TRUMP INGRESSA COM AÇÃO CONTRA MORAES NOS EUA

A Trump Media Technology Group Corp, empresa de Donald Trump, juntamente com a empresa Rumble, ingressaram com ação judicial, no distrito da Flórida, em Tampa, nos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Brasil. Os autores alegam que ordens do ministro brasileiro no âmbito extraterritorial causam "dano irreparável" e violam a liberdade de expressão, princípio dos Estados Unidos. Escrevem os aventureiros da ação judicial: "As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável a Ruble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americano discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Ruble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG". 

Tudo isso como pressão para conseguir liberação do militante bolsonarista Allan dos Santos, das redes sociais, que vive nos Estados Unidos, depois de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Os perfis do brasileiro tem sido bloqueado pelo ministro, porque investigado no inquérito dos atos antidemocráticos.  

SERVIDORES DA JUSTIÇA SÃO RECANTEADOS

Servidores federais encaminharam carta ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, queixando da retenção de reajuste nos seus salários e mostrando os constantes aumentos para magistrados. Semelhante ou em situação pior que os servidores da área federal estão os que trabalham no Judiciário na área estadual. São relegados ao completo abandono no que se refere ao salário, mas cobrados nas atividades. Enquanto os penduricalhos aparecem com frequência para louvação dos magistrados, seus auxiliares "pastam" nos cartórios, sem merecer atenção das autoridades superiores. Na Bahia, a última proposta de aumento aconteceu em maio com reajuste de 4% e ainda assim escalonado, com 2% que teve início em maio e mais 2% em agosto. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia, SINTAJ, assegura que há perda de 54% nos salários da categoria. Na verdade, a presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, mostrou sua impossibilidade de apresentar "projeto diferente do proposto pelo governo"; declarou que se isso ocorre, "vão dizer que estou com folga orçamentária,...".

De qualquer forma, é incompreensível o distanciamento do salário e vantagens dos magistrados com os servidores. Compreende-se que haja alguma diferença, mas o distanciamento é muito grande e sem a mínima consistência para justificar. É primário o entendimento de que o juiz ou o desembargador trabalha e produz sustentado no trabalho dos seus auxiliares. Aliás, já se enumerou casos, evidentemente errados, nos quais o magistrado simplesmente assina nas decisões. Nesse quadro, não se compreende como inventaram os penduricalhos para sustentar os benefícios dos magistrados e, ao menos partes dessas benesses, não chegam aos seus fieis servidores. Afinal, o chefe, no caso, o magistrado, percebe além do salário base, o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, a gratificação por produtividade, as aulas em escolas da magistratura, a licença compensatória e outros. Esta foi a última concessão de benefício aos magistrados e importa em um dia de folga a cada três de exercício, que transformado em valores, pode ultrapassar a R$ 10 mil por mês.

Salvador, 21 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: tentativa de golpe pode pôr Bolsonaro na cadeia

"Denúncia somente tem precedente no caso do putsch integralista de 11 de maio de 1938, quando o tenente Severo Fournier liderou um ataque ao Palácio Guanabara, residência do presidente Getúlio Vargas", lembra o jornalista

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Condenação na trama golpista pode impedir Bolsonaro de se candidatar por mais de 50 anos

Ex-presidente foi enquadrado em cinco crimes cujas penas, somadas, 

podem chegar a 43 anos de prisão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Moraes manda Rumble indicar representante legal em 48 h sob pena de suspensão no Brasil

Plataforma de vídeos entrou com ação contra o ministro nos EUA junto 

a empresa de Trump

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jaques Wagner é cotado para assumir 
ministério de Lula

Jaques Wagner é um dos nomes mais cotados para assumir a 

Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no lugar de Alexandre Padilha

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

Solicitação não tem amparo legal, diz ministro do STF

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Papa passou noite tranquila, "levantou-se e 

tomou o pequeno-almoço"

Santo Padre está há uma semana internado no Hospital Gemelli, em Roma, 

tendo-lhe sido diagnosticado uma pneumonia bilateral.

