RADAR JUDICIAL

JUÍZES DA BAHIA NO STJ

Dois juízes da Bahia foram convocado para auxiliar nos gabinetes da Terceira Seção, do CNJ, pelo período de seis meses. Trata-se dos magistrados Monique Ribeiro de Carvalho Gomes e Felipe Remonato. Antes do chamamento, houve seleção nacional para que o ministro Herman Benjamin apontasse os dois juízes baianos, que ingressaram na Justiça da Bahia em 2013. Eles continuarão com suas atividades jurisdicional no tribunal baiano. Ao todo foram chamados em todo o Brasil 16 juízes. De parabéns a Bahia e os dois juízes. 

DESEMBARGADOR SUBSTITUO NO TRE

O edital para a vaga de desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral foi publicada ontem, 10, e os candidatos tem até o dia 23 de janeiro para habilitarem. O mandato é de dois anos e, atualmente, é ocupada até janeiro, pelo desembargador José Aras Neto. O Tribunal de Justiça escolherá três nomes que serão remetidos para o governador nomear um deles. 

OAB DEMITE

Foram demitidos 121 funcionários da OAB/J, causando economia de R$ 20.887,00 milhões. A presidente Ana Tereza Basílio declarou que o ato integra sua reforma administrativa na entidade, buscando modernizar e racionalizar a estrutura. A nova presidente ratificou sua intenção de "reduzir a anuidade da instituição já a partir do segundo ano de sua gestão" e afirmou que "a OABRJ perdeu o repasse das custas judiciais, um benefício da Caarj". Declarou: "Nossa meta é tornar a OABRJ um exemplo de gestão eficiente, ampliando o acesso dos advogados aos serviços oferecidos pela instituição". 

FAVORECIMENTO POLÍTICO EM DECISÕES JUDICIAIS 

A advogada Adriana Mangabeira apresentou reclamação disciplinar contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob fundamento de favorecimento político em decisões judiciais e questionada nomeação promovida pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas. A advogada escreve: "O prefeito João Henrique Caldas é sobrinho de Marluce Caldas, atualmente na lista tríplice para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga destinada ao Ministério Público. Há uma revolta no MP em razão de ela ter sido efetivada pela Constituição de 1988 sem concurso público. A advogada assegura que houve interferência do desembargador em decisões sobre o "Projeto Faixa-Verde", responsável pela reestruturação do trânsito na Avenida Silvio Carlos Viana, área turista de Maceió. 

Adriana diz que Tourinho, no plantão judicial de dezembro/2024, suspendeu liminar que paralisava as obras, favorecendo o prefeito, João Henrique Caldas. A nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza, filho do desembargador, nomeado para cargo na Secretaria Municipal, saiu depois da decisão. A advogada enuncia outras decisões, originadas do desembargador, inclusive uma de desbloqueio de mais de R$ 1 bilhão da empresa Braskem S/A, em abril/2023, no plantão judiciário. O ministro corregedor, Mauro Campbell Marques, determinou notificação do magistrado. 

EXPLORAÇÃO SEXUAL: JUSTIÇA TRABALHISTA

Exploração sexual de crianças e adolescentes, aliciadas com promessa de carreira no futebol é matéria de competência da Justiça do Trabalho, segundo decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho, em Aracaju/SE, denunciou um homem que atraía jovens de vários Estados com promessas de serem aproveitados no futebol profissional; alega exploração sexual de crianças e adolescentes com essa ação, configurando relação de trabalho ilícita e degradante. O juízo de primeiro grau condenou o homem na indenização por dano moral coletivo em R$ 50 mil; o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região reformou a sentença, sob fundamento de que não havia relação de trabalho e extinguiu o processo, remetendo para a Justiça comum. Houve recurso e a relatora, no TST, ministra Liana Chaib considerou que a promessa de carreira profissional foi pretexto para o cometimento de ilegalidades, justificando a competência da Justiça do Trabalho. Escreveu a ministra: "Mesmo que o vínculo não tenha sido formalizado, a Justiça do Trabalho poderá analisar questões relativas a salários, condições de trabalho e direitos trabalhistas". O processo retornou ao TRT.   

