RESTAURANTE TENTA, MAS NÃO ABRE

O restaurante Coco Bambu, em Salvador, requereu à Justiça reabertura com redução no atendimento de 50%; alegou-se contradições entre decreto municipal e presidencial acerca da restrição de funcionamento; informou que a empresa é nacionalmente conhecida e respeitada, porque segue rigorosos protocolos de higiene, conservação e limpeza; assegurou que houve remoção de mesas para assegurar a distância mínima de dois metros entre os consumidores. 

O desembargador José Cícero Landim, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o pedido, sob fundamento de que o STF afirmou que cabem aos governos estaduais e municipais estabelecer as medidas restritivas e as atividades que deverão ser suspensas para combater a pandemia.

BANCO DO BRASIL ABRE EMPRÉSTIMOS PARA ADVOGADOS

O Banco do Brasil abriu linha de crédito para advogados, face aos impactos financeiros com a pandemia do novo coronavírus. O banco firmou parceria com a OAB e oferecerá condições especiais com carências diferenciadas para a advocacia. Dentre os serviços oferecidos pelo estabelecimento de crédito inclui-se CDC automático, com taxa de juros a parir de 2,75% ao mês e prazo de 60 dias para vencer a primeira parcela; CDC salário, taxa a partir de 2,81% ao mês, com carência de 6 meses; empréstimo pessoal, usando o carro como garantia e prazo de 59 a 180 dias para vencimento da primeira parcela e juros de 0,94% ao mês; crédito imobiliário, crédito e financiamento de veículo; renovação de operações contratadas.

A promessa é que os advogados contarão com atendimento especializado das agências, pelos canais digitais do banco e nos telefones: 4004 0001/0800 729 0001 ou SAC 0800 729 0722.

SECRETÁRIOS CONTRA LIBERAÇÃO DE PRESOS

Secretários de Segurança Pública, através do Presidente do Colégio Nacional, delegado da Polícia Federal, Cristiano Barbosa Sampaio, oficiou ao presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, manifestando contra a liberação de presos, sob a justificativa de Covid-19; pedem revisão na recomendação do CNJ. Os Secretários temem que a liberação de 30 mil presos contribua para a degradação da segurança no Brasil. Asseguram que melhor a observância da situação individual de cada preso, atentando inclusive para os fundamentos que levaram à prisão. 

O Secretário de Segurança de Tocantins, Sampaio, também enviou ofício ao ministro no mesmo sentido. Escreveu: “As consequências da liberação de tantas pessoas que se encontravam presas em razão de crimes que lhes são imputados certamente serão registradas nas estatísticas criminais vindouras, as mesmas estatísticas que revela a sensação de insegurança da sociedade e o grande número de reincidências em casos de crimes contra o patrimônio, de tráfico de entorpecentes, contra a administração, dentre tantos outros, muitas vezes praticados sem violência, mas que possuem graves efeitos contra a sociedade”.

BOLSONARO PERDE O MAIS COMPETENTE MINISTRO

O presidente Jair Bolsonaro, que já teve um entrevero com o ministro Sergio Moro, insurge-se de novo contra o ex-juiz da Lava Jato. Bolsonaro quer trocar o comando da Política Federal, ocupada por Maurício Valeixo, desde o início da administração; sabe o presidente que o titular é indicação de Moro, de sua absoluta confiança e homem competente para a função. O ministro assegurou que não concordava com a troca e poderia deixar o governo caso fosse promovida a nomeação de outra pessoa para o cargo.

Os ministros militares, acostumados a apagar incêndio no governo, tentam acomodar a situação, mas Moro resiste, porque trabalharam juntos desde a Operação Lava Jato; queixa-se o ministro da tentativa do presidente em podar a indicação de um dos principais cargos do Ministério da Justiça. A função de diretor-geral da Polícia Federal sempre foi indicação do ministro da Justiça, mas Bolsonaro tenta pela segunda vez substituir o titular, sem apresentar motivação alguma para a substituição. Acredita-se que Bolsonaro procura blindar os filhos, envolvidos com investigações que tramitam na Polícia Federal.

Saiu à noite a notícia de que Moro pediu demissão e o país, assim como o presidente perdem muito com esse gesto tresloucado de Bolsonaro; aliás, tem sido assim, ultimamente, o governo do Presidente. Mal acabou de dispensar, em plena crise, provocada pela pandemia, o mais competente ministro na área de saúde, envolveu-se em quizília com o ministro Moro, que deixou a magistratura para ajudar o presidente e recebe como pagamento o impedimento do trabalho do ministro, através da demissão do diretor-geral da Polícia Federal, pessoa que trabalhou com Moro desde Curitiba.

DECRETADA PRISÃO DE CONDENADO LIBERADO

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, decretou a prisão de Valacir de Alencar, liberado pelo juiz Diego Paolo Barausse para cumprir a pena em domicílio; o magistrado sabia que o condenado a 76 anos fugiu uma vez e não tinha bom comportamento para merecer o benefício. Barausse sustentou-se somente no fato de o preso ter hipertensão e fazer para do grupo de risco da Covid-19.

