RONALDINHO É RÉU POR PIRÂMIDE

O ex-jogador Ronaldinho tornou-se réu em Ação Coletiva por danos morais e materiais, diante de sua ligação com a empresa 18kRonaldinho. A IBEDEC, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, de Goiás, pede indenização de R$ 300 milhões; foram identificadas 150 pessoas, residentes em vários estados e até no exterior, lesadas pelo bloqueio das contas da 18k.

Além de Ronaldinho são réus os diretores e colaboradores Marcelo Lara Marcelino, Bruno Rodrigues Alcântara, Raphael Horácio Nunes de Oliveira e Athos Trajano da Silva, responsáveis pela busca de clientes, em reuniões. A empresa de Ronaldinho sofre investigação criminal, iniciativa do Ministério Público de São Paulo.

CACHORROS E GATOS EM RESIDÊNCIA

Uma vizinha moveu ação, queixando-se do barulho e cheiro da casa da ré, porque cria 15 cachorros e 17 gatos, resgatados da rua. O juiz Flávio Pinella Helaehil, da 3ª Vara Cível de Santo André/SP, invocou o disposto no art. 1.277 do Código Civil para determinar que a mulher mantenha em sua residência apenas cinco animais, apesar de a lei não estabelecer limite quantitativo, mas há de ser considerado a restrição referente ao exercício do direito de vizinhança.

Escreveu o magistrado na sentença: “..., a ré, embora exerça louvável atividade, fê-lo em local inadequado, na medida em que recolheu e cuidou dos animais em rua estritamente residencial. Se a ré adquiriu o imóvel para essa finalidade, deveria ter adquirido em local afastado, onde os latidos, miados e odores não prejudicassem quem está ao seu redor”.

BRASIL: 773 MIL PRESOS

Segundo dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil, em junho/2019, tinha mais de 773 mil presos nos presídios, nas carceragens e nas delegacias; esse número é maior em 3,89% do que o divulgado em 2018 e mostra que o Brasil dispõe de 461.026 vagas, mas há um déficit de 300 mil nos presídios. A maioria dos presos praticaram crimes relacionados a drogas, seguindo os contra o patrimônio.

ANUIDADE DA OAB: NÃO MAIS QUE R$ 780,37

Em Mandado de Segurança Coletivo, a Associação da Advocacia do Sul de Minas, questiona a anuidade fixada pela OAB/MG, no valor de R$ 928,00. Pede aplicação do INPC desde a edição da Lei 12.514/2011 até o final de 2019 e requerem seja estabelecida a anuidade no valor de R$ 780,37. O juiz da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, Mário Franco Júnior, concedeu liminar para suspender o valor fixado pela OAB de Minas Gerais, referente ao ano de 2020, determinando o valor máximo em R$ 780,37.

O magistrado escreveu em sua decisão:"Em consequência do que dispõe a norma em questão e da sua aplicabilidade à OAB, não poderia essa entidade haver reajustado o valor da anuidade cobrada aos seus inscritos estipulando indexador dissociado daquele fixado na lei, como efetivamente fez.

JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATO BILIONÁRIO

A Justiça Federal americana suspendeu contrato bilionário celebrado entre a Microsoft e o Pentágono, depois de "pressão imprópria" de Trump; o contrato celebrado em outubro/2019, é de computação em nuvem e está avaliado em US$ 10 bilhões; a Amazon contestou o ajuste em janeiro/2019. O juiz federal determinou a suspensão de todos os trabalhos relativos ao contrato, até que se decida sobre disputa aberta pela Amazon, concorrente da Microsoft. O juiz mandou que a Amazon deposite como caução US$ 42 milhões que poderá ser repassado para a Microsof se esta vencer o litígio.

A Amazon, de Jeff Bezos, era a favorita, porque exerce liderança no setor, mas a "pressão imprópria” de Trump levou o Departamento de Defesa a assinar o contrato com a Microsoft.

NAMORADO DE GUGU QUER UNIÃO ESTÁVEL

Thiago Salvático

O chef de cozinha Thiago Salvático já buscou escritório de advocacia para ingressar com ação judicial, visando ser reconhecida união estável e usufruir da herança de Gugu Liberato, sob o fundamento de que mantinha relacionamento com o apresentador. O advogado de Rose Di Matteo, mãe dos filhos de Liberato, assegura que a lei exige a união pública, visando constituir família, para ser reconhecida a união estável.

A família de Gugu, através de seus advogados, declarou desconhecer qualquer nova ação judicial, buscando participar da herança do apresentador.

DEPUTADA DENUNCIA FALCATRUAS DO PT EM CUBA

A deputada federal Paula Belmonte forneceu a agentes do FBI documentos sigilosos, colhidos por ocasião da CPI do BNDES, sobre a empresa JBS, que tem negócios nos Estados Unidos. A deputada forneceu também documentos sobre as trapaças, praticadas pelo PT em Cuba.

EX-PREFEITO DE ITABERABA É CONDENADO

O ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, foi condenado pelo juiz Matheus Martins Moitinho, a sete anos e nove meses de prisão, acusado pelo Ministério Público de autopromoção, usando a imagem dele em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano. Outra acusação é de que o ex-prefeito usava sua imagem em uma faixa afixada em máquina agrícola estacionada na sede da prefeitura com a frase: “Mais uma Conquista do Prefeito João Filho com o Dep João Leão".

PROCURADORIA PEDE MANUTENÇÃO DE PRISÃO DE MAGISTRADOS

A Procuradoria-geral da República, através da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, pediu ao STJ a manutenção da prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro, do advogado Márcio Duarte Miranda, do juiz Sérgio Humberto de Quadros, do servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Roque do Nascimento Neves e do casal Adailtom Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. 

A subprocuradora busca evitar a revogação da prisão, face ao decurso de 90 dias, de conformidade com a lei anticrime. O fundamento da manutenção das prisões é que há complexidade da organização criminosa, porque os presos “se envolveram na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública".

MORO AO DEPUTADO

O ministro da Justiça, Sergio Moro, respondeu ao destemperado deputado Glauber Braga:

"O senhor não tem fatos, não tem argumentos, só tem ofensas. O senhor é um desqualificado para o exercício desse cargo”.