TRUMP DESAFIA A JUSTIÇA

O governo Donald Trump impôs como bandeira de seu governo deportar imigrantes em massa, pessoas que manifestam contra o governo de Israel, a favor dos palestinos. Neste sentido, ele enviou um homem que mora nos Estados Unidos há décadas para El Salvador, mesmo depois de a Justiça suspender essa deportação. Trata-se do salvadorenho Kilmar Armando Abrego Garcia que tinha residência legal nos Estados, daí o posicionamento da Justiça, inclusive da Suprema Corte, para que o governo americano tome as medidas necessárias para reverter o erro cometido e faça o salvadorenho retornar para o seio de seus familiares, nos Estados Unidos. Essa decisão é considerada uma grande derrota de Donald Trump. Acontece que Trump vive de desafios e está enfrentando a Justiça, porque ainda não tomou nenhuma providência para cumprir a decisão judicial; em audiência ontem, 11, advogados do Departamento de Justiça asseguraram à juíza federal Paulo Xinis que não tinha nenhuma informação sobre o paradeiro do salvadorenho.     

A juíza afirmou: "Isso significa que eles (governo) não fizeram nada. Apesar da clara diretriz, não fizeram nada para facilitar o retorno do senhor Garcia". A petição que encaminharam à magistrada asseguram que ela "não lhes deu tempo suficiente para definir o planejamento em relação ao imigrante. O tom foi considerado agressivo". Dizem mais na petição: "As relações exteriores não podem operar com base em cronogramas judiciais, em parte porque envolvem considerações sensíveis e específicas de cada país, totalmente inadequadas para revisões judiciais". Dizem mais: "é irracional e impraticável informar quais serão próximos passos antes que eles sejam devidamente acordados e analisados". Em El Salvador, o presidente aliado de Trump, Nayib Bukele, mandou algemar os migrantes e enviá-los para um presídio de segurança máxima, considerando-os criminosos perigosos. A Casa Branca, mesmo reconhecendo o erro por ter enviado Garcia para El Salvador, passou a afirmar que o deportado é "integrante da facção criminosa MS-13". O desaforo de Trump é tamanho que alega não ser matéria de competência da Justiça. O governo de Trump falsificou dados para informar que mais de 6 mil migrantes foram incluídos em base de dados da Previdência Social como pessoas mortas.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Caso Marielle: Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão

Decisão atende a pedido da defesa do político, que alegou cardiopatia grave e quadro de insuficiência renal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Guerra comercial entre EUA e China pode frear alta dos juros no Brasil 

Analistas creem que a economia cresça menos, com isso BC pode encerrar o ciclo de avanço da Selic já na reunião de maio

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Municípios gastam mais com salários, ultrapassam estados e lideram despesas com pessoal

Salário mínimo, piso do magistério e contratações explicam crescimento 

da folha nas prefeituras; governos estaduais também dão reajustes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Haddad diz que país tem “colchão de 
proteção” contra turbulências

Reservas cambiais, supersafra e saldo comercial são as garantias

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Duelo comercial se transforma em guerra de trincheiras entre EUA e China

Mercados evitam o dólar americano, a dívida e as ações, em uma onda generalizada de desconfiança

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

CNE envia ao MP queixa contra Governo por “indícios de violação" da neutralidade

Comissão Nacional de Eleições diz que comunicação de Miranda Sarmento à Inspeção-Geral das Finanças promoveu e enalteceu o plano de reforma da Administração Pública do Governo.

RADAR JUDICIAL

TARIFAS DE TRUMP: INFLAÇÃO

As tarifas do presidente Donald Trump causarão inflação no seu próprio país, segundo alertam varejistas americanos. É que está havendo escassez de produtos e aumentos de preços. A informação é do Budget Lab da Universidade Yale que prevê os aumentos nas próximas duas semanas; muitos consumidores já foram forçados a deixarem de comprar. A pausa de 90 dias nas tarifas adicionais, anunciadas por Trump, não evitará reajuste dos preços no total de 2,9%, causando aumento para uma família média no valor de US$ 4.700. Isso importa em "quase 18 meses de inflação normal acontecendo em um período muito curto", diz o diretor de economia do Budget Lab, Ernie Tedeschi. Os Estados Unidos importam 59% das frutas frescas e 35% dos vegetais e as alterações de preços já começam no final deste mês.    

TESLA SUSPENDE VENDAS NA CHINA

A Tesla, do bilionário Musk, interrompeu exportação de dois modelos de carros de uma fábrica dos Estados Unidos para a China. A empresa não explicou aos seus clientes qual a motivação para essa providência, mas ocorreu um dia após a China aumentar as tarifas de importados para 84% sobre produtos dos Estados Unidos. Desde esse momento, Donald Trump aumentou as tarifas, como medida retaliatória, e elevou impostos sobre importações da China para 145%. Hoje, 11, a China também elevou suas tarifas sobre importações para os Estados Unidos, fixando em 125%, a partir de amanhã, sábado. 

PROCESSO CONTRA GOLPISTAS VAI PARA INSTRUÇÃO

O ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com mais sete réus, têm prazo para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias. O ministro Alexandre de Moraes, relator, despachou que "os réus poderão alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as. Anteriormente, foi publicado o acórdão no qual a Primeira Turma posicionou-se pelo recebimento da denúncia, por unanimidade. Assim, o processo marca início, depois do recebimento da denúncia.   

SÓ HÁ FRAUDE SE EXISTIA PENHORA    

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho  decidiu que "comprar um imóvel de uma empresa executada por dívidas só configura fraude se, à época do negócio, já havia registro de penhora, ou se ficar comprovada a má-fé do comprador". Assim, foi anulada a ordem para penhora de dois imóveis em Leme/SP. Uma imobiliária comprou os imóveis, em 2017, que estavam sob execução por dívidas trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou penhora dos bens, mesmo depois da venda, alegando fraude à execução. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, buscou sustentação da Súmula 375 do STJ que estabelece: "a fraude à execução só há de ser reconhecida, quando, por ocasião de alienação do bem, já exista registro de penhora ou quando restar comprovada a má-fé do terceiro adquirente".  

DIFICULDADA DA ANISTIA: MULTA COLETIVA

Ministros do STF asseguram que há entrave técnico com a proposta de anistia para os atos criminosos do 8 de janeiro, discutida no Congresso Nacional. Trata-se da multa coletiva de R$ 30 milhões imposta aos condenados. O valor total de multa só será discutido sobre o que cabe para cada réu, depois do julgamento de todos os réus. Até o momento foram condenados 542 pessoas, 546 fizeram acordo com a Procuradoria-geral da República e 498 ações estão pendentes. O tema ainda deve passar pela aprovação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para ser discutida.   

Salvador, 11 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESEMBARGADOR DO CEARÁ É PRESO

O ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, foi preso, em Fortaleza, na quarta-feira, 9, pela condenação em definitivo do STJ, por venda de alvarás de liberdade para criminosos, pelo valor de até R$ 150 mil; a ordem foi executada pela Polícia Civil, pela prática do crime de corrupção passiva. Consta a determinação para encarceramento do magistrado: "Em cumprimento a Carta de Ordem oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza expediu mandado de prisão, nessa terça-feira (08/04), em desfavor de Carlos Rodrigues Feitosa, condenado no âmbito da Ação Penal nº 841-DF)"; ele cumpria prisão domiciliar. 

Anteriormente, em 2021, Feitosa foi preso, quando estava em um prédio de luxo no bairro Cocó, em Fortaleza. O magistrado foi submetido, ontem, 10, à audiência de custódia, e permanecerá preso em regime fechado. O ex-desembargador vai sujeitar-se à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão. A investigação dos atos praticados pelo magistrado foram promovidos pela Polícia Federal, na Operação Expresso 150, deflagrada em 2015, resultando na sua aposentadoria compulsória. A compra dos alvarás acontecia durante os plantões, nos fins de semana, no Tribunal local.      

VOOS DA FAB PARA MINISTROS

Aviões da Força Aérea Brasileira passaram a ser emprestados ao STF, desde 2023, para viagens dos seus ministros. Todavia, os nomes dos passageiros não são divulgados e parte da lista dos que viajam permanece em sigilo pelo prazo de cinco anos. Houve mudança, porque, anteriormente, apenas o presidente do Supremo tinha um avião oficial à sua disposição e os outros ministros pegavam carona, em viagens de ministros de Estado. O governo informou que esse cenário sofreu alteração, porque há ameaças aos ministros desde os ataques do 8 de janeiro, daí o sigilo. Até o fim de fevereiro deste ano, ministros do Supremo fizeram 154 viagens. Um dos passageiros frequentes nessas viagens é o ministro Alexandre de Moraes que tem residência em São Paulo e dá aulas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. As viagens mais frequentes dos ministros é no percurso de idas e vindas de Brasília a São Paulo, no total de 145. 

