O presidente Jair Bolsonaro mostra-se preocupado com a pretensão de o TSE banir o Telegram das redes sociais; diz que a ação "é uma covardia o que estão querendo fazer com o Brasil". Afirmou que está buscando meios para impedir a retirada do Telegram, onde ele e seus seguidores já navegam para repetir as fake news da eleição de 2018, que garantiu sua eleição. Todavia, o aplicativo está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Os investigadores confessam que não encontram outra saída para impedir as fake news, o discurso de ódio e a desinformação que não seja o bloqueio do Telegram do Brasil. Nenhuma recomendação ou punição, afora o bloqueio, é possível, pois o TSE não consegue contato algum com o Telegram, vez que o aplicativo não tem sede nem representante legal no Brasil. Em Nota, o ministro diz que "nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais".
sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO, EM 27/1/2022
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLX)
ADVOGADOS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
A advogada Letícia Sousa Curado, de 26 anos, residente em Planaltina/DF, desaparecida desde sexta-feira, 23, foi encontrada morta, assassinada por Marinésio dos Santos Olinto, que confessou o crime motivado pela recusa em ter relações sexuais com ele. A vítima deixa o marido e um filho de três anos. Letícia foi aprovada no exame da Ordem em 2018 e aguardava chamada em concurso para o cargo de analista do MPU. Ela prestava serviço de assistência jurídica ao ministério da Educação. A OAB lançou Nota de pesar e envida todos os esforços para esclarecimento de todos os fatos, envolvendo a jovem falecida.
Em outro caso, envolvendo o assassinato do advogado José Aparecido Ferraz Barbosa, réu em processo por violência doméstica, em 2012, no fórum de São José dos Campos/SP, o estado de São Paulo foi condenado, após ser baleado pelo ex-marido de uma cliente, em pleno fórum. A responsabilidade do estado foi apurada face a inexistência de segurança e detectores de metais que não funcionavam. A esposa do advogado deverá receber do estado pensão mensal até a data que completar 72 anos, além de despesas com velório, sepultamento e indenização por danos morais de R$ 70 mil para cada um dos dois filhos e para a esposa.
CONSELHEIRO É ALVO DE BUSCAS
O conselheiro André Clemente, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, foi alvo de buscas por parte do Ministério Público, em investigação sobre suspeitas de superfaturamento no projeto "Brasília Iluminada", ocorrida quando Clemente era Secretario de Economia do Distrito Federal. O custo da obra questionada situa-se em R$ 14 milhões e o Ministério Público informa sobre irregularidades no processo de contratação do Instituto Idheias para promoção do evento, usada como fachada para o contrato de licitação. O conselheiro alega que a diligência é "uma fraude arquitetada por atores de um jogo político sujo".
MINISTRO MANTÉM PRISÃO DE EMPRESÁRIO
O ministro Jorge Mussi, do STJ, manteve prisão preventiva de um empresário, acusado de participar de esquema de lavagem de mais de US$ 100 milhões, falsificando documentos aduaneiros. A Polícia Federal constatou, nas investigações, que o grupo têm 1.178 contratos de câmbio e promoveu sucessivas remessas de valores para o exterior. A Operação Masqué III foi deflagrada pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal. O ministro escreveu na decisão: "Entre os pontos levantados, o tribunal apontou indícios de reiteração criminosa e de recebimento de inúmeros depósitos sem o devido lastro, o que deu causa à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
PENSÃO VITALÍCIA SUSPENSA
A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu, em ação requerida pelo estado, decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que restabeleceu pagamento mensal de pensão vitalícia para os ex-governadores do estado, Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. O governo sustentou o requerimento na ofensa à ordem administrativo-constitucional e à economia pública. O pagamento da pensão tinha sido suspenso pela Casa Civil do governo, mas houve recurso e o Tribunal mandou pagar. Escreveu a ministra na decisão: "O STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia".
VICE-PRESIDENTE É A FAVOR DO BÔNUS PARA MAGISTRADOS
Magistrados paulistas reivindicam bônus no salário, visando compensação pela sobrecarga de trabalho; está inserido, para justificar a vantagem pela atividade desenvolvida, o auxílio-acervo, resultante do acúmulo de serviço, com encargo em duas varas judiciais. Os juízes paulistas asseguram que outros tribunais pagam esse adicional pretendido. O pleito é para adicional de um terço do subsídio e a vice-presidência do Tribunal entende justo o pedido, considerando o excesso de trabalho que chega a "limites insuportáveis". Diz o vice-presidente, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, que "1/3 dos subsídios, a fim de retribuir o trabalho do magistrado que suporta a distribuição anual de processos superior ao que lhe seria exigível". O Tribunal de Justiça de São Paulo já foi questionado pelo aumento do reembolso do auxílio-saúde, aumentado de 3% para 10% sobre o valor dos salários.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/1/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Para GDF e especialistas, pico da ômicron ocorrerá em fevereiro
Mesmo com queda no número diário de casos e na taxa de transmissão de ontem, Executivo local e especialistas preveem que o DF deve ter o ápice de infecções nas próximas semanas. Ibaneis não pensa em adotar mais medidas restritivas
Fiocruz aponta piora na ocupação de leitos de UTI por covid-19 no SUS
Internações chegaram à zona crítica, com 80% de leitos ocupados, em Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Magistrados de SP querem novo bônus no salário por alegado excesso de trabalho
Adicional seria de um terço de subsídio; vice-presidente do TJ-SP defendeu benefício e aguarda avaliação da presidência da corte
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Três partidos do Centrão comandam R$ 150 bilhões do Orçamento
Reconhecido por não ter amarras ideológicas e transitar entre diferentes núcleos, o Centrão foi o maior beneficiado pelo Orçamento da União
CORREIO DO POVO
Fux suspende retorno presencial e mantém home office no STF
Medida foi tomada em razão do avanço da Covid-19 e da influenza no Distrito Federal
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Duro discurso
En Honduras, Cristina Kirchner criticó las “políticas de ajuste” y aludió a Estados Unidos
La vicepresidenta encabezó un acto previo a la asunción de Xiomara Castro. También arremetió contra el FMI y la OEA, y habló de “golpes judiciales” para criticar a la Justicia.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Portugueses estarão imunizados após atual vaga. Covid-19 passará a ser como a gripe
O relatório do Instituto Superior Técnico indica que não será possível alcançar a imunidade de grupo e, nesse sentido, a covid-19 passará a fazer parte das preocupações futuras, como a gripe sazonal e muitas outras doenças.
BRASIL: 2ª JUSTIÇA MAIS PARCIAL DO MUNDO
Levantamento do WJP, World Justice Project, organização independente e multidisciplinar que busca avanço do estado de direito em todo o mundo, promoveu avaliação da qualidade da Justiça Criminal de 139 países do Mundo, levando em consideração alguns itens: