MUSK ARROTA PODER NOS ESTADOS UNIDOS

É nefasta a interferência do sul-africano Elon Musk no governo que se inicia nos Estados Unidos. O governo Trump assinou decreto ontem, 11, determinando que as agências do governo federal preparem plano de demissões em massa e a ação será liderada por Musk, na pasta que dirige, Departamento de Eficiência Governamental. O decreto presidencial determina que todos os órgãos deverão colocar à disposição de Musk e sua equipe a avaliação da folha de pagamento e encarregados dos cortes programados. Junto a essa medida, Trump vai nomear pessoais leais para posições importantes na burocracia americana. O decreto de Trump fixa o chamamento de uma pessoa para cada quatro servidores federais demitidos. Essa regra não será aplicada na segurança pública ou imigração e nas Forças Armadas.  O ato de Trump ainda manda submeter as novas contratações depois de "consulta com o chefe da equipe do Doge", chefiada por Elon Musk.  

O presidente deu entrevista, no Salão Oval da Casa Branca, ao lado de Musk, e afirmou que os Estados Unidos irão à falência sem os cortes de gastos propostos. Musk também deu entrevista para assegurar que o objetivo principal das medidas situa-se em "restaurar a democracia". Disse mais: "Se a burocracia é quem manda, qual o sentido de falarmos em democracia?". Prosseguiu: "A burocracia, que não é eleita, é o quarto Poder, e tem na verdade mais poder do que qualquer representante eleito". Musk não percebe que ele mesmo não foi efeito, mas arrota poder no governo americano. Os questionamentos contra os abusos de Musk começam a aparecer no Judiciário. No sábado, 8, um juiz proibiu acesso ao sistema de pagamentos do Tesouro por Musk e sua equipe. 

DESEMBARGADOR É INOCENTADO

A Corte Especial do STJ, por unanimidade, reconheceu prescrição no crime de violência doméstica, contra o desembargador Eduardo Mattos Gallo Junior, de Santa Catarina. Ele foi condenado a 1 ano, 6 meses e 10 dias de detenção, com regime aberto, mas a prescrição causou a declaração de extinção da punibilidade. Os magistrados seguiram o voto do relator Sebastião Reis Jr, que tinha manifestado seu posicionamento desde o dia 15 de maio e o julgamento estava suspenso, face ao pedido de vista do ministro João Otávio Noronha. No voto, o relator escreveu: "O depoimento coeso e seguro prestado pela vítima, associado às fotografias tiradas no dia do registro da ocorrência policial, comprovam as agressões sofridas por ela e não deixam dúvida da autoria imputada ao acusado no crime de lesão corporal". 

Visando sua defesa, o desembargador Eduardo Gallo gravou um vídeo, onde aparece nu para mostrar que teria agredido sua ex-companheira; as imagens prestaram-se para sustentar pedido de afastamento do desembargador. Consta que o magistrado entrou em luta corporal com a vítima, quando retornaram de uma festa; além disso, sacudiu os ombros da mulher, apertou seus braços e empurrou a mulher no chão. O Ministério Público requereu a condenação no STJ em 15 de maio, enquanto a defesa pediu absolvição. O desembargador envolveu em outros casos, um dos quais ele pediu R$ 500 mil para julgar um caso em favor de um advogado. O magistrado tinha sido condenado por comportamento antiético e falta de decoro. Assim, ele recebeu a pena de aposentadoria compulsória, mas retornou ao cargo, posteriormente. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump recebe rei da Jordânia, ameaça Hamas e reafirma que tomará Gaza

Abdullah 2º concordou com a pressão do presidente e diz que receberá 2 mil crianças doentes do território palestino, mas discordou com o plano 
de deslocamento populacional

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Por que Brasil adotou cautela e tenta negociar em vez de retaliar tarifas de Trump sobre o aço

Governo Lula acredita haver uma brecha para dialogar com os EUA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

Senado planeja votar reforma que afrouxa fiscalização de partidos e altera regras de pesquisas

Projeto aprovado pela Câmara em 2021 revoga leis atuais e institui um único código eleitoral

