A SUPREMA CORTE

A Suprema Corte americana é composta por nove juízes que permanecem no cargo até quando resolverem pedir aposentadoria; não há limite de idade, como ocorre no Brasil. Desde o governo Trump, 2017 a 2021, aconteceram sérias mudanças, porque foram nomeados três juízes, acabando com o equilíbrio até então entre magistrados conservadores e liberais. O então presidente buscou juízes conservadores e com posicionamentos religiosos, originados da Sociedade Federalista, organização que defende a interpretação sustentada na literalidade da Constituição do país. Assim, a Corte passa a ser constituída por seis juízes conservadores e três de posições liberais. Estudo da Universidade de Chicago, em Illinois/EUA, mostrou que as decisões judicias passaram a beneficiar conceitos e temas religiosos. O conservadorismo da Corte deu-se no período iniciado em 1969 até o presente, quando foram nomeados 14 juízes, indicados pelo Partido Republicano, e somente quatro, escolhidos pelo Partido Democrata. O estudo do PNAS conclui que o tribunal "agora está mais parecido com Partido Republicano em sua posição ideológica sobre questões-chave". Nesse segundo mandato, Trump poderá indicar mais dois juízes para a Suprema Corte.

A professora de Direito Constitucional da Universidade de Harvard, em Massachusetts/EUA, declarou: "A coisa mais surpreendente sobre essas decisões é a rapidez que os conservadores da Suprema Corte estão se movendo para promover mudanças amplas e controversas". Desde que se fixou os juízes indicados pelos republicados, 6, e os apontados pelos democrata, 3, não aconteceu o que se esperava, ou seja, placares sempre de 6 votos contra 3. Registraram unanimidade e até divisão em três blocos. A aposentadoria do juiz Stephen Breyer, aos 82 anos, em 2022, não mudou em nada, porque a juíza Ketanji Brown Jackson, sua sucessora, foi indicado por Joe Biden e a divisão continua 6 republicanos contra 3 democratas. Merece registro o fato de ser a primeira mulher negra figurando na mais alta corte do país. Os dois juízes mais velhos são Clarence Thomas, 76 anos, e Samuel Alito, 74 anos. O primeiro, Thomas, já declarou que não pretende se aposentar e continuaria no cargo por muitos anos, acabando com a possibilidade de Trump indicar outro nome republicano para suceder o republicano.

Depois que o juiz aposenta ele mantém seu título, além de um conjunto de câmaras no prédio da Suprema Corte com funcionários da lei. Os juízes aposentados não participam da apreciação ou decisão dos casos que tramitam na Suprema Corte. Os membros da Suprema Corte são denominados de juízes associados e o presidente, chefe de Justiça. O número de nove juízes na Corte foi fixada por Ato Judiciário do ano de 1869; de lá para cá nada mudou. Os juízes aposentados da Suprema Corte podem servir, desde que designados pelo chefe de Justiça, para os tribunais de apelação ou para os tribunais distritais dos Estados Unidos. No momento, existem quatro juizes da Suprema Corte aposentados: Sandra Day O´Connor, aposentada em janeiro/2006; David Souter, aposentado em junho/2009; Anthony Kennedy, aposentado em julho/2018 e Stephen Breyer, aposentado em junho/2022.    

Salvador, 25 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/1/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Voo com brasileiros deportados dos EUA 
passa por manutenção em Manaus

O voo que deveria chegar em BH às 20h precisou de reparos 

na capital do Amazonas e não há previsão de quando os brasileiros 
deportados chegarão em Minas Gerais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Hamas liberta mais quatro reféns em acordo de cessar-fogo 

As quatro mulheres prestavam serviço militar quando foram sequestradas em outubro de 2023

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Temporal desta sexta-feira foi o mais intenso na cidade de São Paulo desde 1988

Tempestade acumulou 124 mm; previsão é de mais chuva no fim de semana

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula preocupa aliados ao cogitar não 
disputar reeleição

Lula afirmou que, apesar de sua intenção de disputar a reeleição 

em 2026, não descarta a possibilidade de apoiar um sucessor

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Metrô de São Paulo alaga depois 
de fortes chuvas

Cidade registra dezenas de carros atingidos e situação de alerta

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Os novos médicos internos. “O que queremos é ser felizes na especialidade que escolhemos”

 

Teresa e Beatriz fazem parte dos 1861 internos que iniciaram a especialidade em 2025 

no SNS e do grupo de 104 que escolheu a Unidade de Local de Saúde de São José, em Lisboa. 

