ADVOGADOS SÃO ASSASSINADOS

Advogado Leonardo Bonafé

O advogado criminalista Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça foi assassinado a tiros, na segunda-feira, 27, na cidade de Ibirité/MG. O suspeito fugiu de carro e ainda não se sabe sobre a motivação do crime, ocorrido quando o advogado ia almoçar nas proximidades do fórum da cidade. Ele deixa seis filhos e o sócio da vítima assegura que não há registro de motivação para o crime, pois nunca se anotou qualquer ameaça, não houve "grande sentença" e tudo estava dentro da normalidade. O OAB, subseção de Ibirité e a OAB/MG lamentaram a ocorrência, em nota. Na manhã de ontem, 28, em Taubaté/SP, outro advogado, Leonardo Bonafé, 25 anos, foi assassinado, em frente ao escritório, no bairro Jardim Sandra Maria, próximo à rodovia Presidente Dutra. Ele foi presidente da Associação Atlética Acadêmica da faculdade e a diretoria manifestou, em nota, consternação pelas redes sociais. A subseção, da OAB de Taubaté também lamentou a morte, nas redes sociais. Ele era filho do advogado Flavio Bonafé, que é candidato à Prefeitura de São Juiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba. Leonardo era filho único do casal Flávio e Luciana Bonafé. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou ontem, 28, o Projeto de Lei 212/2024 que propõe a inclusão do homicídio qualificado contra advogados no Código Penal, além de fixar causa especial de aumento de pena para lesões corporais dolosas cometidas contra advogados no exercício de suas funções ou em decorrências delas. O relator Ricardo Ayres manifestou sobre o Projeto: "Os brasileiros têm acompanhado o aumento exponencial no número de crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogado ou advogada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição, que certamente só ocorrem em virtude da inexistência de tratamento condizente com a relevância dos crimes cometidos.  

 

MORAES X MUSK

Elon Musk tem 24 horas para indicar representante legal da empresa "X" no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da rede social, no país, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, publicada ontem, 28. O fato de a empresa não ter representante no país provocou a intimação em postagem no perfil oficial do STF no próprio "X". Consta na intimação que a suspensão poderá ocorrer por tempo indeterminado "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas". O "X" já suspendeu suas atividades no Brasil e demitiu todos os empregados no dia 17 e anunciou que vai "encerrar as operações" no país. O dono do "X" atribui a culpa das intimações que recebe pelas decisões do ministro, mas não menciona o descumprimento de decisões judiciais e enfrenta o STF, pensando que o dinheiro é possível para fazer o que quer. 

A decisão do ministro para determinar a retirada do ar de conteúdos e de perfis não teve intimação ao empresário, face à inexistência de representantes no Brasil. Contra Musk tramita um inquérito no STF, destinado a apurar crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A última mensagem crítica de Musk contra Moraes foi publicada hoje: "esse juiz quebrou repentinamente as leis que jurou defender". A rede tem-se destacado em campanha de desinformação contra o Supremo e contra o TSE. O milionário prega até o impeachment contra Moraes e diz que a Justiça Eleitoral ajudou a derrubar Jair Bolsonaro, além de verdadeira chicanagem com as decisões judiciais. A plataforma de Musk deixa o Brasil e também San Francisco, nos Estados Unidos, onde foi fundado, mas as autoridades de lá e daqui não lamentam a saída do "X", tendo o procurador da cidade, David Chiu dito: "Compartilho a perspectiva da maioria dos sanfranciscanos, que é: Já vai tarde".        

RADAR JUDICIAL

"X" DESAFIA JUDICIÁRIO

O bilionário Elon Musk não se cansa de desafiar e desrespeitar a Justiça brasileira. A empresa dele "X" funciona, atualmente, no Brasil, sem representação alguma, vez que o empresário demitiu todos os funcionários brasileiros que serviam à "X". A punição do empresário está seguindo o direito brasileiro, pois o ministro intimou o Musk e a resposta tem sido na base da "gozação". O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cumpriu sua função e intimou Musk para regularizar; não cumpriu a determinação, que deve ser obedecida por todas as empresas que querem funcionar no país, foi-lhe fixada multa. Musk pretendia continuar irregularmente, diferentemente do Telegram, que estava sem representante no Brasil, foi intimado, e cumpriu no prazo de 24 horas, indicando quatro representantes. Ora, a lei é para todos e o dinheiro não pode servir de embasamento para fugir à aplicação da norma.  

