RADAR JUDICIAL

BRASILEIROS ESPANCADOS EM LISBOA

Luís Almeida, 30 anos, e Jefferson Tenório, 29 anos, foram agredidos por seguranças do bar Titanic Sur Mer, na madrugada do dia 22 de maio, em Lisboa. Os dois, juntamente com a prima, Cinara, que reside na Itália, buscaram o ponto mais frequentado pelos jovens, para divertir. Quando preparavam para sair, o bar já fechado, por volta de 3.00 hs, um deles, Jefferson foi ao banheiro, mas Luís, com a prima, que esperavam fora, não pode ir ao mesmo banheiro, onde estava o primo e aí começou a confusão, quando três seguranças passaram a agredir os rapazes e até a prima. 

IMPEACHMENT DE PROCURADOR-GERAL

A Câmara do Estado do Texas aprovou ontem, 27, o impeachment do Procurador-Geral Ken Paxton, republicano e aliado do ex-presidente Donald Trump, por ampla maioria, 149 a favor e 23 contra. Ele foi acusado de abuso de poder. O Procurador será imediatamente afastado até que haja votação do senado que definirá a situação, se contar com dois terços a favor do impeachment. O FBI investiga o republicano há anos, acusado de usar o cargo para ajudar doador de campanha e indiciado em fraude de valores mobiliários em 2015. 

HOMENAGEM A CORONEL QUE APOIOU DITADURA 

Nove centrais sindicais, mais a União Nacional dos Estudantes, UNE, publicaram Nota conjunta na qual pedem ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que vete Projeto de Lei da Assembleia Legislativa, homenageando o coronel Erasmo Dias. A iniciativa do Projeto origina-se de deputados bolsonaristas, que propõem batizar um viaduto em Paraguaçu Paulista, terra do coronel, morto em 2010, com seu nome. O coronel, além de apoiar a ditadura, atuou contra estudantes e trabalhadores, com extrema violência, tendo liderado, como Secretário de Segurança Pública de São Paulo, a invasão da PUC, em 1977, prendendo muitos estudantes.

MORO MOSTRA CRIMES E FRAUDES COM REFERÊNCIAS A LULA

O senador Sergio Moro escreveu, no sábado, no Twitter: "Só neste ano já tivemos: email lula1063, usado pelo crime organizado, lula@gmail em cartão de vacina fraudado, login Lul22 usado por juiz que gosta de "trote" e agora grupo de whats Lula13 para acerto de jogos. Lula não está envolvido nesses fatos, mas é uma referência constante". Na Nota, Moro faz menção ao juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, ocupada por Moro, quando juiz, e que foi afastado por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ademais, Appio confirma ter usado o login "LUL22".  

PREFEITURA SEM PAPEL

O governo do município de Itagi, na Bahia, lançará na quarta-feira, 31, o "Governo Sem Papel", com a finalidade de reduzir gastos e aumentar a eficiência da administração, autorizando a tramitação de forma digital de informações e documentos, tudo com a segurança da criptografia. A medida contribuirá também com o meio ambiente e os interessados terão acesso remoto aos serviços da Prefeitura. O armazenamento e tratamento dos dados obedecerão aos parâmetros fixados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD. O programa está em fase de apresentação aos agentes públicos e processa-se o mapeamento de todos os processos administrativos a serem digitalizados.

BRASIL: CAMPEÃO DE FRAUDES EM APOSTAS

O Brasil desponta como o país com maior número de suspeitas de fraudes em apostas esportivas; depois do Brasil, segue a Rússia e a República Tcheca, ficando a Argentina na sexta posição. A maioria das fraudes acontecem em jogos de torneios de terceira divisão ou envolvendo times pequenos.  

Salvador, 28 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

Os tribunais continuam acolhendo no seu seio filhos e parentes de desembargadores ou de ministros. O assunto faz recordar a chegada das filhas dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio a dois Tribunais do Rio de Janeiro. Sem experiência alguma na advocacia e recém formadas desembarcaram no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, por obra, graça e influência dos pais, ministros do STF. Foram agraciadas com vagas do quinto constitucional, em vergonhoso nepotismo. Letícia Mello, filha do ministro recém aposentado, Marco Aurélio, depois de formada, atuou, como advogada, em cinco processos, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; no currículo constou apenas curso de pós-graduação e tornou-se desembargadora, com apenas 37 anos, em 2014. A desembargadora contou com substancial ajuda do ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante, quando teve a ousadia de declarar que o currículo de Letícia "impressiona". Três anos depois, foi a vez de Mariana Fux, 32 anos de idade, também pelo quinto constitucional, desembarcar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mercê do angustiante trabalho do pai, ministro Luiz Fux, então presidente do STF. A atual desembargadora tinha no currículo apenas um curso de extensão universitária e advogou em apenas seis processos. 

