argentina, porque expulsas várias jogadoras.  

PROCESSOS COM TEMÁTICA SEMELHANTE

O juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 1ª Vara Cível de Penedo/AL, oficiou às seccionais da OAB de Alagoas, Paraná, Amazonas, Bahia e a OAB Nacional para apurar conduta de um advogado que apresentou o mesmo comprovante de residência em outras cinco ações, na mesma vara; adiante, foram localizados mais 55 processos com a mesma temática. Escreve o magistrado na decisão: "Tomamos conhecimento que em outras varas do Tribunal de Justiça de Alagoas, o mesmo advogado, contabilizando, aproximadamente 1.105 processos, com a mesma temática, e sempre demandas direcionadas contra instituições financeiras e 99% das ações ajuizadas entre 2023 e 2024". 


NEM COMEÇOU E MUSK CRIA CONFUSÃO

O bilionário Elon Musk já antecipa influência no governo Donald Trump, acerca da imigração, contrariando inclusive a política anunciada pelo próprio presidente eleito. Musk escreveu: "Há uma escassez permanente de excelente talento em engenharia. Esse é o fato limitante fundamental do Vale do Silício".  

MINISTRO LIBERA EMENDAS SÓ PARA SAÚDE

O ministro Flávio Dino, do STF, permitiu a movimentação de valores de emendas parlamentares depositadas nos fundos de saúda, mesmo que não tenham abertura de contas específicas para seu trânsito. A criação das contas foi exigência do ministro para liberação do pagamento das emendas. O ministro considerou a importância da área de saúde e o termino de mandado dos atuais prefeitos. Em 23 de dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, importando no valor de R$ 4,2 bilhões. O ofício assinado pelos líderes partidários para liberar o valor foi considerado com nulidade insanável, porque os motivos determinantes são falsos.    

Guarajuba/Camaçari/Bahia, 29 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




ESTRANGEIROS: COTA NO ENSINO MÉDIO

Em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público Federal contra Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a juíza Federal Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba/PR, decidiu: "estrangeiros que cursaram o ensino médio em escolas públicas de outros países não podem acessar às cotas sociais para ingresso na Universidade Tecnológica Federal do Paraná". A magistrada sustentou seu entendimento em dados estatísticos sobre desigualdades entre o ensino público e privado no Brasil, sendo inadequado aplicar as mesmas regras a contextos educacionais estrangeiros. A juíza escreveu na sentença: "Não se está impedindo o acesso aos estrangeiros residentes no país às universidades, tampouco às cotas sociais; o acesso às vagas reservadas é negado apenas aos que realizaram o ensino médio no exterior, mesmo que público".  


O pedido do Ministério Público Federal visa admissão na Universidade Tecnológica Federal do Paraná via sistema de cotas sociais de cidadãos estrangeiros que cursaram o ensino médio ou equivalente no ensino público de outros países que não o Brasil. A Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região invocou a Lei 12.711/12 e o decreto 7.824/12.     



ADVOGADO PERSEGUE MULHER, ATROPELA E FOGE

O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília/DF, condenou um advogado que, após discussão no trânsito, atropelou uma mulher no Lago Sul, em Brasília. A condenação foi na indenização de: R$ 68.489,00, por danos materiais, R$ 50 mil por danos estéticos e R$ 50 mil por danos morais. Ele perseguiu a mulher até a residência dela; quando ela saiu da casa para apanhar seu celular, ele acelerou o carro que dirigia, atropelou e fugiu sem prestar socorro. O laudo pericial confirma que o veículo foi mantido em aceleração constante durante a ocorrência, sem reduzir a velocidade. Nesse cenário, a mulher ficou internada por quase três meses e sofreu grave lesão craniana que exigiu cranioplastia, perdeu parte da visão e sequelas físicas permanentes e danos psicológicos.    