Guarajuba/Camaçari/BA, 11 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DANOS MORAIS: SUSPENSÃO DE CONTA EM PLATAFORMA

A juíza Diva Maria de Barros Mendes, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedente reclamação que buscava indenização por danos morais, face à suspensão de sua conta em uma plataforma. Em 2024, o autor contratou corrida na plataforma e pagou R$ 32,00 ao motorista, via Pix, mas ele não deu baixa no trajeto, gerando-lhe nova cobrança pela empresa. A remessa dos comprovantes, solucionou o impasse. Um mês depois, outra viagem, coincidentemente, com o mesmo motorista e o pagamento foi feito da mesma forma, via Pix. Outra cobrança aconteceu, porque o motorista não deu baixa. Nesse segundo momento, a reclamação administrativa não solucionou o desentendimento e o autor ingressou com reclamação, pedindo cancelamento da cobrança, liberação de seu cadastro, que tinha sido suspenso, e danos morais. 

A magistrada informou que o autor repetiu o mesmo problema registrado anteriormente, descumprindo os Termos de Uso do Passageiro, com o pagamento via Pix. Escreveu a juíza: "Analisando o processo, verifico não assistir razão aos pedidos do autor (...) Sobre a ocorrência de dano moral, pelos fatos narrados, observo que o autor contribuiu para a suspensão do próprio cadastro". Adiante: "A cobrança e suspensão temporária do cadastro não ultrapassam a esfera do mero aborrecimento não indenizável (...). Não há no processo nenhum elemento que indique ter havido mácula à imagem, moral ou honra subjetivo do autor, de maneira a condenar a demandada ao pagamento de qualquer indenização".    

 

CONDENAÇÃO SEM PENA

A Justiça dos Estados Unidos, admirada noutros tempos, tornou-se exemplo do que não deve ser imitado. Imaginem que, no processo criminal contra o presidente eleito dos Estados Unidos, a sentença, originada de um juiz de Nova York, publicada ontem, 10, foi de condenação sem pena. Isso mesmo, condenação sem pena. Aliás, o processo, envolvendo a ex-atriz pornô Stormy Daniels teve início em 2016, mas foi cheio de procrastinações, face a benevolência do magistrado com a defesa de Donald Trump que usou todos de os artifícios legais e ilegais para evitar a publicação da sentença, cenário que se repetiu desde o mês de julho, quando estava pronta para publicação. Já agora, neste mês de janeiro, na quarta-feira, 8, a defesa ingressou com recurso de urgência na Suprema Corte, depois que um tribunal de apelação de Nova York negou o pedido para suspender a audiência de publicação; no dia seguinte, 9, a juíza da Corte de Apelação de Nova York, Jenny Rivera, manteve a realização da audiência. Os advogados insistiram, alegando a imunidade concedida em julho pela Suprema Corte. O promotor Alvin Bragg manifestou à Suprema Corte para não atender ao requerimento de Trump, porque ele era um cidadão privado quando foi "acusado, julgado e condenado por uma conduta que ele admite que é totalmente não oficial". A publicação do julgamento importa em admitir que o presidente eleito será o primeiro chefe da Nação a ser condenado pela Justiça penal. Todavia, o fato de ser eleito presidente provoca posicionamento singular da Justiça no sentido de que é condenado, mas sem pena. Isto mesmo, sem pena alguma, nem mesmo a multa. 

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, permitindo o anúncio da sentença, somente ocorreu, porque os magistrados que votaram pela publicação, certamente, sabiam do resultado, ou seja, condenação sem pena. O juiz Juan Mechan de Nova York anunciou, antes da publicação, de que não haveria prisão, como se fosse pedido de permissão para a publicação. Trump enfrentou um júri popular, composto por 12 integrantes do colegiado, em maio/2024 e foi condenado em todas as acusações. Neste momento, o parecer da Promotoria foi mais benévolo para Trump, porque contrário à prisão e com a condição de que a sentença só seja publicada a partir de 2029, quando ele deixará a Casa Branca. Enfim, este processo tramitou por oito anos; depois da decisão dos jurados, pela condenação, ainda permaneceu com adiamentos enervantes por mais de seis meses, simplesmente para publicar ou não publicar a sentença condenatória. O juiz marcando a data do julgamento, os advogados pugnando por adiamento. Trump foi condenado, enquanto não era presidente; deixaram para depois da eleição, na expectativa de vencer a eleição e, desta forma,  livrar o criminoso, então eleito, de qualquer punição. 

A publicação do julgamento importa em admitir que o candidato eleito será o primeiro presidente na história do país a ser condenado pela Justiça penal. Só que, como se disse, condenação sem punição. Trump ainda tem quatro casos para julgamento, mas estarão suspensos nesses quatro anos.

