MILEI DESMENTE PROMOÇÃO DA $LIBRA

O presidente Javier Milei declarou ontem, 17, que apenas divulgou a criptomoeda $Libra, sem se envolver no ativo, que teve surpreendente valorização, mas logo depois descambou e causou prejuízos em muitos argentinos que acreditavam na fala de Milei. O presidente argentino compara a operação da cripto a jogos de azar. Declarou: "Se você vai ao cassino e perde dinheiro, qual é a reclamação, se você sabia que tinha essas características?" Após a repercussão da fala de Milei e consequente queda da criptomoeda $Libra, a bolsa de Buenos Aires, S&P Merval, caiu 5,58%. Uma juíza foi designada para investigar o caso, depois da apresentação ao Judiciário de mais de 100 queixas.

Milei diminuiu a repercussão e prejuízos de argentinos na operação e alegou que se trata de entes privados, sem relação com o Estado. Disse Milei: "Aqueles que entraram ali, que fizeram isso de forma voluntária, sabiam muito bem no que estavam se metendo. São operadores de volatilidade. Sabiam muito bem o risco. Não é como se não soubessem do que se tratava". A associação de fintechs da Argentina afirma que o caso equivale a um "rug pull", ou "puxada de tapete". 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Para coibir ação de fraudadores de passagens, GDF articula ampliar biometria

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

De gás a isenção do IR, Lula mira medidas econômicas para reverter tombo na popularidade

Algumas das medidas gestadas no Planalto precisam de aval do Congresso 

e terão impacto fiscal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

No 3º mandato, Lula coleciona episódios de pressão política para interferir em empresas e órgãos públicos

Antes de criticar 'lenga-lenga' no Ibama por exploração na Foz do Amazonas, presidente já havia mirado BC, Petrobras e Vale

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Associação de bancos dá dicas para evitar golpe financeiro no Carnaval 

Folião deve ter cuidado ao comprar comidas e bebidas em blocos de rua

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Delegações de Rússia e EUA se reúnem na Arábia Saudita em meio a temores de Kiev e das potências europeias

Países tentam restabelecer relações após início de guerra na Ucrânia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Diretor da Clínica dos Arcos: “Várias vezes ouvi no hospital: ’Lá vem o assassino’”

 

O obstetra Rui Marques de Carvalho é desde 2023 diretor da única clínica privada que faz interrupção de gravidez no país. No SNS, diz, foi alvo de preconceito e “bocas” por fazer abortos.

PAÍS MAIS ENDIVIDADO DO MUNDO

A dívida dos Estados Unidos é gigantesca, em torno de US$ 29 trilhões e os gastos anuais alcançam o valor de US$ 3,6 trilhões, único, no mundo, com esse total de despesa. Por outro lado, o PIB americano é de US$ 21 trilhões. Assim, o país torna-se o maior devedor de todo o mundo, apesar de não apresentar indicações de debacle; a explicação reside no fato de que os investidores acreditam nos títulos do Tesouro americano. Os gastos dos Estados Unidos situam-se em grande parte na defesa, nos programas sociais e na infraestrutura pública. Toda esta dívida não importa em classificá-lo na lista de países mais sobrecarregados pela dívida.

Os maiores credores da dívida americana são Japão e China que investem trilhões de dólares em títulos do Tesouro do país. A confiança nos títulos americanos importa em admitir que os papéis dos investimentos são os mais seguros do mundo. Junto com os Estados Unidos, a China acumula grande dívida; a relação da dívida/PIB é de 76,98. O Japão também, possui enorme dívida no percentual de 255,07%. Comparado esses três países acima, o Reino Unido tem dívida modesta de US$ 2 trilhões, com PIB de US$ 3 trilhões.

TRUMP RECORRE A SUPREMA CORTE

O presidente Donald Trump, pela primeira vez, desde que desembarcou na Casa Branca, recorreu ao Judiciário contra sua decisão que demitiu o chefe do Escritório do Conselheiro Especial, agência americana independente que protege funcionários federais que delatam irregularidades do governo. Trata-se da demissão de Hampton Dellinger no dia 7 de fevereiro, motivando ação judicial a um tribunal distrital que determinou restituição ao cargo. Recurso ao Tribunal de Apelação foi rejeitado e a decisão está mantida. Várias decisões de Trump já foram modificadas por juízes dos Estados Unidos, mas esta é a primeira vez que o presidente recorre à instância mais elevada para defender seu posicionamento, de vingança contra um funcionário que não reza por sua cartilha. Decisões de cortes de gastos públicos, desmantelamento de agências federais tramitam na Justiça e algumas das definições de Trump foram invalidades por tribunais de instâncias iniciais. As ações relativas à migração, a restrição de concessão de cidadania a filhos de migrantes foram barradas pela Justiça.

