RADAR JUDICIAL

VASCO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Na segunda feira, 24, o Vasco da Gama ingressou com pedido de recuperação judicial, em busca de regularizar suas dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão. O time contratou o escritório Alvaerez & Marsal para conduzir a reestruturação financeira. Com a medida, o Vasco quer garantir o pagamento de salário e outras despesas e manter investimentos planejados. O clube explica em Nota: "Decisões difíceis, mesmo quando amargas e impopulares, não diminuem a convicção e determinação da atual administração de enfrentar esse desafio de maneira firme e responsável. Ou se encara a realidade, ou corre o risco de seguir repetindo os mesmos erros do passado".   

CONCURSO PARA JUIZ

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou edital na sexta-feira, 28, abrindo 50 vagas para provimento no cargo de juiz federal substituto, com salário inicial de R$ 37.765,55. As inscrições deverão ser feitas entre os dias 17 de março e 16 de abril, através do site da FGV com taxa de R$ 120,00. Do total de vagas, 36 são de ampla concorrência, duas para deficientes, 10 para negros e duas para indígenas. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas. O concurso terá cinco etapas: a primeira com prova objetiva seletiva, de caráter eliminatória e classificatório; a segunda com provas escritas, também eliminatório e classificatório; a terceira com as seguintes fases: a) inscrição definitiva dos candidatos; b) sindicância da vida pregressa e investigação social; c) exame de sanidade física e mental e d) exame psicotécnico. A quarta etapa constará de prova oral, eliminatório e classificatório e a quinta etapa composta de avaliação de títulos, de caráter classificatório. A primeira prova objetiva será realizada nas capitais no dia 15 de junho.  

BUFFET CLASSIFICA ATO DE TRUMP DE GUERRA 

O investidor Warren Buffet, em entrevista ao canal de TV americano CBS News, assegurou que as tarifas de importação sobre produtos da China, México e Canadá constituem "um ato de guerra e representam imposto sobre consumo". O presidente Donald Trump assinou ato, aumentando as tarifas sobre todos os produtos importados do Canadá e do México, no percentual de 25%, que começa a vigorar hoje, 4; para a China ele aumentou a tarifa para 20%. Sobre o impacto das tarifas na economia, Buffet declarou: "Com o tempo, elas representam um imposto sobre bens. Quero dizer, a Fada do Dente não paga por elas". 

REINO UNIDO: US$ 2 BILHÕES PARA UCRÂNIA

Enquanto os Estados Unidos alia-se ao ditador russo Vladimir Putin e anuncia retirada de apoio a Ucrânia, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, celebrou novo acordo para financiar mísseis de defesa aérea para Kiev. A ajuda é de US$ 2 bilhões, possibilitando à Ucrânia adquirir 5 mil mísseis de defesa aérea. Os mísseis multifuncionais leves serão fabricados pela Thales, na Grã Bretanha. A empresa informou que os mísseis têm alcance de mais de 6 quilômetros. Starmer afirmou que "isso será vital para proteger a infraestrutura crítica agora e fortalecer a Ucrânia para garantir a paz quando ela chegar". A preocupação com os drones é procedente, porquanto a Rússia lançou, recentemente, mais de 200 drones em ataque noturno. Enquanto isso, toda a Europa prepara-se para apoiar a Ucrânia com a saída dos Estados Unidos e, provavelmente, firmará aliança com Moscou. Ursula von der Leyen, chefe do governo da União Europeia, anunciou o total apoio de 27 líderes da UE para Kiev. Com este objetivo haverá reunião de emergência, em Bruxelas, na próxima quinta-feira, 6.   

