domingo, 30 de março de 2025

IRÃ NÃO ACEITA NEGOCIAÇÕES COM EUA

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, rejeitou hoje, 30, negociações diretas com os Estados Unidos sobre o programa nuclear, apesar de admitir diálogo indiretamente, acerca de seu programa nuclear. O presidente assegurou que "essas negociações não fizeram nenhum progresso desde que Trump, em seu primeiro mandato, retirou unilateralmente os Estados Unidos do acordo nuclear de Teerã com as potências mundiais em 2018". Donald Trump enviou uma carta para o presidente do Irã e teve a resposta que não lhe agradou, enviada através de Omã. A resposta, transmitida pela Tv estatal, deu-se nos seguintes termos: "Não evitamos negociações; é a quebra de promessas que nos trouxe problemas até agora. Eles precisam provar que podem reconstruir a confiança". Trump pressiona o Irã, através da redução das exportações de petróleo e faz ameaças militares.

O presidente americano declarou: "coisas muito ruins" acontecerão se o país não aceitar seu programa nuclear. Ali Khamenei, líder supremo do país, além de rejeitar a proposta de Trump, classificou a iniciativa como "uma fraude". Declarou também que "quando sabemos que eles não vão honrar, qual é o sentido de negociar? Portanto, o convite para negociar... é uma farsa da opinião pública". Na carta de Trump para o líder do Irã, ele diz que "há duas maneiras de lidar com o Irã: militarmente ou você faz um acordo". A carta foi entregue pelo ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, na quarta-feira.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

FREDERICO VASCONCELOS

Interesse Público

FOLHAJUS ATAQUE À DEMOCRACIA

Bolsonaro foi mito graças à omissão de Aras e de Toffoli

Ex-presidente sustentou fraude nas urnas negada por militares

SÃO PAULO

Demorou para o ex-presidente Jair Bolsonaro ser levado ao banco dos réus. O ex-capitão teve apoio do ministro Dias Toffoli e contou com a omissão do ex-procurador geral da República Augusto Aras.

Sua estratégia foi sustentada em falsas premissas: as alegações --desmentidas depois-- de fraudes nas urnas eleitorais e nas listas tríplices para escolha do PGR. Como pano de fundo, estimulou o discurso da democracia militar.

Há exatos seis anos, em março de 2019, este blog previu:

"As anotações dos historiadores deverão registrar a contribuição do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para o atual clima de incertezas. Sua gestão ficará marcada pelo respaldo ao retrocesso institucional ocorrido no país. Em dois anos, a democracia recuou décadas."

Antes de assumir a presidência do STF, Toffoli convidou o general Fernando Azevedo, que depois seria ministro da Defesa, para assessorá-lo em seu gabinete.

Registramos: "A iniciativa foi tomada no cenário conturbado pela campanha eleitoral de um candidato à Presidência da República que instigava membros da corporação militar, elogiava torturadores e pregava o armamento da população".

O primeiro presságio da militarização surgiu em 2018: "Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964", disse Toffoli, que nasceu três anos depois do golpe de 64.

Toffoli apoiou a recondução de Augusto Aras. Indeferiu pedido para processá-lo por prevaricação, por não ter investigado Bolsonaro. Disse que nunca viu da parte dele "nenhuma atitude contra a democracia".

O ex-capitão repetiu o que fez com outros aduladores: inflou o ego de Toffoli e depois esvaziou sua pretensão de ser o mediador entre os Três Poderes.

O ministro, por sua vez, também adulou Aras. "Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, talvez não estivéssemos aqui, não teríamos talvez, democracia".

Para ser indicado PGR, Aras afinou o discurso com o candidato Bolsonaro. Disse acreditar na democracia militar.

Aras tentou anteriormente ser PGR fora da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Fugiu da votação pelos pares, pois sabia que seria derrotado.

Aras desmontou as forças-tarefas da Lava Jato, militarizou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e não investigou o ex-capitão.

Oito ex-procuradores gerais repeliram as insinuações de fraudes nas urnas: Raquel Dodge, Rodrigo Janot, Roberto Gurgel, Antonio Fernando, Inocêncio Mártires, Sepúlveda Pertence, Aristides Junqueira e Claudio Fonteles.

Em carta aberta, 27 subprocuradores-gerais criticaram a passividade de Aras diante dos ataques ao STF e ao TSE.

O PGR foi tolerante com o discurso do ódio e o descaso com os mortos da pandemia. Ameaçou subprocuradores, estimulou a atuação de aduladores. Perseguiu membros do MPF.