RADAR JUDICIAL

JUÍZA RECONSIDERA DECISÃO

A juíza Karine Dusse, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, reconheceu seu erro e reconsiderou decisão, com o seguinte despacho: "Com razão os embargantes. Noutros termos, na gíria, vacilei". A decisão questionada aconteceu em setembro/2024, em mandado de segurança, impetrado por uma empresa de distribuição de produtos de higiene e limpeza contra a Receita Federal. A empresa Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda recorreu contra inclusão de valores originados de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro. No final escreveu a magistrada: "Isto posto, recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, e os acolho. Reconsidero a decisão de suspensão do feito (evento 28) e determino conclusão para sentença, eis que todos já se manifestaram".        

EX-DIRETORA DE PRESÍDIO É PRESA

Joneuma Silva Neres, 33 anos, ex-diretora do Presídio de Eunápolis/BA, foi presa ontem, 23, em cumprimento de mandado, expedido pelo juízo da Comarca de Eunápolis, face a investigação sobre a fuga de 16 presos, que aconteceu em dezembro/2024. Joneuma facilitou a ação de criminosos na fuga do presídio e é acusada de ligação com uma organização criminosa. Com Joneuma foram apreendidos aparelhos celulares, chips telefônicos, caderno de anotações e R$ 8 mil em espécie. A ex-diretora foi submetida a exame pericial e deverá ser transferida para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas.  

CRIME TRIBUTÁRIO: DOLO

A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 1ª Vara Mista de Cabedelo/PB, absolveu dois homens, acusados da prática de crime contra a ordem tributária, porque omitiram informações às autoridades fazendárias. Em maio/2014, no exercício de 2015, segundo denúncia do Ministério Público, eles omitiram saídas de mercadores tributáveis sem pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS. A denúncia foi recebida em agosto/2022, mas, nas alegações finais, o Ministério Público deu parecer pela improcedência da denúncia, porque sem dolo. O entendimento da magistrada é de que para caracterizar o crime, necessária a presença do dolo. Explicou que o art. 1º, I, da Lei 8.137/1990, exige que a conduta seja dolosa o que não ocorreu.  

MILITARES MANTINHAM RELAÇÕES COM PCC

Dois policiais militares, um capitão e um soldado, investigados por manterem relações com o Primeiro Comando da Capital, PCC, atuavam na escolta do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e do prefeito da capital, segundo informa a Folha de São Paulo. O capitão integrava a Assessoria Policial Miliar de São Paulo, até janeiro/2024, enquanto o saldado estava lotado na Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo. O soldado foi preso e integrava a escolta pessoal do empresário Antônio Vinícius Gritzbach, assassinado no aeroporto internacional de Guarulhos, em novembro passado.

VALORES NÃO PAGOS A AUXILIAR DE COZINHA: CONDENAÇÃO

A juíza de 1º grau, da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou o estado subsidiariamente por contratar uma empresa que ficou em débito com seus empregados. A desembargadora Rosane Sefafin Casano, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manteve a sentença por valores não pagos a uma auxiliar de cozinha durante contrato de trabalho e na rescisão. O entendimento é de que houve culpa in omittendo ou in vigilando do estado e a decisão serviu-se dos itens V e VI da Súmula 331 do TST. A empregadora foi revel. Concluiu a relatora: "Dessa forma, os casos que envolvam ação ou omissão culposa por parte do ente público no exercício de seu poder-dever de fiscalização dos contratos administrativos firmados importam, sim, na possibilidade de responsabilização subsidiária pelos danos causados a terceiros que, no presente caso, trata-se do trabalhador".    

