TRUMP: GUERRA COMERCIAL

A China não aceita os abusos de Trump e para responder às taxas de 104% sobre seus produtos, anunciou, hoje, 9, através do Ministério das Finanças, que vai fixar tarifas adicionais de 84% sobre produtos importados dos Estados Unidos, com vigência a partir de amanhã, 10; somadas as taxas, os produtos chineses foram taxados em 104%.  Em declaração a Organização Mundial do Comércio, OMC, a China declarou que "a situação tem escalado perigosamente. Como um dos membros afetados, a China expressa grave preocupação e oposição a esta medida imprudente". O presidente Donald Trump castigou a União Europeia, mais 56 países, inclusive a China, com imposição de taxas incompreensíveis, no mercado. O Brasil foi taxado com o percentual de 10%, considerada menos imprudente. O presidente americano declara guerra comercial e que levará danos para todos, inclusive para os Estados Unidos. O jornal Folha de São Paulo mostrou que "as famílias norte-americanas devem perder, em média, US$ 3.800 (cerca de R$ 21.900) neste ano como reflexo do aumento de tarifas". O Vietnã, Bangladesch e Tailândia serão afetados no setor de vestuário, com taxas de 17%.   

Com esta política de isolamento de Trump, os Estados Unidos poderão perder em torno de US$ 2 trilhões de investimento. Os entendidos censuram a forma como o governo americano usou para fixar as elevadas taxas. Um país desconhecido e um dos mais pobres do mundo, no sul da África, Lesoto, foi alvo de taxas de 50%. Trump não tem merecido críticas dos políticos locais e, em reunião, declarou que "sabe o que está fazendo". São poucos os parlamentares republicanos que criticam o posicionamento do presidente e, entre estes, discute-se apresentação de um projeto dando ao Legislativo a palavra final sobre tarifas, mas torna-se difícil sua aprovação. Trump está confiante na procura dos países para negociação e assegura que já é grande a expectativa de arrecadação.

EUA DEVE A CHINA US$ 759 BILHÕES

Pouco gente sabe, mas a verdade é que os Estados Unidos devem a China cerca de US$ 759 bilhões, conforme dados de março/2025, em informe do Visual Capitalist. É o segundo maior credor dos Estados Unidos, atrás apenas do Japão, a quem os Estados Unidos devem US$ 1 trilhão. E se a China resolver vender todo esse montante para o Tresuries dos Estados Unidos, hipótese altamente improvável, mas possível, porquanto o governo chinês estaria apenas pedindo devolução do dinheiro que emprestou. Portanto, a China financia a dívida dos Estados Unidos, porque adquiriu títulos de sua dívida, mediante a promessa de receber ao longo do tempo. Esse crédito da China com o governo americano refere-se também à venda de muitos produtos para os Estados Unidos. Nos Treasuries, ativos mais seguros do mundo, estão depositados em torno de US$ 7,7 trilhões, referente a dinheiro de investidores estrangeiros, de conformidade com dados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, de dezembro/2021, ajustados para 2025. 

A dívida total dos Estados Unidos passou de US$ 34 trilhões, em março/2025, segundo o Visual Capitalist. Se, por acaso, a China vender seus papeis, US$ 759 bilhões, evidente que o preço diminui e receberá valor menor do que esperava. Para se compreender melhor, seria a mesma coisa de você vender uma casa que vale R$ 500 mil, mas como você está precisando do dinheiro, coloca à venda por R$ 300 mil. Enfim, a China não reclamaria esse valor emprestado, porque não teria o que fazer com esse recurso. Exatamente por isso, a China está buscando alternativa, através do ouro, mas a dificuldade reside no fato de que o ouro não tem liquidez para absorver tamanho valor. A China, vagarosamente, está desfazendo desses Treasuries, já que há pouco tempo, o valor era mais de US$ 1 trilhão.   

JUIDICIÁRIO: COBRE UM SANTO E DESVESTE O OUTRO

Através de Resolução, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, concedeu revisão no benefício aos juízes, disponibilizados nos gabinetes dos ministros das Cortes superiores; fixou o valor de R$ 10 mil mensais para os magistrados que desempenham o encargo em Brasília. Nessa situação, estão 37 juízes auxiliares que deixaram suas comarcas ou varas para atuar como auxiliares ou em instruções. A denominada indenização por perdas decorrentes da convocação substitui o pagamento de diárias destinadas a magistrados requisitados. Desde fevereiro/2024, o juiz convocado recebe seis diárias por mês, ou R$ 10 mil mensais, aumento de mais R$ 4 mil, que vigorava anteriormente. O período dessa prestação de serviços nos gabinetes é fixado em dois anos, mas, na verdade, isso não acontece, ou há combinação entre magistrados para sair de um gabinete e o convocado ir para outro gabinete. Também foi estabelecido o número total de três juízes para cada ministro, mas há os casos excepcionais de convocação de mais de três juízes, e, também esse cenário contempla, como quer, a excepcionalidade.     