EX-PROMOTOR ADVOGOU POR DEZ ANOS

O ex-promotor Haroldo Nogiri responde a ação, requerida pelo Ministério Público do Paraná, porque exerceu advocacia, durante período que era membro do Parquet. Nogiri advogou por dez anos ao mesmo tempo no qual era membro da instituição, tendo recebido R$ 5 milhões em salários do Estado. Ele atuou em São Miguel do Iguaçu/PR e trabalhava como advogado em processos criminais e de improbidade administrativa. Nogiri é acusado de improbidade e de enriquecimento ilícito e é pedido que ele repare prejuízo causado por sua condutas às cidades de São Miguel do Iguaçu e Itaipulândia, integrantes da comarca onde ele era titular. Na petição inicial consta: "As condutas ilícitas de Haroldo Nogiri macularam de forma indelével a imagem do Ministério Público, colocando-o como instituição vulnerável à desconfiança pública na Comarca. Fomenta a percepção de que o Poder Judiciário pode ser instrumentalizado para a prática de atos ilegais".    

Guarajuba/Camaçari/Ba, 4 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP ABANDONA A UCRÂNIA

Segundo um funcionário da Casa Branca, que não se identificou, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu ontem, 3, toda a ajuda militar à Ucrânia, depois da discussão que teve com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. Nesse encontro, Trump buscou humilhar o presidente ucraniano, que não abaixou a cabeça e respondeu como autêntico defensor de seu país. Outro funcionário, no anonimato, revelou à CNN que a pausa na ajuda militar que pretende imprimir à guerra, presta-se para resposta direta de Trump a Zelensky pelo "mau comportamento". Trump não quer enfrentar os governantes que se apresentam em condições de igualdade, pois imprime sua arrogância e brutalidade, como fez com os republicanos nas duas vezes que se tornou candidato à Presidência do país; ao invés de ele ir aos delegados do partido Republicano procurar apoio para a candidatura pela sigla, estes tiveram de procurar Trump. Depois desse cenário, de imediato, o carniceiro, Vladimir Putin, saiu a campo para comemorar e informar que Trump promove "a melhor contribuição para a causa da paz". Entende-se "causa da paz" como invasão e ocupação de parte do território ucraniano.   

Desde que desembarcou na Casa Branca, Trump mostrou real aproximação com o carniceiro russo e total aversão à causa da Ucrânia. Desde o início, Trump passou a considerar Zelensky como ditador e admitiu as pretensões de Vladimir Putin, ao ponto de declarar que Estados Unidos "estarão fora" se Zelensky não aceitar a trégua com Vladimir Putin, que invadiu a Ucrânia há três anos. Trump mostra-se mais interessado na celebração de acordo com Kiev para exploração de minerais, meio que encontrou para recuperar os gastos com a guerra. Diante deste quadro e sentindo o abandono de Trump à Ucrânia, líderes europeus prometem apoio a Zelensky. O vice-presidente J. D. Vance, que nem conhece a Ucrânia, em entrevista a Fox News, declarou: "Se você quer garantias de segurança reais, se você quer realmente garantir que Vladimir Putin não invada a Ucrânia novamente, a melhor garantia de segurança é dar aos americanos uma vantagem econômica no futuro da Ucrânia".  

 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

João Pereira Coutinho

Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa

SALVAR ARTIGOS

 

Zelenski é herói de guerra, mas não é a melhor pessoa para as negociações de paz

Encontro no Salão Oval com Donald Trump expõe os desafios diplomáticos do presidente ucraniano em meio à guerra

Volodimir Zelenski é um herói de guerra que a história vai recordar. Na hora mais sombria, quando as tropas russas se aproximavam de Kiev, o presidente ucraniano recusou a carona de Joe Biden e ficou no país para liderar a resistência ao invasor.

Mas será Zelenski a pessoa indicada para as negociações de paz? Tenho dúvidas. O circo a que assisti no Salão Oval só aprofundou minhas dúvidas. Para lidar com Donald Trump, é preciso o tipo de inteligência estratégica que Castiglione ensinava no "Livro do Cortesão". É preciso cinismo e falsa modéstia. Hipocrisia e lisonja. Tudo isso feito com "sprezzatura", ou seja, como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Zelenski, brutalizado por três anos de guerra, não controla os primeiros impulsos, sobretudo quando é soterrado por ignorância e desumanidade. Os seus músculos de ator atrofiaram no exato momento em que ele precisava mais deles. O filme até começou bem. Trump elogiou a resistência ucraniana e o acordo que os dois países vão assinar para a exploração da riqueza mineral do país.

