CANDIDATO À PRESIDÊNCIAO governador Ronaldo Caiado, de Goiás, lançará sua candidatura à Presidência da República na próxima sexta-feira, 4. Caiado, 75 anos, é opositor aos petistas e tenta entrar na disputa pela segunda vez, tendo sido a primeira em 1989, quando não obteve posição de destaque. Ele terá como temas principais de sua campanha: segurança pública e oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador goiana enfrenta opositores no seu próprio partido, o União Brasil. O lançamento da candidatura de Caiado acontecerá em Salvador, onde ele receberá o título de Cidadão Baiano, e ele conta com apoio do ex-prefeito Antonio Carlos Neto.
ABORTO LEGAL
O aborto legal, em casos de gravidez, porque retirado o preservativo, sem consentimento, na relação sexual, ocorre o que se denomina de stealthing; a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em liminar, determinou que o Hospital da Mulher faça o aborto legal. A ação foi iniciada pela bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e pela Assembleia Legislativa do Estado, depois de denúncias indicarem que a unidade de saúde recusava o procedimento. A magistrada mostrou o risco de gestações indesejadas, originadas de violência sexual prosseguirem, "com impactos na saúde física e mental das vítimas". A juíza assegurou que o stealthing constitui crime de violação sexual mediante fraude e que cabe ao Estado a assistência integral às vítimas de violência sexual.
Entendidos da matéria asseguram que a retirada da camisinha viola a autonomia sexual das mulheres. A Justiça brasileira já reconhece o stealthing como forma de violência sexual, apesar de ainda não existir tipificação na lei penal.
BÍBLIA EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS
A Lei estadual 8.415/2003 estipula, no mínimo, dez exemplares da Bíblica Sagrada, em cada biblioteca, sendo quatro delas em braille. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, sendo que em quatro de cinco ações foram julgadas inconstitucionais, referentes a leis de Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e a do Rio de janeiro que foi julgada prejudicada. No caso do Rio Grande do Norte, o relator, ministro Nunes Marques, propôs o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei estadual que obriga a inclusão da bíblia em biblioteca do estado. As ações foram propostas pela Procuradoria-geral da República, sob fundamento de que a obrigatoriedade importa em desrespeito ao princípio da laicidade do Estado.
JUIZ JOGA E PRESIDE AUDIÊNCIA
Um juiz do Paraná presidiu uma audiência ao mesmo tempo no qual jogava golfe. O registro deu-se no dia 22 de agosto/2024. O magistrado usa boné branco e participa da videoconferência. Vê-se, na foto exibida, que ele segura o taco nas mãos e executa uma jogada durante o andamento da audiência.
JUÍZA SUSPENDE CNJ DE DEVEDOR
A juíza Icéa Aguiar Araújo Rolim, da 2ª Vara de Caucaia/CE, determinou a suspensão da CNJ de um devedor, por prazo indeterminado, face a uma dívida de contrato de aluguel. A magistrada alega que foram adotadas outras alternativas na cobrança da dívida e considerou a suspensão de carteira como "proporcional, razoável e apropriada". Não foram encontrados bens do devedor para pagamento da dívida de aluguel. Resta saber se o devedor tem a carteira para uso de trabalho.
Salvador, 30 de março de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