Decreto de 2020 permite o uso dos aviões da FAB pelo presidente do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, além de ministros do governo e comandantes militares. A partir de abril do ano passado, houve facilitação dessas viagens, quando o Tribunal de Contas da União permitiu a manutenção em sigilo das viagens de altas autoridades do país. O entendimento é de que não há motivação para não informar sobre os passageiros em voos já realizados. Em nota o STF assegura que a justificativa para não informar os nomes dos ministros nessas viagens prende-se a segurança, "com base em análises técnicas", e considerando o fato de que a partir dos ataques de 8 de janeiro, os ministros passaram a "sofrer gravíssimas ameaças". O Ministério informa que o sigilo dos voos do STF permanecerá sob sigilo por cinco anos. A informação é do jornal Folha de São Paulo. 

TRUMP SUSPENDE TARIFAS DA EUROPA, MAS AUMENTA DA CHINA

O presidente Donald Trump prorrogou as taxas para todos os países, mas para a China aumentou ainda mais, fixando em 125%. Esse e outros desencontros causaram a suspensão pela China da compra de carne bovina de fornecedores americanos, por ordem da Administração-geral de Aduanas da China. Inclui-se também a suspensão de importação de carne de aves, suínos e farinha de ossos. O departamento de Segurança Alimentar de Importação e Exportação da Administração-geral das Alfândegas da China explicou: "A fim de evitar riscos à segurança alimentar na fonte, de acordo com as leis e regulamentos chineses relevantes e os padrões internacionais, a Administração Geral das Alfândegas decidiu suspender a exportação de produtos". 

O governo americano suspendeu a vigência das tarifas para a Europa e muitos países, mas, em relação à China, aumentou as tarifas de 104% para 125%. A China fixou a taxa para produtos importados dos Estados Unidos em 84%. O Brasil busca substituir os Estados Unidos na exportação de carne e de outros alimentos. Neste sentido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em visita à China nos próximos dias e tem encontro agendado com o presidente chinês. Atualmente, a China é o principal importador de carne bovina do Brasil; em 2024 as exportações do Brasil somaram mais de 1 milhão de toneladas, importando em aumento de 12,7%, em relação ao ano de 2023.  

 

 

 

 

 

SAIU NO JORNAL O GLOBO

Blogs / Míriam Leitão 

Míriam Leitão

O olhar único que há 50 anos acompanha o que é notícia no Brasil e no mundo

Entenda as armas que a China tem para manter o contra-ataque à guerra comercial dos EUA

Por 

Míriam Leitão

09/04/2025 09h37  Atualizado há um dia 

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Bandeira da China — Foto: Freepik

 China não vai ceder. E isso ficou ainda mais claro com a elevação das tarifas aos produtos americanos para 84%, após Trump elevar o tom e subir a taxação ao país para 104%. O gigante asiático tem uma história longa de humilhação imposta por países estrangeiros, por isso, do ponto de vista estrutural, emocional, tudo indica que não vá ceder. Esse é um ponto. O segundo é que eles se tornaram grandes, ou seja, têm poder de fogo para contra-atacar. Terceiro, eles usam uma arma que é desvalorizar o yuan, que cai hoje em todo mundo. Ao desvalorizar a moeda, o governo chinês aumenta a competitividade de seus produtos no mercado internacional, numa estratégia em que busca neutralizar parte desse tarifaço americano. Para completar, a China tem um projeto de crescer a sua economia para dentro, aumentando a renda dos chineses e vendendo mais internamente. Vale lembrar que estamos falando de uma população de 1,4 bilhão de pessoas.

O país trabalha ainda para ampliar sua influência e suas alternativas de comércio, com desenvolvimento, por exemplo, da nova rota da seda e de uma rede de aliados estratégicos entre os países da Ásia contra o poderio americano. Os chineses usarão todas essas armas para se manterem firmes onde estão, o que indica que a escala da guerra comercial declarada pelos Estados Unidos vai continuar. 

Os efeitos desse tarifaço já são sentidos nos Estados Unidos. As big techs que compõem o grupo chamado de "as sete magníficas" — que apoiaram a campanha de Donald Trump com dinheiro e no palanque, ganhando grande destaque inclusive na posse do presidente — viram suas ações despencarem (o mercado financeiro americano já perdeu cerca de US$ 10 trilhões). Mais do que isso, essas empresas viram ser completamente desestruturada a sua lógica de negócio. Imagine a Apple sem poder comprar parte dos seus componentes do iPhone de fora? Tradicionalmente, os Estados Unidos ficam com a parte mais sofisticada da indústria, a de desenvolvimento intelectual, a manufatura é feita por outros países. Esse sistema permite custos mais baixos, já que o custo de produção nos Estados Unidos é muito alto. 