Guarajuba/Camaçari/Ba, 11 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SERVIDORES: TRABALHAM 65 DIAS NO ANO

Levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe, divulgado na quinta-feira, 9, mostra que juízes e desembargadores do Tribunal local trabalharão 65 dias durante todo o ano de 2025. Os números foram obtidos no Portal da Transparência do Tribunal sergipano e considerou as folgas, férias, recessos, feriados, finais de semana e pontos facultativos. Durante este ano, os magistrados terão 300 dias de folga e trabalharão apenas 65 dias. Com os servidores a situação é diferente, porque serão obrigados a trabalhar por 215 dias. A explicação reside no seguinte, segundo o Sindijus: a cada três dias trabalhados, um magistrado de Sergipe tem direito a um dia de licença, importando, em 2025, de 120 dias de descanso. Se o juiz não tirar esses dias de folga, poderá receber um auxílio-folga, variável entre R$ 11.000,00 a R$ 13.000,00. Além das licenças, os magistrados tem direito a 60 dias de férias por ano, podendo vender 20 dias por um terço do salário, variável entre R$ 12.000,00 e R$ 14.000,00. No ano passado, gastou-se R$ 4.162.085,34 com a compra de férias dos magistrados, entre janeiro e outubro, conforme Resolução 19/2019 do TJSE. 

Tem mais: juízes e desembargadores gozam folgas em 18 dias de recesso forense, 82 dias de finais de semana, 11 feriados nacionais e estaduais e 9 pontos facultativos. O coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro, informou que "o levantamento realizado foi baseado na Lei Complementar número 406/2024 e regulamentada pela Resolução nº 10/2024 atende aos termos da Resolução de número 528/2023 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, na qual se estabelece a equiparação constitucional entre deveres e direitos das carreiras do Ministério Público e da Magistratura, tendo a medida caráter nacional e devendo, portanto, ser seguida e implementada por todos os tribunais do país,...". A Associação dos Magistrados de Sergipe mandou nota, informando sobre a legalidade das folgas, licenças e que não há redução do lapso laboral dos magistrados sergipanos. 

O gozo do direito anotado, todavia, está atrelado ao atendimento ao interesse superior do serviço público, não sendo verdadeiro, portanto, que resultará na redução do lapso laboral dos magistrados sergipanos a patamar próximo do propagado.

Desta sorte, a Magistratura sergipana seguirá prestando serviço judicial de excelência à população, reiteradamente destacado como um dos mais céleres do Brasil.”

A Associação dos Magistrados de Sergipe também enviou uma nota.

“A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE, entidade de classe representativa da Magistratura sergipana, vem a público informar e esclarecer o que segue:

A instituição da licença compensatória pela Lei Complementar 406/2024, atende à determinação contida na Resolução 528/2023 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e ao comando constitucional do caráter unitário da Magistratura nacional, estendendo aos Magistrados sergipanos direito assegurado aos integrantes de outros ramos da Justiça ou de carreiras simétricas ou similares, a exemplo de Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Tribunal de Contas da União.

Tal política remuneratória proporciona o fortalecimento do Poder Judiciário, ampliando sua independência e freando a evasão de Magistrados e a redução da atratividade do cargo de Juiz de Direito, na medida que institui, de modo semelhante ao que ocorre com os trabalhadores em geral, compensação pela carga de trabalho excessiva a que submetido o Magistrado brasileiro, muitas vezes superior ao parâmetro trazido pela Lei Orgânica da Magistratura e à média verificada nas demais democracias ocidentais.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/01/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Maduro fecha fronteira da Venezuela 
com o Brasil 

Segundo informado pela Polícia Militar de Roraima, a fronteira da Venezuela 

com o Brasil, em Pacaraima (RR) está fechada e sem previsão de abertura. 
A Guarda Nacional Bolivariana está realizando o controle da fronteira

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Temperatura

Calor recorde de 2024 atingiu 3,3 bilhões de pessoas no mundo, 40% da população mundial 

Com 1,8ºC acima da média, Brasil está na lista dos países mais afetados, afirma centro climático dos EUA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Aliança entre Bolsonaro e Tarcísio tem divergências e será testada até 2026

Chefe do Executivo de São Paulo e ex-presidente divergiram algumas vezes em estratégia política em 2024

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PAC: governos fecham acordo para metrô 
até Campo Grande

O governoJerônimo Rodrigues (PT) firmou um termo de compromisso 
com a União para expandir o sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Em carta aberta, Galípolo busca justificar 
estouro da meta de inflação em 2024

Pela manhã, o IBGE divulgou que o IPCA, índice oficial de preços, 

ficou em 4,83% no ano passado, acima do teto da meta, de 4,50%

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Partidos unânimes: "Não há uma crise de segurança". Só o Chega diz o contrário.

