VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

O juiz Felipe Morais Barbosa, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Lindas de Goiás, revogou prisão de um acusado de violência doméstica. O magistrado modificou o despacho de sua colega, porque ela "agiu de ofício", sem pedido de manutenção da prisão. O réu foi preso em flagrante, no dia 10 de fevereiro, depois de agredir a companheira, por crise de ciúmes. Na audiência de custódia, presidida pela juíza plantonista Lívia Vaz, o Ministério Público de Goiás manifestou pela liberdade do homem, com imposição de medidas cautelares. Todavia, a juíza preferiu manter o homem preso, sob fundamento de que "sendo a única mulher na sala, enquanto puder salvar a vida de uma mulher manterá o suposto agressor preso".   

O juiz titular despachou de outra forma: "A crítica ao feminismo punitivo é central em autoras como Angela Davis e Juliana Borges, que demonstram como a ampliação do poder punitivo do estado não necessariamente protege as mulheres, podendo reforçar estruturas de opressão que afetam desproporcionalmente populações historicamente subalternizadas". Escreveu mais: "Um feminismo que preze pela justiça e pela dignidade humana deve necessariamente considerar que o combate à violência de gênero não pode ser feito à custa das garantias processuais". No final, o juiz alegou que a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva "configura violação ao sistema acusatório e compromete a legalidade da decisão. Determinou a liberdade para o homem e impôs medidas cautelares. 

DONALD TRUMP ALIA-SE A PUTIN

O presidente Donald Trump já não esconde sua simpatia e aliança com o ditador russo, Vladimir Putin. Ontem, 19, atacou o presidente Vladimir Zelensky como "um ditador sem eleições", e acusou o ucraniano do desvio de ajuda americana contra a invasão russa; indicou para Zelensky pressa para fazer a paz com Vladimir Putin "antes que ele fique sem um país". Trump usou sua rede social, a Truth Social, para fazer postagens contra o ucraniano. Antes dessa incompreendida manifestação, Zelensky, em entrevista coletiva, queixou-se do presidente americano, afirmando que ele havia "ajudado a reabilitar Putin, no cenário internacional ao ligar para o russo e abrir negociações sobre o conflito que fará três anos na segunda (24). Zelensky considerou o pronunciamento de Trump, na terça-feira, 18, "na qual ele culpou Kiev pela guerra e a aliança Otan, por ter convidado Kiev a integrá-la, principal motivo alegado por Putin para a invasão". Incompreensível foi a reunião entre russos e americanos, na mesma terça, 18, na Arábia Saudita, sem convite para Zelensky e nem mesmo para qualquer aliado europeu, visando o encerramento da guerra desferida por Putin contra a Ucrânia, iniciada há três anos. Sabe-se que a Otan foi criada, em 1949, pelos Estados Unidos, para conter a Rússia.    

Trump acusou: "Pense nisso, um comediante modestamente bem-sucedido convenceu os EUA a gastar US$ 350 bilhões, entra numa guerra que não podia ser ganha, que ele nunca deveria ter começado e que ele, sem us EUA e Trump, nunca poderia ser resolvida". Trump mente, quando fixa o valor dos gastos com a guerra, pois o Instituto para Economia Mundial de Kiel, calcula em R$ 676,5 bilhões e não os R$ 3 trilhões. Enfim, Trump quer conquistar a simpatia de Putin e pretende impor a Kiev a cessação da defesa contra os ataques russos, com condições que ele, Trump e Putin impuserem. Atualmente, a Rússia controla em torno de 20% do território ucraniano e Trump entende que, ainda assim, os ucranianos devem ceder às imposições do ditador russo, "antes que percam todo o país". Trump acusa Zelensky do desvio do dinheiro, mas não aponta qualquer prova para comprovar seus absurdos relatos. Trump vai além: "Ele se nega a fazer eleições, ele está em baixa nas pesquisas ucranianas, e a única coisa que ele era bom era em enrolar (o antecessor Joe)". O premiê alemão, Olaf Scholz, em entrevista ao jornal alemão Spiegel, ontem, 19, sobre o mandado de Zelensky, declarou: "É simplesmente errado e perigoso negar ao presidente Zelensky sua legitimidade democrática". Na verdade, Zelensky, ainda desfruta da maioria da confiança do povo do seu país com 58%, segundo as pesquisas. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PL da Anistia vira cabo de guerra no Congresso

Oposição chama denúncia contra Bolsonaro de "peça de ficção" e defende projeto para livrar os golpistas do 8/1. Em resposta, governistas ressaltam a gravidade das acusações contra o ex-chefe do Executivo e pedem que não haja perdão para extremistas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trump contraria gerações da política externa ao se alinhar com a Rússia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tribunal de apelações rejeita pedido de emergência de Trump para restringir cidadania nos EUA

Presidente americano queria suspender ordem do juiz de instância inferior que impede seu plano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Otto Alencar é eleito presidente da CCJ 
no Senado 

Otto foi eleito presidente do colegiado para o biênio 2025-2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Criança de 2 anos morre após ser esquecida 

dentro de carro por quatro horas

Vítima estaria sendo transportada por proprietária de berçário onde passava as tardes

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Portugueses têm saúde abaixo da média da OCDE e confiam menos no sistema de Saúde

Primeiro inquérito mundial sobre o que pensam os utentes que usam o serviço público do país revela que, oito em cada dez portugueses, sofre de doença crónica. SNS falha na articulação de cuidados.