Apoiadores de primeira hora de Trump já começam a criticá-lo, como o megainvestidor Bill Ackman, que, nas redes sociais, disse "não foi nisso que votamos". A reação interna já começou entre empresários e investidores, mas vai se estender para os consumidores quando os preços começarem a subir.

O Brasil tem agido corretamente ao adotar uma postura cautelosa nessa negociação com os EUA. Isso não impedirá, no entanto, que sejamos afetados. Nesse cenário, as exportações brasileiras cresceram, reflexo dessa confusão tarifária, avalia o economista José Roberto Mendonça de Barros, com quem conversei nesta terça-feira. Apesar de alguns produtos que o Brasil exporta terem tido aumento de demanda, a ideia de que o país se beneficiará com essa guerra comercial é muito duvidosa. Uma dessas razões é que, aumentando as exportações, aumenta também a pressão sobre a inflação interna. E há muito mais que será afetado.

Nesta terça-feira, o ministro Fernando Haddad destacou que o Brasil tem reservas cambiais altas. Tem mesmo: são US$ 330 bilhões, e isso nos fortalece, é verdade. A Argentina, por exemplo, está negociando empréstimo com o FMI, vive uma situação completamente diferente. Haddad disse ainda que o Brasil está mais perto da porta de saída, mas não existe porta de saída para uma crise deste tamanho.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Desembargador desenvolve algoritmo e zera acervo de 42 mil processos no TRF1

Magistrado conta como desenvolveu "algoritmo" para liberar 43 mil autos. 

Era o maior acervo em tribunais do Brasil

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

‘Custo de transição’: tarifaço de Trump já mexe com a vida das empresas, que suspendem negócios

Primeiros sinais de desaceleração no comércio global já estão surgindo 

e empresas apertam botão de pausa em pedidos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Não há vencedor numa guerra de tarifas, diz Xi, ao elevar taxação dos EUA a 125%

Em primeiro comentário sobre conflito comercial, líder chinês afirma que país 'não teme supressão irracional'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governo vai propor isenção de energia 
para até 60 milhões de pessoas

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia 

elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/S

República Dominicana encerra buscas após 
colapso de casa noturna que deixou 218 mortos

Autoridades descartaram a possibilidade de encontrar pessoas com vida

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Marques Mendes: “A Presidência da República não é para um executivo, é para um político”

No podcast Soberania o candidato a Belém apresenta as suas ideias sobre a Segurança, Defesa e Justiça. Criticou também a "ambiguidade" de Gouveia 

e Melo e apelida-o de “cata-vento”.

RADAR JUDICIAL

CHINA ALERTA SOBRE VIAGENS AOS EUA

O Ministério da Cultura e Turismo da China emitiu ontem, 9, alerta para seus cidadãos sobre eventuais viagens aos Estados Unidos. Há recomendação para que "avaliem completamente os riscos" e dêem preferência para viagens a outro país "com cautela". Na mensagem está escrito: "Recentemente, devido à deterioração das relações econômicas e comerciais entre China e EUA e à situação de segurança interna nos Estados Unidos, o Ministério da Cultura e turismo lembra aos turistas chineses que avaliem completamente os riscos de viajar para os Estados Unidos e viajem com cautela".   

PROCESSO CONTRA PROMOTOR

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou instauração de processo administrativo disciplinar contra um promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, por violação de prerrogativas parlamentares, quando deu voz de prisão a um deputado federal e autorizou o uso de algemas. O corregedor nacional, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, assegurou que a conduta do promotor pode ter ferido normas da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Ceará, bem como dispositivos constitucionais. O conselheiro acrescentou, afirmando que "essa é uma prerrogativa clara e expressa. Ao autorizar a prisão e o uso de algemas contra um deputado federal, o promotor desrespeitou a imunidade prevista na Constituição e comprometeu a imagem da instituição".  

MULHER DE DESEMBARGADOR 

A esposa do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi acusada de manter Sônia Maria de Jesus em cativeiro, por 40 anos, incluída entre empregadores submetendo pessoas a condições análogas à escravidão. O Ministério do Trabalho e Emprego denomina Lista Suja do Trabalho Escravo, e anota empregadores com pessoas submetidas a condições análogas à escravidão. Os inscritos nesta lista têm restrição a crédito em bancos públicos e exclusão de programas governamentais, assim permanecendo por dois anos. A empregada do casal foi resgatada por auditores fiscais do trabalho, em junho/2023; dois meses depois o STJ revogou a decisão de resgate, por falta de provas e autorizou a volta da mulher à residência dos patrões. Dessa forma, apenas o nome da empregada permanece no cadastro.