O advogado-réu alegou que o atropelamento não foi intencional e ainda atribuiu á vítima parte da responsabilidade pela ocorrência, assegurando que tentava afastar dela e de seu marido, que lhe ameaçou. O juiz trouxe elementos da condenação criminal por tentativa de homicídio qualificando, com pena de nove anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. O magistrado informou que a sentença penal condenatória vincula a responsabilidade civil, quanto à existência do fato e à autoria, na forma do art. 935 do Código Civil. O juiz sustentou-se também nos Arts. 927, 186 e 949 do Código Civil, acerca da reparação dos danos por atos ilícitos. Escreveu o juiz na sentença: "Não há, pois, qualquer dúvida sobre o sofrimento que lhe permeará por toda a sua existência".



PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE

As normas dos estados de Pernambuco, Goiás e Piauí, sobre critérios de desempate para promoção por antiguidade no Ministério Público estadual, como tempo de serviço na administração pública, são inconstitucionais, segundo entendimento uniforme do STF. O relator, ministro Luiz Fux, defendeu o critério de que as normas estaduais sobre desempate na promoção no Ministério Público, interferem na competência da União e violam a isonomia federativa. O julgamento deu-se no plenário virtual, encerrado na sexta-feira, 25. O relator escreveu no voto: "Os critérios de desempate devem se restringir à atuação no próprio Ministério Público, conforme previsto na lei orgânica nacional do MP (lei 8.625/93)".
A definição sobre a matéria ocorreu nas ADIns 7309, 7.308 e 7.278. Fux ainda assegurou que "a inserção de critérios locais cria uma distinção entre servidores de diferentes regiões, ferindo os princípios da igualdade e da isonomia federativa". Os efeitos da decisão foram modulados para ter validade somente depois da publicação da ata do julgamento, mantendo as promoções já realizadas, sustentadas nas normas impugnadas, garantindo, desta forma, a segurança jurídica.   



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Queimadas e desmatamento ameaçam 
o Cerrado brasileiro

Queimadas atingiram cerca de 9,6 milhões de hectares do segundo 
maior bioma do país em 2024, comprometendo a capacidade 
de recuperação da região e ameaçando espécies de extinção

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bote do Tigrinho: como o Brasil se tornou 
o paraíso de golpistas da Ásia

Conexões criminosas se estendem à Ásia, usam influenciadores 

como isca e desafiam regulamentação

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ao menos 179 pessoas morrem em acidente de avião na Coreia do Sul, diz agência; veja vídeo

Aeronave da companhia aérea Jeju Air teve problema com trem de pouso, 

segundo apuração preliminar

A TARDE - SALVADOR/BA

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

RS tem mais de 450 vagas em 
concursos públicos nesta semana

Candidatos devem ficar atentos aos prazos para inscrição

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Luís Montenegro: “Devemos olhar para os imigrantes que nos procuram como novos portugueses”

O primeiro-ministro escolheu o 25 de abril como o momento histórico 

dos últimos 160 anos - o tempo de vida que o DN hoje celebra - que mais o inspira. 

Na sua primeira entrevista a um jornal, fala da segurança

sábado, 28 de dezembro de 2024

RADAR JUDICIAL

CHINA BUSCA SEGREDOS DE 145 MILHÕES DE ANOS

A China está fazendo uma escavação singular no deserto de Talkimakan, o maior do país, em busca de atingir 11 mil metros de profundidade e encontrar rochas do Período Cretáceo, descobrindo segredos de 145 milhões de anos. A atividade teve início em maio/2023, através de decisão de cientistas chineses para explorar passado da Terra, cavando camadas de rochas do Período Cretáceo, há 145 milhões de anos. Nesse período, dinossauros vagavam pela Terra, daí porque os cientistas acreditam ser necessário atravessar 10 camadas de formações rochosas, mas continuarão distante do manto terrestre, que está a 30 mil metros de profundidade. 

As rochas extraídas contêm minerais como quartzo e mica, podendo o estudo dessas formações ajudar a entender como a Terra se formou, evoluiu e chegou no estado atual. A máquina usada para perfurar as rochas operam com temperatura extremas. Os chineses esperam entender nossa origem, através dos segredos enterrados no coração da Terra.   

