O secretário de comércio, Howard Lutnick, declarou à CBS: "Sabe o exército de milhões e milhões de seres humanos aparafusando pequenos parafusos para fabricar iPhones? Esse tipo de coisa vai vir para os Estados Unidos. Vai ser automatizado e os grandes americanos - a capacidade (tradecraft) da América - vão consertá-los, vão trabalhar neles". Nessa disputa de tarifas, o presidente Donald Trump recuou, mas manteve seu petardo direcionado para amansar os chineses, o que não está sendo fácil.
O desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud reforçou os argumentos da corregedora, porque abre-se "precedente perigosos". A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, afirmou que "produtividade, embora relevante, não substitui o cumprimento das obrigações legais". A presidente relatou caso de um advogado, quando revelou que sequer conhece o juiz responsável, pois este não comparecia ao local. Além de não morar, ele não vai à comarca. Não atende advogados, não abre agenda. Isso é grave". Trata-se da comarca de Cipó. Outros desembargadores reforçaram o posicionamento dos colegas.
A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva afirmou: "As nossas projeções de crescimento são de baixa, mas não mostram uma recessão". Ela assegurou que "a percepção negativa pesará mais sobre o crescimento econômico global do que a realidade, se as expectativas pessimistas atuais não forem equilibradas". Sobre a tensão entre EUA e China, Georgieva declarou: "Quanto mais longa for a incerteza, maior será o impacto negativo sobre o crescimento econômico global. Reconhecemos que houve mudança fundamental nas condições econômicas em todos os países. Mas há expectativa de pivôs em outras áreas, que podem fortalecer o crescimento, como a desregulação".
A consultoria Tourism Economics revisou projeção anterior de aumento de 9% nas chegas internacionais aos Estados Unidos e apontou novos números de queda de 9,4%, depois das tarifas decretadas por Trump. O Financial Times em reportagem diz: "Turistas europeus cancelam viagens aos EUA por causa das políticas de Trump". Países como Irlanda, Noruega e Alemanha tiveram recuos superiores a 20%, segundo o Financial Time.Outro fator preocupante reside no desmonte da ajuda externa Usaid, motivando cancelamentos de viagens de europeus aos Estados Unidos. Alguns turistas declaram que não visitarão os Estados Unidos enquanto Trump estiver no poder. O economista Joseph Stiglitz chamou a atenção para o impacto das ações de Trump no turismo e na educação; ele diz que Trump "devastou o sistema educacional e desencorajou o turismo".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Esta é a terceira saída temporária de 2025 e está prevista pela
Portaria 01/2025 da Vara de Execução Penais (VEP/DF)
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Líderes políticos veem cenário favorável no STF para redução de penas de condenados pelo 8/1
Percepção vem de conversas de parlamentares com integrantes da corte,
além de declarações públicas dos próprios magistrados
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
A TARDE - SALVADOR/BA
Sem calçadas: Salvador é a 2ª pior capital do País
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Glauber Braga encerra greve de fome
após acordo com presidente da Câmara
Deputado federal estava há mais de uma semana ingerindo apenas soro,
isotônico e água
DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT
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| Santorini, na Grécia |
O CNJ aplicou punição, de 60 dias fora das atividades, ao desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porque ele publicou mensagens político-partidárias nas redes sociais. As mensagens foram encontradas no Linkedin, de 7/3/2023, onde o magistrado questionava a credibilidade do sistema judicial e eleitoral do Brasil. Essa opinião pessoal do desembargador foi considerada como fomento à desconfiança social na Justiça, segurança e transparência das eleições. O relator, conselheiro Alexandre Teixeira, votou pela aplicação de pena de disponibilidade de 90 dias. A maioria seguiu voto divergente do conselheiro Caputo Bastos de 60 dias. O magistrado respondeu também por quebra da imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e ausência de declaração de suspeição de advogado com atuação no tribunal, com quem possui vínculo de parentesco.