Zelenski, com pouca paciência para jogar conversa fora, foi direto ao assunto: quer garantias de segurança, chamou Putin de "assassino", acusou Moscou de ter sequestrado 20 mil crianças e mostrou a Trump e aos jornalistas fotografias dos prisioneiros de guerra, torturados por Moscou. Tem razão em todos os pontos? Claro que tem. Sem garantias de segurança, um acordo de paz não vale o papel onde foi escrito. A história é a melhor vitrine: assim foi em 1994, em 1997 e nos Acordos de Minsk de 2014 e 2015.

De resto, a monstruosidade de Putin é uma evidência para qualquer cabeça que não tenha apodrecido com a propaganda russa nas redes sociais. Mas aquele não era o lugar nem o momento para expor as limitações do rei Trump. Nem para o corrigir, já agora, defendendo a contribuição da Europa para a Ucrânia, que foi maior do que a americana (embora não em material militar, que é o que conta).

 quem fala do rei Trump, fala do príncipe JD Vance, ridicularizado por Zelenski com uma simples e fatal pergunta: "Já foi à Ucrânia?". Obviamente que não foi. Obviamente que falava do país sem conhecimento de causa. Mas o que interessa isso? O que interessa ganhar uma discussão e perder o essencial?

E o essencial é manter viva a chama do envolvimento americano no destino da Ucrânia. O resto é para ser discutido quando as câmeras não estão filmando. Mas o desastre do Salão Oval não foi apenas um fracasso de simulação. Foi também um confronto entre a utopia e o realismo nas relações internacionais.

A utopia pertence a Zelenski, que quer da nova administração americana a mesma postura da anterior: um apoio robusto que permita continuar a luta. De preferência, até a libertação total do território ocupado. Esse seria também o meu desejo, se as relações internacionais fossem feitas de desejos. Não são. É com Trump que Zelenski terá de lidar, não com Joe Biden. E a nova administração não está interessada em apoiar o esforço de guerra ucraniano. Nem sequer nos termos ambíguos que Biden promoveu desde 2022: resistir, sim; derrotar a Rússia, fora de questão.

A brutalidade de Trump tem o mérito de ser mais clara: nem derrotar, nem resistir. A ideia é acabar com a guerra a qualquer preço porque há negócios a serem feitos. Em teoria, o afastamento americano poderia ser compensado por um maior envolvimento europeu.

Mas a Europa só agora começa a despertar para o seu trágico desarmamento. Não será com a produção industrial do continente, nem com os seus sistemas antiaéreos, nem com os mísseis balísticos de longo alcance, que Zelenski vai virar o jogo. Quem diz o contrário mente. E quem mente condena os ucranianos à morte.

Esse é o motivo pelo qual o premiê britânico Keir Starmer, em difícil equilibrismo, procura uma solução de paz que não aliene Washington. Se houver tropas europeias na Ucrânia para garantir um cessar-fogo, o apoio dos Estados Unidos, nem que seja como último recurso, continua sendo algo essencial.

E Zeleneski? Dias atrás, o presidente ucraniano afirmou estar disposto a deixar o cargo em troca do fim da guerra e da entrada da Ucrânia na Otan.

O segundo cenário não está em cima da mesa e Zelenski sabe disso. Mas o primeiro pode estar: um fim que será sempre imperfeito, uma paz mutilada, uma injustiça histórica. Mas, com garantias de segurança realistas, um fim apesar de tudo. Esse fim não se consegue com as virtudes guerreiras que Zelenski aprendeu a duras penas. É preciso cinismo e falsa modéstia. Hipocrisia e lisonja. É preciso um novo cortesão para lidar com uma nova corte.