Salvador, 24 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAEL VIOLA DIREITO INTERNACIONAL

Israel ataca residentes na Cisjordânia

A operação militar de Israel contra a Cisjordânia viola o direito internacional, segundo o porta-voz do escritório de direitos humanos, Thameen Al-Kheetan, em manifestação de hoje, 24. As agressões israelenses são compostas de bombardeios e ataques a tiros "aparentemente aleatórios, contra residentes desarmados que tentam fugir ou buscar segurança". Al-Kheetan explica sobre "o uso desnecessário ou desproporcional da força, incluindo, métodos de guerra que violam a lei internacional de direitos humanos". A ação criminosa dos israelenses teve início na terça-feira, 21, na vigência da trégua na Faixa de Gaza. Já foram mortos 12 habitantes da região e 40 feridos pelas forças israelenses. Os criminosos estão demolindo casas e centenas dos residentes estão fugindo, abandonando tudo para salvar suas vidas. 

Como sempre, os militares de Israel afirmam que a operação tem como alvo terroristas e é de "duração indeterminada". A liderança palestina assegura que o objetivo dos criminosos israelenses situa-se em expulsá-los da região e com isso estabelecer assentamentos, considerados ilegais pela comunidade internacional. O porta-voz dos direitos humanos esclareceu que "a transferência, por Israel, de sua própria população civil para territórios que ocupa também constitui um crime de guerra". A Cisjordânia é ocupada por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, mas em 1993, no Acordo de Oslo, concordou em devolver o território no futuro, que nunca chega. O certo é que mais de 500 mil colonos de Israel vivem nos assentamentos, enquanto os palestinos, na Cisjordânia, são 2,7 milhões.  

 

ABSOLVIÇÃO, PORQUE CONDENAÇÃO CRIARÁ OBSTÁCULOS À CARREIRA DA RÉ

O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu uma estudante de administração de empresas, da prática do crime de injúria racial contra três seguranças negras, em festa universitária, no estádio do Canindé, em São Paulo. O magistrado escreveu na sentença: "De fato, sendo a vítima estudante universitária de administração de empresas, de uma das melhores faculdades do país, sem dúvida alguma de que a mera existência de uma condenação criminal por delito desta natureza irá implicar em enormes e, muito provavelmente, intransponíveis obstáculos à sua carreira, já que difícil crer que qualquer empresa irá contratar alguém que já tenha sido condenado por este delito específico, sobretudo nos termos atuais tão rígidos quanto a isso, ante as políticas de ESG". Prosseguiu na decisão: "Assim, por questão de justiça, adequação e proporção, tenho que não resta outra solução que não absolvição da ré". O magistrado ainda diz que não tem dúvida sobre as ofensas racistas, mas "a ré estava sob perturbação mental, já que havia consumido álcool e maconha,...".

No camarote onde estava, a estudante envolveu-se em vários incidentes de agressões. Contra uma das seguranças usou as expressões: "preta suja, fedida, macaca, eu tenho nojo de vocês, vadia, puta". O magistrado diz que o comportamento do Ministério Público é "desproporcionalmente severo e intransigente", porque não participou da busca de acordo de não persecução penal. O Ministério Público recorreu da decisão, alegando que "a sentença transmite um recado de que pessoas ricas podem sair impunes porque frequentam espaços de privilégio". Afirma o promotor Danilo Keiti Goto: "Na prática (a decisão), autoriza o racismo daquele que faz uso de qualquer substância. A prova nos autos é contundente no sentido de que, no momento dos fatos, a acusada não só se embriagou de forma voluntária como estava lúcida quando cometeu os crimes".  

 

PASTOR, ACUSADO DE ESTUPRO, É PRESO

Francisco Rodrigues Lemos, pastor de uma igreja do Sol Nascente, foi preso, na quarta-feira, 22, por suspeita de estuprar ao menos oito crianças, no interior do templo, fundado por ele. O jornal Correio Brasiliense noticia que ao menos sete crianças de 11 a 13 anos foram vítimas do pastor, no período de dois anos. Ele costumava oferecer carona para as crianças ou usava salas reservadas dos templos para praticar o crime. A chantagem de Francisco era de que dizia para as crianças que o ato sexual seria necessário para "testar a parte carnal", além de ajudá-las a "vencer os desejos da carne". O pastor ainda induzia as vítimas de que elas que estavam abusando dele. Afirmava: "Você está querendo acabar com o meu casamento, me seduzindo. Você não vai conseguir acabar com o meu casamento".

