OAB QUER APURAR CORRUPÇÃO DE ADVOGADOS

A OAB/BA busca acesso aos inquéritos, envolvendo advogados na Operação Faroeste. Pedido foi formulado ao CNJ, desde as prisões na Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça, mas ainda não obteve autorização. Recentemente, a OAB dirigiu-se ao CNJ, pedindo para que o STJ forneça acesso aos inquérito, mas também sem resposta. Enfim, a OAB mostra-se interessada em apurar e punir os advogado, envolvidos em atos criminosos, mas está tendo dificuldades de acesso aos documentos, que tramitam na própria Justiça.  

PREFEITO DO RIO É PRESO

O prefeito do Rio de Janeiro, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, na reeleição, foi preso na manhã de hoje, na Operação "QG da Propina", pela Polícia Civil e Ministério Público. As investigações iniciaram em 2018 e informam que empresas com contratos com a prefeitura, ao receber pagamentos repassavam parte para o empresário Rafael Alves, que não tinha função alguma na administração, apesar de ter sala, vizinha ao irmão do prefeito. Rafael é acusado de chefe da organização criminosa. Além de Crivella, foi preso também o empresário e o delegado Fernando Moraes; o ex-senador Eduardo Lopes está sendo procurado pela políca, segundo noticia o G1.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

MARCELO CRIVELLA É PRESO EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BIDEN RECEBE VACINA CONTRA COVID-19 NOS EUA E DIZ QUE "NÃO HÁ NADA A TEMER"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PROGRAMAS PRÓ-DEMOCRACIA DESAPARECEM DO ORÇAMENTO NO GOVERNO BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PGR DENUNCIA JUIZ,  DESEMBARGADORA E OUTROS SEIS RÉUS PELA VENDA DE SENTENÇAS POR ATÉ R$ 600 MIL

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ANVISA CERTIFICA BOAS PRÁTICAS DA SINOVAC PARA FABRICAÇÃO DE VACINA DA COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CAMBIO DE TENDENCIA

CORONAVIRUS: PREOCUPA LA FUERTE SUBA DE CASOS EN LA CIUDAD Y LA PROVINCIA EN LA ÚLTIMA SEMANA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

REINO UNIDO CADA VEZ MAIS ISOLADO. LISTA DE PAÍSES QUE SUSPENDERAM LIGAÇÕES CONTINUA A CRESCER

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 527 mortes e 25.019 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 187.291 e de contaminados, 7.263.619, desde o início da pandemia. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 1.517 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.835 e 471.177 de infectados, desde o início da pandemia. Foram considerados recuperados 451.635 pessoas e 10.707 encontram-se ativos.

 

IMÓVEL RURAL IMPENHORÁVEL

O Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento a Agravo de Instrumento para considerar impenhorável imóvel rural, mesmo que tenha sido agravado com hipoteca. O caso subiu em Recurso Extraordinário para o STF que, em sessão virtual, na sexta feira, por maioria, manteve a decisão do Paraná, sob o entendimento de que "pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mesmo quando a família possui outros imóveis rurais". O fundamento é de ordem constitucional, inc. XXVI,  art. 5º e foi motivo de repercussão geral reconhecida (Tema 961).

JUIZ REJEITA TIPICIDADE DE CRIME E MANDA PARA ÁREA ADMINISTRATIVA

Juiz Icaro Matos

Dois empresários, na Bahia, foram acusados da prática de crime contra a ordem tributária. Segundo a lei processual penal, art. 397, o juiz "deverá absolver sumariamente o acusado, quando verificar". Estipula as condições, que foram enquadradas no processo. Acontece que o Ministério Público assim não entendeu, porque o magistrado queria ser intimado para manifestar, apesar de inexistir norma neste sentido; ingressou com embargos de declaração sobre a sentença de absolvição do juiz Ícaro Almeida Matos, titular da 1ª Vara Especializada Criminal; os embargos foram rejeitados, provocando o Recurso Especial ao STJ, que o Tribunal da Bahia não admitiu, porque não houve prequestionamento, na apelação. Na sentença, o juiz promoveu análise da diferenciação entre inadimplência fiscal e sonegação fiscal e assegurou que a matéria deve ser dirimida no âmbito administrativo, porque inexiste a tipicidade do crime fiscal.  