NAÇÕES UNIDAS REJEITA PROPOSTA DE ISRAEL

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, rejeitou na terça-feira, 8, proposta de Israel para gerenciar as entregas de ajuda humanitária em Gaza, sob fundamento de que Tel Avir poderia "controlar ainda mais e limitar cruelmente a ajuda até a última caloria e grão de farinha". Declarou Guterres: "Deixem-me ser claro: "não participaremos de nenhum acordo que não respeite totalmente os princípios humanitários: humanidade, imparcialidade, independência e neutralidade". Desde 2 de março os criminosos de Israel não permitiram nenhum mantimento externo ser entregue em Gaza, com 2,1 milhões de habitantes. Guterres afirmou também que "Gaza é um campo de extermínio - e os civis estão em um ciclo de morte sem fim". Israel fechou os pontos de passagem para Gaza e bloqueou a segurança". 

ADVOGADA DA BAHIA É PRESA EM MINAS GERAIS

Em Belo Horizonte, uma advogada foi presa, na terça-feira, 8, suspeita de chefiar grupo criminoso na prática de fraudes contra o sistema judiciário e instituições bancárias, buscando saques indevidos de precatórios. Atuaram na diligência policiais civis da Bahia e de Minas Gerais. A mulher é conhecida nas redes sociais, porque tem milhares de seguidores e pela vida de luxo que leva. Ela é identificada por Laís Barros, e está sendo acusada do desvio de aproximadamente R$ 600 mil, através de saques fraudulentos. O grupo é integrado por outros advogados, mas não foram presos, nem divulgados seus nomes.   

CAIADO TORNA ELEGÍVEL

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás decidiu, por unanimidade, na terça-feira, 8, reformar a decisão do juízo de primeiro grau, de inelegibilidade por oito anos, para declarar a elegibilidade do governador Ronaldo Caiado. A Corte decidiu reverter as punições de inelegibilidade e cassação de mandato do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, admitindo punição através de multas, porque configurada conduta vedada. O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente do TRE, acompanhou seus colegas, "afastando a punição que fora empregada sem nenhuma razoabilidade, nos extremos mais descabidos, para jogar ou trazer a solução para seu devido trilho". Caiada fez apresentação, na Bahia, como candidato à Presidência da República, na eleição do próximo ano.  

Salvador, 10 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

UNIVERSIDADE É SUBSERVIENTE

A Universidade de Columbia, de Nova York, perdeu o prestígio que desfrutava de uma das melhores escolas de ensino dos Estados Unidos. Muitos alunos estão desistindo de continuar estudando nessa Universidade, face à subserviência da direção com as injunções descabidas e absurdas do presidente Donald Trump. Columbia foi palco de protestos pró-Palestina, pelos estudantes, nesses últimos anos, causando perseguição do presidente americano, porque alinhado com a guerra de Israel, que já matou mais de 40 mil pessoas, entre as quais muitas crianças, idosos e mulheres. Trump reclama para que a direção da universidade puna os estudantes que participam de qualquer ato contra Israel. A punição de Trump contra a universidade surgiu logo que ele assumiu o cargo, em março, quando retirou US$ 400 milhões em fundos e contratos federais da instituição; além disso, suspendeu estudantes que participaram dos protestos e determinou que não deveriam usar máscaras no campus, sem respeitar a autoridade da escola.  

A direção da universidade aceitou a todas as ingerências do estúpido Donald Trump e passou a suspender alunos e até a cancelar diplomas dos que formaram; além disso, em subserviência sem limite, autorizou policiais a deterem alunos em pleno campus. No final do mês de março, os alunos protestaram contra a direção e compareceram a um evento de arrecadação, além de rasgarem seus diplomas. Mas, Trump não persegue somente a Columbia, pois, recentemente, retirou US$ 175 milhões de fundos da Universidade da Pensilvânia, simplesmente por ter admitido uma aluna transgênero numa equipe de natação. O antissemitismo de Trump estrapola para punir escolas de elite, como Yale, Princeton e Harvard, obrigando-as a impedir manifestações pró-Palestina. A direção da Columbia atende às injunções de Trump e demite professores e expulsa estudantes. Uma estudante diz: "É simples: não é mais um bom ambiente para o aprendizado ou a liberdade de expressão".