A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificou a mensagem de Rui Pimenta como "ato ilícito consistente em abuso do direito à liberdade de expressão, ao exceder seus limites impostos pelo seu fim econômico, social, pela boa-fé e pelos bons costumes". Pimenta foi condenado a pagar R$ 10 mil como danos morais.
A gratificação refere-se aos último cinco anos, anteriores a janeiro/2023, desde 2018. O valor de conformidade com regulamentação do ano passado, prevê adicional de um terço dos salários, importando em R$ 13 mil por mês, juntamente com os salários que os conselheiros já recebem no valor de R$ 44 mil. Se mantida a decisão dos conselheiros, cada um vai receber a importância de R$ 780 mil, referente aos anos que considerar atrasados.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Lula sanciona projeto que veta uso do aparelho dentro e fora da
sala de aula. Texto deve ser regulamentado em até 30 dias
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Emendas movimentam R$ 150 bi
em 5 anos com Congresso
protagonista e baixa transparência
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Wagner defende chapa governista
forte para 2026
Em relação à disputa pelo Senado, Wagner considerou natural o pleito
do senador Angelo Coronel (PSD) por sua reeleição
Meta responde notificação e AGU convoca
reunião técnica para analisar documento
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Comida, luz e gás aumentam muito mais
que os salários desde 2021
O deputado federal General Girão foi condenado pelo juiz federal Janilson de Siqueira no pagamento, por danos morais coletivos, no valor de R$ 2 milhões, face ao incentivo a atos antidemocráticos, após as eleições de 2022. O parlamentar deverá pagar também publicações em suas redes sociais no prazo de dez dias. O magistrado classificou de "afronta ao Estado de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário". Segundo o juiz, as postagens representavam discurso de ódio contra as instituições democrática, incitando também as Forças Armadas contra a ordem democrática. Além do deputado, foram condenados o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal, por omissão na proteção à democracia, fixada a indenização em R$ 3 milhões, com a obrigação de realizar evento público e promover ações educativas. A União foi condenada a pagar R$ 2 milhões e a realizar, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas.
DIRCEU VOLTA?
José Dirceu condenado e tendo até cumprido parte da pena, tornou-se, de uma hora para outra, sem nenhuma condenação, de conformidade com julgamento do ministro do STF, Gilmar Mendes. Esse tem sido o caminho de todos os criminosos da Lava Jato, segundo manifestação, principalmente dos ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Logo depois do arquivamento dos processos contra Dirceu, seu nome já aprece como candidato à presidência do PT. Entre os anos de 1995 e 2003, Dirceu comandava a sigla e trabalhou na eleição de Lula, em 2002.
APARTAMENTOS FUNCIONAIS SERÃO DUPLICADOS
Dois edifícios no centro de Brasília, na quadra 202 da Asa Norte, estão sendo reformados, visando duplicar os apartamentos funcionais dos deputados federais, que estão sendo reduzida a área e aumentando a quantidade. A obra iniciada em setembro tem previsão de conclusão para fevereiro de 2026 e vai custar aos cofres públicos R$ 100 milhões. A Câmara dos Deputados oferece moradia através de 447 amplos apartamentos, 220 metros quadrados cada um, e através de auxílio moradia no valor de R$ 4.253,00 até R$ 8.401, ao mês, aos parlamentares que não usam os apartamentos funcionais. Os deputados tem outros benefícios: verba para contratação de 25 assessores, cota para gastos de passagens aérea, hospedagem e alimentação, entre outras vantagens.
TRUMP MENTE ATÉ COM DESGRAÇA ALHEIA
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, toca fogo na desgraça pela qual passa o povo, na Califórnia. Ele traz a política para dentro do sofrimento das pessoas, acusando as autoridades do estado de negligência e causadoras do desastre. Os incêndios já causaram o deslocamento de mais de 150 mil pessoas. Quem mais tem sido vítima das mentiras de Trump é o governador da Califórnia, Gavin Newson. O imprevisível Trump combate Newson, porque desponta como possível candidato dos Democratas na eleição de 2028. O desastroso Trump chegou a pedir a renúncia do governador, como se ele fosse culpado do desastre ambiental no estado. Diz Trump: "Isso é tudo culpa dele!!!". Enquanto Trump mente, os ventos retornaram com velocidade de até 112 km e o fogo já queimou área maior que a cidade de São Francisco, com prejuízo de mais de R$ 900 bilhões.
EMBAIXADORA REPRESENTA O BRASIL
A embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, será a representante do Brasil na posse do presidente eleito Donald Trump, no próximo dia 10. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recebeu convite pessoal até o momento e também não teve qualquer conversa pelo telefone com Trump. A falta de convite a Lula não é novidade, porque os americanos, diferentemente dos brasileiros, têm o costume de formular o convite aos embaixadores.
TABELIÃ É CONDENADA: R$ 500 MIL
A tabeliã de Goiânia foi condenada pela 6ª Turma do TST no pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, face à prática de coação contra empregados do cartório, forçados a ajuizar ações trabalhistas contra o titular anterior, mediante a condição de serem recontratados. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, depois de denúncias contra a titular, quando assumiu a titularidade em 2014. O objetivo da tabeliã era livrar de dívidas trabalhistas deixadas pelo antecessor. O Ministério Público serviu-se de gravações, comprovando a prática da servidora. Ela afirmava: "não adianta, se não entrou na Justiça não tem conversa". Na primeira instância, o juiz julgou improcedente a ação, mas o Tribunal Regional reformou a sentença, mantida pelo TST.
Salvador, 13 de janeiro de 2025.