Se os ministros e desembargadores atuam desabridamente para empurrar seus filhos ou parentes para altas, rendosas e quase perenes funções no Judiciário, porque os governadores vão ficar parados? Daí é que ultimamente, os tribunais de contas dos estados foram infestados de esposas de governadores, também sem qualificações para alicerçarem nas funções. Em Roraima, em maio/2023, Simone Denarium, primeira-dama do estado tornou-se conselheira com 17 dos 24 votos da Casa Legislativa. Denarium ocupa atualmente funções para fiscalizar as contas do marido, como governador do Estado, além de receber mensalmente R$ 35 mil. Neste mesmo mês, foi a vez de Pernambuco entronizar, no Tribunal de Contas local, o filho do conselheiro Carlos Porto, que se aposentou para acomodar o filho, Eduardo Porto, com ajuda do presidente da Assembleia Legislativa que é tio do novo conselheiro. Mas o nepotismo nas Contas dos Estados não para por aí, pois na Bahia, em março deste ano, o atual Chefe da Casa Civil do presidente, depois de deixar o cargo de governador do Estado, Rui Costa, emplacou sua esposa, Aline Peixoto, cuja profissão é enfermeira. No Pará, neste mesmo mês de março, o governador do Pará Helder Barbalho colocou facilmente sua esposa, Daniela Barbalho, também no Tribunal para compor o quadro de fiscais de suas contas.  

Parece até combinação entre os governadores, pois, em dezembro/2022, Renan Filho que deixou a função de governador para assumir o Ministério dos Transportes, conseguiu colocar no Tribunal de Contas do Estado sua esposa, Renata Calheiros. Em janeiro, no Piauí, cenário semelhante ocorreu, quando o atual ministro de Desenvolvimento Social e ex-governador, Wellington Dias, pôs no trono do Tribunal de Contas também sua esposa, Rejane Dias; mesma situação no Amapá, com o então governador, Waldez Góes, que conseguiu, em fevereiro/2022, esse valoroso emprego para sua esposa, Marília Goes. A coincidência é interessante, pois enquanto os ministros do STF logram votos para suas filhas nos Tribunais, os ex-governadores trabalham para facilitar a vida de suas esposas com emprego altamente rentável, em outro Tribunal, com ganhos mensais de R$ 30 mil. 

O contágio desse malefício no serviço público é geral em todos os poderes da República e em todos os estados. Os filhos, ou parentes dos desembargadores e ministros estão perto dos pais para angariar empregos com polpudos salários.

Salvador, 28 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

STF NÃO MUDA JUSTA CAUSA

Na sexta-feira, 26, o STF, em votação apertada, 6 a favor e 5 contra, considerou válido decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1996, que admite a demissão do trabalhador, sem justa causa, com a suspensão da aplicação da Convenção 158 da OIT. Assim, o empregador continua podendo dispensar o empregado sem justificativa, desde que recompense com os benefícios trabalhistas, como saldo de salário dos dias trabalhados, aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita na Corte desde o ano de 1997, e que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, CONTAG, questionou o decreto, responsável pelo cancelamento da adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, OIT. Alegou que a norma provocou a retirada do Brasil da OIT, sem aval do Congresso Nacional. A convenção fixa regras para encerramento de contratos de trabalho, quando a iniciativa partir do empregador. O ministro Kassio Nunes Marques informou que outros países não seguem a convenção da OIT. 