ENTIDADES CONTRA MINISTRO GILMAR
Entidades trabalhistas manifestaram contrariedade com decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, quando suspendeu em todo o país os processos trabalhistas acerca de legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoa jurídicas, a denominada pelotização. A origem deu-se com o reconhecimento de repercussão geral do Tema 1.389, que trata da legalidade da pelotização, que é a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos, além da definição de a quem cabe o ônus da prova, quando discutido o vínculo empregatício disfarçado. A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho consideraram a decisão ofensiva à Justiça do Trabalho e violadora do disposto no art. 114 da Constituição Federal. As entidades asseguram que a decisão dificulta o acesso à Justiça, vez que são quase 460 mil ações discutindo o vínculo de emprego.
ESTUDANTES CONTESTAM REVOGAÇÃO DE VISTOS
Mais de 130 estudantes estrangeiros ingressaram na Justiça dos Estados Unidos contra a revogação de seus vistos, na condição de alunos universitários. A medida foi estabelecida pelo presidente Donald Trump, que implicou com estudantes de outros países nas universidades americanas. Além disso, o presidente suspende verbas consignadas às faculdades, que ingressam na Justiça contra a arbitrariedade, sem motivação. A ação dos estudantes foi protocolada no estado da Geórgia e questiona a secretária de Justiça, Pam Bondi, a secretária do Departamento de Segurança Interna, Kristi Noem e o diretor do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega, Toddy Lyons. Até terça-feira, 15, a petição foi assinada por 133 estudantes, e alegam que as autoridade de imigração cancelaram "abrupta e ilegalmente " o status de estudante, apesar da regularidade em seus vistos. O cancelamento da condição de estudantes "os impediu de continuar os estudos e manter um emprego nos EUA", até do "risco de prisão, detenção e deportação".
ISRAEL CONTINUA MATANDO E O MUNDO CALADO
As Forças Militares de Israel continuam matando sem dó nem piedade, na Faixa de Gaza, tudo indicando que querem acabar com os moradores da área, para transformá-la em nova "Riviera do Oriente Médio", conforme declaração do presidente Donald Trump, acompanhado pelo criminoso Benjamin Netanyahu, no início do mês. Somente nesta quinta-feira, os criminosos israelenses mataram 40 pessoas, incluindo crianças, em campos deslocados, segundo a Defesa Civil do território palestino. O Exército de Tel Aviv nunca informa sobre suas ações criminosas, mas intensifica os bombardeios e aumentou as operações terrestres em Gaza. Dois mísseis israelenses foram disparados contra tendas que abrigavam famílias de deslocados, bombardeios em tendas em Beit Lahia e ataque em abrigo em Jabaliya.
ESPOSA DE EX-PRESIDENTE: 15 ANOS DE PRISÃO
A ex-primeira-dama do Peru, Ollanta Humala, foi condenada a 15 anos de prisão por propina da empreiteira Odebrecht, do Brasil; ela é punida pelo crime de lavagem de dinheiro, e o Brasil deu-lhe asilo e ainda usou avião da FAB para possibilitar a fuga. Além de Humala, três ex-presidentes foram acusados de vinculação com a Odebrecht: Pedro Pablo Kuczyn, presidente entre 2016/2018, ainda sob investigação; Alejandro Toledo, presidente entre 2001/2006, condenado em 2024 a mais de 20 anos de prisão e Alan Garcia, presidente entre 2006/2011, que se suicidou antes de ser detido.
Salvador, 17/4/2025.
Inicialmente, o Tribunal deu-se por incompetente para apreciar o pedido do BNB, mas recurso ao CNJ determinou que a Corte local deveria apurar as eventuais infrações disciplinares dos desembargadores. Em uma das ações, datada de 2006, questionada pelo BNB, consta honorários de R$ 60 milhões; trata-se de ação proposta pelo BNB contra uma metalúrgica, no valor de R$ 40 milhões. Ficou comprovado que a devedora desviou recursos do Fundo de Investimento do Nordeste e a instituição bancária junta documentos; o pedido foi acolhido pela Justiça, mas os recursos sucederam-se. Posteriormente, a metalúrgica alega que o BNB requer na Justiça a mesma cobrança, mas foi mantida a execução e os juros e correções encarregaram-se do ajustamento do valor para R$ 400 milhões. Uma decisão do desembargador João Alves provocou reviravolta neste processo, porque a ação foi extinta e o banco condenado aos honorários de R$ 60 milhões, em 2023. Outras ações semelhantes aconteceram, uma contra um frigorífico, em processo que tramitou por mais de 20 anos, finalizando com decisão do desembargador Queiroga de prescrição e mais honorários. Os desembargadores defendem-se alegando que os processos foram julgados por Turma e mantidas as decisões.