O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve a sentença, sob fundamento de que não há previsão legal de proporcionalidade entre homens e mulheres nas dispensas. No TST, a ministra Kátia Arruda, relatora, assegurou que a dispensa apresentava um "inequívoco marcador de gênero". A decisão foi unânime no sentido de combater a discriminação de gênero no ambiente de trabalho.
No curso da semana e diante da variação de anuidades nas várias unidades, a OAB promove procedimento interno para estudar e regulamentar política nacional de concessão, descontos e isenção de anuidade. O Colégio de Presidentes das Seccionais debaterá sobre o assunto e o Conselho Pleno fixará os valores.
O ministro Nunes Marques, como relator, não aceitou a alegada inconstitucionalidade do voto secreto. O fundamento é de que o caminho na votação obedece ao mesmo sistema da votação do Senado para aprovar o nome do indicado pelo presidente da República para o Tribunal de Contas da União. Assegurou que a Constituição não estabelece prazo para nomeação dos ministros do Tribunal de Contas; no mesmo cenário a norma estadual não pode impor ao governador restrição que não são aplicadas aos governadores de outros estados.
Em 2019, no primeiro mandato, Trump propôs até mesmo comprar a Groenlândia; agora, entretanto, ele promete a força militar para controlar uma área que se assegura ser possuidora de riqueza mineral. Afinal, a Groenlândia está sob domínio da Dinamarca há séculos. O certo é que no próximo dia 20 o mais rico país do mundo enfrentará as trapalhadas de um presidente atrabiliário e mais preocupado com seu patrimônio do que com os destinos dos Estados Unidos. Na verdade, o governo Trump será de incertezas e preocupação com agradar ao bilionário, Elon Musk, que faz parte de seu grupo de apoio.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O avanço das apurações contra Bolsonaro e aliados expõe tramas golpistas
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Governo vai adotar novas medidas fiscais em 2025 para manter arcabouço, afirma secretário
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Esporte é pasta sob maior controle do Congresso; repasses bancam
mais de 80% do investimento em dez institutos de educação
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Aquisições em ao menos sete municípios gaúchos estão em investigação
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
O Tribunal de Justiça da Bahia conta com mais dois desembargadores, nomeados ontem, 11, pelo governador Jerônimo Rodrigues. Foram escolhidos Ricardo Regis Dourado, no lugar da desembargadora Ilona Márcia Reis, aposentada no meado do ano passado, e Nivaldo dos Santos Aquino, com a saída da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, aposentada em agosto do ano passado. Os dois novos desembargadores passaram pela seleção na lista tríplice, do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia.
SIMONETTI É REELEITO
Beto Simonetti foi reeleito para a direção do Conselho Federal da OAB, no triênio 2025/2027; é a primeira vez que um dirigente da entidade é reeleito. Não houve oposição à chapa, liderada por Simonetti e tornou-se candidato único. O vice-presidente, na chapa, é o advogado Felipe Sarmento, de Alagoas, e a secretária-geral, Roseline Rabelo de Jesus Morais, de Sergipe.
PREFEITO: 6 PARENTES NO PRIMEIRO ESCALÃO
O prefeito de Anadia/AL, Victor Rocha, nomeou 6 parentes seus ou do ex-prefeito para o primeiro escalão do governo do município. Victor é genro do ex-prefeito, Celino Rocha, e venceu as eleições, no ano passado, por 54% dos votos, tendo como opositor o ex-vice-prefeito, Amós Rocha, que conseguiu 46%. O próprio ex-prefeito, Celino, ocupará o cargo de Secretário de Governo e sua filha, e companheira do prefeito, Karinne Beatriz da Rocha Lima, foi para o cargo de Secretária de Administração e Planejamento. O outro filho do ex-prefeito e cunhado do atual prefeito, Henrique Juvêncio da Rocha Lima é o secretário de Viação, Serviços Urbanos e Obras Públicas. A ex-primeira-dama do município de Anadia, Josivane Maria dos Santos foi para a Secretaria de Economia e Finanças e a irmã do prefeito, Arianne Priscila Pereira Rocha será a chefe de gabinete.
BOLSONARO EM MAUS LENÇÓIS
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado, pelo ministro Alexandre de Moraes, para apresentar convite formal para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos. Isso deu-se porque Bolsonaro insistiu com novo pedido para ausentar-se do país para a posse de Donald Trump. Escreveu Moraes: "O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do Deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: "info@inaugural.com.info@t47inaugural.com" e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado".
QUEDA EM CALÇADA, SEM INDENIZAÇÃO
O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente/SP, julgou improcedente ação de uma mulher, porque sofreu uma queda ao escorregar em uma calçada, da cidade, onde reside, São Vicente/SP; a autora da ação reclamou indenização de 50 salários mínimos, referentes aos dias que ficou afastada do trabalho, além de pensão mensal de R$ 1,2 mil pelo tempo de inatividade. Ficou provada a preservação da calçada, mas a mulher alega que o piso estava escorregadio, pugnando por danos material e moral. Escreveu o magistrado na sentença: "Verificada a boa conservação da via pública, caracteriza-se, assim, a hipótese de culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade civil dos corréus". Escreveu mais o magistrado: "Ao contrário do alegado, os documentos acostados apenas atestaram a regularidade da calçada onde a autora afirma que ocorreu o acidente, não sendo possível, portanto, falar em responsabilização por danos morais ou materiais dos corréus. Os donos do imóvel integraram a lide, de conformidade com pedido da Prefeitura, aceito pelo juízo.
Salvador, 12 de janeiro de 2025.