 

BANCO INDENIZA GERENTE, VÍTIMA DE SEQUESTRO

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar o gerente, vítima de assaltos, furtos e sequestro, próximo à agência onde trabalhava, no valor de R$ 100 mil. O funcionário ingressou com ação por danos morais, reparação pela compra de imóvel, além de outras despesas, obrigado a fazer face à violência. Ele narra que foi sequestrado e mantido sob a mira de arma de fogo no interior de seu carro, com ameaças extensivas à sua família. O fundamento para a condenação sustentou-se no fato de o local de trabalho ser cercado por favelas, onde já tinha ocorrências de explosão de caixas eletrônicos e trocas de tiros. A casa do gerente foi invadida e furtados objetos pessoais, a exemplo de computador, tudo porque o gerente recusou-se em colaborar com os criminosos no assalto à agência. Na primeira instância o banco foi condenado a ressarcir as diárias de seis meses no hotel, porque a família teve de hospedar em hotel e não conseguiu vender seu imóvel, porque teve valor depreciado; a punição estendeu-se ao pagamento no dobro do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por danos morais. 

O Tribunal Regional do Trabalho modificou a sentença porque entendeu que a situação de risco não se deu por omissão do banco e não encontraram provas de que o roubo teve relação com o assalto. O caso subiu para o TST, sendo relator o ministro Cláudio Brandão que aplicou a teoria da responsabilidade objetiva. Afinal, o gente era responsável por abrir e fechar a agência. Escreveu no voto: "Independentemente de a empresa ter culpa ou não no assalto, não cabe ao trabalhador assumir o risco do negócio". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasileiros são espancados por seguranças de bar em Lisboa

Dois jovens, Luís Almeida e Jefferson Tenório, foram agredidos com chutes e socos apenas porque um deles insistiu em ir ao banheiro do bar Titanic Sur Mer. A prima de um dos jovens também levou um murro no rosto

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Lula vetará trecho de Medida Provisória que altera regras previstas na 'Lei da Mata Atlântica', diz Marina Silva

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Madrugada da Virada Cultural tem Anhangabaú vazio após edição com casos de violência

Evento em São Paulo tem início neste sábado (27) e segue até domingo (28), com apresentações de Iza e Luedji Luna

A TARDE - SALVADOR/BA

Panorama eleitoral

Velhos nomes discutem "renovação" na política de Feira de Santana

Princesa do Sertão tem o segundo maior colégio eleitoral do estado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF decide que empregador não precisa justificar demissão

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Bernardo Ivo Cruz: "ESG é essencial na 

internacionalização da economia portuguesa"

Governo está a avançar com estratégia ambiental, social e de governance 

para PME exportadoras. Bernardo Ivo Cruz, secretário de Estado 

da Internacionalização, conta o que está em causa em cinco anos.

 

RADAR JUDICIAL

PROCURADORIA CONTRA INDENIZAÇÃO A LULA

A Procuradoria-Geral da República manifestou no STF contra a indenização por danos morais de R$ 75 mil, requerida pelo Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do "PowerPoint da Lava Jato", no qual o deputado Deltan Dallagnol mostrava os crimes praticados por Lula, considerando-o chefe de organização criminosa. A Quarta Turma do STJ fixou a indenização em R$ 75 mil, provocando recurso de Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República. O parecer do subprocurador-geral da República, Wagner Natal Batista afirma que o acórdão do STJ violou decisão do próprio STF, quando, em 2019, assegurou que o agente público não responde diretamente à vítima por eventual dano causado no exercício da função.   

BLOQUEIO DE CONTAS DO PT

A juíza Renata de Carvalho, de São Paulo, determinou bloqueio das contas bancárias do PT, face a dívida de honorários advocatício, por serviços prestados pelo escritório, liderado pelo advogado Alberto Rollo. A dívida situa-se em R$ 800,000,00 referente a campanha eleitoral de 2014, mas foi encontrado apenas R$ 42.000,00. A magistrada assegurou que: "Ao que tudo indica, o escritório prestou adequadamente os serviços, e a simples alegação de ausência de emissão de notas fiscais não justifica a falta de pagamento". 

JOVEM QUE COMPROU DIPLOMA É PRESA

Maria Eduard Nunes de Oliveira, 19 anos, foi presa em flagrante pela Policia Civil de Fortaleza/CE, acusada de comprar um diploma de médica na internet para habilitar a fazer cirurgias plásticas; na audiência de custódia, a moça foi liberada pelo juízo da 17ª Vara Criminal. A Polícia abordou a moça, quando tentava registrar como médica no Conselho Regional de Medicina do estado do Ceará, usando o diploma falso. A Polícia diz que o diploma custou R$ 10 mil e a falsa médica não negou o crime.  

