MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Justiça Eleitoral condena Marçal e o torna inelegível por oito anos

Empresário concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2024 e acumulou 

ações judiciais na Justiça Eleitoral

 O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Suspensão do Plano Safra abre nova crise no governo Lula 

Após críticas do agro, Haddad diz que vai abrir crédito extra e liberar recursos de R$ 4 bilhões

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump demite chefe das Forças Armadas em meio a turbulência no Pentágono

Presidente e aliados haviam criticado políticas de diversidade; troca militar é incomum em transições de governo nos EUA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF suspende indicações ao TCE-BA 
até julgamento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou 

a suspensão de qualquer indicação ou nomeação para 

o Tribunal de Contas do Estado da Bahia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pesquisadores chineses identificam novo 

coronavírus que pode infectar humanos

HKU5-CoV-2 foi identificado e localizado em morcegos pelo Instituto de Virologia 

de Wuhan

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Javier Milei: do "cryptogate" à motosserra

Semana do líder argentino começou com o escândalo da $LIBRA, criptomoeda 

que promoveu nas redes sociais e que levou à abertura de uma investigação 

por fraude, e terminou em palco com Elon Musk.

RADAR JUDICIAL

TRUMP: PRÊMIO NOBEL DA PAZ

No primeiro mandato, 2017/2021, o presidente Donald Trump trabalhava para receber o Prêmio Nobel da Paz; não conseguiu. Ele queria ser presenteado, semelhantemente ao presidente Barack Obama, que recebeu o Prêmio em 2009. Todavia, Trump não deve merecer essa prenda, pois com um mês de governo tem-se destacado por semear apoio aos poderes na guerra da Ucrânia, prestigiando Vladimir Putin, e, em Gaza, apoiando os israelenses, responsáveis pela matança de mais de 40 mil palestinos. Sobre o prêmio, Trump declarou: "Eles nunca me darão um Prêmio Nobel da Paz. Eu mereço, mas eles nunca me darão". 

SINPOJUD BUSCA BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES

O SINPOJUD ingressou com pedido, na tarde de ontem, 20, visando obtenção de benefícios para os servidores, segundo declaração do presidente Manuel Suzart. O primeiro pedido, TJADM 2025/14098, pede reabertura da Farmácia do Servidor do Poder Judiciário do Estado da Bahia, possibilitando aquisição de medicamentos a preço de custo. No segundo requerimento, TJADM 2025/14101, busca alterações na Resolução 14/2019, reclamando escala de plantão com oficiais de justiça lotados na comarca. Explicou Suzart: "Nós estamos recebendo muitas queixas dos oficiais de justiça do interior do estado em relação ao cumprimento desses plantões regionais. O nosso compromisso é lutas por melhores condições para os servidores do Judiciários. Estamos atentos". 

BAGAGENS EXTRAVIADAS

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu pagamento de R$ 6.640,00 a uma empresa aérea, face ao desvio de malas, em viagem internacional. A decisão reformou sentença que mandava a empresa pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais, reduzida para R$ 2 mil pelo Tribunal. O autor viajou de São Paulo para a Grécia, em agosto/2023, mas no destino sentiu falta de suas malas. A empresa aérea devolveu as malas somente quando o passageiro retornou à origem, em São Paulo. Durante a viagem teve de comprar três itens de vestuário no valor de 2.200 euros, R$ 11.994,62. O relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, assegurou que não houve dano material, porque a mala foi devolvida, no prazo de 21 dias, fixado pela Agência Nacional de Aviação Civil. Os itens adquiridos pelo autor não eram essenciais.   

SALVADOR ENTRE AS MAIS PERIGOSAS

A plataforma Numbeo.com enumerou cidades, no Brasil, que ressentem por segurança. Na lista de 2024, são apontadas, entre as dez mais perigosas do mundo: Rio de Janeiro, na 7ª posição; Fortaleza, na 9ª e Savador, na 10ª. A líder é Caracas, na Venezuela, que é seguida por Pretória, na África do Sul e Johannesburg, também na África. No final, o Brasil conta com oito cidades entre as 50 mais perigosas do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que possui 12 cidades perigosas. Recife está na 13ª posição, Porto Alegre, na 23ª, São Paulo, 25ª, Campinas, 38ª e Belo Horizonte, 47ª.

REMOÇÃO EM GAZA: "DESDOBRAMENTO ATERRADOR"

O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, na reunião de chanceleres do G20, em Johannesburgo, na África do Sul, declarou na quinta-feira, 20, que a remoção dos palestinos da Faixa de Gaza, de conformidade com proposta do presidente Donald Trump, mostra-se "desdobramento aterrador". O chanceler afirma que a proposta contém um desrespeito aos princípios mais fundamentais do direito internacional. A manifestação do ministro do governo brasileiro tem apoio da grande maioria da comunidade mundial, mas foi aplaudida pelo carniceiro e interessado premiê de Israel, Beinyamin Netanyahu. O presidente americano, Donald Trump, implanta política de perseguição, além de querer aumentar o território americano.