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE É DENUNCIADO

O Presidente da Câmara dos Deputados, recentemente eleito, Hugo Motta, está sendo denunciado por desvios de valores em obras para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), realizadas em 2016. Em áudio, é mostrada a conversa entre Zezeca e Simão Pedro da Costa, funcionário da cidade de Emas, vizinha a Patos, (PB), base eleitoral da família do presidente. Na conversa, Simão Pedro diz que Hugo Motta recebeu valores desviados de uma obra. Consta na transcrição: "Acho que pelo que ele fez, na primeira campanha e na segunda também, o dinheiro das obras que ele deu a Hugo (Motta). Acredito se ele esquecer a mulher, sem falar dela, sem falar de nada a respeito. (...) pode ser que a velha (avó de Motta) fique dando alguma coisa para ele. Agora que se ele quiser bancar o bonitão, aí ele se f**de". 

DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 

Nos pertences do general Augusto Heleno, consta proposta para requisitar à Advocacia-geral da União (AGU) manifestação sobre o não cumprimento de decisões judicias. O fundamento seria o de que "não se cumpre decisão manifestamente ilegal". A conclusão era de que ilegal seria a que insurgisse contra os interesses dos bolsonaristas e o descumprimento importaria em crime de responsabilidade. Nas anotações de Heleno teve também a previsão de "prisão em flagrante" de policiais "que se (dispusessem) a cumprir" decisões tidas por ilegais da organização criminosa.   

DISKOPORTO

Em 1995, proposta do vereador Valdon Varjão, foi aprovada no sentido de instalar, na cidade de Barra das Garças/MT, o único "aeroporto" para OVNIs, em todo o mundo. O diskoporto é resultado de relatos de muitas pessoas sobre eventos ufulógicos, ocorridos na cidade. Uma das declarações mais famosas refere-se às luzes brilhantes que sobrevoaram e iluminaram toda a cidade. Em 2022, o dishoporto, depois de fechado por quatro anos, foi reinaugurado com investimento de R$ 40 mil. Era intenção da prefeitura explorar o turismo na região. A área do diskoporto envolve a Serra do Roncador, iniciando em Barra dos Garças, prolongando até o Sul do Paraná. 

EX-PRESIDENTE DE FEDERAÇÃO É CONDENADO

O ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, terá de pagar multa de 10.800 euros, correspondente a R$ 64 mil, pelo beijo que deu na jogadora Jenni Hermoso. Ele foi condenado por agressão sexual, mas absolvido do crime de coerção. A promotoria espanhola pediu prisão de dois anos e meio, sendo um ano por agressão sexual, o beijo em si, e outro ano pela pressão sobre a jogadora, visando evitar o processo criminal. O Tribunal informou hoje, 10, que a Justiça espanhola "condenou o ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol Luis Rubiales a uma multa de 18 meses, no valor de 20 euros por dia, por agressão sexual por beijar a jogadora Jennifer Hermoso na cerimônia de entrega de medalhas da Copa do Mundo". Rubiales está também proibido de se aproximar de Hermoso em raio de 200 metros. 

CONDENAÇÃO AOS CORREIOS

A juíza Lidiane Maria Oliva Cardoso, da 1ª Vara Gabinete JEF de Santos/SP, condenou os Correios na indenização por danos morais em R$ 500,00. O autor ingressou com reclamação, porque comprou um e-commerce, no valor de R$ 66,27, sendo R$ 21,12 referentes a produtos e R$ 45,15, referentes a frete. A encomenda, entretanto foi extraviada. No julgamento, a magistrada afastou o dano material, assim como o frete, vez que ressarcido pelos correios. No que se refere aos danos morais, entendeu que houve "conduta lesiva aos direitos de personalidade, aptos a provocar sentimento de abalo psíquico, moral e intelectual, além do que é ordinariamente exigido para a vida em sociedade. No caso em questão, a longa espera pela entrega da encomenda impediu que o autor usufruísse do bem, fato que lhe causou frustração e perturbação".   