O governo protocolou o recurso no domingo, 16, dirigido à Suprema Corte, sob alegação de que a recontratação de Dellinger constitui "ataque sem precedentes à separação de Poderes. Alega que nunca um tribunal, no país, emitiu "ordem judicial para obrigar o presidente a manter um chefe de agência a quem o presidente acredita que não deve confiar prerrogativas executivas e para evitar que o presidente possa depositar sua confiança em um substituto de sua preferência". Afirma, na petição que a Suprema Corte "não deveria permitir que o Poder Judiciário governe por meio de ordens de restrição temporárias e substitua a responsabilidade política ordenada pela Constituição". Trump com seu homem de confiança, o bilionário Elon Musk, projetam desmantelar setores da administração federal.    

RADAR JUDICIAL

CARTÓRIOS: COBRANÇA DE DÍVIDAS

A OAB, através do Conselho Federal manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Lei 6.204/2019, que confere aos cartórios poder de cobrar dívidas. A entidade, em nota, na quinta-feira, assegurou que a proposta constitui risco à garantia do contraditório e da ampla defesa. Diz a nota: "A advocacia desempenha papel essencial na defesa dos direitos dos cidadãos e das empresas, garantindo que a cobrança de débitos ocorra dentro do devido processo legal, com a possibilidade de contestação e mediação adequada. Transferir essa atribuição aos cartórios, sem a devida participação da advocacia, pode resultar em prejuízos aos devedores, aumentando o risco de práticas abusivas e comprometendo a isonomia na resolução de conflitos". O texto do projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.  

PEDIDA EXPUSLÃO DE MUSK

Em carta aberta, mais de 1900 cientistas, assinaram carta, pedindo a expulsão do bilionário Elon Musk da Royal Society, a academia de ciências britânicas, a mais antiga comunidade de cientista do mundo. Ele entrou para a a sociedade de cientistas, em 2018, considerando o trabalho do setor especial e na indústria de carros elétricos; Musk é CEO na SpaceX e na Tesla, além de líder do Departamento de Eficiência Governamental, no atual governo Trump. A carta dos cientistas foi encaminhada pelo professor emérito Stephen Curry da imperial Colege ao presidente da Royal Society, Adrian Smith, no dia 11.  

STF: CONSTITUCIONAL EMENDA 20/98

O STF deu provimento ao Recurso Extraordinário, proposto pela União e reformou acórdão da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, que tinha julgado procedente pedido da parte autora para aposentar-se com 30 anos de tempo de serviço. Assim, foi considerada constitucional a Emenda Constitucional 20/98, que alterou as regras da aposentadoria dos magistrados. É que a emenda alterou a antiga permissão de aposentadoria por tempo de serviço, passando a exigir idade mínimo de 60 anos para o homem e 55 para a mulher, além do período de contribuição. Deixou de existir a aposentadoria proporcional por tempo de serviço. 

MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE REPRESENTAÇÃO CONTRA JANJA

O Ministério Público Federal recebeu representação conta a primeira-dama Janja Lula da Silva, porque ela representou o Brasil, mesmo não tendo cargo oficial no governo. No evento Aliança Global contra a Fome e a Pobreza ela esteve presente juntamente com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Os autores da representação, advogados Guilherme Ferreira, Kitler Lira e Jefrey Chiquine asseguram que Janja praticou o crime de "improbidade administrativa cometida por servidores públicos". Mesmo não tendo cargo oficial previsto na legislação, ela foi acompanhada de doze servidores públicos e a viagem custa em torno de R$ 140 mil aos cofres públicos. Em Roma, Janja esteve em encontro com o Papa Francisco, na quarta-feira, 12. 

TRIBUNAL CONDENA POR CHAMAR "GORDINHA DE ONDINA"

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, através da 5ª Turma, manteve condenação da loja C&A Modas S/A, em indenização por ser chamada pelo gerente, em Salvador, uma operadora de vendas de "Gordinha de Ondina. O gerente dizia que ela nunca seria promovida face ao seu corpo e referia a ela e outras como "Gordinhas de Ondina", referindo-se ao monumento "Meninas do Brasil", da artista plástica Eliana Kértez, localizado no bairro de Ondina, em Salvador. A indenização foi fixada em um salário. 