Aras pretendia ser ministro do STF. Queria desmontar as forças-tarefas da Lava Jato.

FRAUDES DESMENTIDAS

Em julho de 2020, em debate virtual com os advogados do Grupo Prerrogativas Alberto Toron, Marco Aurélio de Carvalho e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Aras disse que sua meta era abrir a PGR "para que jamais se possa dizer que tenha caixas-pretas".

"Lista tríplice fraudável nunca mais", insinuou, sem provas. O encontro com defensores de réus da Lava Jato surpreendeu o Conselho Superior do MPF. Aras alegou que foi um "evento acadêmico".

Em carta aberta ao PGR, quatro subprocuradores-gerais criticaram a "desconstrução" do MPF: "Um Ministério Público desacreditado, instável e enfraquecido somente atende aos interesses daqueles que se posicionam à margem da lei."

"Nunca, jamais, houve fraude em quaisquer eleições no MPF", afirmaram.

Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid revelou que Bolsonaro não aceitou a primeira conclusão das Forças Armadas que negava fraude nas urnas.

Segundo Cid, os comandantes das Três Forças assinaram uma nota autorizando a permanência das pessoas na frente dos quartéis por ordem do então presidente Jair Bolsonaro.

VÍTIMA NÃO PODE RECORRER

A vítima em um crime, como assistente da acusação, não pode recorrer em sentido estrito contra decisão de liberdade para o réu preso preventivamente, segundo estatui o Código de Processo Penal. Neste sentido, a 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus a um homem, acusado de estupro de vulnerável, assegurando a liberdade provisória, com o compromisso de medidas cautelares. Inicialmente, ele foi preso preventivamente; posteriormente, ganhou a liberdade com a condição de cumprir obrigações judiciais, mas o Ministério Público de Santa Catarina recorreu da decisão. Como a acusação não se manifestou, o assistente da acusação, a vítima, recorreu em sentido estrito, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento, decretando sua prisão cautelar.

A defesa sustentou no STJ que a prerrogativa de recorrer não existe, diante dos termos do art. 271 do Código de Processo Penal, que enuncia rol taxativo dos atos que podem ser praticados pelo assistente da acusação; é o caso de requerer perguntas às testemunhas, aditar a acusação, participar do debate oral e arrazoar os recursos do Ministério Público, interpor recurso contra sentença de impronúncia e apelação contra sentença depois do julgamento pelo júri. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, disse que "no referido dispositivo, não há previsão para interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que concede a liberdade provisória ao acusado".

CONDENADOS PELO 8 DE JANEIRO

A Procuradoria-geral da República obteve acordo de 546 pessoas pela prática do crime de incitação aos ataques golpistas de 8 de janeiro; 237 rejeitaram o acordo e forma condenadas com pena de um ano de reclusão, substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e proibição de usar redes sociais. Os que celebraram acordos de não persecução penal confessaram os crime se assumiram o compromisso de pagar multas, variáveis de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e outras obrigações. As ações penais ficam suspensas, mas poderão prosseguir se os réus não cumprirem os acordos celebrados. Os réus que não aceitaram o acordo, terão de pagar multa e indenização de R$ 5 milhões, dividida entre os condenados do 8 de janeiro. Todos tiveram de participar de um curso sobre democracia, denominado de "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", em vídeo, com duração de 12 horas, em quatro módulos. Há controle de frequência e serão fiscalizados por um agente do Poder Judiciário, proibido o uso de celular durante a projeção.

Aqueles que foram condenados, porque rejeitaram o acordo, assumem também o compromisso de não deixar os locais de suas residências, até a extinção da pena, tem o passaporte retido e perdem registro ou porte de arma de fogo. Os julgamentos aconteceram no plenário virtual e o relator propôs os termos do ajuste. Dois ministros posicionam-se pela absolvição: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras 11 pessoas foram condenadas a penas maiores de dois anos e meio ou até três anos de reclusão. São 1.589 ações sobre o 8 de janeiro, com total de 500 condenações. Os acusados por penas mais graves, tiveram condenações de 14 ou 17 anos de prisão, e respondem pela prática dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/03/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Terremoto na Ásia: equipes intensificam busca por sobreviventes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sob pressão de Trump, universidades Yale e Harvard removem funcionários, e reitora de Columbia se demite

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mercado de trabalho aquecido esconde precarização e polarização em vagas

Somada à inflação de alimentos, tendência ajuda a explicar queda na popularidade de Lula, sugere estudo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Com 20.132 novos postos em fevereiro,

a Bahia gerou 27.605 vagas no ano

Os dados foram sistematizados pela Superintendência de Estudos

Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes concede prisão domiciliar a condenado
do 8/1 com câncer

