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quinta-feira, 17 de abril de 2025

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Conrado Hübner Mendes

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC

SALVAR ARTIGOS

Conrado Hübner Mendes

Viajar aos EUA está perigoso

Risco de detenção e deportação passa a depender do guarda da esquina

Antes de voar para os EUA, faça o teste:

Já escreveu crítica a Donald Trump em rede social? Mandou chacota sobre Elon Musk pelo WhatsApp? Participou de evento sobre mudança climática? De mesa redonda sobre educação e direitos humanos?

Defendeu diversidade em empresas e universidades? Sugeriu contratação preferencial de mulheres e negros? É empresário engajado em temas de justiça e desenvolvimento?

É cientista, jornalista ou ativista? Compartilhou post crítico à intensidade do ataque de Israel a Gaza? Tirou foto da faixa "Black Lives Matter"? Foi para as ruas contra a brutalidade policial?

É estudante universitário? Tem amigo que expõe opiniões políticas em universidade dos EUA? Leva na mala livro banido das bibliotecas públicas e escolares? "Mein Kampf", de Hitler, pode. "Abolition Democracy", de Angela Davis, não.

Se respondeu um sim qualquer, recomenda-se estratégia. Se respondeu apenas não, se for cordato e de aparência aprazível ao agente de imigração, seu risco é ligeiramente menor. Depende da lua e do que a autoridade comeu no café da manhã.

Um homem de cabelo claro, vestindo um terno azul e uma gravata vermelha, está descendo as escadas de um avião. O céu ao fundo está nublado.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desembarca do avião presidencial em Miami - Kent Nishimura - 3.abr.25/Reuters

Se votou em Jair, participou da marcha para o golpe em 8 de janeiro, se tem fotos consumindo popcorn ou ice cream dentro do palácio depredado enquanto pedia morte de Alexandre de Moraes, não se deixe enganar.

Mas se confia em estatística, pode ir sereno. Porque, estatisticamente, o risco ainda é baixo.

Nada mais é como antes. Até portadores de green card têm sofrido detenções e deportações. Não importa o status do seu visto ou a beleza da sua pele branca, o agente de imigração está autorizado a vetar sua entrada. Só não está autorizado, ainda, a te mandar para El Salvador ou Guantánamo. Para isso há uma burocracia.

Parece exagero, mas o exagero virou questão de probabilidade.

Desde que a Casa Branca publicou a ordem "Protegendo o povo americano contra invasão", o guarda da esquina entrou em estado de gozo permanente. Os agentes de aplicação física da lei sentem-se empoderados pelo autocrata. Autorizados a descumprir a lei para agradar ao autocrata. A se comunicar por telepatia com o autocrata.

Arbitrariedade suplantou controles básicos do exercício da autoridade. Regras de direito substituídas por emoções primárias, fidelidade à lei por fidelidade a Trump.

Nesse regime, previsível é a imprevisibilidade. Tudo é possível, até mesmo entrar com tranquilidade. Território de aeroporto sempre foi zona de transição onde o Estado de Direito tem dificuldade em chegar. Onde o estrangeiro está mais vulnerável à torpeza autoritária.

Todo sabichonismo político falhou no cálculo do que Trump reeleito seria capaz de fazer. Subestimar o autocrata é uma arte sabichona. Chamar alerta político de "alarmismo" é uma arte sabichona. Usar crachá de ciência social para dar um chute no escuro, com pose de cientista, é uma arte sabichona. Artistas sabichões, vestidos de comentaristas, permanecem influentes lá e aqui.

Apague os registros do seu passado. Obedeça e se comporte na roleta russa. Você está tentando entrar no país da liberdade.

Se, afinal, entrar, atenção aos riscos sanitários. O país está abolindo programas de vacinação, bases de dados epidemiológicos e pesquisas. Sarampo voltou a matar. A política pública que sobrar estará de olhos vendados.

"Travessia perigosa, mas é a da vida", disse o Riobaldo, de Guimarães Rosa. Boa viagem.

 

UNIVERSIDADES PERSEGUIDAS POR TRUMP

A Universidade Harvard enfrenta o presidente Donald Trump com suas exigências descabidas, inclusive o congelamento de US$ 2,3 bilhões em fundos federais para a instituição. A picardia do presidente aconteceu depois que a Harvard recusou-se a fechar programas de diversidade, equidade e inclusão da universidade. Todavia, não somente a Harvard. A Universidade Columbia, em Nova York, onde foram registrados protestos dos estudantes pró-palestinos, busca recuperar US$ 400 milhões em bolsas e contratos bloqueados pelo governo Trump. A Columbia aceitou boa parte das exigência de Trump, inclusive proibição de máscaras faciais no campus e até autorizou invasão do campus pelos agentes, que removeu e prendeu estudantes. A Columbia concordou até em retirar o Departamento de Estudos do Oriente Médio, Ásia e África de seu corpo docente, em subserviência total. 

A Universidade de Princeton informou que "dezenas de bolsas foram suspensas e pode perder o financiamento de US$ 210 milhões do governo federal, em nítida perseguição de Trump. Além disso, o valor de pesquisa foi congelado com a atuação de antissemitismo no campus. Há ameaça de perder mais US$ 4 milhões em financiamento federal para programas de pesquisa climática. A Universidade de Cornell Northwestern teve congelados mais de US$ 1 bilhão para a Universidade de Cornell e US$ 790 para Universidade de Northwestern, referente a financiamento federal. Há investigações com alegações de antissemitismo e discriminação racial. A Universidade de Brown está na pendência de congelamento de US$ 510 milhões em subsídios federais, enquanto analisam resposta sobre o antissemitismo. Brown divulgou declaração, respondendo aos bloqueios, afirmando que não comprometeria a liberdade acadêmica. A Universidade de Pennsylvania teve suspenso o financiamento federal de US$ 175 milhões, face a inclusão de atletas transgêneros em esportes universitários femininos. A instituição, em comunicado, assegurou que estava em "total conformidade com os regulamentos esportivos da universidade e de instituições da UCAA (Associação Atlética Universitária Nacional e da Ivy League sobre equidade nas competições femininas. 

Enfim a bruxa está solta no governo Trump, em perseguição a estudantes, a universidades, a advogados e a todos que se aventuram a pensar diferente da cartilha dele. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Receio de recessão domina mercados pelo mundo

Avaliações pessimistas de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed), sobre a economia dos EUA provocaram as reações

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Veja por que projeções indicam que o próximo governo terá um buraco orçamentário

Em 2027 deve faltar recurso até para cumprir os pisos de Saúde e Educação. Montante pode chegar a R$ 10,9 bilhões

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Silveira vai levar adiante proposta de isentar conta de luz de 60 milhões de pessoas

Iniciativa gerou bate-cabeça entre ministro e Haddad; texto vai propor 

ampliação do mercado livre de energia para clientes residenciais 

a partir de 2028

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

A história por trás de ataque de adolescentes 
a faca contra professora

Os dois dividiram as armas entre si e entregaram uma a Camila, de 13

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Telescópio espacial Webb detecta indícios 
de traço de vida em um exoplaneta

Planeta K2-18b está localizado a 124 anos-luz na constelação de Leão

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

"Quem não deve não teme." Pedro Nuno Santos divulga valores das vendas e compras das suas casas

Ministério Público abriu uma averiguação preventiva sobre compra 
de duas casas do líder do PS em Lisboa e em Montemor-o-Novo. 

quarta-feira, 16 de abril de 2025

RADAR

MARÇAL É CONDENADO

O empresário e influenciador Pablo Marçal foi condenado pela Justiça do Trabalho de São Paulo a indenizar a família de um prestador de serviço que morreu em execução de atividades para uma empresa do grupo dele; o valor da indenização foi fixado em R$ 2 milhões. Celso Guimarães Silva sofreu um acidente em 2023, quando trabalhava no desmonte de um cinema em Alphaville, em São Paulo; ele recebeu carga elétrica e caiu de altura de quatro metros, causando sua morte. A Justiça fixou o valor de R$ 1.346 milhão à família da vítima, incluindo aí danos materiais e morais; Maçal ainda terá de pagar tratamento psiquiátrico da esposa de Celso, no valor de R$ 564,8 mil. Duas outras empresas foram responsabilizadas de forma solidária: uma pela locação do imóvel, onde aconteceu o acidente, a outra pela instação da fiação elétrica do local.   

BOICOTE AOS EUA

O número de turistas estrangeiros, em visita aos Estados Unidos caiu assustadoramente no mês de março, face às tensões políticas, rigor na fiscalização nas fronteiras e boicotes de produtos americanos. A Administração de Comércio Internacional, ITA, aponta a queda de chegadas aéreas no percentual de 10%, se comparado com março/2024; o total de visitantes de fora teve retração de 12%, a maior desde março/2021. O impacto das perdas nos Estados Unidos representa danos no valor de US$ 90 bilhões, segundo relatório do Goldman Sachs. Os visitantes da Europa Ocidental caiu no percentual de 17% em março, enquanto viajantes da Irlanda, Noruega e Alemanha apresentaram diminuição de 20%. Os voos do Canadá para os Estados Unidos mostraram recuo de 70% até setembro, considerando o mesmo período de 2024. A Delta Air Lines comunicou que não vai expandir suas operações no segundo semestre, depois de revisar para baixo seus lucros; a empresa constatou queda de reservas no turismo de lazer e no corporativo; situação semelhante acontece com a Air France-KLM.

JUÍZA BLOQUEIA CANCELAMENTO DE IMIGTRANTES 

Uma juíza distrital em Boston bloqueou na segunda-feira, 14, o cancelamento do status legal nos Estados Unidos de mais de 500 mil imigrantes da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti, impedindo desta forma as deportações em massa adotadas pelo arbitrário presidente americano. Desde o mês de março que Trump assegurou que iria revogar status legal de 532 mil imigrantes que entraram no país em programa lançado pelo ex-presidente Joe Biden em outubro/2022. Pelo programa era permitida a entrada no país de até 30 mil migrantes dos países citados acima. A magistrada afirma que Trump atuou com "base em uma interpretação equivocada da lei de imigração, ao contemplar a expulsão acelerada de pessoas sem a cidadania americana que entraram ilegalmente nos Estados Unidos para estar no país". A lei na qual ele se sustenta é datada de 1798 e não guarda sintonia com as expulsões promovidas agora.  

VISTO PARA DEPUTADA TRANS COM SEXO MASCULINO

A deputado federal Erika Hilton ao ingressar nos Estados Unidos foi-lhe concedido o visto, mas constando seu gênero como masculino. A parlamentar foi convidada a participar do evento Brazil Conference at Harvard & MIT 2025,...". A mudança observa ordem assinada por Trump, no 1º dia de seu mandato. Erika protestou: "É um absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados". Prossegue: "É uma situação de violência, de desrespeito, de abuso, inclusive, do poder, porque viola um documento brasileiro".   

APROVEITAMENTO DE DISICPLINAS CURSADAS

A Universidade de Brasília deverá analisar aproveitamento de disciplinas cursadas por uma estudante em instituição de ensino superior, de conformidade com decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A UNB negou pedido da estudante, sustentada na Resolução CEPE 111/2002, para aproveitar disciplinas cursadas, em instituição superior particular. O desembargador federal Carlos Pires Brandão alegou que "a equivalência dos conteúdos programáticos e a compatibilidade das cargas horária entre as disciplinas, e não a concomitância dos cursos, como havia sido alegado pela UnB". O magistrado afirma que a jurisprudência consolidada "reconhece que a recusa ao aproveitamento de disciplinas deve ser fundamentada na incompatibilidade de conteúdos e não em aspectos administrativos".  

