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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

JUROS EXTORSIVOS: CONDENAÇÃO

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal e Justiça de São Paulo, em Apelação Cível, de processo da Comarca de Foro de Oeste/SP, deu provimento a recurso para condenar a Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, face à cobrança de juros remuneratórios extorsivos. O colegiado determinou recálculo da dívida, em substituição a taxa contratada, pela média de mercado, divulgada pelo Banco Central. Trata-se de empréstimo pessoal celebrado em 2014 com a instituição financeira, no valor de R$ 1.749,80 para ser pago em quatro parcelas fixas e consecutivas de R$ 791,14. O juízo de primeiro grau julgou extinto o processo, reconhecendo prática de advocacia predatória e ainda condenou a autora e seu advogado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 3 mil, além de multa por litigância de má-fé de R$ 5 mil, sem gratuidade judiciária; o magistrado, ao que parece, estava com raiva, pois além da litigância, foi além do razoável e aplicou indenização por danos morais presumidos de R$ 20 mil, fazendo alcançar as condenações até ao advogado.    

O caso foi decidido à unanimidade pela 20ª Câmara e o relator, desembargador Alexandre David Malfatti, escreveu no voto: "Ficam afastadas as condenações da parte e do advogado por litigância de má-fé e por indenização por danos morais. Como salientado anteriormente, não se verificou abuso do direito de ação. E também não se identificou fundamento adequado para condenação do advogado nas sanções pela litigância de má-fé e por danos morais. Aliás, para reparação dos danos morais exigia-se inclusive ação própria para discutir a suposta conduta ilícita do advogado".  


 

FAB DEMITE PROFESSORES POR ASSÉDIO

A Força Aérea Brasileira, FAB, demitiu os professores Eduardo Mistura e Álvaro Barros, que ministravam aulas de história e de educação física. Eles são acusados, em processos administrativos, inaugurados pela FAB, de práticas de assédio sexual contra alunas do Colégio Brigadeiro Newton Braga, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Os mestres desmentem e falam em "inegável objetivo de cancelamento social". Inicialmente, os professores foram transferidos para a Universidade da Força Aérea, em Jardim Sulacap, na zona oeste do Rio; ademais, alegam que os processos administrativos não foram concluídos, porque há recursos para serem apreciados. 

O assédio aconteceu quando os estudantes ainda eram menores, entre os anos de 2014/2020, e há relatos com prints de trocas de mensagens e áudios, mostrando conduta abusiva dos professores. Atuam também neste caso a Comssão de Direitos Humanos da OAB e o Ministério Público que lida no caso em segredo de justiça. 



"FALTA GRANDEZA A LULA"

O jornal Estado de São Paulo mostra que os pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrapa, quando, por exemplo, denigre decisão que afastou a ex-presidente Dilma Rousseff do poder, em 2016. O articulista mostra que o processo seguiu a lei, mas Lula classifica de "golpe". É uma pena o fato de o presidente, naquilo que lhe interessa, diminuir os outros poderes, falas do presidente que saiu. Leiam a matéria abaixo:
  

Falta grandeza a Lula

Ao insistir em chamar de ‘golpe’ o impeachment constitucional de Dilma, Lula investe no rancor, como sempre fez ao longo de sua trajetória, mas o momento do País clama por um estadista

Num evento público na Argentina, o presidente Lula da Silva chamou de “golpe de Estado” – nada menos – o impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016. Ou seja: não contente em classificar de “golpe de Estado” uma decisão soberana do Congresso, com respaldo do Supremo Tribunal Federal e em estrito cumprimento da Constituição, Lula o fez no exterior, enxovalhando as instituições democráticas do Brasil perante uma audiência estrangeira. Foi, portanto, uma dupla ofensa ao País.

De Lula, é claro, não se podia esperar outra coisa. É da sua natureza investir no rancor como ativo eleitoral. Foi assim que, desde a fundação do PT, e de modo mais acentuado durante o mandarinato lulopetista, Lula alimentou a cizânia nacional, dividindo o País em “nós” e “eles”. “Nós”, no léxico lulopetista, designa todos aqueles que, sendo petistas, são considerados naturalmente bons, justos e tradutores juramentados dos desejos do “povo”; já “eles”, nesse mesmo dicionário, representam todos os que ousam criticar o PT e, portanto, são naturalmente maus, injustos e inimigos do “povo” – e, agora, golpistas.

Se o comportamento de Lula não causa surpresa, provoca desânimo: justamente no momento em que o País mais precisa de um estadista, capaz de reconstruir pontes e fomentar o diálogo, o que temos na Presidência, até o momento, é o agressivo líder sindical que só se interessa pelos seus e desmerece quem não integra sua patota.

