CONGRESSO REBAIXA PARA ENVOLVER-SE EM QUESTÕES PESSOAIS

Foi aprovado, pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Projeto de lei que pode impedir a entrada de autoridades estrangeiras, responsáveis por violarem os direitos da 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O projeto segue para discussão no plenário e recebeu o título de "No Sensors on our Shores Art", classificando de deplorável a censura a "discurso americano", proferido por cidadão americano em seu país. Depois, se aprovado, na Câmara, segue para decisão do Senado e se ratificado a norma e aprovada pelas duas casas, será remetido para sanção ou veto do presidente da República. A autoria do projeto coube às deputadas Maria Elvira Salazar, da Flórida, e Darrell Issa, da Califórnia, ambas do Republicano. Os parlamentares justificam a medida como reprovação a uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, quando, acertadamente, multou a empresa X do bilionário Musk, por descumprir ordem judicial. Infelizmente, os representantes da Comissão deixou-se envolver por brigas internas e pessoais e usou o parlamento para vingar da punição ao irreverente empresário sul-africano. 

A "carta de direitos" protege os direitos fundamentais dos norte-americanos, como: liberdade de religião, expressão, imprensa, reunião pacífica e petição ao governo. O comitê, responsável pela aprovação, assegura que se legisla, visando investir contra a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Os deputados mencionaram a suspensão de contas em redes sociais de residentes e de jornalistas americanos. A ordem não foi cumprida e o ministro Alexandre de Moraes aventou a possibilidade de prisão do representante da plataforma X, pelo descumprimento das ordens. Mas o cenário não está limitado ao Brasil, pois alcança também a União Europeia. Em agosto/2024, Thierry Breton, responsável pela aplicação da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, pressionou o X para censurar entrevista do então candidato Donald Trump. O projeto, aprovado por uma comissão, ainda depende do Plenário e do Senado; considera inadmissível "qualquer ação de um oficial estrangeiro que tente censurar o discurso americano feito por um cidadão americano em solo americano".  

Comunicado da comissão, publicado no perfil do X, esclarece que "funcionários de governos estrangeiros que tentam silenciar cidadãos americanos não devem ter o direito de passear livremente em suas mansões de luxo nos Hamptons ou em Miami Beach". Uma das autoras, Darrell declarou que "com este projeto, autoridades de governos estrangeiros estarão avisadas: se negarem aos nossos cidadãos os direitos da Primeira Emenda, negaremos sua entrada nos EUA ou mostraremos a porta de saída". Os parlamentares citaram restrições promovidas a Paulo Figueiredo, denunciado pela Procuradoria-geral da República, porque afetou a liberdade de expressão de cidadãos americanos em solo estadunidense. O influenciador Paulo Figueiredo compartilhou nas redes sociais a decisão da Câmara dos Estados Unidos. Os parlamentares americanos estão sendo influenciados por interferência do bilionário Elon Musk que já teve aplicação de duas pesadas multas, face à sua desobediência no cumprimento das leis brasileiras, no sentido de ter um representante de suas empresas no país. Os parlamentares americanos, lamentavelmente, rebaixam-se a quizilas pessoais ou empresariais para envolver o Estado americano.    

Salvador, 28 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

MINISTRO REAGE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu, ontem, (27), à ofensiva do governo norte-americano e do Congresso dos EUA contra ações do Judiciário brasileiro. A insurgência busca aprovar projeto para impedir o ministro Alexandre de Moraes no país. A medida que depende de discussão no Plenário e no Senado tenciona impedir a entrada ou deportação de qualquer pessoas considerada um "agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano". Ainda bem que o entrevero não alcançou o Judiciário americano, porque rejeitou ação, proposta pelo grupo do presidente Donald Trump contra Moraes. Na sua fala, o ministro Moraes recordou a construção da República brasileira independente e democrática. 