CHINA ENFRENTA O DESAFIO DE TRUMP

Presidentes do México, EUA e Canadá

Em resposta à dobra para 20% das tarifas sobre os produtos chineses, imposta pelo presidente Donald Trump, os ministérios das Finanças e do Comércio da China anunciaram hoje, 4, em Pequim, a elevação das tarifas adicional para produtos agrícolas e alimentos importados dos Estados Unidos, incluindo milho, algodão e soja. A data para vigorar as novas medidas será na próxima segunda-feira, 10. Pequim ainda impõe tarifa adicional em 15% sobre frango, trigo, milho e algodão e de 10% sobre sorgo, soja, carne suína, bovina, produtos aquáticos, frutas, vegetais e laticínios. As regras importam em restrições a exportações e investimentos de empresas americanas. Para o Ministério do Exterior da China, Lin Jian, a guerra comercial foi lançada por Trump e terá de suportar as providências chinesas. O presidente americano manteve as tarifas de 25% sobre todas as importações do Canadá e do México e o Canadá promete retaliação. 

Nesse desentendimento, o Brasil pode seja porque, pelo menos até o momento, a fúria de Trump não chegou ao país, seja porque é beneficiado com os desentendimentos entre Estados Unidos e China, porquanto é o maior concorrente dos Estados Unidos na exportação para a China de commodities agrícolas, a exemplo da soja, milho e algodão. O ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro declarou: "Quanto mais (Trump) exagerar na dose, mais oportunidades eu vejo para o Brasil". 

EXPULSÃO DE ELON MUSK DA ROYAL SOCIETY

A instituição britânica Royal Society reuniu ontem, 3, depois de receber petição assinada por mais de 3 mil cientistas, entre os quais vários prêmios Nobel, exigindo a expulsão de Elon Musk da entidade. A Royal foi fundada em 1660, tendo 1.600 membros de todo o mundo, entre os quais 85 ganhadores do Prêmio Nobel. Isaac Newton, Charles Darwin, Albert Einstein e Stephen Hawking foram membros da Royal Society. Musk foi admitido em 2018 pela trabalho na área espacial e de veículos elétricos. Todavia, os peticionários, no pedido de expulsão, alegam que ele violou o código de conduta da Royal, promovendo "teorias da conspiração infundadas". A entidade reuniu ontem, a portas fechadas, para decidir sobre eventual providência acerca do requerimento de expulsão do bilionário. A Royal definiu que "qualquer problema apresentado com respeito aos membros individuais é tratado com extrema confidencialidade".

Stephen Curry, professor emérito de biologia estrutural no Imperial College de Londres, declara que Musk é "amplamente considerado um dos difusores mais ativos de notícias falsas", em sua plataforma X. Ele assinou a carta e escreveu na rede social Bluesky: "Espero que hoje os membros tenham a sabedoria e a coragem de demonstrar que a Royal Society pode defender publicamente os seus valores". Outro ganhador do Prêmio Nobel de Física, em 2024, Geoffrey Hinton, no domingo, defendeu a expulsão de Musk: "Não porque ele venda teorias de conspiração e faça saudações nazistas, mas pelo enorme dano que está fazendo às instituições científicas nos Estados Unidos". O irreverente Musk respondeu a Hinton no X: "Só os idiotas, covardes e inseguros se importam com prêmios e associações. A história é a verdadeira juíza, sempre. Seus comentários são ignorantes, cruéis e falsos". Musk não lembrou que antes da expulsão ele prestigiava a instituição, mas somente agora, depois dos seus erros, ele denigre os valores da Royal.

  

MINISTRO ANULA CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO

O ministro Nunes Marques, do STF, anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tinha condenado o ex-prefeito de São Pedro/SP, por improbidade administrativa. Na decisão, o ministro mandou que o Tribunal analisasse o caso, porque contrariou entendimento do STF. O ex-prefeito foi condenado em primeiro grau por improbidade administrativa, sob fundamento de negligência na promulgação de lei municipal do município, responsável pela autorização de extinção de créditos tributários devidos por empresas ao município, mediante dação em pagamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou algumas sanções, mantendo a suspensão dos direitos políticos por três anos. 