O Código Civil e o Marco Civil da Internet regulamentam sobre o funcionamento de empresas nacionais ou internacionais. Está escrito que o desrespeito à lei importa em suspensão das atividades. O prazo para a "X" cumprir a decisão judicial foi de 10 dias, mas transcorreu sem resposta da plataforma. Moraes concedeu mais 24 horas e a suspensão acontecerá automaticamente se ele não cumprir. Não se tratou de erro ou de abuso do ministro. Ademais, o bilionário cumpriu, sem reclamar, inúmeras ordens de remoção na Índia e na Turquia. 

MULHER TRANSFERE RESTOS MORTAIS E É CONDENADA

Uma mulher transferiu os restos mortais de sua neta, sem autorização da mãe da criança, e por isso foi condenada na indenização de R$ 5 mil, aumentada em segundo grau para R$ 10 mil. Após divórcio entre a autora da ação e o filho da ré, ela pediu exumação dos restos mortais da neta para um cemitério em Minas Gerais, sem nenhum consentimento da mãe da criança. Trata-se de decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que aumentou a indenização por danos morais, de conformidade com voto do relator, desembargador Fernando Marcondes: "A exumação do cadáver, sem autorização da autora, mesmo que esta não tenha sido facilmente localizada, gera danos morais".

VEÍCULO CLONADO, ANULAÇÃO DE MULTA

A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença da 13ª Vara da seção Judiciária da Bahia, no sentido de anular multa de trânsito, porque, segundo alegação comprovada da proprietária a placa foi clonada. O desembargador João Carlos Mayer, relator, assegurou que a autora nem se encontrava no trecho da BR-070, mas em Brasília, na data da infração. Desta forma, escreveu o magistrado, "havendo indícios suficientes de clonagem do veículo, o proprietário não pode ser responsabilizado pelas multas por infração às leis de trânsito". 

KAMALA AMPLIA VANTAGEM

A última pesquisa da eleição americana foi publicada hoje, 29, feita pela agência de notícias Reuters e pelo Instituto Ipsos. A vice-presidente Kamala Harris lidera a intenção de voto com 45%, enquanto seu opositor, Donald Trump aparece com 41%. A pesquisa foi feita somente entre eleitores registrados, portanto pessoas que se cadastraram em seus estados. No fim de julho, Kamala tinha um ponto percentual a mais, segundo pesquisa da mesma empresa. Harris aparece com maior apoio entre mulheres e latino-americanos. Entre os latino-americanos, denominados de hispânicos, a frente de Harris é de 13 pontos a mais, ou seja, 49% a 36%.  

DITADOR CITA BRASIL

O ditador Nicolás Maduro passou a citar o Brasil na sua defesa sobre o golpe na Venezuela. Ele disse que "ninguém mexeu com o país vizinho quando Jair Bolsonaro (PL) contestou as eleições vencidas pelo petista em 2022". Falou mais o ditador: "No Brasil, houve eleições o então presidente Bolsonaro disse que haveria uma fraude e não reconheceu o resultado. Houve recurso ante o Tribunal Supremo (TSE) e a decisão foi que os resultados eleitorais davam como vencedor o presidente Lula. Santa palavra no Brasil. E quem se meteu com o Brasil". A matreirice do ditador é gritante, pois não se pode comparar o cenário do Brasil com a Venezuela, onde pela terceira vez há fraude na eleição local.     