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Quase todos os desembargadores baianos 
receberam mais de R$ 170 mil em dezembro

Em média, integrantes do tribunal ganharam cerca de quatro vezes 

o valor do teto constitucional

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bannon, ex-braço direito de Trump, se declara culpado de desvio de fundos para a construção 
do muro na fronteira com o México

Promotores do tribunal de Manhattan retiraram outras acusações contra ele, 

incluindo lavagem de dinheiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PSD e IL defendem fim do “monopólio" 

da Uber e da Bolt e querem abrir caminho 

a novas plataformas

Projetos de lei serão discutidos na especialidade nas próximas semanas. 

Tarifas, plataformas proprietárias de veículos e táxis a operar como TVDE 

levam cartão vermelho da AMT.

RADAR JUDICIAL

DEFENSORA PÚBLICA GERAL

A defensora Camila Angélica de Sá Teixeira foi nomeada ontem, 10, pelo governador Jerônimo Rodrigues, como Defensoria Pública Geral do Estado da Bahia. Camila substitui Firmiane Venâncio que teve seu mandato encerrado. Participaram da escolha 426 defensores públicos, no dia 23. Mônica Soares foi a mais votada, 247 votos, seguida de Camila, 236 votos e Larissa Rocha, 228 votos.  

NOVOS DESEMBARGADORES

O total de 34 juízes estão habilitados a duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia, pelo critério de merecimento. O Pleno do próximo dia 19, definirá quem serão os novos desembargadores. Estão disputando as vagas os juízes Almir Pereira de Jesus, Ailton Góes Ribeiro, Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas, Benício Mascarenhas Neto e Eduardo Carlos de Carvalho. Também haverá uma vaga para o Tribunal, pelo critério de antiguidade, e deverá ser o juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio, como único candidato, na vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima.  

TRIBUNAL CRIA CARGO DE "OFICIAL DE JUSTIÇA EXTRORDINÁRIO"

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Corregedoria Geral de Justiça, expediu a Portaria n. 399/2025 na qual "implementa o eixo Oficial de Justiça Extraordinário no âmbito do Projeto Produtividade Extraordinária, regulamentado pelo Provimento n. 42/2024". A medida presta-se para agilizar a prestação jurisdicional no cumprimento de mandados judiciais, otimizar a gestão de mandados e trazer maior celeridade à prestação jurisdicional. A regularização inclui os mandados judiciais pendentes até 30 de setembro/2024. O projeto é aplicado em quatro fases de atuação, sendo a primeira para triagem dos mandados; a segunda no cumprimento de mandados de citação e intimação por meio eletrônico; a terceira para execução dos mandados e a última na elaboração de relatório das atividades desenvolvidas. 

NULAS CÂMERAS SEM AUTORIZAÇÃO

O STJ, através da ministra Daniela Teixeira, anulou provas obtidas por meio de uma câmera instalada em via pública para monitorar tráfico de drogas em Palhoça/SC. A magistrada deferiu parte de Habeas Corpus impetrado pelo acusado para trancamento da ação por quebra de cadeia de custódia. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o Habeas Corpus, reformado pelo STJ. Trata-se de um homem preso em flagrante por furto de energia elétrica, furto com abuso de confiança, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Os crimes foram comprovadas pela câmera instalada na rua, apontada para a casa do acusado.

CHIQUITITAS NÃO ANULA REGISTRO

A 3ª Turma do STJ admitiu que a marca Chiquititas não é reconhecida para justificar aplicação da imprescindibilidade da ação para anular registro indevido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Com a decisão houve reforma da posição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que considerou prescrita a ação de nulidade de marca ajuizada pelo SBT. A relatora, ministro Nancy Andrighi, entendeu que a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial fixa não ser imprescristíveis as ações para anular registro de marca nos casos de boa-fé do requerente. 