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO: PLANO DE FUGA

Segundo a Procuradoria-geral da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados projetaram fuga para fora do país, se o golpe que planejaram fracassasse; essa discussão aconteceu antes das eleições de 2022. Logo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser elegível, Bolsonaro passou a discutir sobre o golpe. A Procuradoria anota que a operação seria em etapas, incluindo o denominado plano "Punhal Verde Amarelo", que consistia na eliminação de figuras-chave do Estado democrático de direito. Além do golpe, os rebelados pretendiam assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O envenenamento de Lula prestava-se para justificar a intervenção militar.  

CENSURA À JUÍZA

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, foi punida em processo disciplinar, com censura, pelo CNJ, em sessão da terça-feira, 18, face à sua atuação para convencer uma menina de 11 anos a acessar ao direito ao aborto legal. O conselheiro Bandeira de Mello assegurou que a magistrada atuou sem observância do dever de imparcialidade, causando constrangimento à criança. A menina foi mantida em um abrigo, por um mês, impedindo a interrupção da gravidez. A legislação permite a interrupção em caso de estupro ou quando a gestante corre risco de vida. 

JUIZ ASSUME CARGO DE DESEMBARGADOR

O juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio, da 30ª Vara de Substituições, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, depois de esperar por 40 anos. Ele foi promovido pelo critério de antiguidade e ocupará a vaga deixada pela desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, aposentada compulsoriamente. O magistrado declarou: "Eu sou acusado de ter boa produtividade. Me acusam de ter trabalhado demais. Mas eu não sei o que eu faço, mas é meu ritmo". O novo desembargador diz que recebeu na nova função 3.900 processos e deixou na Substituição apenas 238 processos. 

MILEI SE COMPLICA

O jornal argentino La Nation obteve mensagens, além de sustentar em site de notícias especializada, mostrando que um dos criadores da criptomoeda $Libra fazia pagamentos ao governo de Javier Milei. Em uma das mensagens consta que Hayden Davis, com quem Milei reuniu presencialmente na Casa Rosada, está dito que enviou dinheiro à irmã de Milei, Karina. Uma das falas: "Genial, também podemos fazer com que Milei compartilhe no X, faça reuniões com a pessoa e promova (a criptomoeda). Eu controlo esse nigga (termo ofensivo em inglês com o qual brancos se dirigiam a negros na época da escravidão"). A Justiça investiga o caso e já foi apresentado um pedido de impeachment contra Milei. O presidente argentino viaja na quinta-feira, 20, para os Estados Unidos, onde encontrar-a com Trump, que também está envolvido com memecoins.

ANISTIA NÃO ESTÁ EM DEBATE

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou hoje, 19: "Isso (anistia) não é um assunto, a todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é assunto dos brasileiros". O projeto da anistia procura beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro que declarou, ontem: "Acho que na Câmara já tem quorum para aprovar a anistia".  

Salvador, 19 de fevereiro de 2025.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

PRAZER DO MINISTRO: LAVA JATO

Os ministros do STF, principalmente o ex-ministros Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril/2024, e Dias Toffoli, que recebeu o bastão, especializaram-se em desmantelar todas as punições originadas da Lava Jato; não importa se houve ou não ilegalidade, mas basta ter sido incluída na Lava Jato para tornar-se imprestável. Agora, foi a vez de beneficiar o ex-ministro Antonio Palocci, nas duas vertentes, da força-tarefa do Ministério Público Federal e do ex-juiz Sergio Moro. Toffoli manteve apenas o acordo de delação premiada, celebrada pelo ex-ministro, que foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff. Outras anulações aconteceram, a exemplo da que envolveu o empresário Marcelo Odebrecht, da que participou o ex-presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, da multa aplicada a J&F de R$ 10,3 bilhões; basta pedir a extensão do benefício de uma decisão para gerar anulação. Invalidam face às mensagens da Operação Spoofing, onde se aponta "incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa". 