A plataforma de vídeos Ruble e a Trump Media ingressaram com ação na Justiça americana, acusando o ministro de censura. Na verdade, o ministro puniu a plataforma, como procedeu meses atrás, contra outra plataforma americana, face à infração das leis brasileiras, pelo fato de não apresentar representante da empresa no Brasil. O ministro Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu Moraes e mencionou o fato de os Estados Unidos ter defendido o golpe no Brasil. Disse Barroso: "A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas. Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar colapso das instituições de golpe de Estado". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Melhora contínua do papa Francisco 
encoraja fiéis

Francisco continua melhorando, segundo comunicado divulgado pela Santa Fé

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Brasil espera ter aliados europeus no embate 

com os Estados Unidos

Tema das grandes plataformas e redes sociais será dominante na relação 
com o governo Trump

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Moraes diz que Rumble desrespeita soberania de vários países, mas só cita caso do X

Decisão suspendendo plataforma de vídeos repete link usado em ordem que suspendeu a plataforma de Musk no ano passado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

A Bahia foi o primeiro estado do Nordeste 

na geração de empregos formais 

O resultado baiano contrasta com o saldo negativo do Nordeste, 

que fechou janeiro com a perda de 2.671 postos de trabalho

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes nega novo pedido de Bolsonaro 

para ampliar prazo de defesa

Advogado do ex-presidente deve entregar defesa até 6 de março

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

PSP deteve 1.281 pessoas e registou 15.781 queixas por violência doméstica em 2024

Das 1.281 detenções pelo crime de violência doméstica, 625 foram em flagrante delito e 656 fora de flagrante delito, segundo a PSP.

RADAR JUDICIAL

SUSPENSO AUMENTO DE PREFEITO E VEREADORES

O aumento do salário dos vereadores, da prefeita e do vice-prefeito de Cáceres/MT, no percentual de 42%, foi suspenso por decisão de terça-feira, 25, da juíza Henriqueta Fernanda Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O aumento foi aprovado em dezembro/2024, em votação que durou apenas 30 segundos. A magistrada mostrou contradição na gestão financeira do município, porque adota políticas de austeridade financeira, visando diminuir as despesas e concede aumento dos salários dos agentes políticos. A Câmara de Vereadores não vai recorrer da decisão. Se fosse validado o aumento, a prefeita Elien Liberato Dias teria seu salário de R$ 21.085,26 para R$ 30 mil; o vice-prefeito, Luiz Landim, de R$ 14.018,78 para R$ 21 mil e os vereadores de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85, estes no percentual de 28,34%.

ELON MUSK PERDE BILHÕES

O sul-africano Elon Musk teve perda significativa em seu patrimônio, no valor de US$ 52 bilhões somente nesse início de ano, face a desvalorização das ações da Tesla. Isso não lhe retirou de ser o homem mais rico, com fortuna de US$ 380 bilhões. As ações perderam o percentual de 20% somente neste mês de fevereiro e as vendas na Europa sofreu redução de 45%. A Tesla era avaliada em US$ 1 trilhão. A concorrência dos chineses e a diminuição da demanda por carros elétricos nos Estados Unidos contribuíram substancialmente para a desvalorização da empresa. 

PROCEDENTE IMPROBIDADE

A construção do prédio da Câmara de Vereadores do município de Poções trouxe atribulação para quatro ex-vereadores, envolvidos em irregularidades na construção da Casa legislativa. Os vereadores foram condenados a ressarcir aos cofres públicos no valor de R$ 93 mil, além da multa no mesmo valor, com correção monetária. 

ESTAGIÁRISO IMPEDIDOS DE ENTRAR NO PLENÁRIO

Os estagiários e assistentes tinham permissão para acessar ao Plenário do STF para acompanhar e reportar casos de atuação e interesse de seus escritórios. Em decisão recente, o STF mudou o posicionamento para proibi-los de entrar no Plenário da Corte. Só advogados têm permissão para acompanhar in loco os julgamentos, e ainda assim, mediante apresentação da carteira da OAB. Os estagiários com registro na OAB podem exercer funções como acompanhar julgamento, obter certidões de peças de processos em curso ou assinar petições de juntadas de documentos. 

MINISTRO NÃO SE DEU POR IMPEDIDO

O ministro Cristiano Zanin, do STF, não se deu por impedido para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-geral da República. Diferentemente do que se propalou, Zanin declarou ao presidente Roberto Barroso que advogou para políticos, nas eleições de 2022, principalmente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas as funções, como advogado nessa causa, foram encerradas em outubro/2022. Escreveu o ministro: "compreender que o mero peticionamento na defesa de partido ou federação de partido políticos por mim patrocinados representa causa de impedimento significaria conferir uma interpretação sobremaneira elástica às hipóteses legais, máxima porque o contexto investigativo criminal, como já coloquei, é distinto daquele mencionado pelo requerente, e que justificou minha declaração de impedimento no ARE 1.474.354". Conclui o ministro: "Por consequência, não tive qualquer atuação em investigações relacionadas aos fatos ocorridos no 8/1/2023 e em seus desdobramentos ou fatos correlatos, inclusive já participei de 901 recebimentos de denúncias e 418 julgamentos de mérito relacionados aos crimes praticados naquela data, tanto no Plenário quanto na 1ª Turma". 