Preso sofreu infarto recentemente e usará tornozeleira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Médicos do trabalho proibidos por lei de trabalhar mais de 150 horas mensais

Se não houvesse esse limite legal de 37,5 horas semanais, a atual carência de especialistas de medicina do trabalho deixaria de existir no país, salienta presidente do Colégio de Medicina do Trabalho.

sábado, 29 de março de 2025

RADAR JUDICIAL

Em visita a The Supreme Court

DEMISSÃO EM MASSA NOS EUA

Funcionários de órgãos públicos, nos Estados Unidos, estão sendo demitidos em massa, no governo Donald Trump. Calcula-se que os cortes chegaram a 12% dos funcionários da seguridade social. O secretário da seguridade social e assistência para saúde, secretário Robert Kennedy Jr, declarou: "Este será um período doloroso. Vamos diminuir de 82 mil funcionários para 62 mil". Ele ainda assegurou que vai ter de cortar cargos administrativos e melhorar os serviços; isso importa em demitir 2,4 mil funcionários do Centro de Controle e Prevenção de Doenças, economizando quase US$ 2 bilhões, por ano. A presteza em fazer os cortes causa danos no atendimento à população e até mesmo no funcionamento do próprio governo.

PRISÃO DOMICILIAR PARA PICHADORA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ontem, 28, prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, atendendo pedido da defesa. Ela foi condenada pela participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, além da pichação com a expressão: "Perdeu, mané", na estátua da Justiça. Assim, a cabeleireira deixará a prisão, mas usará tornozeleira eletrônica e terá de assumir condições, a exemplo de não usar redes sociais, dar entrevistas e não poderá ter contato com outros investigados.

TRUMP CONTINUA PERDOANDO CRIMINOSOS

O presidente Donald Trump continua abusando de seu poder para perdoar criminosos. Desta fez foi Trevor Milton, fundador da falida fabricante de caminhões elétricos e movidos a hidrogênio Nikola. Ele foi condenado, em outubro/2022, por fraude à pena de quatro anos de prisão, em 2023, e, ontem, 28, fez questão de propalar o perdão concedido pelo presidente Donald Trump. O júri entendeu que Milton mentiu nas investigações sobre a tecnologia da empresa. Ele declarou: "Hoje recebi um perdão total e incondicional do próprio Donald Trump. Ele me ligou pessoalmente para me contar". A Promotora assegurou que Milton enganou investidores, quando afirmou que a Nikola montou uma picape "do zero", desenvolvendo as próprias baterias, apesar de ser do conhecimento público de que as baterias foram compradas. O caminhão "Nikola One" não funcionava.

ACUSAÇÃO CONTRA DEPUTADO

O deputado federal Marcel Van Hattem agrediu o ministro Alexandre de Moraes, depois que o ex-presidente Bolsonaro tornou-se réu por decisão da 1ª Câmara do STF. O parlamentar foi além da liberdade de expressão, porque acusou o Supremo Tribunal Federal de "organização criminosa", além de desferir acusações frívolas contra o ministro Alexandre de Moraes; assegurou que os ministros são "mafiosos (criminosos), covardes achacadores". O líder do PT acionou a Procuradoria para ingressar com ação penal contra Van Hattem.

TRUMP RETIRA EUA DA OMS

O presidente Donald Trump retirou os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde, OMS, suspendendo a doação para o órgão. A OMS, neste ano, perdeu receitas de US$ 600 milhões de dólares, daí porque é obrigada a fazer cortes, informou o diretor-geral Tedros Adhanno Ghebreyesus, em e-mail remetido para funcionários da instituição. O presidente tem feito congelamento de importantes programas de assistência sanitária em todo o mundo. Trump ainda acusou a OMS de estar "fraudando" o seu país, somente porque os Estados Unidos contribuem com maior valor que a China. Grande parte do financiamento americano originava-se de contribuições voluntárias para projetos específicos.

Salvador, 29 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DANIEL ALVES É ABSOLVIDO

O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido, por unanimidade, pelo Tribunal Superior da Catalunha, na sexta-feira, 28, de agressão sexual, com pena fixada em quatro anos e meio. Face à acusação, o atleta foi preso, em 2022, permanecendo por 14 meses, e liberado em março/2024, somente depois de pagar fiança de 1 milhão de euros. Daniel Alves foi acusado por uma mulher de 23 anos, alegando que foi abusada no banheiro de uma discoteca, em Barcelona, na madrugada do dia 31 de dezembro/2022. A Promotoria de Barcelona pediu aumento da pena. O Tribunal era composto por três mulheres e um homem que entenderam prevalecer a inocência, porque a prova apresenta não se mostrou suficiente para condenação.