O processo subiu e coube a relatoria ao ministro Schietti. Escreveu o relator no seu voto, mantido pela 6ª Turma: "está correta a decisão agravada, ao não admitir o trâmite da insurgência", pela falta de prequestionamento. Adiante; "A ausência de impugnação específica deste fundamento do acórdão estadual enseja o não conhecimento do recurso especial, incidindo, mutatis mutandis, o enunciado da Súmula 283 do STF". Esclareceu que não houve omissão no acórdão da apelação, porque "incabível a inovação do pedido em sede embargos de declaração, conhecendo em parte do recurso especial e, nesta extensão, negando provimento".   

"SOLTADOR OFICIAL" DO STF LIBERA MAIS UM

Não se sabe o que e a quem o ministro Gilmar Mendes, do STF, desafia com a liberdade concedida a um doleiro, preso pela Lava Jato, pela terceira vez. Trata-se de Chaaya Moghrabi, conhecido por "Yasha", preso na sexta feira 18/12, em Angrados Reis/RJ, na Operação Clãdestino. O "soltador oficial" do STF revogou, com Habeas Corpus, a decisão da juíza Caroline Vieira, que substitui o juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob o fundamento de descumprimento de decisão judicial e obstrução de Justiça. Gilmar soltou o doleiro no último dia do recesso, mas prometeu continuar trabalhando durante o plantão, evidentemente, para que não haja alteração de suas decisões que procuram acabar com a Operação Lava Jato. Yasha é acusado de desviar US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos do Brasil.   

O ministro soltou o doleiro em 2018, em 2019 e agora no final de 2020. O fundamento de Gilmar foi de que não houve descumprimento judicial, porque o valor da fiança ainda não tinha sido fixada; sobre a obstrução de Justiça usa argumento subjetivo de que a juíza usou motivo da obstrução de "forma ilegítima". Enfim, o "soltador oficial" do STF tem de ser parado, senão volta com toda força o império da corrupção no Brasil. 

NEGADA REDUÇÃO DE MENSALIDADE

O juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB indeferiu tutela antecipada para reduzir mensalidade da estudante Valéria Ferreira Rodrigues Chaves, na Escola de Enfermagem de Nova Esperança. O Tribunal de Justiça da Paraíba, através do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, apreciando Agravo de Instrumento, negou provimento ao recurso. Na decisão, escreveu o relator: "Entendo que a autora/agravante não demonstra a probabilidade jurídica do pedido nessa análise sumária, pois não há prova concreta que houve uma substancial redução nos gastos da instituição, assim como a análise técnica de redução quantitativa e qualitativa do ensino com o sistema virtual empregado em meio a pandemia, sé podendo se afirmar tais assertivas com instrução probatória, e talvez, por perícia técnica". Assegura ainda que a autora deve demonstrar "mudança de renda, um impacto surpresa com a pandemia na sua possibilidade de arcar com a mensalidade"

MENOS SERVIDOR (01)

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, concede aposentadoria por incapacidade permanente para o servidor JOSÉ EDERVAL DE SOUZA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde. 

 

DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, determina que a partir do dia 07/01/2021 tenha  início a  digitalização dos processos físicas que tramitam pelo sistema SAIPRO, nas Varas Criminais abaixo, ficando suspenso o atendimento ao público e os prazos entre os dias 07 a 29/01/2021: 

Serra Dourada; Cotegipe; Baianópolis; Luiz Eduardo Magalhães; Riachão das Neves; Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto. 

Em outro Decreto, a digitalização nas Varas Criminas inicia-se em 07/02/2021 e os prazos estarão suspensos entre os dias 07 a 22/01/2021: 

Macaúbas, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Coribe, Cocos, Correntina e Santana,