Salvador, 27 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADO É ACUSADO E PRESO

O advogado José Lourinho foi preso em flagrante, na segunda-feira, 24, no interior do Ceará por um caso de estupro na cidade de Quixeramobim. Uma jovem, juntamente com a mãe, procurou a Polícia para dizer que foi pedir orientação ao advogado, alegando ter sido vítima de violência sexual e buscando processar o autor. O advogado prometeu resolver o problema com medida protetiva e indenização. Na sequência, afirmou à menina que acertou para o suspeito pagar honorários e repassaria R$ 5 mil para ela, mediante assinatura de um terno, informando que a relação sexual deu-se com seu consentimento. Assinou no termo, face à sua necessidade, mas foi orientada para não procurar a delegacia, sob pena de prisão. Por seu lado, o homem que foi extorquido declarou que o advogado exigiu-lhe R$ 20 mil, tendo pago R$ 5 mil e comunicado o fato à Polícia, acontecendo o flagrante no momento do pagamento do restante.

Em nota a OAB/CE assegurou que "através da Diretoria de Prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogados está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como à sala de Estado-maior. E, caso haja comprovação de envolvimento do advogado, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)". O Ministério Público do Ceará requereu a conversão dia prisão em flagrante para prisão preventiva, alegando que o advogado ainda forçou a vítima a assinar em declarações falsas, "fazendo-o revitimizar-se psicologicamente, pois foi coagida a aceitar declarar a narrativa que não refletia a realidade do ocorrido, além de ser ameaçada com medida de prisão caso procurasse a autoridade policial". Na terça-feira, 25, O Judiciário atendeu a promoção e converteu a prisão de flagrante para preventiva. Foi oficiado ao Conselho de Ética da OAB "para conhecimento da presente decisão e providências necessárias à urgência que o caso requer".

MILEI É PREMIADO POR ECONOMISTA PUNIDO POR FRAUDES

O presidente da Argentina, Javier Milei, recebeu na terça-feira, 25, o prêmio de "Economista do ano", em evento realizado na Casa Rosada; o prêmio foi entregue pelo economista Manuel Enríquez García e contou com a presença de membros da Ordem dos Economistas do Brasil. A justificativa para conferir a distinção ao presidente Milei diz que ele "tem atuado com sabedoria e determinação nas políticas monetárias e regulatórias, que desempenham um papel crucial na estabilização da economia argentina em meio a desafios significativos". Sabe-se da artimanha para premiar o presidente; é que o economista que entregou o prêmio está impedido de exercer cargos públicos por fraudes, de conformidade com decisão do Tribunal de Contas da União, datada de 2019, e teve o registro suspenso por questões éticas. O fundamento da punição foi por "utilizar sua posição de diretor para obter vantagens indevidas", enquanto dirigia o Conselho Econômico em São Paulo. 

Garcia presidia a Corecon entre 2012/2014 e 2016/2018 e utilizava o cargo para "cometer irregularidades e crimes além de obter benefícios e vantagens pessoais". O Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo assegurou ontem, 26, que recebeu a notícia com "surpresa" e que a entidade "não representa os economistas brasileiros". Está escrito na nota: "Esclarecemos que o prêmio ao Presidente da Argentina não foi entregue pela entidade que representa os Economistas brasileiros. A referida Ordem é uma organização da sociedade civil com pouquíssimos associados com suas contribuições em dia e representa somente esse restrito público". Prossegue a nota: "o Sr Manuel Enriquez Garcia teve o seu registro de Economista suspenso pelo Cofecon por questões éticas, tendo o Tribunal de Contas da União (TCU) considerado procedentes as denúncias de irregularidade cometidas em sua gestão quando foi presidente do Corecon-SP".    

 

RENÚNCIA DE FUNCIONÁRIOS NOS EUA

Musk com gesto nazista

Funcionários federais do Departamento de Eficiência Governamental, DOGE, dos Estados Unidos, renunciaram aos cargos que ocupam, na terça-feira, 25, porque recusaram a "desmantelar serviços públicos cruciais", pretensão do bilionário Elon Musk, que foi indicado para o órgão pelo presidente Donald Trump, segundo noticiou a Associated Press. Eles escreveram: "Não usaremos nossas habilidades em tecnologia para comprometer sistemas governamentais essenciais, colocar em risco dados sensíveis dos americanos ou desmantelar serviços públicos cruciais. Não emprestaremos nossa expertise para realizar ou legitimar as ações do Doge". Os funcionários pertenciam ao Serviço Digital dos EUA e foram incorporados ao DOGE, depois da posse de Trump. O total de 40 servidores do setor foram demitidos e dos 65 que passaram para o DOGE, 21 acabam de renunciar.     