Salvador, 29 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MILITARES PREGAVAM GOLPE

Inquérito policial militar foi aberto pelo Exército, na terça-feira, 27, para investigar quatro coronéis autores de carta ao Comando do Exército para apoiar um golpe militar contra Lula. A investigação teve início com a sindicância aberta pelo comandante Tomás Paiva, na busca dos nomes dos oficiais que assinaram o documento, divulgado em novembro/2022 e a conclusão foi de que 37 militares tiveram alguma participação e 33 assinaram na carta. Desses, 26 foram punidos com penas que variam de advertência a detenção. São alvos do inquérito: dois coronéis da ativa, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e dois da reserva, Carlos Giovania Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. 

Dentre os 26 punidos encontram-se 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. A carta foi divulgada na internet, em 29 de novembro de 2022, com o título de "carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército" e com o objetivo de pressionar o então comandante Marco Antonio Freire Gomes a apoiar um golpe militar. A carta de oficiais superiores da ativa surgiu, quando bolsonaristas acamparam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção das Forças Armadas contra a eleição de Lula. A Polícia Federal descobriu que o texto da carta foi enviado ao tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro, antes da publicação. A matéria é do Jornal Folha de São Paulo.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/08/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Moraes intima Musk e ameaça retirar X do ar dentro de 24h

O antigo Twitter, que foi comprado por Elon Musk, deve identificar um representante legal no Brasil dentro de 24 horas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleições 2024

Família Bolsonaro diverge e manda sinais ambíguos 

sobre como lidar com Pablo Marçal

FOLHA DE SÃO PAULO/SP

CENSO 2022

Brasil tem 212,5 milhões de habitantes, diz IBGE

Os novos dados foram divulgados no Diário Oficial da União

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Estudantes são vítimas de arrastão 

em ponto de ônibus em Salvador

Os criminosos chegaram em um carro preto e conseguiram levar, 

pelo menos, dois celulares

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Contas pró-Trump no X usam fotos roubadas 

de influenciadoras europeias, diz estudo

Os perfis falsos utilizam imagens cotidianas influenciadoras, subtituladas 

com 'hashtags' relacionadas ao movimento 'Make America Great Again'

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

SOCIEDADE 

Lisboa, Beja, Faro e Setúbal lideram falta de professores: há quase 300 horários por preencher

Se as aulas começassem hoje, haveria 48 mil alunos sem professor. 

Há 21 disciplinas já sem docentes disponíveis em várias zonas do país, 

entre elas Informática, Português, Línguas Estrangeiras e Matemática

RADAR JUDICIAL

ACIDENTE COM ANIMAL EM RODOVIA

A batida de um carro com animal, que atravessa a pista, causa direito a indenização por parte das concessionárias de rodovias, segundo decisão do STJ. Trata-se de um condutor que ingressou com ação judicial contra a Ecopistas, concessionária das rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, porque bateu em um bovino. A concessionária apelou da sentença condenatória, mas o STJ manteve a decisão e criou jurisprudência sobre o fato. O STJ entende que a "concessionária de uma rodovia pedagiada é a responsável por evitar que os animais invadam a pista, construindo cercas, dutos de água e pontes vegetadas por onde os bichos possam fazer a travessia em segurança".  

No final, o STJ fixou a indenização em R$ 43,5 mil, reajustado pela inflação, considerando que o acidente aconteceu em 2016. Os choques de veículos com animais em rodovias é problema grave, vez que em torno de 2 mil pessoas, por ano, são vítimas de acidentes desta natureza.   

PRESIDENTE REJEITA AFASTAMENTO DE MINISTRO

O ministro Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura vazamento de conversas de Tagliaferro, quando era assessor da Presidência do TSE. O fundamento do pedido foi de que o ato judicial não poderia competir à mesma autoridade que vai julgar a ação penal. Barroso assegurou que a parte teria de demonstrar objetiva e específicas causas previstas no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF. O ministro assegurou que "não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico".  