Salvador, 16 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados   



GOVERNADOR PROCESSA TRUMP

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, afirmou que o estado vai processar o governo do presidente Donald Trump contra o tarifaço imposto a mais de 180 países, causando caos para as famílias americanas e desencadeando verdadeira guerra comercial global. Ele pretende pedir bloqueio imediato das tarifas. Newsom alega que contestará a autoridade do presidente Trump de impor tarifas generalizadas, sob fundamento de que "elas serviriam para impulsionar a manufatura nos EUA e conter a entrada da droga fentanil no país". Diferentemente deste argumento, Newsom diz que "na prática, resultaram em aumento de custo e bilhões de dólares em prejuízos para a Califórnia, que tem a maior economia entre os estados norte-americanos e é uma grande exportadora". 

No comunicado, diz o governador: "As tarifas ilegais do presidente Trump estão causando caos para as famílias, empresas e a economia da Califórnia - elevando os preços e ameaçando empregos. Estamos defendendo as famílias americanas que não podem se dar ao luxo de permitir que esse caos continue". Na ação, afirmará sobre a ilegalidade pelo uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, com uso da tarifa de 10% sobre todas as importações. O estado pedirá a um tribunal distrital no norte do estado que bloqueie as tarifas e a imposição dessas tarifas exige aprovação do Congresso. O governador pediu aos países para isentarem as exportações da Califórnia das tarifas retaliatórias.  

CELULAR NO JÚRI: ANULAÇÃO

Em julgamento, um dos jurados mexia com seu celular, durante sustentação oral da defesa, de conformidade com registro em vídeo. Nesse caso, o réu foi condenado e os advogados ingressaram com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo anulação da votação dos jurados, sob fundamento de que um deles violou a regra da incomunicabilidade. O Ministério Público recorreu, alegando que a defesa só manifestou depois do recebimento do resultado que contrariou sua pretensão; assegurou que não se comprovou que o jurado usou o telefone durante o julgamento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o STJ anularam o julgamento. O relator do caso, ministro Messod Azulay Neto, manteve o acórdão do Tribunal mineiro e, em decisão monocrática, o magistrado afirmou que "a possibilidade de comunicação externa e a própria desatenção do jurado ferem a plenitude da defesa, uma garantia constitucional do tribunal do júri".  

Escreveu o ministro na decisão: "A incomunicabilidade dos jurados constitui garantia fundamental do tribunal do júri, diretamente relacionada à imparcialidade e à independência dos julgadores leigos. No caso concreto, como bem pontuou o tribunal de origem, o jurado utilizou o aparelho celular em momento significativo, em que as partes buscavam convencer os jurados acerca da procedência de suas razões". Concluiu afirmando que a comunicação externa e até a desatenção no momento dos debates, compromete a plenitude da defesa.   

 

SUSPENSÃO DE COMPRAS DOS EUA

O governo chinês determinou às companhias aéreas para suspenderem compras de equipamentos, peças e aviões, relacionadas com aeronaves de empresas dos Estados Unidos, a Boeing, provocando queda das ações da fabricante em 2,36%; no ano acumulam queda de 12,14%; essa medida é resposta à guerra comercial deflagrada pelos Estados Unidos contra Pequim. Além disso, a China proibiu a exportação de minerais críticos para montadoras e setores de defesa de tecnologia. As taxas impostas pela China sobre importações americanas representam mais que o dobro do custo de aeronaves e peças fabricadas nos EUA, impossibilitando às empresas aéreas chinesas de aceitarem aviões da Boeing. Por outro lado, o governo Trump analisa a portabilidade de taxar produtos farmacêuticos e semicondutores importados. Em demonstração de fraqueza, Donald Trump, na sua rede social, declarou: "Curiosamente, eles acabam de voltar atrás no importante acordo com a Boeing, afirmando que não tomarão posse dos aviões". A China estuda meios para oferecer assistências às companhias aéreas que arrendam jatos da Boeing. 

