CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Israel aprova acordo de trégua em Gaza;
reféns serão libertados no domingo
Após a luz verde do gabinete de segurança de Israel, o Conselho de Ministros
deu a aprovação final ao acordo — apesar da oposição de membros da extrema direita
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Titulares da Esplanada avaliam que governo foi atropelado por uma crise 'evitável'
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TJ-SP eleva gastos com penduricalhos
em mais de 50% e paga R$ 75 mil
por mês a desembargadores
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Brasil teve 38 mil assassinatos em 2024,
aponta Ministério da Justiça
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Estudo combina dispositivos inteligentes para gerenciar semáforos de forma dinâmica
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
A Suprema Corte decidiu que a lei, aprovada pelo Congresso, não viola a proteção da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, o que importa em determinar que a empresa chinesa ByteDance interrompa o acesso de 170 milhões de usuário, suspendendo suas atividades nos Estados Unidos, a partir de domingo, 19. Desta forma, o TikTok deverá submeter-se à venda ou interromper abruptamente sua atividade, de conformidade com lei de abril. O aplicativo de vídeo será removido das lojas da Apple e do Google. Há possibilidade de o presidente eleito, Donald Trump, salvar o TikTok, em "um futuro não muito distante", conforme ele se expressou.
BOLSONARO MANDA MULHER REPRESENTÁ-LO
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse que sua mulher vai representá-lo na posse do presidente Donald Trump, na próxima segunda-feira, nos Estados Unidos. Declarou que ela está convidada, e seguirá para Washington, no sábado próximo, mas não comprovou ao ministro Alexandre de Moraes nem convite para ele próprio.
IPVA SEM MOTIVO
A juíza Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, do 1º Juizado Especial Cível de Uberaba/MG, condenou o Estado de Minas Gerais a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cidadão, além da obrigação de retirar seu nome da dívida ativa. Trata-se de cobrança indevida de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, IPVA. Em ação penal, o carro do homem foi apreendido e perdido para o Estado; ainda assim, ele foi cobrado pelo IPVA, motivando a ação de indenização. A juíza escreveu na sentença: "Destarte, se o fato gerador do IPVA é a propriedade do veículo, uma vez privado o seu proprietário da posse do bem, passa a ser inexigível o tributo que abrange todo o período desde a apreensão até eventual restituição o que, in casu, não ocorreu, porquanto foi decretado o pedimento do bem por sentença transitada em julgado, sendo expedido o respectivo termo de doação".
CIRURGIA: INDENIZAÇÃO
Uma paciente foi submetida a cirurgia de laqueadura tubária, diferente da técnica inicialmente acordada. A autora explicou que queria uma laqueadura por laparoscopia, mas assinou termo de consentimento para outra técnica, sem maiores esclarecimentos. A médica explicou que a ocorrência deu-se porque faltou material esterilizado para a laparoscopia, com a concordância da paciente. O caso foi decidido pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinando pagamento por danos morais e estéticos, por parte da médica e da instituição de saúde. A sentença foi mantida sob fundamento de que "demonstrada a conduta imprudente e abusiva no atendimento médico que realizou técnica diversa da consentida pela paciente, em situação em que não havia urgência ou justificativa para alteração da medida, o dever indenizatório mostra-se presente. O Tribunal aumentou a indenização para R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos.
MULHER ATINGIDA EM BOATE
A autora estava na boate com amigas, em Juiz de Fora/MG; ocorreu uma "briga e a foi confusão generalizadas, envolvendo terceiros", quando foi atingida por um projétil de arma de fogo, causando-lhe ferimento próximo à região da virilha. Foi submetida a cirurgia de emergência, mas causou-lhe uma paresia na perna direita. Ingressou com ação contra o proprietário da boate, reclamando danos materiais, lucros cessantes, danos morais, indenização por danos estéticos e ressarcimento de despesas. O juízo de primeiro grau condenou o proprietário na indenização de R$ 15 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 3.676,00 por danos materiais, além do ressarcimento das despesas médicas e tratamento. Houve recurso e o relator, acompanhado por seus pares, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, procedeu à alteração da sentença para aumentar os danos morais e os estéticos para R$ 30 mil e R$ 20 mil.
Salvador, 17 de janeiro de 2025.
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Na nota da ABIC está escrito: "Hoje celebramos a sanção da tão esperada regulamentação da Reforma Tributária, um passo gigantesco rumo à modernização do nosso sistema tributário. E temos ainda mais motivos para comemorar: o café, do campo até a xícara, terá alíquota zero de impostos!"