CONCURSO PARA JUIZ: 30 VAGAS

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou edital na segunda-feira, 26, abrindo inscrições para concurso público, visando o preenchimento de 30 vagas de juiz substituto no estado. O salário é de R$ 34.052,96 e os candidatos deverão inscrever no site da FGV Conhecimento até o dia 24 de setembro, pagando a taxa de R$ 340,53. A primeira prova objetiva com cem questões de caráter classificatório e eliminatório será realizada no dia 1º de dezembro deste ano. A segunda etapa, também classificatória será no dia 16 de fevereiro/2025, com prova discursiva, no período da manhã e sentença civil à tarde e 17 de fevereiro com sentença criminal à tarde. A terceira etapa eliminatória será a sindicância da vida pregressa do candidato e exame física, mental e psicotécnico. Há ainda a previsão de prova oral, classificatória e eliminatória e uma etapa de avaliação de títulos, classificatória. 

EMPRESÁRIO É CONDENADO

O empresário Luiz Carlos Basseto Júnior foi condenado a quatro meses de prisão pela prática do crime de ameaça e incitação ao crime, porque atacou o atual ministro Cristiano Zanin, no banheiro do aeroporto de Brasília, em janeiro/2023. Além da condenação criminal, na área cível, Basseto terá de pagar R$ 10 mil a Zanin. A juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista fixou um mês de detenção, pelo crime de ameaça, e três meses por incitação ao crime. Consta que o empresário, no banheiro do aeroporto, disse para Zanin: "Parece destino. O pior advogado que possa existir na vida aqui. Olha o bandido, o corrupto aqui". O atual ministro deixou o local sem responder ao empresário.  

ADVOGADOS SÃO AGREDIDOS PELA POLÍCIA

Dois advogados, Aldemio Ribeiro do Nascimento e Audinécio Estácio da Luz Júnior, no exercício da profissão, foram agredidos por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais, na quinta-feira, 22, durante ocorrência policial. Aldemio, além de agredido, foi algemado, recebeu choques elétricos e foi colocado em um camburão, enquanto Audinécio, também algemado e agredido, foi colocado dentro de uma viatura. A liberação dos dois profissionais só aconteceu na madrugada do dia 23, mesmo assim depois de atuação do presidente da OAB de Roraima, bel. Ednaldo Gomes Vidal, juntamente com representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Comissão de Direito Criminal e Tribunal do Júri. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, repudiou a agressão e solidarizou com a seccional de Roraima e dos representantes das comissões, mesma manifestação da Associação Brasileiro dos Advogados Criminalista, ABACRIM.       

Salvador, 28 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

REPUBLICANOS APOIAM KAMALA HARRIS

Republicanos, no total de 238, que trabalharam nas gestões dos presidentes George H. Bush, 1989/1993, com George W Bush, 2001/2009 e com os senadores John McCain e Mitt Romney, todos republicanos, publicaram carta no jornal USA Today, em apoio à candidatura da vice-presidente democrata Kamala Harris. Está escrito no documento: "Temos muitas discordâncias honestas e ideológicas com a vice-presidente Harris e o governador (Tim Walz). Isso é de se esperar. No entanto, a alternativa é simplesmente insustentável". Adiante: "Mais quatro anos de liderança caótica de Donald Trump, desta vez focada em avançar nos perigosos objetivos do Projeto 2025, prejudicarão pessoas reais e comuns e enfraquecerão nossas instituições sagradas". 

O Projeto 2025 prevê expansão para os poderes do Executivo, restrição do acesso ao aborto, além de outras medidas que contrariam a boa parte do americano. Entre os assinantes da carta estão Reed Galen, cofundador do grupo pró-democracia The Lincoln Project, Olivia Troye, antiga conselheira de segurança do vice-presidente de Trump e Mike Ponce, que rompeu com o empresário, há quatro anos. A correspondência diz mais: "Sabemos (...) que foram os republicanos moderados e os independentes conservadores em estados-pêndulo que, no final das contas, entregaram a presidência a Joe Biden -americanos honestos e trabalhadores em Wisconsin, Michigan, Pensilvânia, Geórgia, Arizona, entre outros, que colocaram o país muito antes do partido. Estamos chamando de coração esses amigos, colegas, vizinhos e membros da família para tomarem uma posição corajosa mais uma vez, para votar em líderes que buscarão o consenso, não o caos".   

