CONCURSO PARA JUIZO Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu inscrições para preencher 20 vagas para o cargo de juiz substituto do estado. As inscrições estarão abertas até o dia 5 de março no site da FGV Conhecimento e a taxa para inscrição é de R$ 323,00. O candidato terá de estar habilitado no Exame Nacional de Magistratura, que exige a pontuação mínima de 70% ou 50% para deficientes, negros ou indígenas. A primeira prova objetiva será realizada em 27 de abril, em Florianópolis. A segunda etapa do concurso contará com duas provas escritas, sendo uma discursiva e outra prática e a terceira etapa eliminatória consta de sindicância da vida pregressa do candidato e exame físico, mental e psicotécnico. Haverá também prova oral e etapa de avaliação de títulos.
TRUMP DESMORALIZA O CARGO
Em menos de um mês, o presidente Donald Trump mostrou a que veio. Baixou decretos inconstitucionais, um dos quais já foi anulado pela Justiça, fechou instituições democráticas, desmobilizou recurso e está assegurando o pânico no país. O juiz John Coughenour, responsável pela revogação da medida que acabava com a cidadania americana de filhos de imigrantes, escreveu na decisão: "Ficou cada vez mais evidente que, para nosso presidente, o Estado de direito é apenas um impedimento para seus objetivos políticos. O Estado de direito é, segundo ele, algo para navegar ou simplesmente ignorar, seja para ganho político ou pessoal".
TRIBUNAL ANIMADORA DE NAVIO
Uma animadora infantil que trabalhou em um navio, no período de junho/2016 a janeiro/2017, reclamou porque a empresa exigiu exames de HIV e toxicológico na admissão. O entendimento do colegiado foi de que houve humilhação da funcionário em ambiente público, caracterizando o abuso de direito. O juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido de indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho, através da 3ª Turma, reformou a sentença e condenou a empresa por assédio, fixando a indenização em R$ 2 mil. A animadora declarou que era ofendida por seu chefe, com expressões como "biscate, prostituta, vagabunda, idiota, na presença de tripulantes e passageiros.
BOMBEIRO ACUSADO DE HOMICÍDIO É ABSOLVIDO
Um bombeiro civil foi acusado de matar a tiros um homem em Guarujá/SP, mas o Tribunal do Júri acolheu a tese de negativa de autoria. No caso, a Polícia Civil não esclareceu o motivo do crime e nem identificou alguma ligação entre o cliente, o bombeiro, e a vítima. A sessão do júri deu-se na quinta-feira, 6/2, e o réu foi pronunciado por homicídio qualificado, pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O bombeiro sempre negou o crime.
JUSTIÇA MANDOU MANDOU SUSPENDER VÍDEO DE GOVERNADOR
Um vídeo publicado no dia 31 de janeiro, na rede social, pelo governador Helder Barbalho teve a remoção determinada pela Justiça. A manifestação é sobre os povos indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação, em Belém. O governador afirma que "as demandas do movimento indígena foram 100% atendidas e discutidas pelo governo e a ocupação deles na Seduc está causando danos ao local, além de os funcionários públicos estarem impedido de exercer seu serviço". A justiça considerou prejudicial ao movimento indígena perante a sociedade que teve mais de 500 mil visualizações.
Lisboa, 8 de fevereiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