ADVOGADO É PRESO

Um advogado foi preso, na quinta-feira, 26, pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Uruguaiana, pela prática de golpes no exercício da profissão. O advogado, juntamente com a esposa, também advogada, são acusados dos crimes de estelionato, apropriação indébita qualificada e falsificação de documento particular. A advogada teve suspensa sua atividade profissional por decisão judicial. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no escritório dos advogados, referentes a 16 vítimas, com prejuízo de mais de R$ 250 mil. O casal oferecia realização de revisão judicial de valores contratados em financiamento de veículos, porque, segundo alegavam, com juros abusivos. No andamento, eles entravam com ações de alguns e de outros faziam acordos e recebiam os valores ou apossavam de dinheiro de seus clientes para acertar com as empresas, mas não repassavam os valores para estas.    

ADVOGADO: MAURO CID É "MENTIROSO CONTUMAZ"

O advogado do general Braga Netto, que está preso, classificou as acusações do tenente-coronel contra seu cliente de "mentiroso contumaz" e questiona a delação premiada de Mauro Cid. Declarou o bacharel José Luis de Oliveira Lima: "Como é que pode dar credibilidade à fala de um sujeito que mentiu o tempo inteiro e estava desesperado?" Todavia, o tenente-coronel afirmou em áudios, publicados pela revista Veja, que não foi pressionado nas suas afirmações. Oliveira Lima alega que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve ser impedido de conduzir os processos sobre a trama golpista de 2022, porque ele, Moraes, é uma das vítimas dos ataques de Bolsonaro e aliados, apesar de pedido do ex-presidente ter sido negado pelo STF, com voto vencido apenas do ministro André Mendonça. Oliveira Lima afirmou que seu cliente não fará delação premiada.  


DEPUTADO DESMENTE LIRA

O deputado José Rocha, presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, em entrevista à Folha, na sexta-feira, 27, declarou que as informações dadas ao STF pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, "não procedem e não são verdadeiras". Assegurou o parlamentar, como decidiu o ministro Flávio Dino, do STF, que as emendas "não foram deliberadas pelos deputados do grupo e que não existem atas de aprovação destas indicações". Declarou o parlamentar: "Ele (Lira) não enviou para a comissão aquilo que o próprio ministro (Flávio Dino, do STF) passou a solicitar, que a Câmara mandasse os autores das indicações e os objetos das emendas".

INDEFERIDA CANDIDATURA DE VEREADOR ELEITO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu a candidatura do vereador eleito em 2024, Fabinho Varandão para a Câmara Municipal de Belford Roxo/RJ, sob acusação de pertencer a grupos milicianos. O caso subiu ao Tribunal Superior Eleitoral que manteve acórdão do tribunal fluminense. O entendimento da Corte foi no sentido de que "torna imperativo que a Justiça Eleitoral impeça de concorrer aqueles que não representam de fato a vontade popular, mas um projeto criminoso". Consta no acórdão: "Ainda que não haja decisão condenatória acerca das acusações, a prática criminosa objeto da ação penal é, definitivamente, incompatível com a moralidade requerida para o exercício do mandato eletivo para o qual pretende concorrer, além de atentar contra a normalidade das eleições".         

Salvador, 28 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



SAIU NO CORREIO BRAZILIENSE

Lira semeou vento e pode colher tempestade

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A primeira reação de Lira e dos líderes à decisão de Flávio Dino de sustar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas foi promover uma rebelião na Câmara contra o Supremo

“Corro atrás do tempo/ Vim de não sei onde/ Devagar é que não se vai longe/ Eu semeio o vento/ Na minha cidade/ Vou pra rua e bebo a tempestade”, diz o final de “Bom Conselho” de Chico Buarque, lançada em 1970, que se destaca pela ironia e a crítica ao senso comum, puro voluntarismo. Quando foi lançada, o contexto era o regime militar e a rebordosa do Ato Institucional nº 5, que alimentou a frustração dos políticos tradicionais e a radicalização dos jovens que aderiram à luta armada.