 

MULHER MATA PAIS E IRMÃO

Anaflávia Martins Gonçalves foi condenada pela prática de triplo homicídio qualificado com pena de 85 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, pelo Tribunal do júri de Santo André/SP. Ela matou os pais e um irmão adolescente. Este é o segundo júri, porque, anteriormente, em junho/2023, a condenação foi de 61 anos, mas o Ministério Público recorreu, porque a sentença omitiu-se na condenação pela morte do irmão.  Antes de Anaflávia, outras quatro pessoas foram condenadas pelas mortes de Romuyuki Gonçalves, Flaviana Gonçalves e do filho do casal, Juan Gonçalves, 15 anos. Carina Ramos de Abreu, namorada de Anaflávia, foi condenada pelo júri em junho/2023 à pena de 74 anos, 7 meses e 10 dias; Guilherme Ramos da Silva teve pena de 56 anos, 2 meses e 20 dias. Posteriormente, em agosto/2023, Juliano Oliveira Ramos Júnior foi condenado a 65 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, enquanto Jonathan Fagundes Ramos recebeu a pena de 56 anos, 2 meses e 20 dias, todos por participação no crime.  

A sentença, prolatada pelo juiz Lucas Tambor Bueno, tipifica a conduta de Anaflávia como homicídio triplamente qualificado, roubo majorado, associação criminosa e destruição de cadáver. O magistrado alegou que "a acusada tinha acesso à residência dos ofendidos, seus genitores, inclusive por meio de dispositivo para ingressar no condomínio em que residiam". Os corpos das vítimas foram encontrados em um carro da família, na madrugada do dia 28 de janeiro/2020, e Anaflávia juntamente com Carina foram presas no dia seguinte. Para a prática dos crimes, Anaflávia informou à companheira sobre um cofre na casa da família e facilitou a entrada dela e dos outros criminosos, no condomínio, para subtrair os bens e, depois, matar e tocar fogo nas vítimas. A investigação concluiu que os crimes aconteceram porque os criminosos não encontraram dinheiro no cofre.     

 

ADVOGADO É PRESO

Por vinculações com o Comando Vermelho, quando é acusado de repassar recados ao grupo, um advogado, em Brasília, foi preso ontem, 27. A investigação teve início há três meses com apreensão de fragmentos de bilhetes e mostravam a ligação do advogado com criminosos do Comando Vermelho. O advogado funcionava como "pombo-correio", levando e trazendo informações e ordens entre os criminosos. A prisão temporária de 30 dias foi seguida de cumprimento de mandado de busca e apreensão, na residência do advogado e a polícia encontrou os manuscritos, armas de fogo e munições, provocando motivo para a prisão em flagrante. 

Os objetos apreendidos foram apresentados ao Delegado de Repressão a Crimes Organizados e Corrupção e oficiado ao Tribunal de Ética da OAB/DF para tomada das providências legais. A prisão coube ao FICCO/DF, composto pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Nacional de Políticas Penais.  

 

ADVOGA MAIS

A plataforma jurídica, "Advoga Mais", é uma ferramenta que se presta para acompanhar as demandas do mercado e para facilitar o trabalho dos profissionais do Direito. Ela atende fundamentalmente à jovem advocacia e escritórios de advocacia em geral. A plataforma foi idealizada pelo advogado e consultor de tecnologia Kayo Souza, doutorando em Tecnologia e especialista em criptografia, e tem a condição de transformar a forma como os advogados acessam e utilizam as informações. A "Advoga Mais" busca oferecer acesso eficiente a dados jurídicos e está adequada para as necessidades dos novos advogados. Ela facilita a gestão de escritórios de advocacia, usando a criptografia de ponta a ponta, meio para garantir segurança das informações.  

A "Advoga Mais" foi lançada no mercado em maio deste ano e mereceu apreciação e apoio dos profissionais do Direito. Ela é considerada positiva, porque é ferramenta apropriada para a modernização do Direito no Brasil. A evolução da "Advoga Mais" possibilita novas funcionalidade e expansão no mercado, porque constitui grande inovação no meio jurídico. Ela ajuda na transformação digital do Direito e promete ser a revolução digital no setor jurídico.