O pastor ainda forçava as crianças a apagar todas as mensagens de WhatsApp. Francisco responde a processos pela prática de crimes semelhantes ocorridos nos anos de 2013, 2015 e 2017 e foi desligado da outra igreja, onde servia, a Universal do Reino de Deus, no Morro Azul, em São Sebastião. 

ACUSADOS DE VINGAR DE MORO SÃO CONDENADOS

A Polícia Federal, em março/2023, iniciou operação, buscando pessoas vinculadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, que projetava ataques contra servidores e autoridades, entre as quais Sergio Moro. Nessa época, foram presas nove pessoas. Os criminosos vingavam do plano do então ministro da Justiça, Sergio Moro, por ter mudado o regime de visitas em presídios. Trabalhava-se também com a ideia de sequestrar o atual senador, visando negociar a liberação de Marcola, condenado a 300 anos de prisão por crimes de roubo, tráfico de droga e organização criminosa, e tido como um dos chefes do PCC. Segundo a Polícia, pelo menos dez criminosos monitoravam a família de Sergio Moro em Curitiba. 

Do grupo 13 pessoas tornaram-se réus por planejar o ataque contra Moro. No entanto, ao longo do processo, dois morreram na prisão. Outros três acusados foram absolvidos. Dos processados, foram absolvidos Valter Lima Nascimento, Sidney Rodrigo Aparecido Piovesan e Patric Ueliton Salomão, denunciados pela prática do crime de organização criminosa armada; Hemilly Adriane Matthias Abrante foi absolvida pelo crime de tentativa de extorsão mediante sequestro, sendo condenado pelo crime de organização criminosa. O senador Sergio Moro, pelas redes sociais, agradeceu às autoridades pela pra~sao e condenação dos criminosos.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/1/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Em Davos, Donald Trump ameaça 
empresários estrangeiros com "tarifaço"

Durante discurso no Fórum Econômico Mundial, presidente promete 
impor tarifas a empresários estrangeiros que não fabricarem seus 
produtos em território americano. Republicano defende queda 
no preço do petróleo e nas taxas de juros

 O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Lula cobra medidas e rejeita ‘fiscais do Sarney’ contra inflação, que atrapalha reeleições

Riscos para o pleito do ano que vem levaram presidente a enquadrar ministros

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

Jovens chamam proibição de celulares na escola de 'micão' e debatem como burlar lei

Regras de lei federal e de SP valem para este ano letivo, mas implantação ainda discutida nas redes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADO/BA

Ex-Diretora do Presídio de Eunápolis 
é presa pela Polícia Civil da Bahia

Ela é suspeita de facilitar a fuga de presos em dezembro do 

ano passado e colaborar com organização criminosa

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ramiro Rosário ofende juiz durante sessão da Câmara e Tribunal de Justiça do RS reage

Fala ocorreu após liminar suspender por 90 dias a votação do projeto que 

faz alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae)

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT

Ordem dos Advogados ameaça interpor ação contra o Estado e lança campanha nas redes

 

Advocacia. Apoios na maternidade, na doença e na queda abrupta de rendimentos são reivindicações da classe, alegando direitos constitucionais. A bastonária exige celeridade ao governo.

RADAR JUDICIAL

JUIZ SUSPENDE ORDEM DE TRUMP

Os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington questionaram ordem assinada pelo presidente Donald Trump que acabava com a cidadania americana de filhos de imigrantes, nascidos nos Estados Unidos. O juiz federal John C. Coughenour, de Seattle, suspendeu a ordem, sob fundamento de que fere a Constituição e a jurisprudência e classificou a decisão do presidente de "flagrantemente inconstitucional". O juiz ainda questionou sobre onde estavam "os advogado na hora em que presidente assinou a ordem". Afirmou o magistrado: "Estou no banco por mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão fosse tão clara". Se fosse válida a decisão de Trump, as agências federais não deveriam emitir documentos de cidadania para essas crianças.   