Porto/PT, 17/2/2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JAVIER MILEI EM APUROS

O presidente da Argentina, Javier Milei, meteu-se em sério escândalo com a publicação, na sexta-feira, 14, de mensagem fazendo referência a uma criptomoeda. Ele indicou a criptomoeda $LIBRA como boa opção para o investimento; depois de sua fala, a cripto teve aumento de 10 vezes sobre seu preço inicial, mas nas horas seguintes, despencou, causando prejuízos em muitos investidores. Na sequência, Milei apagou a mensagem de incentivo para compra da cripto, alegando que não obteve detalhes do projeto. Os opositores de Milei falam em impeachment e o próprio presidente anunciou investigação para esclarecer. Milei usou a rede social X para divulgar a memecoin $LIBRA, provocando valorização relâmpago. O presidente declarou: "A Argentina Liberal cresce. Este projeto privado se dedicará a incentivar o crescimento da economia argentina, financiando pequenas empresas e empreendimentos argentinos. O mundo quer investir na Argentina". Junto com esta mensagem estava o link $LIBRA.  

Depois da venda da memecoin, perdendo o valor, Milei publicou nova mensagem: "Há algumas horas publiquei um tuíte, como tantas outras infinitas vezes, apoiando um suposto empreendimento privado com o qual obviamente não tenho vinculação alguma. Não estava informado dos detalhes do projeto e logo que fui informado decidi não seguir divulgando (por isso apaguei o tuíte). As ratas imundas da casta política que querem aproveitar esta situação para provocar dano, quero dizer que todos os dias confirmam quão rasteiros são os políticos e aumentam nossa convicção de tirarmos (do poder) com chunete no c...". A movimentação de compra e venda foi de US$ 4,5 bilhões, segundo o La Nacion. A pressão sobre Milei é grande e deputados do bloco União pela Pátria preparam pedido para derrubar o presidente.  

 

BOLSONARO VOLTA A CRITICAR O SISTEMA ELEITORAL

O ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de muito tempo silente, seguindo orientação de seus advogados, reiniciou nova trajetória com acusações contra o TSE, questionando sua integridade e atacando o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A manifestação do ex-presidente deu-se no sábado, 15, e foi direcionada para apoiadores brasileiros, nos Estados Unidos; ele afirmou que o TSE recebeu recursos estrangeiros para incentivar jovens de 16 anos a tirarem o título eleitoral. Bolsonaro informa que a campanha beneficiou candidatos de esquerda, motivo para a derrota nas eleições de 2022. Disse o ex-presidente: "Eles fizeram uma campanha, aí sim, pode ter dinheiro de fora". As interpretações são de que Bolsonaro sente o peso da denúncia que pode acontecer a qualquer momento e dispara petardos contra Moraes, relator do processo que apura os crimes por ele praticados. O indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal já aconteceu, juntamente com 39 pessoas, suspeitas na tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa. 

As investidas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro não possui a mínima consistência, pois, além de ter sido aplicado no curso dos anos, é reconhecido por especialistas nacionais e internacionais como seguro e confiável. Ademais, nessas duas décadas de uso das urnas eletrônicas nunca houve qualquer comprovação de fraude. O certo é que o ex-presidente teve seus direitos políticos cassados e não poderá disputar eleições até o ano de 2030.  

PENDURICALHOS EM SERGIPE

O Tribunal de Justiça de Sergipe, em reunião na sexta-feira, 12, autorizou pagamento aos magistrados do estado de gratificação por acúmulo de acervo processual, correspondente a um terço dos salários recebidos por cada magistrado, no valor de R$ 13 mil. O pedido foi formulado pela Associação de Magistrados de Sergipe, AMASE, e o pagamento será procedido retroativamente a partir de 2015. Segundo cálculos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado o penduricalho importará no total de R$ 140 milhões, sem computar correção monetário, juros, 13º e férias. O corregedor-nacional, ministro Mauro Campbell considerou correta a decisão da Corte de Sergipe. O coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro manifestou contrário à medida: "A Constituição proíbe o recebimento de gratificações por membros do Judiciário que recebem subsídio. Mesmo assim, numa decisão relâmpago tomada sem discussão pública, o TJSE determina o pagamento de uma gratificação de forma retroativa e sem a existência de lei para juízes, o que na visão dos trabalhadores do Judiciário usurpa competência do Legislativo". Anteriormente, o ministro Flávio Dino, anulou penduricalho de quase R$ 27 mil para um ex-magistrado pela Justiça Federal do Estado de Minas Gerais e censurou o que denominou de "inaceitável vale-tudo". 

