NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

Ontem, à noite, 23/02, o presidente Michel Temer confirmou o nome do deputado Osmar Serraglio para ocupar o cargo de Ministro da Justiça, na vaga deixada por Alexandre de Moraes. O novo ocupante da pasta é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e já foi professor de Direito Administrativo antes de tornar-se deputado.

HOSPITAL É CONDENADO POR EXIGIR CHEQUE EM CAUÇÃO

O juiz da 15ª Vara Cível de São Luís condenou o Hospital São Domingos, no Maranhão, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, porque submeteu o atendimento a uma mulher, que apresentava quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, ao pagamento de uma caução. 

Houve recurso e a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença. O relator, des. Paulo Velten, assegurou que “o parâmetro para a aferição da emergência do caso deve ser o conceito estabelecido pelo ordenamento jurídico, e não aquele que melhor convém ao apelante,…”

PRESIDENTE DA CORTE DE APELAÇÃO

O PRESIDENTE DA CORTE DE APELAÇÃO DE VALPARAISO, CHILE, MINISTRO RAÚL MERA MUÑHOZ, COM MUITA SIMPATIA, OFERECEU AO DES. APOSENTADO ANTONIO PESSOA CARDOSO O LIVRO "ORÍGENES, HISTÓRIA Y SU RELACIÓN CON LA SOCIEDAD PORTEÑA. O LIVRO TRATA TAMBÉM SOBRE O JUDICIÁRIO NO CHILE.

PRESIDENTE DA CORTE DE APELAÇÃO DE VALPARAISO

O PRESIDENTE DA CORTE DE APELAÇÃO DE VALPARAISO, CHILE, MINISTRO RAÚL MERA MUÑHOZ, COM O LIVRO, OFERECIDO PELO DES. APOSENTADO ANTONIO PESSOA CARDOSO, "400 ANOS FAZENDO HISTÓRIA", QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DO 1º TRIBUNAL DO BRASIL NA BAHIA. O DIÁLOGO EM SEU GABINETE FOI BASTANTE PROVEITOSO, OPORTUNIDADE QUE CONHECEMOS UM POUCO DA HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO DO PAÍS.

EM VISITA À CORTE DE APELAÇÃO DE VALPARAISO, NO CHILE

Hoje, 23/02, após a audiência, o presidente de uma das Turmas da Corte de Apelação de Valparaiso, dignou-se a receber-me. Cada sala (turma) é composta de três ministros, mais um advogado, que funciona como relator, e os advogados das partes. Após a audiência, saem os advogados, as partes e assistentes para a reunião dos três ministros; em torno de uma hora depois sai o acórdão, publicado.

TERCEIRA ELEIÇÃO NA PARAIBA

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou a primeira eleição para escolha da mesa diretora, biênio/2017/2018, em novembro/2016, mas uma liminar do ministro Teori Zavascki suspendeu para que houvesse novo pleito, realizado em dezembro/2016; constatou-se que essa nova eleição tinha inúmeros vícios, motivo pelo qual mais uma vez foi anulado pelo ministro Barroso. 

Na decisão, o ministro assegura que dois desembargadores que votaram na sessão administrativa de dezembro eram irmãos, além do vinculo de parentesco de segundo grau, violando dessa forma a LOMAN, art. 128. Anulado um voto, não se alcança a maioria dos membros exigida pelo art. 102 da LOMAN, vício suficiente para a concessão da liminar no Mandado de Segurança. A nova eleição para presidente, vice-presidente e corregedor para o biênio 2017/2018 deverá ocorrer nos próximos 15 dias.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 23/02, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

MARILENE SOUSA PEIXOTO, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Jaguaquara. Proventos de R$ 11.814,11.

RITA NEVES DE OLIVEIRA MOURA, Escrevente de Cartório da Comarca de Correntina. Proventos de R$ 6.885,05.

ANA KATIA QUERINO E SILVA, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos R$ 20.531,73.

TANI MARIA MARQUES GATTO, Subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Salvador, com efeito retroativo 01/07/2016. Proventos R$ 20.426,21. Aposentadoria por invalidez qualificada. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

ADVOGADOS RESPONSABILIZADOS POR PARECERES

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB habilitou-se para defender dois advogados públicos do Maranhão, processados criminalmente pela emissão de pareceres jurídicos em procedimento de compensação tributária. Os dois processos tramitam na 8ª Vara Criminal e outro de improbidade administrativa, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luis. 

A inclusão dos advogados no rol de denunciados implica em constrangimento ilegal, no conceito do bel. Charles Dias, procurador nacional das Prerrogativas.

JOSÉ SERRA SAI DO MINISTÉRIO

O ministro das Relações Exteriores, José Serra pediu demissão do cargo ao presidente Michel Temer, ontem, 22/02. O motivo enunciado na carta entregue foi problemas de saúde. Serra afirma que o tempo de recuperação é de quatro meses, após o que retornará ao cargo de Senador da República.

ALEXANDRE DE MORAES É MINISTO DO STF

Alexandre de Moraes passou pela sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário do Senado, na manhã desta quarta feira, 22/02, e deverá tomar posse como o mais novo ministro do STF no prazo de 30 dias. O presidente Michel Temer determinou a expedição de edição extra do Diário Oficial para oficializar o nome de Moraes hoje, 22/02.