Faro/PT, 11 de fevereiro e 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

   

TRUMP JÁ PERDOOU MAIS DE 1.200 CRIMINOSOS

Rod Blagojevich

Rod Blagojevich, ex-governador de Illinois, condenado pela tentativa de vender vaga de senador deixada por Barack Obama, em 2008, recebeu indulto ontem, 10, do presidente Donald Trump. Aliás, o presidente tem-se destacado por trazer todos os criminosos para o rol de homens sérios; assim ocorreu com os condenados pela invasão do Capitólio; foram perdoados mais de 1200 pessoas em menos de um mês do governo Trump; ele  declarou: "É uma honra, para mim, fazer isso". Anteriormente, em fevereiro/2020, Trump já exerceu esse poder de perdoar bandidos, quando comutou pena do mesmo Blagojevich, fixada em 14 anos de reclusão; após o cumprimento da pena por oito anos, o ex-governador teve agora a pena anulada.  

Em 2008, quando Obama renunciou à sua cadeira no Senado, a vaga deveria ser ocupada por pessoa nomeada pelo governador, mas Blagojevich tentou vender a cadeira, buscando um cargo bem remunerado para ele e sua esposa. Com isso, ele sofreu um impeachment em 2009 e foi condenado pela Justiça e preso. Em 2010, participou do reality show "O Aprendiz", apresentado por Trump. 

 

DESEMBARGADORES INDICIADOS

Foram indiciados três desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão, sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Polícia Federal promoveu a apuração na Operação 18 Minutos, concluindo pela participação do grupo na manipulação de processos do tribunal, buscando vantagens financeiras. A fraude envolveu recursos originados do Banco do Nordeste, contando com relatório de 174 páginas, enviado ao STJ. Foram indiciados os desembargadores Nelma Sarney, Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga, além dos juízes Alice Rocha e Cristiano Simas. Em Nota, o Tribunal informa: "O TJ-MA comunicou e comprovou ao STJ sobre o cumprimento da decisão proferida pelo relator, ministro João Otávio Noronha, no que cabia à administração. O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com os princípios de transparência e probidade administrativa, e seguirá colaborando com a operação no que for cabível". 

Em Mato Grosso, em novembro/2024, a Polícia Federal fez outra investigação de venda de sentenças, desta vez no TJ-MT (Tribunal do Justiça de Mato Grosso). Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. Os investigados pediam valores para atuação em processos judiciais, com decisões favoráveis aos seus interesses. Além desses dois tribunais, magistrados e servidores estão sendo investigados nos seguintes tribunais: Mato Grosso do Sul, São Paulo, Tocantins e Bahia.

PISO SALARIAL PARA PROFESSORES

O governador Jerônimo Rodrigues decidiu pelo pagamento do piso salarial nacional para todos os professores da rede estadual de ensino. A comunicação aconteceu ontem, 10, na edição do podcast semanal, e teve a presença da secretária estadual de Educação, Rowena Brito. Com isso, o piso salarial passará para R$ 4.867,77. Declarou o governador: "Eu estou anunciando aqui e agora o reconhecimento e a adoção do piso nacional para os professores da rede estadual de educação. A Bahia cumpre o piso nacional dos professores da rede estadual de educação. É claro que a gente vai encontrando também as outras condições para que os professores tenham um direito assistido". 

A secretaria informou que ainda não há data certa para a implantação do valor mínimo, mas adiantou que está finalizando os últimos detalhes do projeto. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa do Estado muito brevemente. Afirmou: "Prazo a gente está finalizando os últimos ajustes para mandar o projeto de lei para a Assembleia. Ajustando com o sindicato, que vai apresentar para os professores e a gente vai protocolar na Assembleia o projeto de lei para pagar os professores".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/2/2025

CORREIO  BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump assina decreto que institui tarifa de 25% sobre aço e alumínio importado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Brasil alcança menor nota e pior colocação em ranking sobre corrupção da Transparência Internacional

Pesquisa destaca 'presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump agora descarta volta de palestinos que deixarem Gaza

Presidente americano afirma que remoção prevista em seu criticado plano é permanente pois novas casas serão boas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF determina afastamento imediato 
de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada 

nesta segunda-feira (10), atendeu a um pedido do deputado estadual 

Hilton Coelho (PSOL)

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump adverte que provocará “inferno” 
se Hamas não libertar reféns