Salvador, 20 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESEMBARGADORA É DENUNCIADA

A desembargadora aposentada compulsoriamente, em novembro/2024, do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, juntamente com dois filhos, Rui Barata e Artur Gabriel Gamos Barata Lima, tiveram denúncia recebida ontem, 19, pela Corte Especial do STJ. O Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Faroeste, acusa os denunciados de prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Trata-se do esquema de venda de decisões judiciais, referentes a disputas de terras na região oeste da Bahia. Os advogados dos réus asseguram que "os fatos narrados pelo MPF não configuram crime e que não haveria elementos de prova capazes de evidenciar a prática dos delitos apontados na denúncia, a qual estaria baseada apenas na palavra do colaborador".   

O ministro Og Fernandes, relator do processo, afirmou que, para a abertura da ação penal, "não se admite a instauração de processos temerários, exigindo-se que a denúncia esteja acompanhada de lastro probatório mínimo". As investigações comprovam que os denunciados negociaram decisões favoráveis por R$ 950 mil; em um dos casos, um dos filhos da magistrada adquiriu um veículo de R$ 145 mil, um dia depois da desembargadora proferir voto, negociado por R$ 400 mil. A magistrada é acusada também por interferir nas investigações da Faroeste, segundo relatório do Ministério Público Federal. Afirma que a desembargadora passou a adotar "comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores". 

 

BOICOTE CONTRA MUSK

Depois que Elon Musk tornou-se apoiador e integrante do governo Donald Trump as ações da Tesla, montadora de carros elétricos, despencaram em todo o mundo. A empresa, sediada em Austis, no Texas, teve diminuição no faturamento a partir do apoio de Musk a Donald Trump, no ano passado. Na Noruega, por exemplo, onde houve venda substancial da Tesla, em 2024, registrou queda de 37,9% nas vendas, neste ano; na França, o mesmo cenário, com queda de 63,4% e na Espanha, 75,4%. O comportamento de Musk, na posse de Trump, com saudação usando gesto nazista contribuiu para a queda das vendas. O aceno nazista repercutiu principalmente na Alemanha, onde apareceu a expressão "Heil Tesla". No Led de Donkeys, nas redes sociais, saiu a publicação: "Este é o verdadeiro Elon Musk. Não compre um Tesla". Proprietários do carro usam o adesivo: "Eu comprei isso antes de sabermos que Elon era louco". 

Um fundo de pensão do serviço público, na Holanda, ABP, vendeu sua participação na empresa por 782 milhões de euros; na Polônia, o ministro do Esporte e Turismo Slawomir Nitras, pugnou pelo boicote à Tesla. Na Califórnia, em São Francisco e outros locais registram-se protestos contra os carros elétricos da empresa; as placas publicitárias acusam Musk de nazista. O sul-africano assumiu a chefia do Departamento de Eficiência Governamental do presidente Donald Trump. Muitos investidores demonstram preocupação com o envolvimento de Musk com a política e a proximidade com grupos neonazista da Alemanha, o AfD.

 

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

O juiz Felipe Morais Barbosa, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Lindas de Goiás, revogou prisão de um acusado de violência doméstica. O magistrado modificou o despacho de sua colega, porque ela "agiu de ofício", sem pedido de manutenção da prisão. O réu foi preso em flagrante, no dia 10 de fevereiro, depois de agredir a companheira, por crise de ciúmes. Na audiência de custódia, presidida pela juíza plantonista Lívia Vaz, o Ministério Público de Goiás manifestou pela liberdade do homem, com imposição de medidas cautelares. Todavia, a juíza preferiu manter o homem preso, sob fundamento de que "sendo a única mulher na sala, enquanto puder salvar a vida de uma mulher manterá o suposto agressor preso".   