O contexto é outro, mas tem gente na política que semeia vento e pode colher tempestade. É o caso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a história das “emendas de comissão” que foram transformadas em “emendas de líderes” numa canetada, às vésperas do recesso. A manobra pretendia exumar o “orçamento secreto”, mas foi uma grande trapalhada jurídica, que somente serviu para lançar mais luz sobre o desvio de verbas do Orçamento da União por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de obras e serviços e uma derrama de dinheiro de caixa dois nas eleições, a ponto de ter flagrante de vereador jogando dinheiro pela janela.

Ontem, Arthur Lira tentou mobilizar uma reunião presencial dos 17 líderes que o apoiaram na mágica feita para viabilizar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas, às vésperas do recesso, sem atender as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade. O objetivo era pressionar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sustou a liberação das emendas e ainda determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito sobre a portaria do governo que havia liberado os recursos. A reunião foi um fracasso, a maioria dos líderes não veio a Brasília. Caiu a ficha de que foram protagonistas de uma trapaça institucional.

Leia tambémLira aguarda resposta de Dino sobre emendas após fim do recesso de Natal

A soberba dos envolvidos na manobra pôs tudo a perder. O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) convenceu Arthur Lira de que Flávio Dino, seu aliado na política maranhense, aceitaria o engodo; nas negociações, deu a entender o tempo todo que estaria em sintonia com o ministro do Supremo, o que não era verdade. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi outro artífice da confusão: convenceu o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que uma simples portaria atenderia a solicitação dos líderes e o dinheiro seria liberado.

Seguiu a receita do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (Progressistas), falecido em 2022, que se notabilizou na defesa dos aposentados. Sua especialidade era fazer lobby para resolver suas demandas por meio de portarias. Dizia que era muito mais eficiente do que lutar pela aprovação de projetos de lei.

Deu errado

Rui Costa foi outro que deu um drible a mais. Ao assumir as funções que caberiam ao vice-presidente Geraldo Alckmin, interinamente, durante o período em que o presidente Lula esteve fora de combate, por causa da cirurgia no crânio, e apostou na solução simples para um problema muito complexo. Ao promover a assinatura da portaria, ainda envolveu os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na trapalhada. Nas negociações de bastidor para aprovação do ajuste fiscal, Rui Costa teria prometido ao presidente da Câmara liberar R$ 10 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor do projeto.

A primeira reação de Lira e dos líderes à decisão de Flávio Dino de sustar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas foi promover uma rebelião na Câmara contra o Supremo, com a ameaça de aprovação de uma emenda constitucional que reduzisse a competência dos ministros da Corte para a tomada de decisões monocráticas. A valentia durou até a Polícia federal (PF) abrir o inquérito para investigar as razões da portaria, já tendo grande volume de informações sobre os casos de desvios de verbas federais a partir dessas emendas.

Leia ainda: PF abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas parlamentares

Sabia-se que mais de 10 deputados estão sendo investigados em sigilo de Justiça, mas ontem, nos bastidores do colégio de líderes, comentava-se que o número pode ultrapassar as três dezenas de parlamentares. Caso isso se confirme, será um escândalo muito maior do que os que o antecederam em matéria de Orçamento. Os mais notórios foram Anões do Orçamento (1993-1994), no qual parlamentares manipulavam emendas para beneficiar entidades fantasmas; Sanguessugas (2006), a compra de ambulâncias superfaturadas em conluio com empresas fornecedoras do Ministério da Saúde; Operação João de Barro (2008), desvios de verbas destinadas a estradas e casas populares; e o próprio Orçamento Secreto (2020-2022), a distribuição de recursos sem transparência.

O fantasma que ronda a Câmara é a Operação Overclean, que apura o desvio de R$ 1,4 bilhão de recursos por meio de licitações e contratos fraudulentos. As operações policiais realizadas em Brasília e nas cidades baianas de Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, às vésperas do Natal, são a ponta de um iceberg, cujas ramificações podem chegar ao Norte do país.

Em tempo: a coluna entra em breve recesso, feliz ano-novo.

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