O ministro presidente preocupou-se em alegar que não há aumento de despesas. Disse: "O ponto central é que não houve criação de qualquer novo benefício, apenas a mudança burocrática de um benefício que existe de longa data. Trata-se de benefício pago a juízes que são requisitados dos seus tribunais de origem, passam a trabalhar longe da família e passam a ter novas despesas, como o pagamento de aluguel". Não se entende como afirmar que não há aumento, pois, na verdade, esses juízes, passaram a ganhar R$ 4 mil a mais do que ganhavam anteriormente. Os magistrados convocados ainda terão ajudas de custo, auxílio-moradia, imóvel funcional, cota anual de passagem aérea, para retornar à jurisdição de origem, diárias em viagens oficiais além de uso de celular do tribunal ou ressarcimento de conta de aparelho próprio. O auxílio-moradia é de R$ 4.158,85, correspondente a 95% do valor que seria do ministro do STF. Os ministros do STF chegam a ter cinco juízes à sua disposição, ao invés de três, como afirmam. A verdade é que o Judiciário cobre um santo, o STF, e desveste o outro, a comarca ou vara.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRRASÍLIA/DF

Análise: emendas parlamentares derrubam ministro das Comunicações

O caso de Juscelino é apenas a ponta de um iceberg na Câmara dos Deputados, para a qual o ministro volta, com as prerrogativas de imunidade parlamentar

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tarifaço de Trump vai implodir as cadeias produtivas globais e gerar inflação com estagnação

Barreira dos EUA afeta modelo de fabricação pulverizada em diversos países

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EUA congelam financiamento para as universidades Cornell e Northwestern

Medida é adotada enquanto o governo Trump investiga as instituições por supostas violações de direitos civis

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasil começa a exigir visto para cidadãos 
dos EUA, Canadá e Austrália

Segundo Itamaraty, a medida segue o princípio da reciprocidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Haddad: Brasil está melhor posicionado 
diante do tarifaço de Trump

No entanto, ministro diz que movimento deve provocar desarranjo global

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Trump diz ter países a implorar para negociar tarifa e usa calão para rebaixá-los. China vira-se para vizinhos

Com os Estados Unidos a aplicarem tarifas de 104% à China a partir desta quarta-feira, as praças financeiras chinesas voltaram a registar perdas na abertura.

RADAR JUDICIAL

DONALD TRUMP BRINCA COM O MUNDO

O presidente Donald Trump, depois da taxação aplicada em fevereiro de 10% para importações de vendas de produtos da China nos Estados Unidos, posteriormente aumentou para 20%; na quarta-feira, 2, buscou outra taxa para a China e estabeleceu em 34%, fixando em 54% e agora, depois que a China aplicou a taxa de 34% sobre produtos dos Estados Unidos, a Casa Branca buscou outra taxa de 50%; de forma que de 10%, os produtos chineses para desembarcarem nos Estados Unidos serão taxados em 104%, cobradas a partir de amanhã. Trump queria que a China desistisse da taxa de 34% e continuasse somente com a taxação estabelecida por ele para os produtos da China para os Estados Unidos. Trump anunciou, na sua rede social, que esperava ligação da China para discutir sobre as tarifas, e como a China não dobrou aos abusos do presidente americano, ele degringolou. Talvez fosse o momento de Trump ser submetido a exame mental, porquanto está brincando com anúncios sucessivos de taxas para produtos entrarem no seu país. A governança de Trump parece limitada a todo dia ou toda semana encontrar um país para taxar seus produtos, se quiserem vender nos Estados Unidos. 

