BANCO DO BRASIL O Banco do Brasil celebrou, na segunda-feira, 3, acordo com o Banco Central para devolver valores cobrados indevidamente, nos últimos anos, de milhões de seus clientes. O valor a ser devolvido é de R$ 20,6 milhões no prazo de até 12 meses, com correção monetária. Entre maio/2013 e junho/2024, em torno de 1,5 milhão de clientes foram cobrados pela emissão de segunda vida de cartões com função de débito e crédito; entre janeiro/2020 e outubro/2022, aproximadamente 15.453 microempresários individuais tiveram de pagar juros superiores ao limite de 8% ao mês, em operação de cheque especial, no valor de R$ 6,5 milhões. No ajuste, o Banco do Brasil pagará ao Banco Central R$ 3,75 milhões. Os clientes receberão os valores nas suas contas bancárias.
CANUDOS DE PAPEL
O presidente Donald Trump anunciou hoje, 7, que assinará decreto contra os canudos de papel ecológicos, contrariando o que foi determinado pelo ex-presidente Joe Biden; Trump declarou que vai propagar os canudos de plástico. No Truth Social, sua rede, escreveu: "Volta ao plástico". O presidente considera a transição energética uma "fraude" e promete aumentar a produção de petróleo e gás; ele é um negacionista no que se refere às mudanças climáticas. O americano já se acostumou com canudos, copos e talheres descartáveis, mas o presidente promete contrariá-los, desfazendo o que fez seu antecessor. Sabe-se que o canudo não reciclável e é considerado símbolo de poluição plástica.
OUTDOOR DE CURITIBA
O outdoor, instalado em Curitiba, em 2019, pelo procurador Diogo Castor de Mattos quase causa-lhe a perda do cargo. O outdoor, que custou R$ 41.00,00, continha a imagem de nove procuradores da Lava Jato, com o seguinte texto: "Bem-vindo a República de Curitiba - terra da Operação Lava Jato - a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato - O Brasil Agradece". O outdoor foi colocado na avenida Rocha Pombo, acesso à saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba. Essa manifestação causou julgamento em 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, com a proposta de demissão de Castro de Matos, sob fundamento de ato de improbidade administrativa.
O juízo de primeiro grau e a 12ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em novembro/2024, inadmitiu a demissão de Castor de Mattos. Dessa decisão não houve recurso e a matéria transitou em julgado. O procurador regional da República, Elton Venturini, optou por não recorrer, contrariando um grupo de advogados, vinculados ao Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, levantando até a suspeita do procurador regional, que não foi aceita. Castro de Mattos tornou-se conhecido pelas investigações de desvios bilionários de verbas públicas que causaram a prisão de muitos empresários, fato que motivou "uma forte perseguição política".
SANÇÕES A CIDADÃOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
O presidente Donald Trump parece que está governando o mundo com suas esquisitices, a exemplo de anexar o Canadá ou o Panamá ao seu país ou ainda a promessa de ocupar a Faixa de Gaza. A última é no sentido de impor sanções econômicas e de viagens para pessoas que trabalham em investigações do Tribunal Penal Internacional contra cidadãos ou aliados dos Estados Unidos, como Israel. A publicação dessa medida deu-se durante a visita de Benjamin Netanyahu a Washington, que foi penalizado pelo Tribunal Penal Internacional, devido ao morticínio que seu governo praticou contra os palestinos, deixando mais de 40 mil mortos. Estados Unidos, Rússia, China e Israel não são integrantes do Tribunal Penal Internacional.
JUIZ NEGA PEDIDO DE SINDICATO
O juiz Claudio Olímpio Lemos de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho, negou pedido do Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro, SINSAFISPRO, visando anular demissões promovidas pela Seccional do Rio de Janeiro, no seu quadro. Foi marcada audiência de conciliação para o mês de março. As demissões ocorreram para garantir a sobrevivência da Seccional.
Lisboa, 7 de fevereiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