O ex-prefeito ingressou com reclamação no STF, afirmando que a decisão do Tribunal violava medida cautelar concedida na ADIn 6.678, onde o ministro Gilmar Mendes suspende a vigência da expressão "suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos", art. 12, inc. III da Lei de Improbidade Administrativa. Na decisão do ministro Nunes ele definiu no sentido de que a suspensão dos direitos políticos não pode ser aplicada em ações de improbidade baseadas no art. 11 da Lei 8.429/92. Escreveu o ministro: "A determinação de suspensão atinge todos os processos em andamento, ainda que o título condenatório tenha sido formado em data anterior à decisão vinculante".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/3/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

2025 pode ser como 1968 e 1989: um ano em que a história do mundo muda e nada mais é mais como antes'

Assim como 1968 e 1989, este pode ser um ano em que o mundo vai mudar de forma fundamental.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Grupo Especial do Rio

Beija-flor emociona e Salgueiro enérgica de novo: comentaristas do GLOBO apontam destaques 

Pela primeira vez, em 40 anos, este ano tem três dias de desfile da elite do carnaval carioca

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

China lança retaliação contra Trump com tarifas sobre soja e milho

Foi resposta ao aumento das tarifas americanas, em escalada para nova guerra comercial; Pequim diz que vai 'até o fim'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasil voltará a exigir visto dos EUA; 

Freixo diz que isenção “seria bom”

Emissão será eletrônica e sem entrevista; custo será menos 

da metade do cobrado dos brasileiros

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Brasil cai seis posições em ranking de 
democracia da “The Economist”

Estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar 

o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido 

problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Trump determina suspensão da ajuda militar a Kiev. Kremlin saúda decisão

Presidente dos EUA considera que seu homólogo ucraniano não está 

interessado na paz e aumenta a pressão. Veja aqui as reações.

RADAR JUDICIAL

MUSK FAZ ESTRAGOS NOS EUA

O bilionário Elon Musk, que assumiu o Departamento de Eficiência Governamental no governo Donald Trump, defenestrou a equipe que, desde o governo Barack Obama, ajudou agências federais a melhorarem os serviços digitais. Os especialistas em tecnologia prestaram relevantes serviços na construção do serviço gratuito de declaração de impostos da Receita Federal Interna, reformulando site durante todo o governo. Cerca de 90 funcionários da 18F tiveram acessos imediatamente suspenso nos dispositivos, segundo fonte da GSA.    

JÚRI ABSOLVE

Em abril/2024, em Campo Grande/MT, Hannah Wende Sousa Silva, 30 anos, matou Blayon Lucas Sampaio da Costa, com uma facada no peito, durante uma confraternização. Vitória Garcia, 23 anos, viúva de Blayon, declarou: "É muito dor. Nem sei como estou aqui; ele deixa dois filhos para eu criar. Agora somos eu e as crianças". A defesa levantou a tese de legítima defesa, reconhecimento de causa especial de diminuição de pena por ter agido em "violenta emoção" e atenuante da confissão. Essas teses foram todas acolhidas pelos jurados. Wende foi preso em flagrante, minutos após o crime e apreendida a faca usada no homicídio, pela Polícia. A autora do crime, logo que chegou à festa, começou a beber. Poucos minutos depois, ela demonstrando ciúmes de uma mulher, passou a agredi-la. Blayton tentou separá-las, mas Hannah com uma faca desferiu um golpe e matou o rapaz.   

PROCURADORES MUNICIPAIS

Uma PEC, que propõe modificação no art. 132 da Constituição Federal, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguirá para o Senado Federal. Trata-se de proposta para criação de procuradores em municípios, no âmbito da advocacia pública, mediante concurso público. No momento, somente a União e os estados possuem procuradores concursados. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em agosto/2024, e dependerá de aprovação no Plenário do Senado para seguir para a Câmara dos Deputados. Os municípios com mais de 60 mil habitantes poderão usar profissionais terceirizados para complementar as atividades jurídicas. 