A advogada Inés Guardiola que defendeu Daniel Alves declarou: "Eu apoio Daniel Alves. A justiça finalmente foi feita. Ele é inocente. Acabou de ser provado. A justiça foi feita. Estou muito comovida e muito feliz. Isso significa que esse homem é inocente". A ministra das Finanças da Espanha disse: "Vou ser cautelosa porque não li a decisão, o que não significa que não expresse mais uma vez minha solidariedade a todas asa vítimas de abuso ou maus-tratos físicos que às vezes se encontram em dificuldades".

TERREMOTO: MAIS DE 1 MIL PESSOAS MORTAS

Em Mianmar, antiga Birmânia, mais de 1.000 pessoas morreram e pouco mais de 2 mil feridas, face ao terremoto, 7,7, que atingiu a região, na sexta-feira, 29, alcançando até Bancoc, na Tailândia, distante 1.000 km. Em Mianmar houve desabamento de casas, prédios, pontos centro religiosos e tremores, causando muitas vítimas. Junte-se a isso a guerra interna que teve início com um golpe de Estado da junta militar, em 2021. A cidade mais atingida deu-se na região de Mandalay, 1,7 milhão de habitantes, segunda maior cidade do país. O presidente da Junta Militar, Min Aung Hlaing, pede ajuda internacional e declarou estado de emergência nas seis regiões mais prejudicadas. Na capital, Naypyidaw, muitos feridos estão sendo tratados na rua, face aos danos no prédio do hospital. As ajudas estão sendo prestadas pela Índia, China, Coreia do Sul, Malásia, Estados Unidos e a Organização Mundial de Saúde.

Anteriormente, a guerra civil provocou o deslocamento de 3,5 milhões de pessoas, segundo estimativas das Nações Unidas. Antes do terremoto, a previsão era de que cerca de 15 milhões de birsmaneses corriam risco de morrer de fome neste ano de 2025. Muitas pessoas deixaram suas cassas e foram deslocadas para parques, porque com mais segurança. O local mais penalizado foi a cidade de Sagaing, na Birmânia. Aeroporto, pontes e rodovias não têm tráfego e calcula-se em sete ponte danificadas pelo terremoto.

BOLSONARO SEM ANISTIA

Eventual anistia a Bolsonaro, se concedida pelo Congresso, em novo governo, em 2027, encontraria dificuldades, face a decisões anteriores do STF. Projeto de anistia, por acaso apresentado no Congresso, ou decreto de graça ou indulto, podem suprimir a condenação, mas, no caso da graça ou indulto, ficarão mantidos os efeitos, a exemplo da perda do status de réu primário. A penalização para crimes hediondos, prática da tortura, tráfico de entorpecentes e drogas e semelhantes não comportam a anistia, graça e indulto. A eventual condenação de Bolsonaro, depois do recebimento da denúncia, na quarta-feira, 26, importou em considerá-lo réu, criando, assim, limites para atender à pretensão do ex-presidente de novo desembarque no Palácio. Bolsonaro responde pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado democrática de Direito, por golpe de Estado, por organização armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, importado em punição que pode ultrapassar a 40 anos de prisão.

Os analistas recordam a graça concedida, em 2022, para o ex-deputado federal Daniel Silveira, penalizado por manifestações contra o Estado democrático de Direito. No STF, a maioria considerou que a medida desviou da finalidade no benefício aplicado, face ao fato de o parlamentar ser aliado político do então presidente Bolsonaro. No voto, o ministro Alexandre de Moraes declarou: "Seria possível o Supremo Tribunal Federal aceitar indulto coletivo para todos aqueles que eventualmente vierem a ser condenados pelos atos golpista de 8 de janeiro, atentados contra a própria democracia, contra a própria Constituição? Obviamente que não, isso está implícito na Constituição Federal". No caso, Daniel Silveira teve de cumprir a pena de oito anos e nove meses.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/03/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Barroso alerta contra indulgência com 8/1: "Nós fomos da indignação à pena"

Presidente do STF diz que brasileiros passaram "da indignação à pena" — ao falar do caso da extremista Débora Rodrigues — e frisa que, sem punição aos golpistas, "na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo eleito" e a invasão de prédios públicos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trama golpista

Desqualificar provas vira principal estratégia das defesas dos bolsonaristas julgados no STF

Advogados miram em contradições sobre reuniões e depoimentos, mas não contestam tentativa de golpe