"Prossegue: "A ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café teve a honra de estar presente neste momento histórico, representando a força e a tradição de um setor que é símbolo da nossa cultura e economia. Esta conquista é uma vitória para toda a cadeia produtiva do café, que trabalha com a dedicação para levar qualidade e sabor à mesa de milhões de brasileiros. É também um reconhecimento da importância do nosso café, patrimônio nacional e referência no mundo".
Finaliza: "E a ABIC acompanhou de perto e teve papel essencial nessa conquista, ao lado de instituições como Cecafé, CNC, ABICS e CNA defendendo a relevância do café não apenas para a economia do nosso país, mas também para nossa identidade cultural. Obrigado a todos que se dedicaram a tornar isso possível! Vamos brindar com um bom café, com selo ABIC, a este novo capítulo da nossa história!"
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Policiais presos por envolvimento na morte
delator do PCC serão expulsos
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Quando o novo sistema de impostos vai
começar a funcionar? Veja os passos da transição
Formação do Comitê Gestor do IBS deve ser finalizada no meio do ano
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Brasil bate recorde de exportações
para os EUA em 2024
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Nova legislação regula a exploração offshore e abre caminho para novos
parques eólicos na costa
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Assembleia Geral Extraordinária, aprovaram ontem, 15, estado de greve, segundo informa o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosenwal Rodrigues dos Santos. Depois dessa tomada de posição, o Sindicato vai decidir sobre "os próximos passos". Os servidores do Judiciário de Mato Grosso cobram mudanças na tabela salarial, pelo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração, além da implementação do adicional por Tempo de Serviço. A deflagração de greve dependerá da manutenção do descaso do Tribunal com as reivindicações da classe.
NEGADA LIMINAR A 99
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar a 99, que buscava suspender determinação da Prefeitura, visando interromper imediatamente o serviço de mototáxi na cidade. O entendimento do magistrado foi de que a ação do prefeito não se configurou abuso de poder e a medida de suspensão do serviço está sustentada em norma vigente. Trata-se do início da operação de transporte por moto na cidade, anunciado para a terça-feira, 14. O prefeito reagiu alegando que a empresa não tem autorização para oferecer esse serviço na capital, de conformidade com decreto municipal 62.144/23. Na liminar, escreveu o magistrado: "Em que pesem os argumentos fáticos e jurisprudências trazidos com a impetração, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da ordem liminarmente". O magistrado diz que "o trânsito desta capital, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país".
BOLSONARO NÃO VAI A POSSE DE TRUMP
O ex-presidente pediu ao STF, pela quarta vez, para ir à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, mas hoje, 16, depois do parecer da procuradoria negando, o ministro endossou a manifestação e negou. O procurador afirmou: "o interesse privado que não se mostra imprescíndivel". Bolsonaro não apresentou convite formal para a posse que acontecerá na próxima segunda-feira, 20, daí o indeferimento do pedido. O ministro assegurou que o ex-presidente "vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à "tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrática de Direito". O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro/2024 e em novembro/2024 ele foi indiciado, juntamente com 39 pessoas.
JUSTIÇA PROÍBE MAIS PRESOS
O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, de Fortaleza/CE, proibiu que as unidades enumeradas de Itaitinga, no Estado, deixem de receber novos presos até que o Governo do Ceará apresente um plano para solucionar o problema. São interditadas as unidades Prisional Professor José Sobreira de Amorim; Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3); Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga 4); Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga 5) e Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga. A alegação é de que elas excedem o limite de presos no percentual de 137,5%, fixado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O juiz corregedor vem solicitando medidas à SAP para resolver a superlotação, desde o mês de outubro/2024.
HOSPTAL DEMITE MÉDICOS
O Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, comunicou na segunda-feira, 13, a demissão de 11 médicos concursados, porque acusados de fraudar o ponto eletrônico. Eles foram alvos de operação da Polícia Federal, em novembro/2023. A fraude consistia em assinar o ponto e exercer suas atividades em outras clínicas, retornando no fim do expediente para registrar a saída. Além da demissão, eles estão sendo cobrados de valores recebidos indevidamente. Os médicos recebiam entre R$ 14 mil e R$ 31 mil e as investigações aconteceram depois de denúncia anônima.
Salvador, 16 de janeiro de 2025.
O juiz escreveu na decisão: "Portanto, sem mais delongas, o réu deve ser absolvido sumariamente, do crime tipificado no art. 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, c/c o artigo 71, caput, do Código Penal, nos termos do art. 397, III, do Código de Processo Penal, em virtude da inexistência de fato típico, por não existir crédito tributário constituído e exigível, indispensável à configuração do delito imputado ao acusado"".