A análise de PS, BE, LIVRE e IL ao aumento de homicídios dolosos 

consumados em 2024 que foi o mais elevado da década. PSD guarda silêncio. 

PCP aguarda pelo Relatório de Segurança Interna.

RADAR JUDICIAL

COLAÇÃO DE GRAU SEM MENSALIDADE

Os médicos que tiveram a colação de grau antecipada, durante a crise da Covid-19, não são devedores de mensalidades dos meses que faltaram para o término do curso, segundo decisão da juíza Graca Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília. A magistrada negou execução de duas mensalidades da alegada dívida. No caso, a médica teve a conclusão do curso antecipado e obteve o diploma no mês de abril/2022. Depois, a universidade cobrou-lhe mensalidades de maio e junho/2022, no valor total de R$ 42.513,36. A juíza escreveu na sentença: "Na situação em exame, entendo que a cobrança de mensalidade referente a período posterior à colação de grau é abusiva e destituída de razoabilidade, motivo pelo qual deve ser afastada, nos termos do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, pois coloca o consumidor em desvantagem manifestamente excessiva em razão de não ter usufruído das aulas, enquanto confere à instituição vantagem indevida e significativa".

SERVIDOR DO TRT É PRESO

O servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Ernando Veras Leitão, 57 anos, enquanto trabalhava no órgão em Crateús/CE, foi acusado do desvio de mais de R$ 1 milhão. Ele era investigado desde 2010, estava foragido e foi preso em Fortaleza, pela Polícia Federal, na quarta-feira, 8, condenado a 14 anos de prisão. Quando trabalhava era responsável pela expedição de alvará para movimentação de contas judiciais, visando pagamento de custas processuais, imposto de renda e contribuição previdenciária. Quando ia às agências bancárias, substituia a Guia da Previdência Social e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, usando dados de sua empresa, no ramo de automotivo, causando o desvio dos valores. 

STF SUSPENDE CONCURSO

O ministro Edson Fachin, do STF, manteve suspensão de parte do concurso público para cargos da rede municipal de ensino de Palmas/TO, depois que foram identificadas falhas nas provas de conhecimentos específicos para determinados cargos. A suspensão inclui as nomeações e homologações dos cargos de professor do ensino fundamental I, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional (monitor de educação infantil). O município pediu a concessão de liminar, alegando comprometimento do planejamento da Secretaria Municipal de Educação no ano letivo de 2025, com a convocação de 2.258 profissionais. O ministro despachou, assegurando que não foram apresentadas provas suficientes para atendimento do pedido. A decisão inicial aconteceu através de requerimento do Ministério Público de Tocantins, que apontou irregularidades.  

PARCELAMENTO DE SALÁRIO 

O salário dos servidores municipal de Santa Bárbarara d´Oeste, referente ao mês de dezembro, foi fracionado, liberando apenas R$ 2.750,00 e a promessa de a Prefeitura pagar o restante no dia 14 de janeiro, proposta apresentada somente depois que o Sindicato da categoria denunciou ao Ministério Público do Trabalho. O presidente do Sindicato, Walmir Alfredo da Silva, declarou que vai tratar das consequência desse atraso, com reclamação de multas, danos morais coletivo, dentre outras medidas. O Sindicato dos Professores da rede pública municipal divulgou protesto exigindo solução imediata para o pagamento integral dos salários. Declarou: "Mais uma vez, os professores de nossa cidade são tratados com desrespeito e descaso". 

MADURO TOMOU POSSE 

Luz Mely Reys, cofundadora do Efecto Cocuyo, publicou no seu jornal digital: "Algo acontecerá na Venezuela. Ou pode ser que não aconteça muita coisa". Nada aconteceu e o ditador tomou posse. A oposição prometeu a presença do presidente eleito Edmundo González para ser empossado no cargo que Maduro, que falsificou atas para continuar no poder, onde está desde 2013; González está na República Dominicana. E ex-deputada María Corina Machado, escondia há seis meses para não ser presa, apareceu ontem, no comício da oposição. O ato de ontem não contou com a presença maciça dos venezuelanos, como em atos anteriores, naturalmente, temendo a violência militar do governo. Prisões aconteceram nesses dias que antecedem a posse, inclusive um gênro de González, Rafael Tudares Bracho, foi preso. A oposição depende bastante das forças de segurança que não tem atendido à convocação para depor o falsificador dos resultados eleitorais. Enquanto isso, a Venezuela continua sendo palco de êxodo populacional de quase 8 milhões de pessoas que fugiram do país.  