Os funcionários assinaram uma carta, afirmando que "pessoas usando o crachá de visitante da Casa Branca, algumas das quais não quiseram se identificar e pareciam ter conhecimento técnico limitado sobre o trabalho realizado pelo Serviço Digital, interrogaram os servidores após a posse de Trump". Adiante: "Vários desses entrevistadores se recusaram a se identificar, fizeram perguntas sobre lealdade política, tentaram colocar colegas uns contra os outros e demonstraram habilidade técnica limitada". Por seu lado, Musk, em mensagem no X, declarou que ofereceu uma segunda chance aos funcionários para responder ao seu e-mail, no qual é pedido resumo semanal das realizações dos servidores. Escreveu Musk: "Sujeito a discrição do presidente, eles terão outra chance. A falha em responder uma segunda vez resultará em demissão". Apesar de Musk ser apenas um conselheiro presidencial, sem autoridade para tomar decisões, ele anda arrotando providências como a demissão de servidores. O Pentágono já orientou seus trabalhadores a ignorar o e-mail de Musk e para não responderem. 

 

MILEI É VINCULADO A OUTRA CRIPTO

O presidente da Argentina, Javier Milei, está vinculado a outra criptomoeda, através da plataforma Cube Exchange, com participação dos empresários que integram o grupo da memecoin $Libra. A Cube Exchange é uma plataforma de negociação, que permite a compra, venda e troca de ativos digitais a exemplo da $Libra. O jornal La Nación revelou que documentos e entrevistas mostram que o presidente assinou em uma "carta de intenções" para aplicar a tecnologia blockchain à economia argentina. O jornal informa que a Cube Exchange firmou parceria com a Kelsier Ventures, empresa norte-americana de Hayden Mark Davis, que também participa no caso da $Libra. A descoberta da ligação de Milei com as criptomoedas surgiu através de entrevista publicada em novembro/2024, na qual Gideon David, irmão de Hayden, assegurou que Milei assinou uma "carta de intenções", para colaboração no uso de blockchain. Hayden reuniu algumas vezes com o presidente argentino, inclusive na Casa Rosada, e com sua irmã, Karina Milei.

A Cube Exchange anunciou, em 14 de outubro, que estava "unindo forças com o governo argentino", visando aplicação da tecnologia blockchain no setor público; Milei aparece em imagens de vídeo da notícia. A cripto $Libra não deu certo e o papel despencou em poucas horas depois de lançado no mercado, na Argentina, motivando o distanciamento de Milei do grupo que ele ajudou a divulgar a cripto $Libra. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Itamaraty rebate crítica dos EUA sobre decisões do STF: "Distorce o sentido"

Em nota, o Itamaraty diz rejeitar " qualquer tentativa de politizar decisões judiciais" e reitera a importância de combater notícias falsas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO

FGTS: trabalhador que sacar dinheiro terá que sair do saque-aniversário; confira detalhes 

Cotista do Fundo poderá voltar para modalidade após dois anos 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Estados e municípios exploram lacuna nas leis para oferecer caça-níqueis

No interior de São Paulo, jogo está até em padaria, e propaganda promove aposta como forma de ganhar dinheiro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Desaprovação do governo supera 

aprovação na Bahia

O governo Lula enfrenta uma desaprovação de 51% na Bahia, 

conforme revelou a pesquisa Genial/Quaest

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Anexação dos territórios ucranianos ocupados 

não é negociável, afirma porta-voz da Rússia

Locais são considerados parte integrante do país pelo governo russo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Costa convida Zelensky para cimeira extraordinária de líderes europeus

O futuro do apoio da União Europeia à Ucrânia irá ser debatido na cimeira extraordinária de líderes europeus, agendada para 6 de março.