SETOR DE INDÚSTRIA QUESTIONA MILEI

A União Industrial Argentina, UIA, defende política industrial, como posiciona o Brasil, e pugna pelo aprofundamento do Mercosul, ao contrário do que manifestou o presidente Javier Milei. Foi divulgado um relatório com 36 páginas no qual cobra política industrial pelo governo argentino e menciona o exemplo do plano "Nova Indústria Brasil", lançada em janeiro/2024. Milei, no Congresso, no domingo, assegurou que o Mercosul "só serviu para enriquecer industriais brasileiros às custas do empobrecimento dos argentinos". Há assim confronto entre a manifestação do presidente e a dos industriais argentinos. A entidade da Argentina classifica a política industrial do Brasil como "notável, porque coloca o país no caminho da modernização e digitalização da indústria, além de grandes investimentos e crédito.

RETENÇÃO DE PASSAPORTE DE EDUARDO BOLSONARO

A Procuradoria-geral da República deverá emitir parecer sobre a retenção do passaporte e notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O requerimento originou-se do PT na Câmara e do deputado Rogério Correia que acusam Eduardo de promover ações ilícitas contra o STF junto a políticos norte-americanos. A decisão final é do ministro Alexandre de Moraes. Os parlamentares acusam Eduardo de articular, com congressistas dos Estados Unidos, a aprovação de projeto de lei que proíbe a entrada de autoridades estrangeiras que violarem os direitos estabelecidos pela 1ª Emenda da Constituição norte-americana. Eduardo passou mais de 10 dias em Washington com essas articulações.   

Guarajuba/Camaçari/Ba, 3 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

VEREADOR FISCALIZA HOSPITAIS COM ARMA

A 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP, em ação requerida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, CREMESP, decidiu proibir um vereador do município de portar arma durante fiscalizações em hospitais públicos da cidade; na decisão o juiz admitiu acompanhamento ao legislador de somente um assessor. A entidade não obteve êxito no pedido de proibir gravações e fiscalizações sem notificação prévia, além de exclusão de vídeos gravados e publicados sem autorização das pessoas filmadas. O vereador esteve em quatro unidades de saúde pública de Guarulhos "cercado de seguranças e utilizando colete a prova de balas" e passou a filmar médicos e pacientes. 

A juíza federal Letícia Mendes Martins do Rêgo Barros, na apreciação da liminar requerida, escreveu que "a pretexto de exercer sua função fiscalizatória, (o vereador) abusa do poder que lhe foi atribuído, adentrando, inclusive, em locais reservados ao descanso médico". Prossegue a magistrada: "Não está amparada no texto constitucional atitude de ameaça e constrangimento a servidores públicos (sejam eles médicos, enfermeiros, ou qualquer outra especialidade), sem que haja a necessária apuração de seus atos, a fim de verificar se efetivamente incorreram em alguma ilegalidade". A juíza admite a fiscalização, mas "sem utilização de arma de fogo", ou usar "de tal expediente para intimidar ou constranger médicos e outros servidores". Não foi impedida a publicação dos vídeos, porque "têm elementos visuais de anonimizarão".

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ABSOLVIÇÃO

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação de um homem, acusado de estupro de vulnerável. Ele foi denunciado, porque manteve relações sexuais com uma menor de 14 anos; no interrogatório, o homem negou a prática do crime, vez que acreditava que a menina tinha 15 anos, porque era "bem formada" e "grandona". Assegurou que a vítima era amiga de sua filha, que tinha 19 anos, e soube que ela já tinha namorado anteriormente. O desembargador Luis Augusto de Sampaio Arruda, relator do caso, anotou que a menina "não queria relações com o réu, também afirmou que cedeu por gostar muito dele". O relator mostrou que, apesar de fortes indícios contra o réu, as provas apresentadas não permitem concluir com segurança que ele tinha conhecimento de que a vítima era menor de 14 anos.

Por outro lado, o art. 20 do Código Penal assenta que "o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que haja previsão legal para isso." Escreveu mais o relator: "Em tais circunstâncias, ante a presença de fundada dúvida sobre a existência de erro sobre o elemento do tipo, nos termos do artigo 20 do Código Penal, e inexistindo a modalidade culposa do crime em questão, impõe-se a adoção de solução favorável ao réu, com sua absolvição nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Por maioria o réu foi absolvido.