FINALMENTE, TRUMP É CONDENADO

A condenação do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, nada muda acerca da sua chegada à Casa Branca. Todavia, o histórico fica, o primeiro presidente americano a ser condenado na área criminal. A sentença atendeu a votação dos jurados por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para disfarçar sobre o pagamento pelo silêncio da ex-atriz pornô, Stormy Daniels. A condenação não implicou em prisão ou qualquer pena, mas maculou a imagem do homem público. Por videoconferência, Trump participou da audiência e continuou jurando sobre sua inocência; não deixou de afirmar que o julgamento foi "um retrocesso para o Judiciário de Nova York". Os advogados contaram com a leniência da Justiça americana, e com a chicanagem, quando seguraram o julgamento, marcado para julho/2024, para ocorrer somente depois das eleições.    

Guarajuba/Camaçari/Ba, 10 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA GASTAM DEMAIS

Os tribunais, a Defensoria Pública e o Ministério Público conseguiram, no orçamento, elevação de quase 40%, entre os anos de 2022 a 2023. O levantamento foi efetuado pela Plataforma Justiça, com análise do Orçamento de 18 unidades da federação, porque alguns estados não forneceram os dados solicitados. Foram direcionados para a Justiça o montante de R$ 77,1 bilhões, equivalente a 7,6% dos gastos totais das unidades. São Paulo foi quem mais gastou, R$ 15 bilhões, e a maior despesa foi do Tribunal de Justiça com R$ 12,3 bilhões. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso defendeu indenizações dos magistrados, quando acumulam funções ou acervo de processos. A pesquisadora e diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, declarou: "O que a gente observa é o quanto essas carreiras jurídicas criam uma realidade paralela. Não importa o cenário, crise, contexto, estão sempre ficando com uma fatia cada vez maior do Orçamento público, e isso precisa ser interrompido".  

A diretora-executiva classificou de "gargalo profundo que governos se empenhem para ampliar verbas das instituições que têm responsabilidade de julgá-los, fiscalizá-los. São procedimentos que precisam ser revistos". Assegura que "a maior parte das despesas dessas instituições é com a folha de pagamento".  Sobre os altos valores, o governo de Rondônia, em nota, declarou que é "assegurada ao Poder Judiciário e ao Ministério Público autonomia administrativa e financeira". Complementou, dizendo que "não detém de informações oportunas acerca dos gastos concernentes ao poder e órgão supracitado". Finalizou: "O ideal era conseguir uma alteração que transformasse o teto (salarial do funcionalismo) em uma realidade. Hoje praticamente todo mundo ganha o teto, e criam-se benefícios, compensações, é uma hermenêutica criativa muito grande para criar tantas alternativas". A matéria é retirada do jornal Folha de São Paulo.     

TRUMP, PRIMEIRO PRESIDENTE CONDENADO

Trump na sala de julgamento

Em decisão surpreendente a Suprema Corte dos Estados Unidos, que sempre esteve alinhada com os desejos de Donald Trump, rejeitou seu pedido ontem, 9, para impedir o anúncio da sentença da Justiça de Nova York sobre o caso da ex-atriz Stormy Daniels. A decisão foi apertada, quatro para manter e 3 votos para suspender a publicação da sentença. Com isso o juiz Juan Mechan anunciará a condenação do presidente eleito, hoje. O deferimento do pedido de Trump importaria em inocência pela prática do crime, vez que, as leis americanas não permitem que um presidente seja processado após assumir a Casa Branca. Neste caso, Trump enfrentou um júri popular, composto por 12 integrantes do colegiado, em maio/2024 e foi condenado em todas as acusações. Trata-se do envolvimento com a ex-atriz pornô, Stormy Daniels, em 2016, antes das eleições; para conseguir o silêncio do caso, o advogado de Trump, Michael Cohen, pagou à Daniels e Trump repassou-lhe o valor, quando estava na Casa Branca, e ocultou os pagamentos, contabilizando como despesas legais, tudo isso para evitar o escândalo e possível prejuízo na eleição que ele saiu vencedor. A Promotoria deu parecer contrário a eventual prisão de Trump e que a sentença só seja publicada a partir de 2029, quando ele deixará a Casa Branca. 