CARTÓRIO SOB INTERVENÇÃO

O CNJ afastou o tabelião Aurino da Rocha Luz, do Cartório do 1º Ofício de Caixas/MA, visando apurar infrações administrativas, a exemplo de irregularidades na gestão e conduta incompatível com o cargo. Todavia, mesmo depois da punição, denúncias asseguram que o tabelião continua mantendo contatos com clientes, represando serviços de alto valor e prometendo descontos, no caso de reassumir a função. O titular responde a vários processos administrativos com muitas acusações. O cartório está sendo administrado por uma interventora. 

TRUMP SOLTOU, A POLÍCIA PRENDEU

Daniel Charle Ball, 39 anos, foi preso em Washington, em 2023, por porte ilegal de arma, em questão vinculada com a invasão do Capitólio. Ele carregou e acionou um explosivo dentro de um túnel do Capitólio. A Justiça considerou que Daniel tinha acusações "entre as mais violentas do dia 6 de janeiro". O presidente Donald Trump concedeu liberdade ao criminoso que foi liberado na terça-feira, 21; na quarta-feira, 22, Daniel foi preso. Ele não poderia portar armas, vez que tinha dois indiciamentos criminais, acusado de violência doméstica, em 2017, quando estrangulou a mulher e em 2021, quando bateu em um policial. 

EMPREGADA DE LIMPEZA: INDENIZAÇÃO

Uma empregada de limpeza de ruas ingressou com ação de indenização por danos morais, alegando que trabalhou por 13 anos, sem obter estrutura ou local apropriada para alimentação. Uma testemunha foi ouvida e informou que a mulher levava a marmita e deixava debaixo de uma árvore e fazia as necessidades no mato ou em algum estabelecimento comercial, quando conseguia autorização. O desembargador relator, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no recurso, aumentou a indenização de R$ 3 mil para R$ 10 mil, assegurando que o vale-refeição "não desobriga a ré de disponibilizar local apropriado para alimentação".  

TRIBUNAL MANTÉM CARGO DE SUBPROCURADOR

O Tribunal de Justiça da Bahia julgou, na quarta-feria, 22, constitucional lei que criou o cargo de subprocurador-geral do município de Vitória da Conquista. A função pode ser ocupada por meio de livre nomeação. A relatora, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, entendeu inconstitucional a lei que criou o cargo comissionado para Procuradoria do município, mas foi voto vencido. O Tribunal considerou inconstitucional apenas o art. 9º da lei, e declarou a inexistência do cargo de assistente técnico especializado.       

Salvador, 23 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

BISPA NÃO ACEITA SER HUMILHADA POR TRUMP

A bispa de Washington, Mariann Edgar Budde, não aceitou ser humilhada pelo presidente Donald Trump. Budde, na quarta-feira, 22, declarou ao programa All Things Considered: "Eu não odeio o presidente e rezo por ele. Não sinto que haja necessidade de me desculpar por um pedido de misericórdia". A bispa falou diretamente ao presidente, em ato religioso: "Há crianças gays, lésbicas, transgênero em famílias democratas, republicadas, independentes - algumas que temem por suas vidas". A bispa defendeu também os trabalhadores estrangeiros dizendo que eles "podem não ser cidadãos ou não ter a documentação adequada, mas a grande maioria dos migrantes não é criminosa". O arrogante Trump classificou a manifestação da bispa de esquerdista, desagradável e ainda exigiu pedido de desculpa.

Escreveu Trump na sua rede social: "A chamada bispa que falou na terça-feira no Serviço Nacional Nacional de Oração é uma esquerdista radical que odeia Trump. Ela teve um tom desagradável. Não foi convincente nem inteligente". A bispa disse mais: "Para sermos unidos como um país com tantas riquezas de diversidade, precisamos de misericórdia. Precisamos de compaixão. Precisamos de empatia. Em vez de listar isso como uma categoria ampla, como você me ouviu dizer, decidi fazer um apelo ao presidente". Um congressista republicano, para agradar a Trump, em nítida manifestação de bajulador, chegou ao absurdo de pedir para a bispa ser "adicionada à lista de deportação".