O juiz titular despachou de outra forma: "A crítica ao feminismo punitivo é central em autoras como Angela Davis e Juliana Borges, que demonstram como a ampliação do poder punitivo do estado não necessariamente protege as mulheres, podendo reforçar estruturas de opressão que afetam desproporcionalmente populações historicamente subalternizadas". Escreveu mais: "Um feminismo que preze pela justiça e pela dignidade humana deve necessariamente considerar que o combate à violência de gênero não pode ser feito à custa das garantias processuais". No final, o juiz alegou que a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva "configura violação ao sistema acusatório e compromete a legalidade da decisão. Determinou a liberdade para o homem e impôs medidas cautelares. 

DONALD TRUMP ALIA-SE A PUTIN

O presidente Donald Trump já não esconde sua simpatia e aliança com o ditador russo, Vladimir Putin. Ontem, 19, atacou o presidente Vladimir Zelensky como "um ditador sem eleições", e acusou o ucraniano do desvio de ajuda americana contra a invasão russa; indicou para Zelensky pressa para fazer a paz com Vladimir Putin "antes que ele fique sem um país". Trump usou sua rede social, a Truth Social, para fazer postagens contra o ucraniano. Antes dessa incompreendida manifestação, Zelensky, em entrevista coletiva, queixou-se do presidente americano, afirmando que ele havia "ajudado a reabilitar Putin, no cenário internacional ao ligar para o russo e abrir negociações sobre o conflito que fará três anos na segunda (24). Zelensky considerou o pronunciamento de Trump, na terça-feira, 18, "na qual ele culpou Kiev pela guerra e a aliança Otan, por ter convidado Kiev a integrá-la, principal motivo alegado por Putin para a invasão". Incompreensível foi a reunião entre russos e americanos, na mesma terça, 18, na Arábia Saudita, sem convite para Zelensky e nem mesmo para qualquer aliado europeu, visando o encerramento da guerra desferida por Putin contra a Ucrânia, iniciada há três anos. Sabe-se que a Otan foi criada, em 1949, pelos Estados Unidos, para conter a Rússia.    

Trump acusou: "Pense nisso, um comediante modestamente bem-sucedido convenceu os EUA a gastar US$ 350 bilhões, entra numa guerra que não podia ser ganha, que ele nunca deveria ter começado e que ele, sem us EUA e Trump, nunca poderia ser resolvida". Trump mente, quando fixa o valor dos gastos com a guerra, pois o Instituto para Economia Mundial de Kiel, calcula em R$ 676,5 bilhões e não os R$ 3 trilhões. Enfim, Trump quer conquistar a simpatia de Putin e pretende impor a Kiev a cessação da defesa contra os ataques russos, com condições que ele, Trump e Putin impuserem. Atualmente, a Rússia controla em torno de 20% do território ucraniano e Trump entende que, ainda assim, os ucranianos devem ceder às imposições do ditador russo, "antes que percam todo o país". Trump acusa Zelensky do desvio do dinheiro, mas não aponta qualquer prova para comprovar seus absurdos relatos. Trump vai além: "Ele se nega a fazer eleições, ele está em baixa nas pesquisas ucranianas, e a única coisa que ele era bom era em enrolar (o antecessor Joe)". O premiê alemão, Olaf Scholz, em entrevista ao jornal alemão Spiegel, ontem, 19, sobre o mandado de Zelensky, declarou: "É simplesmente errado e perigoso negar ao presidente Zelensky sua legitimidade democrática". Na verdade, Zelensky, ainda desfruta da maioria da confiança do povo do seu país com 58%, segundo as pesquisas. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PL da Anistia vira cabo de guerra no Congresso