JUIZ É AFASTADO PELA SEGUNDA VEZ

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga/PB, foi afastado pelo segunda vez, em um ano, de sua função. O magistrado responde a processo administrativo, depois de investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado, GAECO, do Ministério Público Estadual; na operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Fórum e em endereços de advogados da região. Ele sentenciou em "processos em tramitação em unidade judiciária para a qual não tinha jurisdição", inclusive em um processo de interesse de seu tio. 

PROCURADORIA CONTRA INDULTO

A Procuradoria-geral da República ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o indulto de natal, concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022. O Procurador diz que o Decreto 11.302/2022 ampliou de "forma excessiva e desproporcional", diferentemente do que ocorria anteriormente, quando havia restrição do benefício para pena máxima aplicada na sentença condenatória e cumprimento de fração mínima da sanção. Aras assegura que o decreto de 2022 não fixou período mínimo de cumprimento de pena e adotou como limite da punição privativa de liberdade prevista de forma abstrata para o crime. 

ADVOGADO FAZ SUSTENTAÇÃO EM FORMA DE POESIA

O advogado José Cardoso Júnior fez sustentação oral em forma de poesia, quando defendeu o reclamado em ação trabalhista, na 3ª Turma do TRT da 4ª Região. A sustentação do advogado mereceu elogios e risos dos presentes à sessão, mas não contribuiu para mudar o voto dos desembargadores. O presidente da sessão, desembargador Ricardo Carvalho disse: "cumprimento pela sustentação e criativa, e que revela uma leveza do doutor, a essa hora da noite, conseguir fazer uma sustentação tão criativa assim".  

Salvador, 27 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

JUIZ MANDA RETIRAR ADVOGADO DE AUDIÊNCIA

O juiz Carlos Alberto Garcette determinou o uso de força policial para retirar o advogado Willer Souza Alves, da sala de audiência, porque o advogado levou um copo de água para uma testemunha que estava chorando. Esta ocorrência ocasionou discussão, quando o magistrado disse ao advogado que ele deveria desincumbir-se somente de atuar na defesa durante a audiência e não era permitido dar um copo de vidro para a mulher. Depois que o juiz deu a ordem para retirar o advogado, ele ainda disse: "Isso é para se aprender que aqui tem juiz. Quem decide as coisas aqui é o juiz. O advogado faz o papel de advogado". 

Logo depois do fato, a OAB/MS, ainda ontem, instaurou processo de desagravo contra o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, onde declara que "reafirma seu compromisso diário na luta pelo respeito às prerrogativas da advocacia". Na Nota diz a OAB: "O ocorrido, documentado em vídeo, foi amplamente divulgado pela imprensa com as imagens do advogado sendo retirado de uma sala de audiências por dois policiais militares".        

 

A FÁBRICA DE CRETINOS DIGITAIS (I)

A obra de Michel Desmurget, "A Fábrica de Cretinos Digitais", tem tamanha significação no mundo digital, e por isso retrataremos aqui, em alguns capítulos. Voltamos ao assunto, porque em 1 de novembro de 2020, quando lemos o livro, traçamos um resumo da obra. Nesta oportunidade, levaremos maiores detalhes deste monumental livro.  

Logo no prefácio, o autor intitula "Em quem acreditar", e assegura que "o consumo recreativo digital - em todas as suas formas (smart-phone, tablets, televisão, etc) - pela nova geração é absolutamente astronômico". A partir dos 2 anos, as crianças dos países ocidentais acumulam diariamente quase 50 minutos diante da tela. Entre 2 anos e 8 anos, esse tempo é de 2h45min e dos 8 a 12 anos, os jovens passam aproximadamente 4h45min diante dela e entre 13 e 18 anos, eles chegam perto de 7h15min." São "mais de 1.000 horas para um aluno da pré-escola (1,4 mês), 1.700 horas para um estudante do nível fundamental (2,4 meses) e 2.650 horas para alunos do ensino médio (3,7) meses.