Lula recebeu um País imerso numa profunda crise, mas não uma crise qualquer: há risco real de ruptura, como testemunhamos, estarrecidos, no dia 8 de janeiro, com a tentativa de golpe em Brasília. Seu antecessor deixou como principal legado a desconfiança generalizada em tudo – seja em relação a vacinas e às urnas eletrônicas, seja em relação aos políticos, à imprensa e ao Judiciário. Relações familiares foram irremediavelmente rompidas, e todos os aspectos da vida cotidiana foram politizados.

Ora, ao qualificar como “golpe de Estado” um processo rigorosamente constitucional, em que nenhum direito foi violado, Lula colabora decisivamente para manter em carne viva o tecido social, alimentando o descrédito nas instituições, exatamente como fazia Jair Bolsonaro na Presidência. 

Ao longo da campanha eleitoral e em seus primeiros discursos, Lula transmitiu a esperança de que agiria para retomar o diálogo entre os cidadãos em torno de objetivos comuns, a começar pela defesa do regime democrático. Mas não é isso o que o presidente tem feito até agora. O Lula da “frente ampla”, está cada vez mais claro, era só um personagem inventado pelo marketing político. O Lula que está na Presidência certamente satisfaz os petistas que desejam vingança pelos anos em que o partido virou sinônimo de corrupção e incompetência, mas está longe de satisfazer as demandas de um dos mais graves momentos da história nacional. Depois de ser presidido por um anão moral, o Brasil esperava, se não um gigante, ao menos um presidente minimamente empenhado em restabelecer a grandeza da Presidência da República.

É claro que as soluções para os imensos problemas do País não dependem apenas da ação do governo, pois demandam uma concertação de interesses e o engajamento da sociedade civil organizada. Tudo isso, no entanto, só será possível sob a liderança de alguém disposto a sobrepor o interesse público a outros interesses de natureza ideológico-partidária – e o interesse público nem remotamente se confunde com a agenda retrógrada e rancorosa do PT. A história nacional não é aquilo que o partido do presidente diz que é.

O País precisa de entendimento sobre suas prioridades e clama por uma condução altiva e responsável. É em momentos de turbulência, como o que ora o Brasil atravessa, que estadistas são forjados. Lula, portanto, tem de decidir se quer ser visto como o líder certo para essa quadra desafiadora de nossa história ou se pretende seguir como um dos grandes beneficiários do jogo de soma zero com o bolsonarismo, retroalimentando o círculo vicioso que nos trouxe até aqui. 

BOLSONARO PERSEGUIU INDÍGENAS

Yanomamis foram abandonados pelo governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente vetou vários dispositivos da Lei 14.021/2020, que dava proteção para as comunidades indígenas durante a pandemia do coronavírus. A norma criou o Plano Emergencial para enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, com medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção de contágio e disseminação da doença. Todavia, o presidente à época, vetou o acesso das comunidades a lista de serviços a serem prestados pelo poder público "com urgência e de forma gratuita e períodica". Foram desautorizados os dispositivos que davam acesso universal à água potável; a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intenciva; aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; distribuição de materiais informativos sobre a covid-19, além de pontos de internent nas aldeias. 

Mas a perseguição às reservas indígenas não parou por aí, porquanto houve veto a uma "dotação orçamentária emergencial" específica para garantir a saúde indígena; também foi rejeitado o dispositivo que abriria  créditos extraordinários e o repasse do dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios. O baque prolongou por meio da grande desarticulação dos órgãos de proteção, com a facilitação e até impulso para os garimpeiros e madeireiros, através de atividades ilegais. Nesse período, evidentemente, houve maior poluição dos rios. Não fora a atuação do STF, os yanomamis sofreriam ainda mais com as ações do governo que se encerrou no ano passado.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/01/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo Bolsonaro deixa R$ 255 bi de despesas não pagas para 2023

Os RAPs deixados para este ano tiveram um aumento de R$ 21,6 bilhões na comparação anual. De 2021 para 2022, foram deixados R$ 233,6 bilhões

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

STF vê indícios de informações falsas do governo Bolsonaro à Justiça sobre yanomamis

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Idosa receberá pensão de salário mínimo após passar 72 anos em condição análoga à escravidão

Caso é o mais longo de exploração registrado no Brasil, segundo o Ministério Público do Trabalho