Na decisão, Toffoli invoca mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol e aponta daí parcialidade, visando anular as condenações. Toffoli diz que o combate à corrupção "foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se a órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime". No caso de Palocci, ele foi preso em setembro/2016 e liberado em novembro/2018. Ora, se houve erro, conserta-se o que foi feito erradamente, mas nunca anular e premiar os infratores, que quase quebraram o país, com corrupção nunca registrada no mundo. Tudo o que se descobriu está sendo desmantelado e fica sem apuração alguma, premiando os bandidos. 

 

MINISTROS INDICADOS POR BOLSONARO QUEREM JULGÁ-LO

A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, de tentativa de golpe de estado, sofre questionamento dos dois ministros indicados para a Corte pelo ex-presidente, acerca da competência da Primeira Turma da Corte. Alegam eles a seriedade do caso para permanecer em uma Turma, quando deveria ser de competência da Corte. Outro pode ser o motivo para retirar da Turma e levar para a Corte, pois não se admite que a justificativa de grande repercussão seja suficiente para retirar a competência original; de outra forma, significa diminuir a respeitabilidade dos cinco ministros que compõem a Turma, que são Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Um dos ministros chega ao absurdo de dizer que "não dá para julgar um ex-presidente desta forma", sem perceber a importância de cada turma nos julgamentos.    

O argumento dos dois ministros situa~se na invocação de que os réus do 8 de janeiro foram julgados pelo colegiado completo, e a apreciação do plenário daria maior legitimidade à decisão final. Todavia, o caso desses réus não cabia aplicação da mudança do regimento, porque ocorreu antes dessa alteração e, portanto, teria de ser da Corte. Os dois ministros, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, querem participar do julgamento e, certamente, farão barulho, objetivando agradar ao ex-presidente como já fizeram em outros julgamentos. Sabem que a condenação de seu "padrinho" não será evitada, mas temem a unanimidade na Primeira Turma. Além de tudo isso, o regimento da Corte foi modificado no final de 2023, permitindo que processos penais retornassem a ser julgados pelas Turmas, salvo apenas no caso de Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, no exercício do cargo. 

BOLSONADO, FINALMENTE, É DENUNCIADO

Bolsonaro e Braga Netto

O ex-presidente Jair Bolsonaro, finalmente, foi denunciado pela Procuradoria-geral da República, na terça-feira, 18; estão inseridos na peça acusatória o general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, deputado federal Ramagem. Foram 34 denunciados todos acusados, dentre outros, pela prática dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estrado Democrática de Direito, golpe de Estado. A peça acusatória é composta de 270 folhas. O procurador assegura que a organização criminosa tinha como líderes o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Walter Braga Netto. O objetivo do grupo era impedir o cumprimento do resultado das eleições presidenciais de 2022. O procurador escreveu: "As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República". 

A denúncia foi divida em cinco peças acusatórias. Se for condenado, Bolsonaro pode ficar preso por 28 anos. A Polícia Federal recuperou arquivos deletados no computador de Mauro Cid, com detalhes do plano "Punhal Verde e Amarelo". A peça do Procurador afirma que Bolsonaro sabia e concordou com o plano de matar Lula. Diz mais o procurador: "Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de "Punhal Verde Amarelo". Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar sobre o recebimento da denúncia, após o que a defesa terá prazo para apresentar contrarrazões e juntar provas. Essa tentativa de golpe era planejada por Bolsonaro desde início de 2021, quando, em discursos e entrevistas, ele atacou o sistema eletrônico de votação. 

JUIZ NÃO CONSEGUE REVISÃO: COMPULSÓRIA

O juiz Vanderlei Ramalho Marques, da 4ª Vara Criminal da Serra/ES, não conseguiu revisão em pedido de sua defesa sobre a sentença que lhe condenou à aposentadoria compulsória, em agosto/2021. A alegação era de existência de fatos novos aptos a alterar o acórdão. Entre outras acusações, o magistrado respondia por manter relacionamento íntimo com uma mulher que processada por tráfico de drogas. O conselheiro Marcello Terto, relator, escreveu no voto: "Recebemos duas petições do requerente, no último dia 13 (de fevereiro). Uma trazendo supostos fatos novos, amparados na participação do Ministério Público (MPES), na fase preliminar do processo de origem, sem autorização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A outra pede o desentranhamento dos documentos (...) Não me convenceu (a defesa) de que existam fatos novos para mudar o entendimento inicial. Portanto, estou mantendo a improcedência do pedido de revisão".  