O pior é que psiquiatras, universitários, pediatras, sociólogos, consultores, jornalistas não noticiam os males dos "digital natives", mas enaltece, afirmando que o mundo agora pertence a eles. O autor mostra a situação na Inglaterra, onde diretores dos principais colégios ameaçaram enviar à polícia e os serviços sociais às residências, onde os pais permitem aos seus filhos jogar videogames violentos. Em Taiwan, "uma lei prevê pesadas multas para os pais que expõem seus filhos com menos de 24 meses a qualquer aplicativo digital", assim como o fato de não limitar o tempo de utilização para jovens de 2 a 18 anos, que não pode ultrapassar a 30 minutos. Na China, medidas drásticas foram tomadas para regulamentar o consumo de videogames entre os menores. Nos Estados Unidos, dirigentes de indústrias digitais, preocupam-se em proteger seus parentes das "ferramentas digitais". 

O New York Times preconizou "um consenso sombrio em relação à utilização de telas digitais pelas crianças começa a surgir no Vale do Silício". Chris Anderson, antigo editor da revista Wired, ensina sobre os perigos tecnológicos e policiou seus filhos, porque não queria que tivessem o mesmo destino que ele teve. Afirma Anderson: "na escala entre doces e cocaína, isso está mais próximo da cocaína". O jornalista francês, doutor em sociologia, Guillaume Erner declarou: "A moral da história é a seguinte: deem telas a seus filhos, os fabricantes de telas continuarão dando livros aos deles". Desmurget diz que "ao longo desta obra, é enorme a distância entre a realidade inquietante das pesquisas disponíveis e o conteúdo frequentemente tranquilizador (e mesmo entusiasta) dos discursos jornalísticos". Afirma que este cenário reflete "a potencia econômica das indústrias digitais recreativas".   

O autor escreve: "mais globalmente, a atual "revolução digital" e, para nossos filhos, uma oportunidade ou um triste mecanismo de fabricar imbecis? Eis o ponto essencial desta obra: responder a esta pergunta. O autor assevera a importância do mercantilismo e o "exército de cientistas complacentes, lobistas zelosos e mercadores profissionais da dúvida. Tabaco, remédio, alimentação, mudanças climáticas, amianto, chuvas ácidas, etc., é longa a esta de precedentes instrutivos". O autor diz que não rejeita o mundo digital em seu conjunto mesmo porque não se considera um tecnófobo.

Salvador, 26 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUSTIÇA PROÍBE TROCA DE NOMES EM SP

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu promoção da deputada estadual Ediane Maria, questionando a alteração do nome de uma futura linha 2-verde do Metrô, mudando a denominação de Paulo Freire para Fernão Dias. A modificação foi de autoria de dirigentes da empresa controlada pelo Governo de São Paulo. A ação foi julgada improcedente na 1ª instância; na Câmara, a desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, como relatora, escreveu no voto: "Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico, mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária". 

 

DEPUTADOS QUEREM CENSURAR FOLHA E GLOBO

Dezenove deputados federais do PL requereram ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos autos do inquérito das fake news, censura para os jornais Folha de São Paulo e grupo Globo. Na petição, acusam os jornais de "utilização de mecanismos ilegais e imorais, com abuso do poder econômico, para manipular a opinião e impactar o voto dos parlamentares na apreciação do PL nº 2.630 (o chamado PL das Fake News)". O grupo de deputados bolsonaristas buscam proibição na "veiculação de quaisquer textos, anúncios e informações que influenciem a opinião pública acerca do PL Nº 2.630 e que haja a "determinação de oitiva dos representantes legais das referidas empresas perante a Polícia Federal". Os parlamentares ainda apresentam artigos publicados na Folha, de autoria dos jornalistas Patrícia Campos Mello e o colunista Wilson Gomes, além de um editorial. Cabe agora manifestação da Procuradoria-Geral da República, que, certamente, propugnará pelo indeferimento do inusitado requerimento de censura explícita.   

O editorial da Folha, sob título de "PL da discórdia", declara que "um paradoxo notável acompanha as discussões sobre o projeto 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade Responsabilidade e Transparência na Interne, apelidado de "PL da Fake News": o debate transcorre de forma tardia e açodada ao mesmo tempo". Acerca do grupo Globo afirmam que a empresa é "concessionária de serviço público de radiodifusão e propagação em massa de textos e manifestações a favor do PL".