TRIBUNA DA BAHIA SALVADOR/BA

Proposta de criação da Guarda Nacional está pronta, diz ministro

Flávio Dino explica papel de nova corporação federal de segurança

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS

Reunião foi convocada nesta sexta-feira pelo presidente para restaurar o pacto federativo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Fernanda de Almeida Pinheiro: "Portugal tem um problema de corrupção grave"

A Ordem dos Advogados tem uma nova bastonária. Tem 53 anos, recusa a ideia de que a Ordem é um sindicato, mas defende direitos básicos para os advogados. Admite que as crises no governo afetam a democracia e está preocupada com o estado na nação na política e na justiça.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

RADAR JUDICIAL

ZAMBELLI É DENUNCIADA 

A Procuradoria-geral da República apresentou denúncia contra a deputada Carla Zambelli, ontem, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, depois que ela saiu correndo, nas ruas de São Paulo, atrás de um homem com o revólver em punho, na véspera do segundo turno das eleições. A Procuradoria pediu ao relator, ministro Gilmar Mendes, seja decretada a pena de perdimento da arma de fogo e cancelamento definitivo do porte de arma para a bolsonarista; ainda se pediu a condenação em danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.   

JUIZ MANDA EMITIR PASSAGEM

O juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 14ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, concedeu liminar em Ação de Obrigação de Fazer, requerida por seis passageiros, contra a Hurb Technologies S/A. Foi determinada que a empresa emita seis passagens adquiridas pela internet, depois de passados três anos sem remarcação. Os passageiros adquiriram o pacote em março/2020, mas cancelada face à Covid-19. O magistrado invocou o art. 39, XII do Código de Defesa do Consumidor. Escreveu o juiz Vasconcellos: "A conduta de reiteradamente informar que seria necessário verificar datas válidas e que a parte autora deveria aguardar coloca o prestador de serviços em vantagem exagerada, eternizando o contrato e frustrando a legítima expectativa dos consumidores". 

MANTIDO EDITAL DE PUBLICIDADE DA PREFEITURA

O juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu liminar que buscava suspender edital de publicidade da Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 80 milhões. A deputada federal Tabata Amaral ingressou com ação arguindo a desnecessidade da gestão de Ricardo Nunes nos gastos com publicidade, vez que já tem contratos no valor de $ 320 milhões. O parecer do Ministério Público foi no sentido de que a manutenção da medida do gestor poderá causar ato lesivo ao patrimônio público, contrariado pelo magistrado. O juiz escreveu na decisão: "Na contestação pode a requerida (a Prefeitura de São Paulo) provar a necessidade da contratação (...), estando, em tese, dentro da discricionariedade administrativa maior investimento em publicidade com escopo mais especifico". 

SERVIDOR SEM INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO

Em Repercussão Geral reconhecida pelo tema 1.239, o STF decidiu, por unanimidade, que servidores públicos contratados com base na LC 100/07 do Estado de Minas Gerais, responsável pela efetivação de profissionais da área da educação sem concurso, não goza do direito de indenizaçãao de férias-prêmio. É que a lei mineira foi declarada inconstitucional pelo próprio STF. A 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicionald e Divinópolis/MG reconheceu a uma servidora contratada, baseada na lei estadual o direito à férias-prêmio, pelo período de três meses, admitindo a conversão em dinheiro; essa matéria foi questionada em RE pelo Estado de Minas Gerais. O texto da Repercussão Geral foi assim redigido: "não tem direito à indenização de férias-prêmio o servidor estadual cujo vínculo com a administração pública, decorrente da LC mineira 100/07, foi declarado nulo, por inobservância dos princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público".    

ESTÁGIO É VALIDADO PARA COLAÇÃO DE GRAU

O juiz José Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói/RJ, validou estágio remoto de estudante de Direito em escritório de advocacia para efeito de colação de grau. O magistrado destacou que a Universidade Estácio de Sá não ofereceu o Núcleo de Prática Jurídica e a paralisação das atividades, face à crise sanitária, não seria justificativa razoável para negar, mesmo porque caberia à faculdade adequar à nova situação. A estudante fez o estágio remoto por dois anos, mas, posteriormente, a Universidade informou que o estágio não teria validade porque o curriculo mudou, daí porque a autora deveria matricular nas turmas para prática e fazer mais dois anos de estágio.  

"ESTÁ NA MODA DENÚNCIA POR CRIMES SEXUAIS"

Um advogado, em audiência de custódia de um cliente preso por passar a mão em partes íntimas de funcionarias do comércio, de sua propriedade, em Anápolis/GO, disse para a juíza Lígia Nunes de Paula, que "está na moda fazer denúncia por crimes sexuais". A magistrada manteve a prisão e ainda repreendeu o advogado: "Diferente do colocado pela defesa, não está na "moda" a denúncia por crimes sexuais, até mesmo porque se trata de uma situação extremamente vexatória para a vítima". O processo tramitou na 2ª Vara Criminal de Anápolis/GO.