A China declarou que respondeu aos aumentos tarifários de Trump, apesar de afirmar que "uma guerra comercial, não há vencedores". Afinal já são 180 países com taxas de importação para seus produtos serem comercializados nos Estados Unidos. Nessa ânsia de fixar taxação, o presidente americano já taxou até povoados, cujos habitantes são somente pinguins. Trata-se das Ilhas Heard e McDonald, ilhas localizadas no Oceano Índico, distante mais de 4 mil quilômetros da Austrália. O primeiro ministro australiano, Anthony Albanese, declarou: "Isso apenas exemplifica o fato de que nenhum lugar na Terra está a salvo delas (as tarifas)". O ministro prosseguiu para dizer que as Ilhas Heard e McDonald, as Ilhas Cocos (Keeling) e a Ilha Christmas também estão sujeitas a tarifa de 10%, diferentemente da Ilha Norfolk, território australiano, com população de 2,2 pessoas, que teve tarifa de 29%. Enfim, Donald Trump deve ser internado!

PASTOR AGRIDE MORAES

O pastor Silas Malafaia, que desvia seu tempo da igreja para fazer para política, agrediu no domingo, 7, o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Disse o pastor: "até quando os ministros do STF vão respaldar o ditador de toga", referindo-se a Moraes. Assegurou que "Alexandre de Moraes está levando o STF a ser o Supremo Tribunal da Injustiça e da politicagem barata". Disse mais: "Senhores ministros do STF, não joguem na lata de lixo a reputação deste mais importante tribunal do país. (sic) Senhores ministros do STF, o povo é o supremo poder. Não brinquem com o povo pacífico". Todavia a pretensão do pastor não foi alcançada, porque os ministros, em conversas reservadas, decidiram oferece todo apoio ao ministro Moraes. 

PROCURADORIA DENUNCIA MINISTRO

A Procuradoria-geral da República denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao STF, face a desvio de emendas, enviadas para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde a irmã do ministro, Luana Rezende, foi prefeita. As investigações da Polícia Federal concluíram que o dinheiro dessas emendas prestaram-se para fazer obras de pavimentação com empresas de fachada, repassadas para a Codevasf. O caso é de relatoria do ministro Flavio Dino que deverá abrir prazo para manifestação dos advogados de Juscelino Filho e será julgado pela Primeira Turma ou pelo plenário do STF, para definição sobre o recebimento da denúncia.  

CRIMINOSOS ATACAM AGÊNCIA BANCÁRIA E QUARTEL

Na madrugada de hoje, 8, criminosos armados atacaram uma agência bancária e ao mesmo tempo o quartel da Polícia Militar, em Guaxupé/MG, 50 mil habitantes. O vice-governador lamentou o ataque do "novo cangaço". O chefe do 18º Departamento de Polícia Civil, Marcos de Sousa Pimenta, informou que os criminosos usaram explosivos para destruir a agência bancária. Guardas municipais tentaram seguir os suspeitos, mas os disparos fizeram suspender a perseguição com uma viatura. A agência da Caixa Econômica Federal foi atingida pelos explosivos e armas de fogo, mas não se informou sobre o roubo de dinheiro. Os criminosos fugiram em cinco veículos, com destino a zona rural; posteriormente, os carros foram encontrados. 

JUSTIÇA CANCELA CANDIDATA NEGRA

Decisão da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia cancelou contratação de uma candidata negra aprovada em concurso para professora substituta da Universidade Federal da Bahia, UFBA, e determinou a nomeação da concorrente. A Universidade assegurou que a Justiça teve entendimento "equivocado" e vai recorrer da sentença. Irma Ferreira Santos, doutoranda em Educação Musical e cantora, foi inscrita como pessoa negra e aprovada diante das cotas no processo seletivo para vaga na área de Canto Lírico. Há protestos de várias entidades contra a decisão judicial, inclusive do Colegiado e o Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Música da UFBA.  

Salvador, 8 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BRIGA ENTRE ASSESSORES DE TRUMP

O sul-africano Elon Musk, assessor de Donald Trump, entrou na briga hoje, 8, para criticar Peter Navarro, assessor comercial da Casa Branca, chamando-o de "imbecil". Navarro rebateu as críticas de Musk sobre as tarifas recíprocas, assegurando que ele preocupa com seus interesses, acerca de seus negócios, motivando a reação de Musk. Peter Navarro, em entrevista à CNBC, declarou: "Todos nós entendemos na Casa Branca - e o povo americano entende - que Elon é um fabricante de carros. Mas ele não é um fabricante de carros. Ele é um montador de carros. Em muitos casos, se você for à fábrica dele no Texas, uma boa parte dos motores que ele obtém - que no caso dos veículos elétricos são as baterias - vem do Japão e da China. A eletrônica vem de Taiwan... O que queremos - e a diferença está em nosso pensamento e no de Elon sobre isso - é que queremos os pneus feitos em Akron. Queremos as transmissões feitos em Indianápolis. Queremos os Motors feitos em Flint e Saginaw. Queremos os carros fabricados aqui".  

