PEC 59 EM DISCUSSÃO

A PEC 59/2013 que cria um Estatuto Nacional do Judiciário foi discutida pelos servidores, na quinta feira, no fórum Filinto Bastos em Feira de Santana; também em Alagoinhas houve o seminário itinerante, no dia 25, sexta feira para debate sobre o mesmo tema.

A PEC não é aceita pelos servidores federais, sob a alegação de que haverá um número muito grande de interessados e isso prejudicará suas reivindicações. Por outro lado, o CNJ sob intensa pressão dos servidores federais deu apoio à desaprovação da PEC.

A PEC já se encontra no Senado federal para discussão, daí o acerto dos servidores em promover seminários itinerantes e outras ações para que o Senado aprove a medida.   

ENCONTROS JUIZES ADVOGADOS PODE VIRAR LEI

O deputado federal, Camilo Cola apresentou Projeto de Lei para regulamentar os encontros pessoais entre juízes e advogados. Traça a forma como deveria ocorrer esses encontros:

com a presença dos advogados das partes em conflito;

em data agendada conforme conveniência de todos;

comunicada nos autos;

nas hipóteses de emergência, na qual o advogado postulante for

atendido solitariamente, o juiz deverá enviar em até cinco dias

relatório do assunto tratado ao “ex-adverso”.

NOSSA OPINIÃO

Para glorificar o Projeto de Lei e agradar a juízes, advogados, servidores e jurisdicionados, o distinto deputado faltou inserir um artigo muito importante:

e) fica estabelecido que a partir desta data o dia terá 28 horas.

JOAQUIM BARBOSA APOSENTA-SE

O ministro Joaquim Barbosa que convocou a sessão para eleição da presidência do STF na próxima sexta feira, dia 1/8, não mais participará do evento, pois sua aposentação ocorrerá oficialmente a partir de amanhã, dia 31/7.

O ministro Ricardo Lewandowski assumirá a presidência e deverá ser o escolhido para o próximo biênio.  

PITORESCO JUDICIÁRIO (VIII)

REFORMA PROCESSUAL

"A reforma do CPC deixou de incluir mais dois instrumentos processuais:

a) Agravo de armário: recurso muito utilizado para esconder processos nas secretarias judiciais. O processo desaparece do cartório. Quando o juiz corregedor dá em cima do escrivão, este logo o encontra, dizendo: "Aqui está! Estava caído atrás do armário".

b) Embargo de gaveta: recurso ex officio do juiz, que suspende o andamento do processo até que ocorra a sua prescrição. Faz coisa julgada formal e material."

                                  

DESPACHO PARA CITAÇÃO DO “DE CUJUS”

Despacho de um juiz, num processo em que o advogado requereu citação  pessoal do "de cujus", em S. André/SP:

"Para que se não venha alegar cerceamento de direito, venha, em 48 horas  improrrogáveis, nova, correta e definitiva emenda à inicial, eis que, o "de cujus" encontra-se "nos céus" ou "nos purgatórios", ou ainda "nos infernos",  não dispondo o Juízo de "dons mediúnicos" para convocá-lo à resposta".

RUI BARBOSA E  SEUS  PATOS .....

RUI BARBOSA, ao chegar em sua casa, ouviu um barulho esquisito, vindo do seu quintal. Chegando lá, constatou que havia um ladrão, tentando levar seus patos de criação.

Aproximou-se vagarosamente do indivíduo, surpreendendo-o, tentando pular o muro com seus amados patos. Batendo nas costas do tal invasor, disse-lhe:

- Ô bucéfalo, não é pelo valor intrínseco dos bípedes palmíferes e sim pelo ato vil e sorrateiro de galgares as profanas de minha residência. Se fazes isso por necessidade, transijo; mas se é para zombares de minha alta prosopopéia de cidadão digno e honrado, dar-te-ei com minha bengala fosfórica no alto de tua sinagoga que te reduzirá à quinquagésima potência que o vulgo denomina nada.

E o ladrão, confuso, disse:

-       Ô moço, eu levo ou deixo os patos?

LAUDO PERICIAL

Descrevendo um barracão:

"...um barracão com pé direito de 5 metros e pé esquerdo de 4 metros".

AVALIAÇÃO       

"...um crucifixo, em madeira, estilo country - colonial, marca INRI  sem número de série".

"O material é imprestável mas pode ser utilizado".

ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA

"O investimento é viável, desde que tenha um começo, um meio e uma eternidade."

DESCRIÇÃO DO PERITO 

"O piso e paredes da piscina apresentam rachaduras tanto nas paredes, quanto no piso (vide fotos). As rachaduras são consideráveis e começam a afundar."

BARBOSA MARCA ELEIÇÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em vias de aposentar-se, marcou para sexta feira, dia 1/8, a eleição para escolha de seu sucessor. Será a primeira sessão do Pleno, neste segundo semestre, da qual Barbosa participará.   

Pelas regras do STF, a indicação deve recair no atual vice-Presidente, ministro Ricardo Lewandowski, porque é o mais antigo na Corte. A vice-Presidência deve ser a ministra Carmen Lúcia, porque é a segunda mais antiga.

OPINIÃO

Na verdade não se trata de eleição, como dissemos em várias oportunidades no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. É uma vergonha, mas é a única instituição séria que continua com regras antidemocráticas para escolha da diretoria.