RADAR JUDICIAL

ELON MUSK É ODIADO

Pesquisa dos Instituto Ipsos, juntamente com a Reuters, avaliam os bilionários e mostra Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e Elon Musk com altos índices de rejeição. Mark Zuckerberg, CEO da Meta, teve o maior índice de rejeição, com o percentual de 64% dos entrevistados. Elon Musk é também um dos mais rejeitados, com 55%. Por outro lado, o mais popular é Warren Buffett, CEO da Berhshire Hathaway, com opiniões favoráveis de 52% e 26% declaram não gostar dele. Bill Gates, fundador da Microsoft, tem 49% de aprovação e rejeição de 43%.

BUSCA SEM MANDADO

A 2ª Turma do STF decidiu ontem, 25, anular acórdão do STJ, validando busca contra mulher acusada de tráfico de drogas. Em análise decisão da 5ª Turma do STJ que decidiu invalidar busca, sob fundamento de que não houve "fundadas razões". O ministro Dias Toffoli escreveu na decisão: "O fato de a busca ter se dado sem mandado judicial foi justificado pelo fato de que o local em que a pessoa se encontrava, um casebre abandonado, era notável ponto de tráfico de drogas. O artigo 244 do CPP dispõe que a busca pessoal independerá de mandado quando houver fundada suspeita". A mulher foi presa com 87 porções de crack. O relator, ministro Edson Fachin, escreveu no seu voto, que comportou divergência: "Ao contrário do que suscita o MP, entendo que o STJ não inovou no ordenamento jurídico, nem impôs obrigações sem previsão legal. Isso porque, ao interpretar a legislação de regência, o tribunal, só chegou à conclusão de que não estavam preenchidos os requisitos aptos a legitimar a busca pessoal". 

EX-DEPUTADA PROMOVE IMIGRAÇÃO

A ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, está promovendo serviço de uma empresa de imigração de brasileiros para os Estados Unidos. Diz a mensagem: "Se você não foi perseguido, como eu fui, mas tem medo de ser, pelas suas opiniões, por fazer parte de um grupo, o asilo é para você. Se você é de direita, assim como eu, se identifica com essas pautas, o asilo também é para você". Ela diz que as informações "são apenas para fins informativos e não se destinam a aconselhamento jurídico. Você deve consultar um advogado licenciado para aconselhamento jurídico". Cristiane, em 2018, foi indicada pelo ex-presidente Michel Temer para o Ministério do Trabalho, mas a posse foi suspensa pela Justiça, porque tinha condenações por desrespeito à legislação trabalhista".

TRUMP PUNE A VENEZUELA

O presidente Donald Trump revogou licenças petrolíferas concedidas em novembro/2022, para exploração de petróleo na Venezuela, em duro golpe ao governo do ditador, segundo anunciou na sua rede social, a Truth Social. A Chevron foi autorizada, no governo Biden, mediante o compromisso de ações concretas do governo para restabelecer a democracia no país. Trump escreveu: "as condições eleitorais não foram cumpridas pelo regime de Maduro". Essa medida beneficia a oposição venezuelana e prejudica a ditadura, porque corta bons rendimentos.   

EX-PRESIDENTES SÃO DENUNCIADOS

Jair Bolsonaro tornou-se o sétimo ex-presidente a ser denunciado; ele por tentativa de golpe, segundo denúncia encaminhada ao STF, originada da Procuradoria-geral da República; outros ex-presidentes por suspeita de crimes. Foram acusados de prática de crimes: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussefff e Michel Temer. Muitos enfrentaram a Operação Lava Jato, mas quase todos já se livraram dos processos. Lula foi réu em 11 ações penais e chegou a ser condenado no caso do triplex de Guarujá, tendo ficado preso por mais de 500 dias. O STF anulou todos os processos contra Lula. De todos os ex-presidentes, além de Bolsonaro, resta Fernando Collor de Melo que foi condenado desde o ano de 2023 e a pena de pouco mais de oito anos ainda não foi cumprida.  

TOFFOLI FOI DEFENSOR DE BOLSONARO

O ministro Dias Toffoli, do STF, foi defensor de Jair Bolsonaro, tendo contribuído para facilitar a eleição do ex-presidente, em 2018. Não se sabe sobre o posicionamento de Toffoli sobre a denúncia apresentada pelo Procurador-geral da República contra Bolsonaro, pela prática do crime de liderar organização criminosa armada. Em certo momento, Toffoli chegou a afirmar que nunca viu da parte de Bolsonaro "nenhuma atitude contra a democracia". Além disso, o ministro apoiou a recondução de Aras à Procuradora-geral da República, indeferiu pedido para processá-lo por prevaricação, porque não investigou Bolsonaro.   

Salvador, 26 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.