Presidente não deu detalhes e voltou a pressionar sobre plano para assumir controle de Gaza

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Portugal tem pior resultado de sempre no Índice de Perceção da Corrupção

RADAR JUDICIAL

PREFEITURA TERÁ DE DEVOLVER 

A Prefeitura de Brasnorte/MT terá de devolver R$ 583.615,34 aos cartórios, por cobrança indevida de ISSQN, segundo decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A decisão foi prolatada no dia 22 de janeiro, em apelação, reformando sentença que determinou o pagamento. A magistrada assegurou que "a inexigibilidade da cobrança do ISSQN sobre os serviços notariais prestados por delegatários interinos está amplamente respaldada nos princípios constitucionais, na legislação vigente e no entendimento jurisprudencial consolidado". 

AULAS SUSPENSAS: CALOR

A desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo a pedido do CPERS, sindicato dos professores e funcionários de escolas do estado, decidiu ontem, 9, adiar o início das aulas no Estado, face ao calor. O fundamento reside na falta de condições para o retorno, em virtude do calor, com temperaturas acima de 40ºC no interior. Neste sentido, algumas prefeituras já tinham antecipado, adiando o início das aulas. A explicação está no fato de que a maioria das escolas estaduais não possuem sistema de ar-condicionado. Na decisão, a desembargadora menciona a falta de ventilação e a inexistência de bebedouros. O CPERS comemorou: "Em um momento crítico como este, ignorar os alertas da ciência e expor a comunidade escolar a riscos desnecessários seria uma irresponsabilidade inaceitável".  

SAÍDA DO BRICS

O ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo sem poder candidatar à Presidência, anda afirmando que se eleito vai retirar o Brasil do Brics, integrado dentre outros pelo Brasil, Rússia, Índia e África do Sul. O Brics foi lançado em 2009 e nunca teve questionamento, nem no mandato de Bolsonaro. A intenção do ex-presidente prende-se a querer agradar a Donald Trump, que desferiu ataque ao grupo.  

DIQUE 100

No ano de 2024, o Disque 100 que alcança os idosos, mulheres e pessoas com deficiência recebeu a média de 33 denúncias a cada hora. São dados do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pelo serviço. Crianças e adolescentes foram os mais procurados com mais de 1,6 milhão de denúncias, em 2024. No total, no ano passado, foram 3,4 milhões, enquanto em 2024 foram 4,3 milhões.   

TRIBUNAL MANDA APAGAR POSTAGENS

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o músico Marcelo D2 exclua postagens que publicou no X, onde chamava o ex-governador João Doria de assassino, na operação da Polícia Militar na favela de Paraisópolis, em 2019; naquela oportunidade foram mortas nove pessoas. Ele escreveu: "esses foram os que morreram... O mandante foi o Doria. Agora precisamos saber quem foram os que mataram". O músico ainda terá de pagar R$ 10 mil a Dória, por danos morais. 

Lisboa, 10 de fevereiro de 2025

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MILEI: SERVIÇAL DE TRUMP

O presidente da Argentina, Javier Milei, desponta como serviçal do presidente Donald Trump. Depois que Trump retirou-se da Organização Mundial de Saúde, Milei segue o mesmo caminho. Na sequência, é possível que Milei, como Trump já procedeu, desligue-se do Acordo de Paris, este responsável pelos combates aos efeitos da mudança climática. A saída da Argentina importa em custos para a saúde pública e centros de pesquisa, além de disseminação de enfermidades sobre os países vizinhos, como o Brasil. A esperança é que o Congresso argentino resista à tentativa de Biden seguiu seu líder, Donald Trump. 

Milei assegura que o Acordo de Paris é causador do "marxismo cultural", mas não se importa pela responsabilidade sobre o aquecimento global. Outra programação no governo de Milei situa-se na retirada da Agenda 2030 das Nações Unidos para o Desenvolvimento Sustentável. Declarou o presidente: "Muitos organismos internacionais devem ser eliminados". Milei quer celebrar acordo comercial e bilateral com os Estados Unidos, mas precisa de permissão do Mercosul.