NOVOS DESEMBARGADORES NO TRIBUNALO Tribunal de Justiça da Bahia conta com mais dois desembargadores, nomeados ontem, 11, pelo governador Jerônimo Rodrigues. Foram escolhidos Ricardo Regis Dourado, no lugar da desembargadora Ilona Márcia Reis, aposentada no meado do ano passado, e Nivaldo dos Santos Aquino, com a saída da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, aposentada em agosto do ano passado. Os dois novos desembargadores passaram pela seleção na lista tríplice, do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia.
SIMONETTI É REELEITO
Beto Simonetti foi reeleito para a direção do Conselho Federal da OAB, no triênio 2025/2027; é a primeira vez que um dirigente da entidade é reeleito. Não houve oposição à chapa, liderada por Simonetti e tornou-se candidato único. O vice-presidente, na chapa, é o advogado Felipe Sarmento, de Alagoas, e a secretária-geral, Roseline Rabelo de Jesus Morais, de Sergipe.
PREFEITO: 6 PARENTES NO PRIMEIRO ESCALÃO
O prefeito de Anadia/AL, Victor Rocha, nomeou 6 parentes seus ou do ex-prefeito para o primeiro escalão do governo do município. Victor é genro do ex-prefeito, Celino Rocha, e venceu as eleições, no ano passado, por 54% dos votos, tendo como opositor o ex-vice-prefeito, Amós Rocha, que conseguiu 46%. O próprio ex-prefeito, Celino, ocupará o cargo de Secretário de Governo e sua filha, e companheira do prefeito, Karinne Beatriz da Rocha Lima, foi para o cargo de Secretária de Administração e Planejamento. O outro filho do ex-prefeito e cunhado do atual prefeito, Henrique Juvêncio da Rocha Lima é o secretário de Viação, Serviços Urbanos e Obras Públicas. A ex-primeira-dama do município de Anadia, Josivane Maria dos Santos foi para a Secretaria de Economia e Finanças e a irmã do prefeito, Arianne Priscila Pereira Rocha será a chefe de gabinete.
BOLSONARO EM MAUS LENÇÓIS
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado, pelo ministro Alexandre de Moraes, para apresentar convite formal para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos. Isso deu-se porque Bolsonaro insistiu com novo pedido para ausentar-se do país para a posse de Donald Trump. Escreveu Moraes: "O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do Deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: "info@inaugural.com.info@t47inaugural.com" e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado".
QUEDA EM CALÇADA, SEM INDENIZAÇÃO
O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente/SP, julgou improcedente ação de uma mulher, porque sofreu uma queda ao escorregar em uma calçada, da cidade, onde reside, São Vicente/SP; a autora da ação reclamou indenização de 50 salários mínimos, referentes aos dias que ficou afastada do trabalho, além de pensão mensal de R$ 1,2 mil pelo tempo de inatividade. Ficou provada a preservação da calçada, mas a mulher alega que o piso estava escorregadio, pugnando por danos material e moral. Escreveu o magistrado na sentença: "Verificada a boa conservação da via pública, caracteriza-se, assim, a hipótese de culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade civil dos corréus". Escreveu mais o magistrado: "Ao contrário do alegado, os documentos acostados apenas atestaram a regularidade da calçada onde a autora afirma que ocorreu o acidente, não sendo possível, portanto, falar em responsabilização por danos morais ou materiais dos corréus. Os donos do imóvel integraram a lide, de conformidade com pedido da Prefeitura, aceito pelo juízo.
Salvador, 12 de janeiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
