SUSPENSO AUMENTO DE PREFEITO E VEREADORESO aumento do salário dos vereadores, da prefeita e do vice-prefeito de Cáceres/MT, no percentual de 42%, foi suspenso por decisão de terça-feira, 25, da juíza Henriqueta Fernanda Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O aumento foi aprovado em dezembro/2024, em votação que durou apenas 30 segundos. A magistrada mostrou contradição na gestão financeira do município, porque adota políticas de austeridade financeira, visando diminuir as despesas e concede aumento dos salários dos agentes políticos. A Câmara de Vereadores não vai recorrer da decisão. Se fosse validado o aumento, a prefeita Elien Liberato Dias teria seu salário de R$ 21.085,26 para R$ 30 mil; o vice-prefeito, Luiz Landim, de R$ 14.018,78 para R$ 21 mil e os vereadores de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85, estes no percentual de 28,34%.
ELON MUSK PERDE BILHÕES
O sul-africano Elon Musk teve perda significativa em seu patrimônio, no valor de US$ 52 bilhões somente nesse início de ano, face a desvalorização das ações da Tesla. Isso não lhe retirou de ser o homem mais rico, com fortuna de US$ 380 bilhões. As ações perderam o percentual de 20% somente neste mês de fevereiro e as vendas na Europa sofreu redução de 45%. A Tesla era avaliada em US$ 1 trilhão. A concorrência dos chineses e a diminuição da demanda por carros elétricos nos Estados Unidos contribuíram substancialmente para a desvalorização da empresa.
PROCEDENTE IMPROBIDADE
A construção do prédio da Câmara de Vereadores do município de Poções trouxe atribulação para quatro ex-vereadores, envolvidos em irregularidades na construção da Casa legislativa. Os vereadores foram condenados a ressarcir aos cofres públicos no valor de R$ 93 mil, além da multa no mesmo valor, com correção monetária.
ESTAGIÁRISO IMPEDIDOS DE ENTRAR NO PLENÁRIO
Os estagiários e assistentes tinham permissão para acessar ao Plenário do STF para acompanhar e reportar casos de atuação e interesse de seus escritórios. Em decisão recente, o STF mudou o posicionamento para proibi-los de entrar no Plenário da Corte. Só advogados têm permissão para acompanhar in loco os julgamentos, e ainda assim, mediante apresentação da carteira da OAB. Os estagiários com registro na OAB podem exercer funções como acompanhar julgamento, obter certidões de peças de processos em curso ou assinar petições de juntadas de documentos.
MINISTRO NÃO SE DEU POR IMPEDIDO
O ministro Cristiano Zanin, do STF, não se deu por impedido para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-geral da República. Diferentemente do que se propalou, Zanin declarou ao presidente Roberto Barroso que advogou para políticos, nas eleições de 2022, principalmente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas as funções, como advogado nessa causa, foram encerradas em outubro/2022. Escreveu o ministro: "compreender que o mero peticionamento na defesa de partido ou federação de partido políticos por mim patrocinados representa causa de impedimento significaria conferir uma interpretação sobremaneira elástica às hipóteses legais, máxima porque o contexto investigativo criminal, como já coloquei, é distinto daquele mencionado pelo requerente, e que justificou minha declaração de impedimento no ARE 1.474.354". Conclui o ministro: "Por consequência, não tive qualquer atuação em investigações relacionadas aos fatos ocorridos no 8/1/2023 e em seus desdobramentos ou fatos correlatos, inclusive já participei de 901 recebimentos de denúncias e 418 julgamentos de mérito relacionados aos crimes praticados naquela data, tanto no Plenário quanto na 1ª Turma".
Salvador, 27 de fevereiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