Diz a revista que o Supremo "cria leis que, em outros países, seriam de competência de autoridades eleitas". The Economist não compreende como cinco dos 11 ministros têm competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e ainda fala da vinculação de dois dos cinco julgadores serem próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste particular a revista demonstra desconhecimento do funcionamento das Cortes, porquanto essa divisão de competência é usada em qualquer Corte do mundo, visando agilidade nos julgamentos e não deixando de ser um colegiado. A revista, em demonstração de apadrinhamento, defende a tese de que Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário e pugna pela redução de decisões monocráticas.
Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC
Antes de voar para os EUA, faça o teste:
Já escreveu crítica a Donald Trump em rede social? Mandou chacota sobre Elon Musk pelo WhatsApp? Participou de evento sobre mudança climática? De mesa redonda sobre educação e direitos humanos?
Defendeu diversidade em empresas e universidades? Sugeriu contratação preferencial de mulheres e negros? É empresário engajado em temas de justiça e desenvolvimento?
É cientista, jornalista ou ativista? Compartilhou post crítico à intensidade do ataque de Israel a Gaza? Tirou foto da faixa "Black Lives Matter"? Foi para as ruas contra a brutalidade policial?
É estudante universitário? Tem amigo que expõe opiniões políticas em universidade dos EUA? Leva na mala livro banido das bibliotecas públicas e escolares? "Mein Kampf", de Hitler, pode. "Abolition Democracy", de Angela Davis, não.
Se respondeu um sim qualquer, recomenda-se estratégia. Se respondeu apenas não, se for cordato e de aparência aprazível ao agente de imigração, seu risco é ligeiramente menor. Depende da lua e do que a autoridade comeu no café da manhã.
Se votou em Jair, participou da marcha para o golpe em 8 de janeiro, se tem fotos consumindo popcorn ou ice cream dentro do palácio depredado enquanto pedia morte de Alexandre de Moraes, não se deixe enganar.
Mas se confia em estatística, pode ir sereno. Porque, estatisticamente, o risco ainda é baixo.
Nada mais é como antes. Até portadores de green card têm sofrido detenções e deportações. Não importa o status do seu visto ou a beleza da sua pele branca, o agente de imigração está autorizado a vetar sua entrada. Só não está autorizado, ainda, a te mandar para El Salvador ou Guantánamo. Para isso há uma burocracia.
Parece exagero, mas o exagero virou questão de probabilidade.
Desde que a Casa Branca publicou a ordem "Protegendo o povo americano contra invasão", o guarda da esquina entrou em estado de gozo permanente. Os agentes de aplicação física da lei sentem-se empoderados pelo autocrata. Autorizados a descumprir a lei para agradar ao autocrata. A se comunicar por telepatia com o autocrata.
Arbitrariedade suplantou controles básicos do exercício da autoridade. Regras de direito substituídas por emoções primárias, fidelidade à lei por fidelidade a Trump.
Nesse regime, previsível é a imprevisibilidade. Tudo é possível, até mesmo entrar com tranquilidade. Território de aeroporto sempre foi zona de transição onde o Estado de Direito tem dificuldade em chegar. Onde o estrangeiro está mais vulnerável à torpeza autoritária.
Todo sabichonismo político falhou no cálculo do que Trump reeleito seria capaz de fazer. Subestimar o autocrata é uma arte sabichona. Chamar alerta político de "alarmismo" é uma arte sabichona. Usar crachá de ciência social para dar um chute no escuro, com pose de cientista, é uma arte sabichona. Artistas sabichões, vestidos de comentaristas, permanecem influentes lá e aqui.
Apague os registros do seu passado. Obedeça e se comporte na roleta russa. Você está tentando entrar no país da liberdade.
Se, afinal, entrar, atenção aos riscos sanitários. O país está abolindo programas de vacinação, bases de dados epidemiológicos e pesquisas. Sarampo voltou a matar. A política pública que sobrar estará de olhos vendados.
"Travessia perigosa, mas é a da vida", disse o Riobaldo, de Guimarães Rosa. Boa viagem.