Salvador, 21 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DEFENSORIA GASTA MUITO

A Defensoria Pública da União juntamente com entidades vinculadas às Defensorias, em pesquisa do ano passado, mostra que os gastos do poder público com advogados dativos, em cinco estados, são mais que suficientes para que todas as comarcas, sem defensores, tenham representantes do órgão. Poucos estados divulgam seus gastos neste segmento. São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia publicam as despesas nesta área. O quadro de defensores do Rio Grande do Sul e de Rondônia está completo, mas ainda apresentam gastos com dativos, em situações excepcionais. A pesquisa informa: "A economicidade trazida pelo modelo de Defensoria Pública permite inferir que a reversão do orçamento da advocacia dativa para a contratação de defensores públicos também geraria o mesmo efeito prático apresentado pelas projeções realizadas nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina". 

Acontece que a Emenda Constitucional 80/2024 fixou a implementação da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais até junho/2022, mas, mesmo passados mais de dois anos, ainda não se conseguiu defensores para a grande maioria das comarcas. Até junho/2024, somente 40,9% das unidades jurisdicionais tinham defensoria públicas estaduais, enquanto a Defensoria Pública da União estava ausente em 59,8% das subseções judiciárias. O certo é que, segundo as pesquisas, os gastos com a advocacia dativa seriam suficientes para cobrir as despesas com os defensores públicos. O percentual de 78,6 das unidades federativas usam a advocacia dativa.  

CNJ APROVA RESOLUÇÃO SOBRE USO DA IA

O Plenário do CNJ aprovou na terça-feira, 18, um conjunto de normas para regulamentar o uso de inteligência artificial no Judiciário do país. Coube a relatoria do Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000, ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que foi aprovada por unanimidade. A nova resolução atualiza a de n. 332/2020, que traçou as primeiras iniciativas do uso do IA pelos tribunais. A norma terá vigência no prazo de 120 dias, mas ainda comportará eventuais retificações, segundo o presidente Roberto Barroso. O ministro mostrou a dificuldade para disciplinar o tema, dada a velocidade de transformações tecnológicas. 

A nova resolução é de origem coletiva, iniciada com minuta elaborada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 338/2023, sob coordenação do conselheiro Bandeira de Mello. A norma "traz orientações e estrutura de governança para o desenvolvimento, o uso e a auditabilidade de ferramentas de inteligência artificial na Justiça, garantindo a conformidade com normas éticas, a proteção de dados pessoais, a mitigação de riscos e a supervisão humana no uso dessas tecnologias". O texto registra: "Destacam-se a obrigatoriedade de supervisão humana, a classificação dos sistemas de IA conforme o nível de risco (baixo ou alto), a implementação de auditorias regulares e o reforço à Plataforma Sinapses para compartilhamento de soluções institucionais".  

 

TRUMP INGRESSA COM AÇÃO CONTRA MORAES NOS EUA

A Trump Media Technology Group Corp, empresa de Donald Trump, juntamente com a empresa Rumble, ingressaram com ação judicial, no distrito da Flórida, em Tampa, nos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Brasil. Os autores alegam que ordens do ministro brasileiro no âmbito extraterritorial causam "dano irreparável" e violam a liberdade de expressão, princípio dos Estados Unidos. Escrevem os aventureiros da ação judicial: "As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável a Ruble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americano discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Ruble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG". 

Tudo isso como pressão para conseguir liberação do militante bolsonarista Allan dos Santos, das redes sociais, que vive nos Estados Unidos, depois de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Os perfis do brasileiro tem sido bloqueado pelo ministro, porque investigado no inquérito dos atos antidemocráticos.  

SERVIDORES DA JUSTIÇA SÃO RECANTEADOS

Servidores federais encaminharam carta ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, queixando da retenção de reajuste nos seus salários e mostrando os constantes aumentos para magistrados. Semelhante ou em situação pior que os servidores da área federal estão os que trabalham no Judiciário na área estadual. São relegados ao completo abandono no que se refere ao salário, mas cobrados nas atividades. Enquanto os penduricalhos aparecem com frequência para louvação dos magistrados, seus auxiliares "pastam" nos cartórios, sem merecer atenção das autoridades superiores. Na Bahia, a última proposta de aumento aconteceu em maio com reajuste de 4% e ainda assim escalonado, com 2% que teve início em maio e mais 2% em agosto. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia, SINTAJ, assegura que há perda de 54% nos salários da categoria. Na verdade, a presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, mostrou sua impossibilidade de apresentar "projeto diferente do proposto pelo governo"; declarou que se isso ocorre, "vão dizer que estou com folga orçamentária,...".