O criminoso rompeu a monitoração eletrônica logo que obteve a liberdade e fugiu. Sabe-se que o equipamento esteve numa rodovia no dia 18 de abril, indicação de que a tornozeleira foi deixada "em algum meio de transporte". A juíza mandou que fosse apurado o motivo da expedição do mandado de monitoração, quando havia decreto de prisão preventiva contra Valadir, “autor de vários crimes graves, violentos, integra facção criminosa, de acentuada periculosidade", segundo afirma o Ministério Público.

BLOQUEIO DE SALÁRIO DE SENADOR

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou bloqueio de 10% do salário do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo de Bolsonaro no Senado Federal; a medida atinge também os deputados federais Luiz Fernando Faria, Arthur Lima e Eduardo da Fonte. Todos respondem por improbidade, resultado de propinas na Petrobras, processo movido pela Lava Jato. 

Escreveu o magistrado: "Nesse cenário, considerando a necessidade de garantir a efetividade da tutela provisória, a dificuldade em encontrar bens suficientes e o ato valor da remuneração, reputo adequado proceder ao bloqueio de 10% de seu subsídio mensal..."

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quinta feira: confirmadas 49.492 casos, ontem eram 45.757; um total de 3.313 mortes, ontem eram 2.906. De ontem para hoje morreram 407 pessoas infectadas pelo coronavírus.

Em São Paulo foram registrados 16.740 casos, ontem eram 15.914; com 1.134 mortes, ontem eram 1.093.

No Rio de Janeiro, 6.172 casos, ontem eram 5.552, com 530 mortes, ontem eram 490.

Em Pernambuco, 3.519 casos, ontem eram 3.298, com 312 mortes, ontem eram 282.

No Ceará, 4.598 casos, ontem eram 3.910, com 266 mortes, ontem eram 233.

No Amazonas, 2.888 casos, ontem eram 2.479, com 234 mortes, ontem eram 207.

Maranhão registrou 1.757 casos, ontem eram 1.604, com 76 mortes, ontem eram 66.

No Paraná, 1.082 casos, ontem eram 1.063, com 60 mortes, ontem eram 57.

Na Bahia, foram registrados 1.789 casos, ontem eram 1.644, com 59 mortes, ontem eram 50.

No Pará foram registrados 1.267 casos, ontem eram 1.195, com 53 mortes, ontem eram 43.

Em Minas Gerais, 1.308 casos, ontem eram 1.283, com 51 mortes, ontem eram 47.

No Espírito Santo foram registrados 1.363 casos, ontem eram 1.313, com 42 mortes, ontem eram 34.

Na Paraíba foram registrados 345 casos, ontem eram 301, com 40 mortes, ontem eram 39.

Em Santa Catarina foram registrados 1.115 casos, ontem eram 1.091, com 39 mortes, ontem eram 37.

MORTOS NO CANADÁ: 23

O ataque desferido pelo administrador de uma clinica de dentaduras, no Canadá, Gabriel Wortman, causou a morte de mais 07 pessoas, perfazendo agora o total de 23 mortos, com possibilidade de aumentar, porque as buscas pela Polícia continuam. A ação do criminoso durou por mais de 12 horas, atirando em vários locais da província canadense de Nova Escócia.

O atirador foi morto pela Polícia no domingo e as investigações prosseguem em 16 locais diferentes, onde esteve o atirador entre sábado e domingo. Buscando explicação para o caso, os investigadores levantam a hipótese de ter sido em virtude do fechamento de pequenos negócios, face ao coronavírus, e um deles teria sido de Wortman, que enfureceu com a medida.

JUIZ MANDA PRESO PARA CASA E ELE FOGE

Presídio

O juiz Diego Paolo Barausse concedeu o benefício da prisão domiciliar para o líder do PCC do Paraná, Valcir de Alencar, no dia 1º de abril; o narcotraficante rompeu a tornozeleira e fugiu sem deixar notícia. Sua condenação foi de 76 anos, pela pratica dos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte de armas.

O Ministério Público manifestou que "o encaminhamento de presos em regime fechado ou semiaberto para prisão domiciliar deve seguir critérios rigorosos, levando em consideração aspectos como os tipos de crimes cometidos e as condições para o cumprimento da pena fora do sistema prisional, bem como o fato de integrarem ou não os grupos de risco para contaminação pelo Covid-19".

O magistrado considerando a superlotação da prisão e a infraestrutura da prisão, resolveu liberar o criminoso para cumprir a pena em casa, sem observar que Valcir só teria direito a progressão de regime semiaberto em janeiro de 2039. O magistrado deixou de considerar também o fato de que o criminoso fugiu em julho/2019.

SENADO CONGELA SALÁRIO DE SERVIDOR

O Senado Federal está propenso a propor o congelamento do salário dos servidores públicos pelo período de dois anos, como troca da ajuda financeira da União a estados e municípios; nesse período não haveria concursos públicos. O governo, entretanto, pretende segurar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, iniciativa do presidente Rodrigo Maia, de liberação de fortunas para estados e municípios.

O projeto, liderado por Rodrigo Maia, para favorecer os governadores especialmente o de São Paulo causará um tombo nas contas do governo de R$ 200 bilhões e esse valor destina-se aos estados e municípios para cobrir a queda de arrecadação do ICMS e ISS. Maia diverge dos cálculos do Ministério da Economia e calcula o baque em R$ 90 bilhões.