LÍDERES MUNDIAIS CONTRA TRUMPLíderes de vários países estão unidos questionam decretos do presidente Donald Trump. A taxação das importações de aço e alumínio, em 25%, sem isenções, une as nações. O comissário de comércio da União Europeia, Marcos Sefcovic, no Parlamento Europeu, afirmou que os Estados Unidos estão alimentando a inflação. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyes declarou: "A União Europeia não deixará a decisão do governo americano de impor tarifas de importação sobre o aço europeu ficar sem resposta". O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, afirmou que "os canadenses se levantarão forte e firmemente se necessário". O chanceler alemão, Olaf Scholz, publicou no X: "Se a UE se tornar alvo de tarifa dos EUA, como já é o caso do aço e do alumínio, seremos mais dependentes da solidariedade europeia do que qualquer outro país".
IRREGULARIDADES NA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia abriu sindicância para apurar descumprimento de deveres funcionais, por parte do juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, na comarca de Teixeira de Freitas. Inspeção da Corregedoria, em novembro/2024, mostrou ineficiência dos trabalhos na Vara, constante de milhares de processos paralisados há mais de 100 dias e indícios de delegação de atos jurisdicionais para servidores. Sem andamento, 3.910 processos, sendo que 1.170 estavam no gabinete e 2.740, na secretaria. Verificado também que 3.687 processos estavam paralisados por mais de 200 dias e 223 por mais de 1000 dias. Além de tudo isso, o magistrado baixou ordem de serviço limitando atendimento aos advogados somente por três dias na semana, no turno matutino, ou atendimento via WhatsApp. Registrou-se uma audiência de instrução virtual, sob comando de um servidor, mas a ata indicando a presença do juiz, que não compareceu ao fórum.
TRANSPORTE GRATUITO EM BRASÍLIA
A partir de 1º de março, o transporte público, em Brasília, aos domingos e feriados, será gratuito, segundo decisão do governador Ibaneis Rocha; a medida poderá ser válida, no futuro, para todos os dias, tanto em ônibus quanto no metrô. O governador declarou: "Vamos trabalhar para que, no futuro, o transporte do Distrito Federal seja integralmente gratuito para toda a população". Rocha assegurou que o benefício ocorrerá, porque há "organização da economia", no Distrito Federal. O metrô dispõe de duas linhas, ligando as regiões administrativas, denominadas de Plano Piloto; são 27 estações e 42,38 km de extensão.
GOVERNADOR: SEM CÂMERAS CORPORAIS
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ingressou com recurso no STF, buscando revogar liminar do ministro Roberto Barroso, que obrigou o uso das câmeras corporais com gravação ininterrupta, pela Polícia Militar. O entendimento da Procuradoria-geral do Estado é de que a determinação geraria "valor excessivo que envolve gravação e armazenamento ininterrupto de imagens em resolução superior". Segundo os cálculos, em cinco anos, haveria custo para o estado de R$ 766 milhões, considerando as 12 mil câmeras corporais. A Procuradoria alega que a Defensoria Pública do Estado, responsável pelo pedido judicial, não tem legitimidade para figurar na parte ativa da ação requerida.
HORAS EXTRAS, SEM COMPENSAÇÃO DE FUNÇÃO
A 3ª Turma do TST decidiu que o banco não pode utilizar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras reconhecidas judicialmente. O relator ministro José Roberto Freire Pimenta assegura que "a cláusula da convenção coletiva dos bancários, válida entre 2018 e 2022, não pode ser aplicada retroativamente a contratos encerrados antes de sua vigência". Tratou-se de reclamação em cumprimento de sentença, em ação ajuizada em 2013. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT rejeitou o pedido de compensação em contratos encerrados antes da vigência do acordo.
Lisboa, 14 de fevereiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
