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quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

MAIS PENDURICALHO NA MAGISTRATURA

Os penduricalhos proliferam entre os magistrados; a denúncia agora é contra ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que obtém rendimentos líquidos de até R$ 419 mil, no mês de dezembro, segundo dados do CNJ. No TST, 26 dos 27 ministros receberam remuneração líquida acima de R$ 250 mil, com média por magistrado, em R$ 357 mil, em valores líquidos. Nesse montante estão incluídos remuneração fixa e mensal de magistrados, abaixo de R$ 42 mil, pagamentos retroativos e benefícios a exemplo de abonos e auxílios. O maior beneficiado de todos esses penduricalhos foi o ministro Sergio Pinto Martins, com R$ 419 mil líquido. A exceção dos penduricalhos situa-se no ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, porque empossado em julho do ano passado, recebeu R$ 83 mil líquido em dezembro.  

No STJ a maior remuneração de ministros foi de R$ 119 mil e, no mês de dezembro, R$ 88 mil, enquanto no Superior Tribunal Militar a maior quantia recebia pelos ministros foi de R$ 318 mil e a média situou-se em R$ 286 mil. Os penduricalhos responsáveis pela maior remuneração dos magistrados estão no quinquênio, 5% a cada cinco anos, a licença compensatória, que é resultado da conversão de dias de folga em dinheiro, recentemente estabelecida entre a classe. A licença compensatória é "completo descalabro", na manifesta de Juliana Sakai, diretoria-executiva da ONG Transparência Brasil. Relatório de dezembro da Transparência Brasil mostrou que a licença compensatória alcançou o valor de R$ 819 milhões à Justiça, em julho/2023, quando começou a ser pago o penduricalho. 

 

 

 

 


TRUMP PERDOA CONDENADO À PRISÃO PERPÉTUA

O presidente Donald Trump, depois de assinar perdão para os invasores do Capitólio, concedeu na terça-feira, 21, perdão para Ross Ulbricht, condenado á prisão perpétua em 2015, porque criou um site de venda de drogas Silk Road. Ele foi preso em flagrante em 2013, em uma biblioteca de Nova York, e a polícia apreendeu com o criminoso um notebook com painel de administração do site Silk Road aberto, além de registro de conversas sobre o gerenciamento do site. Procuradores dos Estados Unidos afirmaram que o Silk Road foi usado por mais de 100 mil pessoas e movimentou US$ 214 milhões em vendas de drogas, através da criptomoeda bitcoin. 

Trump reverteu a condenação judicial e, na terça-feira, 21, alegou que "a escória que trabalhou para condená-lo eram alguns dos mesmos lunáticos que estavam envolvidos na moderna instrumentalização do governo contra mim". O Silk Road operava na rede Sor, que não está aberta ao público e permite aos usuários comunicar entre si sem serem identificados. Para ocultar o negócio, o pagamento com bitcoin ajudava nas transações anônimas. O mais complicado é que Ulbricht não nega ter criado o Silk Road, apesar de ter afirmado que o objetivo era um "site de livre mercado". Ulbricht determinou assassinatos de pessoas que ameaçavam a continuidade do site, segundo afirma a procuradoria. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/01/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Animado com Trump, Milei ataca Mercosul novamente

Presidente argentino cogita sair do bloco sul-americano para negociar 

diretamente com os EUA e levanta debate sobre flexibilização

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

US$ 1,6 bi na campanha

Musk usa poder econômico para tentar dobrar Congresso dos EUA à agenda de Donald Trump

Dono do X e da Tesla pressiona parlamentares com ameaças 

de apoio a adversários

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Penduricalhos levam ministros 

do TST a receberem até R$ 419 mil líquidos em um mês

Pagamentos extras turbinam remuneração de 26 dos 27 magistrados; 

corte cita aval do CNJ para valores retroativos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Raíssa confirma intenção em disputar 
governo e PRTB oferece direção estadual

Ao ser questionada sobre sua estratégia para derrotar uma possível 

reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT), ela afirmou que “as articulações 

estão indo bem”

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Turistas argentinos tomam conta das praias 
no Litoral Norte