A defesa do presidente eleito usou todos os meios para evitar a publicação da sentença; na quarta-feira, 8, ingressou com recurso de urgência na Suprema Corte, depois que um tribunal de apelação de Nova York negou o pedido para suspender a audiência de publicação; no dia seguinte, 9, a juíza da Corte de Apelação de Nova York, Jenny Rivera, manteve a realização da audiência. Os advogados insistiram, alegando a imunidade concedida em julho pela Suprema Corte. O promotor Alvin Bragg manifestou à Suprema Corte para não atender ao requerimento de Trump, porque ele era um cidadão privado quando foi "acusado, julgado e condenador por uma conduta que ele admite que é totalmente não oficial". A publicação do julgamento importa em admitir que o presidente eleito será o primeiro presidente na história do país a ser condenado pela Justiça penal. Trump ainda tem quatro casos para julgamento, mas estarão suspensos nesses quatro anos; ele não deixou de atacar o juiz, chamando-o de "corrupto".  

COMPENSAÇÃO POR ACÚMULO DE ACERVO PROCESSUAL

Gratificação retroativa para conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal pode não ser paga, de conformidade com pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, protocolada ontem, 9; esse benefício, adicional de 1/3 sobre os salários, em torno de R$ 14 mil mensais, foi aprovado na última sessão de 2024 e refere-se aos cinco anos anteriores a 1º de janeiro de 2023. São favorecidos com a medida os Promotores do Ministério Público de Contas e os "desembargadores", nova denominação para os conselheiros. O adicional trata da criada compensação pelo acúmulo de acervo processual para os conselheiros e membros do Ministério Público. Os promotores Alexandre Sales de Paula e Sérgio Bruno Cabral Fernandes, apesar de beneficiados, asseguram que a compensação viola os princípios constitucionais.

Os promotores Sales de Paula e Cabral Fernandes explicam o posicionamento: "A ausência de precedentes normativos que fundamentassem a retroação dos efeitos da concessão do benefício aos últimos cinco anos demonstram, à evidência, que não houve aplicação correta do princípio constitucional da simetria por parte do TCDF ao autorizar o pagamento retroativo da compensação por acúmulo de jurisdição/acervo a conselheiros (desembargadores) e membros do Ministério Público de Contas para além do dia 1º/01/2023". Prosseguem: "O periculum in mora encontra-se evidenciado nos danos concretos e irreparáveis ao patrimônio público do Distrito Federal com a continuidade dos pagamentos retroativos. Neste ponto, estima-se a enorme dificuldade que o estado terá para conseguir ao final reaver os recursos que vierem a ser transferidos a conselheiros (desembargadores) e membros do Ministério Público de Contas, em caso de procedência da ação popular".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/01/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula convoca reunião após anúncio da Meta 
sobre checagem de fatos

Presidente fará encontro de governo para tratar da decisão da empresa, 
que encerrou a checagem de fatos em suas plataformas. 
Chefe do Executivo classifica medida como "extremamente grave" 
e defende que a soberania dos países seja respeitada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Planeta Terra excede pela primeira vez o limite crítico de aquecimento global em 2024

Calor superou a meta de 1,5°C, acertada no Acordo de Paris, e gerou tragédias climáticas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Suprema Corte nega pedido de Trump para suspender sentença de caso Stormy Daniels

Presidente eleito foi condenado no ano passado por encobrir compra de silêncio de atriz pornô

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PT irrita aliados após tensionar chapa 
com Wagner e Rui Costa em 2026

O PSD defende a reeleição do senador Angelo Coronel, cujo mandato 
se encerra em 2027

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

AGU manda Facebook remover vídeo falso 
em que Haddad diz que plano é “taxar tudo”

De acordo com os advogados da União, o caráter enganoso e fraudulento do conteúdo contraria as próprias regras da plataforma

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Novo balanço dos incêndios em Los Angeles aponta para pelo menos dez mortos. 

"Parece que uma bomba atómica caiu nestas áreas"

O xerife de Los Angeles disse que está a rezar para que o número de mortos não aumente, mas que tendo em conta a devastação, não espera boas notícias.