De qualquer forma, é incompreensível o distanciamento do salário e vantagens dos magistrados com os servidores. Compreende-se que haja alguma diferença, mas o distanciamento é muito grande e sem a mínima consistência para justificar. É primário o entendimento de que o juiz ou o desembargador trabalha e produz sustentado no trabalho dos seus auxiliares. Aliás, já se enumerou casos, evidentemente errados, nos quais o magistrado simplesmente assina nas decisões. Nesse quadro, não se compreende como inventaram os penduricalhos para sustentar os benefícios dos magistrados e, ao menos partes dessas benesses, não chegam aos seus fieis servidores. Afinal, o chefe, no caso, o magistrado, percebe além do salário base, o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, a gratificação por produtividade, as aulas em escolas da magistratura, a licença compensatória e outros. Esta foi a última concessão de benefício aos magistrados e importa em um dia de folga a cada três de exercício, que transformado em valores, pode ultrapassar a R$ 10 mil por mês.

Salvador, 21 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: tentativa de golpe pode pôr Bolsonaro na cadeia

"Denúncia somente tem precedente no caso do putsch integralista de 11 de maio de 1938, quando o tenente Severo Fournier liderou um ataque ao Palácio Guanabara, residência do presidente Getúlio Vargas", lembra o jornalista

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Condenação na trama golpista pode impedir Bolsonaro de se candidatar por mais de 50 anos

Ex-presidente foi enquadrado em cinco crimes cujas penas, somadas, 

podem chegar a 43 anos de prisão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Moraes manda Rumble indicar representante legal em 48 h sob pena de suspensão no Brasil

Plataforma de vídeos entrou com ação contra o ministro nos EUA junto 

a empresa de Trump

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jaques Wagner é cotado para assumir 
ministério de Lula

Jaques Wagner é um dos nomes mais cotados para assumir a 

Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no lugar de Alexandre Padilha

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

Solicitação não tem amparo legal, diz ministro do STF

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Papa passou noite tranquila, "levantou-se e 

tomou o pequeno-almoço"

Santo Padre está há uma semana internado no Hospital Gemelli, em Roma, 

tendo-lhe sido diagnosticado uma pneumonia bilateral.

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE É DENUNCIADO

O Presidente da Câmara dos Deputados, recentemente eleito, Hugo Motta, está sendo denunciado por desvios de valores em obras para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), realizadas em 2016. Em áudio, é mostrada a conversa entre Zezeca e Simão Pedro da Costa, funcionário da cidade de Emas, vizinha a Patos, (PB), base eleitoral da família do presidente. Na conversa, Simão Pedro diz que Hugo Motta recebeu valores desviados de uma obra. Consta na transcrição: "Acho que pelo que ele fez, na primeira campanha e na segunda também, o dinheiro das obras que ele deu a Hugo (Motta). Acredito se ele esquecer a mulher, sem falar dela, sem falar de nada a respeito. (...) pode ser que a velha (avó de Motta) fique dando alguma coisa para ele. Agora que se ele quiser bancar o bonitão, aí ele se f**de". 

DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 

Nos pertences do general Augusto Heleno, consta proposta para requisitar à Advocacia-geral da União (AGU) manifestação sobre o não cumprimento de decisões judicias. O fundamento seria o de que "não se cumpre decisão manifestamente ilegal". A conclusão era de que ilegal seria a que insurgisse contra os interesses dos bolsonaristas e o descumprimento importaria em crime de responsabilidade. Nas anotações de Heleno teve também a previsão de "prisão em flagrante" de policiais "que se (dispusessem) a cumprir" decisões tidas por ilegais da organização criminosa.   

DISKOPORTO

Em 1995, proposta do vereador Valdon Varjão, foi aprovada no sentido de instalar, na cidade de Barra das Garças/MT, o único "aeroporto" para OVNIs, em todo o mundo. O diskoporto é resultado de relatos de muitas pessoas sobre eventos ufulógicos, ocorridos na cidade. Uma das declarações mais famosas refere-se às luzes brilhantes que sobrevoaram e iluminaram toda a cidade. Em 2022, o dishoporto, depois de fechado por quatro anos, foi reinaugurado com investimento de R$ 40 mil. Era intenção da prefeitura explorar o turismo na região. A área do diskoporto envolve a Serra do Roncador, iniciando em Barra dos Garças, prolongando até o Sul do Paraná. 