Musk foi adiante na reação: negou as declarações de Navarro e assegurou que "de todas as fabricantes, a Tesla era a que tinha mais componentes "americanos". Prossegue Musk: "Navarro é realmente um imbecil. O que disse é fácil de provar. Deveria perguntar ao falso especialista que inventou, Ron Vara". Esse nome "Ron Vara" foi inventado por Navarro e é um anagrama do seu nome, que ele citou em livros como sendo um especialista.      

 

ALEXANDRE DE MORAES NA VISÃO DE THE NEW YORKER

A revista americana The New Yorker, publicada na segunda-feira, 7, traça o perfil do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob o título de "Homens Fortes"; na visão do jornalista Jon Lee Anderson, autor do livro "Che Guevara: uma biografia"; ele classifica o magistrado com "um juiz combativo, frequentemente descrito como o segundo homem mais poderoso do Brasil". Em certa parte do comentário está escrito: "De um lado, estavam Alexandre de Moraes e seus aliados. Do outro, uma coalizão internacional de influenciadores da direta, incluindo (o ex-presidente) Bolsonaro, (o bilionário) Elon Musk e, cada vez mais (o presidente americano) Donald Trump. Sobre eventual pressão dos Estados Unidos, após bloqueio do Telegrama, X, Rumble, Moraes ironiza: "Se eles mandarem um porta-aviões, aí a gente vê. Se o porta-aviões não chegar até o Lago Paranoá, não vai influenciar a decisão aqui no Brasil". A Trump Media, de Trump e o Rumble, dos Estados Unidos acusam Moraes de violar a primeira emenda da Constituição americana, que garante liberdade de expressão. New Yorker afirma que "os esforços de Alexandre de Moraes para combater o extremismo", origina-se do fato de que as redes sociais são "o maior poder de todos" e usa "para influenciar eleições". Moraes diz que "se Goebbels (o ministro da propaganda de Hitler) estivesse vivo e tivesse acesso ao X (ex-Twitter), estaríamos condenados. Os nazistas teriam conquistado o mundo".    

Diz Moraes: "A direita radical quer tomar o poder - não dizendo que é contra a democracia, porque isso não ganharia apoio popular, mas afirmando que as instituições democráticas são manipuladas. É um populismo altamente estruturado e altamente inteligente. Infelizmente, no Brasil e nos EUA, ainda não aprendemos como reagir". Segundo a revista, Moraes é filho de um empresário e uma professora de São Paulo, formou-se em direito, tornou-se promotor e é autor de livros; na área política foi secretário de Segurança Pública. Sobre a chegada no Ministério da Justiça, diz Moraes: "Quando me tornei ministro da Justiça, toda a esquerda me chamava de golpista. Eles me odiavam. Agora, é a direita radical que me odeia". Quando surgiu uma vaga no STF, com a morte de Teori Zavascki, o presidente Michel Temer indicou Moraes à Suprema Corte, em fevereiro/2019. No sorteio do inquérito das fake news, em 2019, o nome de Moraes foi sorteado para relator e apareceram as investigações das milícias digitais e as invasões dos prédios dos Três Poderes em Brasília, em janeiro/2023. 

MAGISTRADOS INVESTIGADOS, OUTROS CONDENADOS

Investigações e ações penais que tratam de venda de decisões judicias atingem integrantes de pelo menos 14 tribunais do país; outras apurações acontecem e podem aumentar esse quantitativo. Os investigados são magistrados no exercício do cargo e também aposentados. São investigados também magistrados convocados para gabinetes de ministros. Há casos que tramitam há mais de dez anos, como ocorre com ação penal na Operação Naufrágio, responsável pela investigação do Tribunal de Justiça do Espírito Santos, em 2008; nessa época, três desembargadores foram presos por venda de decisões e prática de nepotismo. Escândalos nos tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão ainda passando por investigações, mas já causaram afastamento de desembargadores e juízes. O lobista Andreson Oliveira, que está preso desde novembro, é suspeito de intermediar negociações ilícitas nos tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