A defesa alegou também o fato de que as provas do processo que causaram sua condenação não eram concretas aptas para fundamentar a pena aplicada, principalmente sobre o envolvimento com mulher que respondia a processo por tráfico de drogas. Sobre essa parte da defesa, o relator afirmou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo considerou "relatos concretos feitos pela então detenta à inspetora da unidade prisional em que ela estava à época". A mulher passou 37 dias presa e obteve liberdade provisória por decisão do juiz Vanderlei Marques. Todavia, recurso do Ministério Público Estadual reformou a liberdade concedida à mulher e ela retornou para a prisão.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PGR: Bolsonaro liderou organização criminosa para dar golpe de Estado

Gonet denuncia ex-presidente e mais 33 pessoas no inquérito sobre a ofensiva contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o procurador-geral, o ex-chefe do Executivo estava à frente da articulação extremista e concordou com plano para assassinar Lula

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro denunciado

Reunião na casa de Braga Netto discutiu ações para 'gerar caos social', afirmou Mauro Cid

Delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi uma das bases 

da acusação feita pela PGR

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF prevê julgar Bolsonaro neste ano para evitar calendário eleitoral de 2026

Denúncia contra ex-presidente será analisada pela 1ª Turma; advogados apostam que processo será mais demorado que o previsto

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Wilson Cardoso é confirmado presidente 

da UPB 

A chapa "União de Verdade", encabeçada pelo prefeito de Andaraí, 

Wilson Cardoso (PSB), foi a única registrada para a eleição

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Jair Bolsonaro: desdobramentos do indiciamento têm potencial devastador

Denúncia não deve desmotivar bolsonaristas fiéis, mas planos para a sucessão 

presidencial de 2026 devem ser revistos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

11 ministros, 11 setores. Portugal e Brasil vão selar acordos com Montenegro e Lula à cabeça

CIMEIRA. Evento ocorre hoje, em Brasília, com a presença do líder do Governo português, acompanhado de 11 ministros, e de homólogos brasileiros.

RADAR JUDICIAL

DANIELA BORGES: COORDENADORA 

A presidente da OAB/BA, Daniela Borges, foi nomeada coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, ontem, 17, de conformidade com ato assinado pelo presidente da OAB, Belo Simonetti. Daniela declarou-se "feliz e honrada com a confiança do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que me convidou para esta nova missão. Ao lado do nosso querido Rafael Lara, espero poder contribuir com os trabalhos do nosso Colégio de Presidentes de Seccionais, órgão tão importante do nosso sistema OAB". 

BILIONÁRIO SEM PODER PARA DECIDIR 

A Casa Branca, em documento judicial na segunda-feira, 17, declarou que o sul-africano Elon Musk é simples colaborador da Casa Branca e conselheiro sênior do presidente, sem ser funcionário do Departamento de Eficiência Governamental, DOGE, e não dispõe de autoridade para tomar decisões. O diretor do Escritório de Administração da Casa Branca, Joshua Fisher, assegurou que Musk só pode aconselhar Trump. Afirmou: "Assim como outros conselheiros seniores da Casa Branca, o sr. Musk não tem autoridade real ou formal para tomar decisões governamentais por si mesmo". O DOGE tem como missão "modernizar a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo".     

GLORIA PIRES 

Gloria Pires conseguiu obter procedência de ação judicial movida face ao meme "não sou capaz de opinar", que ela declarou na entrega do Oscar em 2016. São condenados o site "Me Passa Aí" - Edições, Produções e Empreendimentos, além de Cesar Augusthus Ferreira Marques, dono da empresa. A punição foi no valor de R$ 15 mil. Eles serviram da imagem da artista para vender cursos de Direito, de Administração, de Engenharia, no município de Bom Jesus de Itabapoana, sem autorização de Gloria Pires.    

TRUMP ABRAÇOU PUTIN

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desmancha-se em agradar ao ditador da Rússia Vladimir Purtin. Sem a presença do presidente da Ucrânia ou de qualquer país europeu, Trump promoveu grupo de trabalho para acabar com a guerra; ele espera o final das sanções contra a Rússia para qualquer momento. A reunião entre o secretário de Estado americano, Marco Rubio e representante russo aconteceu na Arábia Saudita, e alegou que a União Europeia será chamada "em algum ponto mais à frente", porque "eles também impuseram sanções" aos russos. Serguei Lavrov. da Rússia, manifestou satisfação e confirmou que "há alto interesse (dos dois lados) em levantar barreiras econômicas".    

Enquanto a reunião acontecia em Riad, os russos despejaram grande ataque, lançando quase 200 drones, dos quais 103 foram derrubados pelos ucranianos. No encontro foram tratados temas de interesse dos Estados Unidos e da Rússia, como cooperação econômica,  preço de energia e outros assuntos. Essas foram as primeiras conversações oficiais, desde março/2022, quando se deu a última negociação entre russos e ucranianos. 

LULA RECEBE HOJE PRESIDENTE DE PORTUGAL

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa, de Portugal, está sendo recebido hoje, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Está presente também o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, que participarão de cerimônias no curso da semana, até a próxima quinta-feira, quando retornarão à Lisboa. Trata-se de retribuição da visita que Lula fez a Portugal, em abril/2023. Os dois líderes portugueses encontrarão também com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, além do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. À noite, haverá jantar no Palácio do Itamaraty.

Lisboa, 18 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.