Trump já recuou em algumas tarifas fixadas, incluindo taxas impostas a iPhones da Apple importados da China. Empresas chinesas adquiriram e estão em vias de receber dez aeronaves Boeing 737, que estão estacionados, nas imediações da fábrica da Boeing, em Seattle. O próprio representante do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, assegurou que, em algum momento, haverá um "grande acordo" com a China. A documentação e pagamento de algumas dessas aeronaves devem ter sido concluídas antes das tarifas retaliatórias da China em 11 de abril e os aviões podem ser autorizados a entrar na China. Brinquedos, roupas e outros produtos estão suspensas exportações para os Estados Unidos e há possibilidade de faltar produtos nas prateleiras. Enquanto tudo isso acontece, muitos americanos antecipam compras de cadeirinhas, iPhones e até presente de Natal. 

 

TRÊS JUÍZES SÃO PROCESSADOS

Três juízes da comarca de Porto Seguro vão responder a Processo Administrativo Disciplinar, face à acusação de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e agiotagem. A decisão foi publicada do Diário da Justiça Eletrônica de segunda-feira, 14, e os magistrados continuam afastados de suas atividades na unidade. Os juízes Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski são investigados face ao descumprimento de preceitos do Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura. Além disso, eles poderão ter cometido crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e agiotagem, ou seja, empréstimos de dinheiro, com juros abusivos. O início deu-se, em agosto/2024, com sindicância da Corregedoria-geral de Justiça, depois da deflagração da Operação Liga da Justiça. 

A apuração do caso contra os magistrados deu-se depois de sindicância interna concluída em março/2025, no Pleno do Tribunal de Justiça, que concluiu por irregularidades graves cometidas. Na sequência, foi aberto um PAD, em sessão plenária Administrativa do Tribunal. O magistrado com maior envolvimento no caso é Fernando Machado Paropat, suspeito do crime de concussão, advocacia administrativa, improbidade administrativa e crime de usura. Há ainda acusação contra o magistrado por violações ao CPC, com irregularidades em decisões judiciais. O juiz Rogério Barbosa de Sousa e Silva é acusado de envolvimento nas suspeitas de improbidade administrativa e agiotagem e o juiz André Marcelo Strogenski é investigado por falhas éticas graves e improbidade administrativa, além de indícios de desvio de conduta no exercício da função.     


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PLDO propõe valor do salário mínimo para o próximo ano de R$ 1.630

Novo valor considera a estimativa de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,76% mais o limite de 2,5% para o aumento real (acima da inflação) de despesas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sem cortar gastos no ano eleitoral, governo faz 'mágica' para ter superávit em 2026; veja as contas

Planalto estima que será preciso um montante de R$ 118 bilhões em receitas extras

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Especialistas cobram monitoramento ativo contra conteúdo nocivo a crianças nas redes

Após casos de morte em desafios online, Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja ferramenta para verificar idade de usuários

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PF intima o diretor da Abin após denúncia 

de espionagem contra Paraguai

O ex-número 2 da agência, Alessandro Moretti, também foi intimado 

para prestar depoimento nesta quinta-feira (17)

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Padrasto é condenado a 20 anos de prisão 
por matar enteado de um ano em Viamão

Crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2019; menino chegou 

a ser encaminhado ao hospital, mas morreu um dia depois das agressões

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Miguel Guimarães: “Foi uma desilusão 

não ser candidato à Câmara do Porto” 

Médico e ex-bastonário, cumpriu o primeiro mandato, 
como independente, na Assembleia da República 
e volta a concorrer. Mas não esconde que o desafio maior 
seria a Câmara do Porto.