Na Bahia, destaca-se a Operação Faroeste que causou afastamento e prisão de desembargadores e de juízes do Tribunal de Justiça local. Esses casos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia tem algum relacionamento com grilarem de terras. Em 2023, a Operação Habeas Pater visava um juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas, após a operação, o magistrado aposentou-se. O inquérito desse caso, envolvendo traficantes e outras organizações criminosas, ainda tramita no STJ. No Amazonas, outro caso que beneficia traficantes, envolve uma desembargador aposentada do Tribunal de Justiça local. No Rio de Janeiro, três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho foram condenados por participarem de grupo criminoso. Um dos magistrados foi condenado a 20 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Outro magistrado também foi condenado a 20 anos e um terceiro a 10 anos, mas os processos ainda tramitam com recursos. 

PRESIDENTE NOMEIA, SENADO REJEITA E JUIZ RENUNCIA

Senado rejeita nomeações de Milei

O juiz Manuel Garcia-Mansilla, da Argentina, nomeado pelo presidente Javier Milei, renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte, ontem, 7. Ele com o juiz Ariel Lijo, foram nomeados, por decreto, em fevereiro, à revelia do Senado, interinamente. A nomeação exige manifestação do Senado, mas o presidente, alegando demora na decisão dos senadores, resolveu antecipar. Acontece que, depois de nomeados, ilegalmente, o senado decidiu rejeitar as duas nomeações de Manuel Garcia-Mansilla e Ariel Lijo. Em comunicado, o juiz Garcia escreveu: "Embora eu gostaria de ter ficado mais tempo e em outras circunstâncias, a minha permanência no cargo não facilitará a integração do Supremo Tribunal, mas muito pelo contrário: será mais uma desculpa para distrair a atenção daqueles que têm que dar uma solução urgente para um problema que já é de long data". 

Garcia foi rejeitado pelo Senado com 51 votos e 20 a favor; o juiz Ariel Lijo teve 43 votos de rejeição contra 27 a favor. Para aprovação eram necessários dois terços da Casa legislativa. O governo, em comunicado publicado nas redes sociais, declarou: "Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da nação argentina". Juanita Goebertus, diretora para as Américas da organização com sede em Nova York, declarou: "O presidente Milei não pode fingir que pode escapar dos mecanismos institucionais simplesmente porque não obteve os votos necessários no Senado para nomear seus candidatos". 

TRUMP, O IMPOSTOR

O pedido do presidente Donald Trump foi finalmente atendido pela Suprema Corte, depois que a juíza Paula Xinis ordenou na sexta-feira, 4, que o governo trouxesse Kilmar Abrego Garcia, atendendo ação de familiares. Houve recurso e o 4º Tribunal de Apelações, em Richmond, na Virgínia, manteve a sentença. A Suprema Corte, entretanto, reformou a decisão de 1ª e 2ª instância para suspender temporariamente a ordem de retorno do salvadorenho, que o próprio governo reconheceu que foi deportado erradamente para El Salvador. A decisão foi no processo de suspensão administrativa, onde o presidente da Suprema Corte, John Roberts, atendeu ao pedido de Trump, liminarmente. O salvadorenho, segundo a juíza Xinis, assegurou que os "EUA não tinham autoridade legal para deter e deportar Garcia, um migrante que vivia legalmente em território americano com uma permissão de trabalho, e ordenou seu retorno até às 23h59 desta segunda", que foi ontem. A juíza concluiu que "não havia nenhuma base legal para sua prisão, detenção ou remoção".     

Kilmar Abrego Garcia foi parado e detido por agentes do órgão de fiscalização da migração nos EUA, ICE, em 12 de março e questionado sobre sua filiação a gangues. Interessante e incompreensível a decisão da Suprema Corte, pois Garcia teve a seu favor decisão de 2019, proibindo sua remoção para El Salvador, seu país de origem, base para a decisão correta da juíza que a Suprema Corte desconsiderou para prestigiar o presidente Trump, autor de várias manifestações reprimidas pela Justiça. Garcia está em dia com todas as diretrizes dos funcionários de imigração, inclusive com as visitas anuais previstas e nunca teve qualquer acusação pela prática de qualquer crime, escreveu a magistrada. Enquanto o Tribunal prestigia a ilegalidade de Trump, Garcia está em El Salvador em "uma das prisões mais perigosas do hemisfério Ocidental". O presidente americano investe contra os migrantes e, em Washington, outro juiz aprecia outra violação aos migrantes.