Dólar alto permite que turistas estrangeiros voltem a viajar nas férias, 

e praias gaúchas estão entre as preferidas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Novo instrumento para ajudar a garantir a proteção das vítimas deste 
tipo de crime está concluído. Para a coordenadora do trabalho de atualização, 
Íris Almeida, “não nos podemos esquecer daquela franj ...

quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

RADAR JUDICIAL

SECRETÁRIO MINIMIZA SAÍDA DOS EUA

O secretário-geral da ONU, António Guterres, em declaração de apoio ao Brasil, afirmou que "a ONU se empenhará pelo sucesso da COP30, conferência do clima que será realizada em Belém, em novembro". Explicou que a "saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris" não terá grande significado na economia mundial. Disse Guterres à Folha e à Globonews, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça: "É bom não esquecer que hoje a ciência está do lado das economias verdes e que as energias renováveis são muito baratas que as produzidas por combustíveis fósseis". Prosseguiu: "Declarou apoio ao presidente Lula e ao Brasil, as Nações Unidas estão completamente empenhadas para ajudar a garantir o sucesso da COP30, que é essencial neste momento em que alguma descrença existe em relação à ação climática".   

TRIBUNAL SUSPENDE PROIBIÇÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO

O Ministério Público da Bahia ingressou com medida judicial, e o Juízo da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo de Euclides da Cunha/Ba, proibiu a realização da tradicional festa de São Sebastião, no município de Quinjique, prevista para os dias 21 e 22 de janeiro. O município, no recurso, assegura que os pagamentos do evento "seriam realizados apenas após 60 dias, conforme determina o decreto; explicou que a festa é regulamentada pela Lei 039/2018.O Tribunal, entretanto, manteve a realização da festa, reformando a decisão do juízo de primeiro grau.  

INQUÉRITO CONTRA FRAUDE EM CARTÓRIO DE COCOS

Através de portaria, publicada ontem, 21, foi instaurado inquérito civil, visando apurar fraudes em registro de imóveis, no Cartório de Cocos/BA. A medida é resultado de investigação preparatória iniciada pela Promotoria de Justiça, depois que recebeu denúncia, mostrando confecção de documento falso, pela tabeliã do 1º Ofício de Notas da cidade de Montalvânia/MG, fronteira com Cocos. Buscava-se com isso a utilização do documento no Cartório de Cocos para fraudar registro de imóveis. O Ministério Público diz ter informação sobre acordo entre o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Cocos para registros com datas retroativas, em troca de dinheiro, bem móveis ou imóvel ou outra vantagem econômica.  

TRUMP DESPREZA LATINOS

O presidente Donald Trump, em suas primeiras falas, deixou o Brasil, tanto adeptos da esquerda quanta da direita, indignados com o desprezo a uma pergunta de uma repórter da Globo. Declarou Trump: "Eles (os brasileiros) precisam muito mais de nós do que nós precisamos deles. Na verdade, não precisamos deles, e o mundo todo precisa de nós". A empáfia de Trump não assombra para quem sabe seu trajeto de vida, de sempre pisar no mais simples. Depois da ameaça ao Panamá, falta ouvir de Trump eventual intimidação à ocupação da Amazônia. A esposa de Bolsonaro deve está amargurada com sua viagem para a posse, pois para nada foi convidada e não esteve no Capitólio para a posse de Trump, apesar de ter viajado com esta intenção. 

MANICURE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A reclamante foi admitida pelo salão em 8 de março de 2021, através de contrato verbal, sem registro em carteira, para exercer a função de manicure, com salário médio mensal de R$ 1,8 mil. Foi demitida em março/2022. O juízo da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu/SP julgou, sob entendimento de que havia uma parceria, não contrato de trabalho. O magistrado invocou o percentual de 40% dos rendimentos brutos do salão, excluindo despesas de aluguel, água, energia elétrica e impostos prediais. Houve recurso e a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, bem distante dos fatos, deu provimento para reconhecer vínculo empregatício. 

Salvador, 22 de janeiro e 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Martin Wolf

Comentarista-chefe de economia no Financial Times, doutor em economia pela London School of Economics. 