Oposição chama denúncia contra Bolsonaro de "peça de ficção" e defende projeto para livrar os golpistas do 8/1. Em resposta, governistas ressaltam a gravidade das acusações contra o ex-chefe do Executivo e pedem que não haja perdão para extremistas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trump contraria gerações da política externa ao se alinhar com a Rússia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tribunal de apelações rejeita pedido de emergência de Trump para restringir cidadania nos EUA

Presidente americano queria suspender ordem do juiz de instância inferior que impede seu plano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Otto Alencar é eleito presidente da CCJ 
no Senado 

Otto foi eleito presidente do colegiado para o biênio 2025-2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Criança de 2 anos morre após ser esquecida 

dentro de carro por quatro horas

Vítima estaria sendo transportada por proprietária de berçário onde passava as tardes

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Portugueses têm saúde abaixo da média da OCDE e confiam menos no sistema de Saúde

Primeiro inquérito mundial sobre o que pensam os utentes que usam o serviço público do país revela que, oito em cada dez portugueses, sofre de doença crónica. SNS falha na articulação de cuidados.

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO: PLANO DE FUGA

Segundo a Procuradoria-geral da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados projetaram fuga para fora do país, se o golpe que planejaram fracassasse; essa discussão aconteceu antes das eleições de 2022. Logo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser elegível, Bolsonaro passou a discutir sobre o golpe. A Procuradoria anota que a operação seria em etapas, incluindo o denominado plano "Punhal Verde Amarelo", que consistia na eliminação de figuras-chave do Estado democrático de direito. Além do golpe, os rebelados pretendiam assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O envenenamento de Lula prestava-se para justificar a intervenção militar.  

CENSURA À JUÍZA

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, foi punida em processo disciplinar, com censura, pelo CNJ, em sessão da terça-feira, 18, face à sua atuação para convencer uma menina de 11 anos a acessar ao direito ao aborto legal. O conselheiro Bandeira de Mello assegurou que a magistrada atuou sem observância do dever de imparcialidade, causando constrangimento à criança. A menina foi mantida em um abrigo, por um mês, impedindo a interrupção da gravidez. A legislação permite a interrupção em caso de estupro ou quando a gestante corre risco de vida. 

JUIZ ASSUME CARGO DE DESEMBARGADOR

O juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio, da 30ª Vara de Substituições, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, depois de esperar por 40 anos. Ele foi promovido pelo critério de antiguidade e ocupará a vaga deixada pela desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, aposentada compulsoriamente. O magistrado declarou: "Eu sou acusado de ter boa produtividade. Me acusam de ter trabalhado demais. Mas eu não sei o que eu faço, mas é meu ritmo". O novo desembargador diz que recebeu na nova função 3.900 processos e deixou na Substituição apenas 238 processos. 

MILEI SE COMPLICA

O jornal argentino La Nation obteve mensagens, além de sustentar em site de notícias especializada, mostrando que um dos criadores da criptomoeda $Libra fazia pagamentos ao governo de Javier Milei. Em uma das mensagens consta que Hayden Davis, com quem Milei reuniu presencialmente na Casa Rosada, está dito que enviou dinheiro à irmã de Milei, Karina. Uma das falas: "Genial, também podemos fazer com que Milei compartilhe no X, faça reuniões com a pessoa e promova (a criptomoeda). Eu controlo esse nigga (termo ofensivo em inglês com o qual brancos se dirigiam a negros na época da escravidão"). A Justiça investiga o caso e já foi apresentado um pedido de impeachment contra Milei. O presidente argentino viaja na quinta-feira, 20, para os Estados Unidos, onde encontrar-a com Trump, que também está envolvido com memecoins.

ANISTIA NÃO ESTÁ EM DEBATE

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou hoje, 19: "Isso (anistia) não é um assunto, a todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é assunto dos brasileiros". O projeto da anistia procura beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro que declarou, ontem: "Acho que na Câmara já tem quorum para aprovar a anistia".  

Salvador, 19 de fevereiro de 2025.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.