Salvador, 26 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
 Pessoa Cardoso Advogados. 



PROCURADORIA DENUNCIA POR DEPREDAÇÃO

A Procuradoria-geral da República apresentou denuncia contra cinco pessoas por envolvimento nos atos de depredação do prédio da Câmara dos Deputados, no dia 8 de janeiro. Os réus responderão pelos crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de associação criminosa armada. A Procuradoria ainda anlisa outros casos, visando identificar os instigadores ou autores intelectuais dos ataques, além de autoridades envolvidas e financiadores.

STF FOI O PRÉDIO MAIS DEPREDADO

A cada dia que passa, a cada imagem que se descobre mais se constata a fúria dos bolsonaristas contra os prédios dos Três Poderes da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As novas gravações mostram a implicação da Polícia Militar do Distrito Federal que abriu passagem para os invasores. O circuito interno do STF, com vídeo, não deixa dúvidas sobre a leniência dos policiais com os vândalos, permitindo claramente, porque sem nenhuma reação, a passagem deles para depredar os prédios e toda a sua estrutura. Quem se propôs para afugentar os bárbaros com bombas de gás e de pimenta, foi a segurança interna do Supremo, mas incapaz para frear a onda de violência dos milhares de manifestantes. Na entrada dos depredadores, que mostravam-se enfurecidos, por volta das 15.30hs,  destuíram o que era visto pela frente e pararam com a devastação às 16.40hs, somente quando o Comando de Operações Táticas, unidade da elite da Polícia Federal, apareceu e conseguiu impedir a continuidade dos estragos. Prenderam em flagrante oito pessoas, dentre as quais uma vestida com a toga de um dos ministros. 

Os arruaceiros usaram até a mangueira de incêndio do STF para destruir obras de arte e inundar o Plenário e os principais salões da Corte. Molharam quadros, a exemplo do que se chama "Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje". Um outro dos invasores, no salão de bustos, exibe um troféu, consistente na réplica da Constituição de 1988, que já foi recuperada. Os assentos dos ministros foram quase totalmente avariados; depois disso, as câmaras internas também foram danificadas. 


TELEGRAM DESOBEDECE ORDEM JUDICIAL E É MULTADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o aplicativo Telegram, em R$ 1,2 milhão, porque desobedeceu ordem judicial no sentido de bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira, em atendimento à determinação expedida no dia 13 de janeiro. O valor da multa refere-se aos dias de descumprimento da medida. O Telegram discute sobre a legalidade da decisão de Moraes e chegou a pedir reapreciação, porque "colide com o direito à liberdade de expressão". Na decisão, o ministro escreveu: "A rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento". O deputado Nikolas agradeceu ao Telegram por "lutar contra a censura". O Telegram já foi punido pelo ministro, em março/2022, quando foi suspenso seu funcionamento, em atenção à pedido da Polícia Federal. A revogação só aconteceu depois que o aplicativo nomeou representante no Brasil e fechou parceria com agência de checagem de notícias, para evitar a desinformação.


BOLSONARO É EVITADO NOS ESTADOS UNIDOS

Jair Bolsonaro tem sido evitado por seus próprios apoiadores famosos e até mesmo por partidários mais influentes, nos Estados Unidos. O ex-presidente tem-se mantido isolado, desde que deixou o Brasil, em 30/12 para evitar a entrega da faixa presidencial ao seu sucessor. Nem mesmo o ex-presidente Donald Trump teve qualquer encontro com Bolsonaro, muito menos o ex-presidente foi para a festa de fim de ano no resort do americano, no Mar-a-Lago, em Palm Beach, apesar das informações de que passaria o fim de ano com Trump; também os filhos do ex-presidente não estiveram com Trump, desde o resultado da eleição no Brasil. Ao lado desse isolamento, muitos brasileiros deslocam-se para Orlando a fim de tirar fotos com Bolsonaro. 

As deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli, bolsonaristas de carteirinha, o ex-presidente Hamiltom Mourão, o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres estiveram em Miam/EUA, mas não encontraram com Bolsonaro. Outro bolsonarista, o apresentador do SBT Ratinho, que possui um imóvel a menos de dez minutos a pé da casa onde está Bolsonaro, não visitou o ex-presidente. O certo é que Bolsonaro permanece sem apoio dos políticos e dos outros segmentos da sociedade, principalmente depois da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília, no 8 de janeiro. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.