SALVAR ARTIGOS

Martin Wolf
Descrição de chapéuFinancial Times  PARTIDO REPUBLICANO

O segundo mandato de Trump e o mundo

Renascimento econômico é improvável, principalmente porque a economia está longe de ser o desastre que ele diz


FINANCIAL TIMES

Qual será o impacto do segundo mandato de Donald Trump sobre o mundo? O mundo é imprevisível. Trump também é imprevisível. Sua primeira presidência transformou os EUA e o mundo. Sua segunda provavelmente terá um impacto ainda mais profundo.

"A partir deste dia", disse Trump em seu discurso de posse, "os Estados Unidos da América serão uma nação livre, soberana e independente." Estamos tão acostumados a essas expressões de autocomiseração dele e de seus apoiadores que elas (quase) deixaram de nos surpreender.

O presidente dos EUA, Donald Trump, durante cerimônia de posse na Capital One Arena -  Jim Watson/AFP

No entanto, ele está falando do país mais poderoso do mundo, que esteve na vanguarda da inovação por um século e meio e moldou o mundo em que vivemos. O que, afinal, impediu os EUA de serem uma nação livre, soberana e independente? A resposta, ao que parece, são obrigações autoimpostas e restrições voluntariamente aceitas sobre seu próprio poder.

Agora, ele sugere, os EUA farão o que quiserem. Os EUA deixam de ter pretensões de liderança moral: proclamam-se outra grande potência sob o antigo lema: "a força faz o direito".

Como o mundo vê este evento? Em "Alone in a Trumpian World" ("Sozinho em um Mundo Trumpiano"), o Conselho Europeu de Relações Exteriores acaba de publicar os resultados de pesquisas de opinião pública em todo o mundo. Elas são fascinantes.

As pessoas mais perturbadas com a segunda vinda de Trump são os cidadãos de seus aliados mais próximos. Apenas 22% dos cidadãos da UE, 15% dos britânicos e 11% dos sul-coreanos acham que seu retorno é bom para seu país. Enquanto isso, 84% dos indianos, 61% dos sauditas, 49% dos russos e 46% dos chineses acham que é bom para seu país.

Isso, sugere o relatório, sinaliza "a aceitação pública de um mundo muito mais baseado em transações". No entanto, para os aliados próximos dos EUA, isso marca o fim dos laços de confiança nos quais eles confiam. Eles não podem mais ser caronas no poder dos EUA. Talvez isso seja merecido. Mas isso é mais do que mera dependência.

Os europeus do pós-guerra realmente acreditavam na "ordem internacional liberal". Para eles, seu desaparecimento é uma grande decepção. O chamado "sul global" na maioria das vezes nunca acreditou e, portanto, está mais confortável com a abordagem transacional de Trump.

Em duas áreas importantes —comércio e meio ambiente global— a abordagem de Trump criará desafios especiais. Na primeira, havia de fato uma ordem liberal, construída em torno de instituições globais que promoviam a liberalização do comércio e proporcionavam estabilidade substancial ao ambiente de políticas comerciais.

Isso era de particular importância para economias pequenas e dependentes do comércio. Como resultado, a proporção do comércio de bens em relação à produção mundial subiu de 5% no final da Segunda Guerra Mundial para 15% no final da Guerra Fria e 25% na véspera da crise financeira global. Desde então, estagnou.

Quanto dano as guerras tarifárias lançadas por Trump causarão? O comércio já entrou em colapso antes. Isso acontecerá novamente? Trump tem a ideia (uma de suas muitas tolas) de que os estrangeiros pagarão suas tarifas.

Na verdade, os americanos pagarão: ele não é apenas um valentão, mas um estúpido. Pobres Canadá e México. Como então as vítimas devem responder? Retaliação, argumenta Dani Rodrik, de Harvard, é custosa para aqueles que a adotam. Portanto, seja cauteloso.

Uma segunda área crucial é a mudança climática. Isso, dizem os republicanos "Maga", é uma farsa. Assim, Trump declara que "vamos perfurar, baby, perfurar". Em 2024, segundo a Nasa, as temperaturas globais estavam 1,28 °C acima da linha de base de 1951-1980, a mais alta já registrada.

As concentrações atmosféricas de CO₂ continuam a subir. Portanto, é "queimar, baby, queimar". Essa indiferença ao destino do planeta pode se revelar devastadora. Isso também gera grandes preocupações para o resto do mundo.

Enquanto isso, o rei Donald será capaz de desfrutar de um renascimento econômico americano? É improvável, principalmente porque a economia que ele herdou está muito longe do desastre que ele incessantemente proclama ser.

Pelo contrário, a economia dos EUA superou em muito seus pares desde a pandemia. Em sua Atualização de Perspectiva Econômica Mundial de janeiro, o FMI afirma que "o crescimento está projetado para ser de 2,7% em 2025". Isso é 0,5 ponto percentual a mais do que em sua previsão de outubro e uma taxa que outras economias de alta renda só podem sonhar. Trump deveria agradecer a Joe Biden por esse legado.

Como as coisas estão boas, o caminho mais fácil é para baixo. No curto a médio prazo, a combinação de uma política fiscal persistentemente frouxa com desregulamentação desenfreada, tarifas e a expulsão em massa de imigrantes provavelmente reacenderá a inflação.

Isso então desencadearia um conflito desestabilizador entre o presidente e o Federal Reserve. Combinado com uma nova onda de desregulamentação financeira, isso poderia desencadear outra crise financeira. Isso, por sua vez, causaria o colapso de um mercado de ações altamente valorizado, a única métrica com a qual Trump se importa.

Além disso, Trump herda um déficit fiscal previsto pelo Escritório de Orçamento do Congresso em 6,2% do PIB este ano, com a dívida nas mãos do público em 100% e subindo acentuadamente. Esse é um caminho insustentável.

A esperança parece ser que cortes massivos de gastos fechem a lacuna. Mas esses não serão grandes o suficiente e viriam às custas de seus apoiadores políticos. Talvez, em seu segundo mandato, ele não se importe mais. Mas eles certamente se importarão.

Trump é imprevisível. Talvez ele entregue uma paz justa na Ucrânia e no Oriente Médio. Talvez ele coloque a maioria de suas ameaças e promessas na lixeira do Salão Oval, desfrute de seu status e deixe seu país e o mundo em boa forma.

Danos substanciais à aliança ocidental, ao comércio mundial, ao meio ambiente global e às instituições dos EUA e globais parecem mais prováveis.

No entanto, ele proclamou, no discurso, que: "Meu legado mais orgulhoso será o de pacificador e unificador. É isso que eu quero ser".

É o que todos nós queremos que ele seja também.

 

REPERCUTE GESTO NAZISTA DE MUSK

O gesto nazista de Elon Musk continua repercutindo em todo o mundo, com 1 milhão de citações na rede social X, de sua propriedade. O excêntrico bilionário comemorou o retorno de Trump à Casa Branca com a mão direita no peito e estendendo o braço; esse gesto foi repetido, e era prática entre os nazi-fascistas. O chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, em pronunciamento no Fórum Econômico Mundial, em Davos, declarou: "Temos liberdade de expressão na Europa e na Alemanha, todos podem dizer o que quiserem. O que não aceitamos é que isso seja apoiar posições de extrema-direita, e é isso que eu gostaria de repetir". O estúpido Musk publicou vídeo, em resposta a Scholz: "vergonha de você", em nítida inversão de papeis, pois o mundo livre é que tem vergonha de Musk. 

O jornal Correio Brasiliense entrevistou várias pessoas, entre as quais um sobrevivente do Holocausto, residente em São Paulo, Gabriel Waldman, 86 anos, tinha seis anos quando a Segunda Guerra terminou. Ele escapou da morte, ao lado da mãe, em Budapeste, ocupada pelos nazistas. O pai de Waldman e toda a família foi exterminada nos campos de concentração. Ele declarou: "Foi muita ingenuidade de Musk, se realmente foi uma coisa deliberada". Diek Borstel, estudioso da extrema direita pela Universidade de Dormindo, deu sua opinião: "Em última análise, garante muito atenção ao bilionário. A reação se assemelha à do extremismo de direita moderno; primeiro, provocar as pessoas com gestuais nazistas; depois, ante protestos, afirma que não era essa a intenção".