A gratificação por acervo processual foi criada em 2015, pelas leis 13.093 e 13.094, beneficiando os membros da Justiça Federal, no caso de "acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias". Ela tinha natureza remuneratória, portanto, incorporado nos salários, motivo para impedir seja ultrapassado do teto de R$ 44 mil, que é o salário de ministro do STF. Os magistrados de Sergipe foram beneficiados com a Lei Complementar 327/2019, regulamentada pela Resolução 22/2019, fixando o recebimento da gratificação no percentual de 15%; em 2020, o CNJ regulamentou o benefício para todos os magistrados.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

83% dos brasileiros rejeitam mudança na Lei da Ficha Limpa, diz pesquisa

Já a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas às sedes do Três Poderes em Brasília divide opiniões: 51% são a favor e 49% contra

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Rio tem tarde de 40ºC e pode ter segunda-feira 
ainda mais quente

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Deputados e senadores 'reinam sozinhos' com emendas a cidades de prefeitos aliados

Levantamento da Folha mostra que 110 parlamentares concentram mais de 70% dos repasses a gestores reeleitos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Petrobras descobre nova camada de óleo 
no pré-sal da Bacia de Santos

Novo poço foi localizado em reservatório do campo de Búzios

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Policiais disfarçados de foliões prendem quadrilha de roubo de celular em bloco pré-carnaval

Quatro pessoas foram detidas com 195 cartões bancários, oito celulares e seis maquininhas de cartão

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Violência doméstica. Programas para agressores atingiram em 2024 o número mais alto de frequentadores

Intervenção tem uma duração mínima de 18 meses, mas não se sabe com rigor quantos destes agressores reincidem. O DN teve acesso a conclusões preliminares do único estudo de eficácia destes programas.

RADAR JUDICIAL

SUCESSÃO NO STJ, DESDE OUTUBRO

A sucessão das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, no STJ, estão para serem decididas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o mês de outubro, quando os ministros elegeram duas listas tríplices, depois da aposentadoria das magistradas. São candidatos para a vaga deixada pela ministra Assusete os desembargadores Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, Daniele Maranhão Costa, do TRF-1 e Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3; para a vaga da ministra Laurita: Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal. O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que não entrou na lista, tumultuou as nomeações, porque imaginou ter vaga garantida face à sua estapafúrdia decisão, liberando Lula da prisão, em Curitiba, apesar de sua incomepência para manifestar sobre o tema.

FILHOS DE MINISTROS

Os filhos de ministros, em Brasília, advogados com escritório na capital gozam das benesses do poder. É que os pais ou parentes ocupam cadeira nalguma Corte e tem poderes para facilitar-lhe o trabalho. É o caso do advogado Enrique Lewandowski, que tem escritório em São Paulo e Brasília, em sociedade com Eduardo Galan e Marcelo Rocha Ribeiro Dantas. Enrique é filho do ministro que integrou o STF e agora dirige o Ministério da Justiça.  

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Dois advogados irmãos foram condenadas por litigância de má-fe, em ações que patrocinaram contra o banco BMG. O estabelecimento provou dolo praticado pelos advogados, buscando indenização indevida. Um dos advogados protocolou mais de 10 mil ações no período de três anos, das quais 90%, indeferidas, enquanto o outro patrocinou 570 ações, mas não obteve êxito em 93% das petições. Interessante é que boa parte dos autores das causas nem conhecem os advogados. Os dois são naturais de Iguatemi/MS e já tiveram a suspensão de seus registros nas OABs.   

IDOSOS NO CELULAR

O especialista em Tecnologia e Inovação Arthur Igreja assegura que o design dos aplicativos contribui para o tempo no celular. Os debates sobre uso prolongado do celular entre crianças tem ocorrido, mas ignorado sobre os danos para os idosos, que podem ter problemas de saúde mental, dificuldades de sono e isolamento social. Afirma Arthur Igreja: "Eles são desenhados para isso. Conforme diversos estudos, cada botão, cor e teste AB feito, é desenhado para estimular gatilhos do cérebro, ter liberação de dopamina, sensação de recompensa e estender o consumo". 

DESCONTO EM SALÁRIO DE ADVOGADA

A 7ª Turma do TRT da 9ª Região/PR manteve decisão que permitiu desconto de R$ 17 mil nos salários de uma advogada que ocupou função gratificada na Infraero. Ela teve a função gratificada por um mês, mas recebeu por diversos meses. Os ministros entenderam que o desconto foi sustentada na Lei 8.112,/90. O fundamento é de que foi legítimo o desconto, porque os valores foram pagos por erro administrativo e não houve boa-fé da advogada. A advogada pediu devolução dos valores e ainda reclamou danos morais; na primeira instância foi negado o pedido. O ministro Evandro Valadão, relator, escreveu: "Era absolutamente possível a empregada constatar o pagamento indevido, uma vez que o acréscimo remuneratório se referia ao exercício da função gratificada por apenas um mês". 

Guimarães/PT, 16 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.