ESTADO DE GREVE NO JUDICIÁRIOOs servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Assembleia Geral Extraordinária, aprovaram ontem, 15, estado de greve, segundo informa o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosenwal Rodrigues dos Santos. Depois dessa tomada de posição, o Sindicato vai decidir sobre "os próximos passos". Os servidores do Judiciário de Mato Grosso cobram mudanças na tabela salarial, pelo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração, além da implementação do adicional por Tempo de Serviço. A deflagração de greve dependerá da manutenção do descaso do Tribunal com as reivindicações da classe.
NEGADA LIMINAR A 99
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar a 99, que buscava suspender determinação da Prefeitura, visando interromper imediatamente o serviço de mototáxi na cidade. O entendimento do magistrado foi de que a ação do prefeito não se configurou abuso de poder e a medida de suspensão do serviço está sustentada em norma vigente. Trata-se do início da operação de transporte por moto na cidade, anunciado para a terça-feira, 14. O prefeito reagiu alegando que a empresa não tem autorização para oferecer esse serviço na capital, de conformidade com decreto municipal 62.144/23. Na liminar, escreveu o magistrado: "Em que pesem os argumentos fáticos e jurisprudências trazidos com a impetração, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da ordem liminarmente". O magistrado diz que "o trânsito desta capital, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país".
BOLSONARO NÃO VAI A POSSE DE TRUMP
O ex-presidente pediu ao STF, pela quarta vez, para ir à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, mas hoje, 16, depois do parecer da procuradoria negando, o ministro endossou a manifestação e negou. O procurador afirmou: "o interesse privado que não se mostra imprescíndivel". Bolsonaro não apresentou convite formal para a posse que acontecerá na próxima segunda-feira, 20, daí o indeferimento do pedido. O ministro assegurou que o ex-presidente "vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à "tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrática de Direito". O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro/2024 e em novembro/2024 ele foi indiciado, juntamente com 39 pessoas.
JUSTIÇA PROÍBE MAIS PRESOS
O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, de Fortaleza/CE, proibiu que as unidades enumeradas de Itaitinga, no Estado, deixem de receber novos presos até que o Governo do Ceará apresente um plano para solucionar o problema. São interditadas as unidades Prisional Professor José Sobreira de Amorim; Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3); Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga 4); Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga 5) e Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga. A alegação é de que elas excedem o limite de presos no percentual de 137,5%, fixado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O juiz corregedor vem solicitando medidas à SAP para resolver a superlotação, desde o mês de outubro/2024.
HOSPTAL DEMITE MÉDICOS
O Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, comunicou na segunda-feira, 13, a demissão de 11 médicos concursados, porque acusados de fraudar o ponto eletrônico. Eles foram alvos de operação da Polícia Federal, em novembro/2023. A fraude consistia em assinar o ponto e exercer suas atividades em outras clínicas, retornando no fim do expediente para registrar a saída. Além da demissão, eles estão sendo cobrados de valores recebidos indevidamente. Os médicos recebiam entre R$ 14 mil e R$ 31 mil e as investigações aconteceram depois de denúncia anônima.
Salvador, 16 de janeiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