EX-PRESIDENTE DE FEDERAÇÃO É CONDENADO

O ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, terá de pagar multa de 10.800 euros, correspondente a R$ 64 mil, pelo beijo que deu na jogadora Jenni Hermoso. Ele foi condenado por agressão sexual, mas absolvido do crime de coerção. A promotoria espanhola pediu prisão de dois anos e meio, sendo um ano por agressão sexual, o beijo em si, e outro ano pela pressão sobre a jogadora, visando evitar o processo criminal. O Tribunal informou hoje, 10, que a Justiça espanhola "condenou o ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol Luis Rubiales a uma multa de 18 meses, no valor de 20 euros por dia, por agressão sexual por beijar a jogadora Jennifer Hermoso na cerimônia de entrega de medalhas da Copa do Mundo". Rubiales está também proibido de se aproximar de Hermoso em raio de 200 metros. 

CONDENAÇÃO AOS CORREIOS

A juíza Lidiane Maria Oliva Cardoso, da 1ª Vara Gabinete JEF de Santos/SP, condenou os Correios na indenização por danos morais em R$ 500,00. O autor ingressou com reclamação, porque comprou um e-commerce, no valor de R$ 66,27, sendo R$ 21,12 referentes a produtos e R$ 45,15, referentes a frete. A encomenda, entretanto foi extraviada. No julgamento, a magistrada afastou o dano material, assim como o frete, vez que ressarcido pelos correios. No que se refere aos danos morais, entendeu que houve "conduta lesiva aos direitos de personalidade, aptos a provocar sentimento de abalo psíquico, moral e intelectual, além do que é ordinariamente exigido para a vida em sociedade. No caso em questão, a longa espera pela entrega da encomenda impediu que o autor usufruísse do bem, fato que lhe causou frustração e perturbação".   

Salvador, 20 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESEMBARGADORA É DENUNCIADA

A desembargadora aposentada compulsoriamente, em novembro/2024, do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, juntamente com dois filhos, Rui Barata e Artur Gabriel Gamos Barata Lima, tiveram denúncia recebida ontem, 19, pela Corte Especial do STJ. O Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Faroeste, acusa os denunciados de prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Trata-se do esquema de venda de decisões judiciais, referentes a disputas de terras na região oeste da Bahia. Os advogados dos réus asseguram que "os fatos narrados pelo MPF não configuram crime e que não haveria elementos de prova capazes de evidenciar a prática dos delitos apontados na denúncia, a qual estaria baseada apenas na palavra do colaborador".   

O ministro Og Fernandes, relator do processo, afirmou que, para a abertura da ação penal, "não se admite a instauração de processos temerários, exigindo-se que a denúncia esteja acompanhada de lastro probatório mínimo". As investigações comprovam que os denunciados negociaram decisões favoráveis por R$ 950 mil; em um dos casos, um dos filhos da magistrada adquiriu um veículo de R$ 145 mil, um dia depois da desembargadora proferir voto, negociado por R$ 400 mil. A magistrada é acusada também por interferir nas investigações da Faroeste, segundo relatório do Ministério Público Federal. Afirma que a desembargadora passou a adotar "comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores". 

 

BOICOTE CONTRA MUSK

Depois que Elon Musk tornou-se apoiador e integrante do governo Donald Trump as ações da Tesla, montadora de carros elétricos, despencaram em todo o mundo. A empresa, sediada em Austis, no Texas, teve diminuição no faturamento a partir do apoio de Musk a Donald Trump, no ano passado. Na Noruega, por exemplo, onde houve venda substancial da Tesla, em 2024, registrou queda de 37,9% nas vendas, neste ano; na França, o mesmo cenário, com queda de 63,4% e na Espanha, 75,4%. O comportamento de Musk, na posse de Trump, com saudação usando gesto nazista contribuiu para a queda das vendas. O aceno nazista repercutiu principalmente na Alemanha, onde apareceu a expressão "Heil Tesla". No Led de Donkeys, nas redes sociais, saiu a publicação: "Este é o verdadeiro Elon Musk. Não compre um Tesla". Proprietários do carro usam o adesivo: "Eu comprei isso antes de sabermos que Elon era louco". 

Um fundo de pensão do serviço público, na Holanda, ABP, vendeu sua participação na empresa por 782 milhões de euros; na Polônia, o ministro do Esporte e Turismo Slawomir Nitras, pugnou pelo boicote à Tesla. Na Califórnia, em São Francisco e outros locais registram-se protestos contra os carros elétricos da empresa; as placas publicitárias acusam Musk de nazista. O sul-africano assumiu a chefia do Departamento de Eficiência Governamental do presidente Donald Trump. Muitos investidores demonstram preocupação com o envolvimento de Musk com a política e a proximidade com grupos neonazista da Alemanha, o AfD.